Abrir uma farmácia é um excelente negócio no Brasil, já que o setor de saúde e medicamentos é considerado essencial e apresenta demanda constante.
Porém, por lidar com produtos controlados e com a saúde da população, o processo de abertura exige diversas licenças, autorizações e documentos específicos.
A seguir, a Five Consultant Contabilidade apresenta um guia completo com todas as etapas, documentos e licenças necessárias para que você possa abrir sua farmácia de forma legal e segura, evitando multas, interdições ou atrasos no início das operações.
Planejamento inicial: o primeiro passo para abrir uma farmácia
Antes de reunir os documentos, é fundamental fazer um planejamento estratégico que inclui:
- Escolha da localização adequada, observando o fluxo de clientes e a concorrência.
- Definição do tipo de farmácia (com manipulação ou drogaria comum).
- Elaboração do plano de negócios, com análise de investimento, custos e previsão de faturamento.
- Escolha da estrutura jurídica e regime tributário mais adequado.
Com esse planejamento, é mais fácil prever os custos com licenças e evitar surpresas no processo de regularização.
Documentos necessários para a abertura da empresa
O processo de abertura da farmácia começa com a formalização da pessoa jurídica, que envolve os seguintes documentos:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário, elaborado com o apoio de um contador;
- Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e comprovante de endereço);
- Comprovante de endereço do estabelecimento;
- Definição do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto para farmácias ou drogarias.
Esses documentos são utilizados para registro na Junta Comercial do Estado e para obtenção do CNPJ na Receita Federal.
A escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) deve ser feita com a orientação de uma contabilidade especializada, já que impacta diretamente na carga de impostos.
Licenças e autorizações essenciais
Depois da formalização do CNPJ, é necessário providenciar uma série de licenças e autorizações específicas, pois a farmácia lida com medicamentos e, em muitos casos, com produtos controlados.
Alvará de Funcionamento da Prefeitura
A prefeitura do município exige o alvará de funcionamento, que autoriza o estabelecimento a operar. Para obtê-lo, é preciso apresentar:
- Cópia do CNPJ;
- Contrato Social registrado;
- Comprovante de endereço do imóvel;
- Planta ou croqui do espaço, quando exigido;
- Comprovante de pagamento das taxas municipais.
Esse documento garante que a farmácia está em conformidade com as regras de zoneamento urbano e segurança.
Licença da Vigilância Sanitária
A farmácia precisa de licença sanitária, expedida pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual. Esse documento assegura que o ambiente cumpre normas de higiene, segurança e armazenamento de medicamentos. A vistoria verifica:
- Condições de armazenamento e temperatura;
- Estrutura física adequada;
- Procedimentos de limpeza e controle de pragas;
- Presença de um farmacêutico responsável técnico, exigido por lei.
Inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF)
É obrigatório ter um farmacêutico responsável técnico com registro no Conselho Regional de Farmácia do estado.
Esse profissional deve assinar um contrato com a empresa e ter sua responsabilidade técnica reconhecida pelo CRF. Sem esse registro, a farmácia não pode iniciar as atividades.
Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE)
Para farmácias que comercializam medicamentos controlados ou realizam manipulação, é indispensável a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esse processo inclui:
- Preenchimento do formulário eletrônico no site da Anvisa;
- Envio de documentos da empresa e do responsável técnico;
- Comprovante de licença sanitária municipal ou estadual.
A AFE é obrigatória para garantir que a farmácia esteja apta a comercializar medicamentos de controle especial.
Certificado de Regularidade do Corpo de Bombeiros
A farmácia precisa comprovar que suas instalações seguem as normas de prevenção e combate a incêndios.
O Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria e, caso tudo esteja em ordem, emite o certificado de regularidade, exigido para o alvará de funcionamento.
Cadastro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
Farmácias que vendem medicamentos controlados precisam se cadastrar no SNGPC, sistema da Anvisa que monitora a movimentação desses produtos.
O cadastro deve ser feito após a obtenção da AFE e do registro do farmacêutico responsável.
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
Assim como qualquer empresa, a farmácia que contrata funcionários deve cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias:
- Registro de empregados no eSocial;
- Recolhimento de INSS e FGTS;
- Elaboração de folha de pagamento e pagamento de encargos sociais;
- Cumprimento da legislação trabalhista, garantindo direitos como férias, 13º salário e adicionais.
Uma contabilidade especializada é essencial para evitar multas e manter a empresa em conformidade com a legislação.
Importância de uma contabilidade especializada
O processo de abertura e regularização de uma farmácia é complexo e exige conhecimento técnico. A Five Consultant Contabilidade oferece suporte em todas as etapas:
- Elaboração do contrato social e registro na Junta Comercial;
- Escolha do regime tributário mais vantajoso;
- Orientação para obtenção de licenças municipais, estaduais e federais;
- Organização da folha de pagamento e cumprimento de obrigações fiscais.
Com um contador experiente, o empreendedor ganha agilidade, evita erros e garante que sua farmácia opere dentro da lei desde o primeiro dia.
Custos envolvidos na abertura de uma farmácia
Os custos para abrir uma farmácia variam conforme o porte e a localização, mas normalmente incluem:
- Taxas de registro na Junta Comercial;
- Taxas para emissão de alvará e licença sanitária;
- Honorários de contabilidade;
- Taxas para a AFE da Anvisa;
- Certificado do Corpo de Bombeiros.
Planejar esses custos com antecedência evita imprevistos financeiros e permite que o empresário organize o capital de giro para o início das operações.
Conclusão
Abrir uma farmácia é um investimento promissor, mas exige rigor no cumprimento das normas legais e sanitárias.
Desde a obtenção do CNPJ, passando pelo alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária, registro no Conselho Regional de Farmácia, até a Autorização de Funcionamento da Anvisa, cada etapa é indispensável para garantir a legalidade do negócio.
Com o apoio da Five Consultant Contabilidade, o empreendedor tem a segurança de que todas as licenças e documentos serão providenciados corretamente, evitando atrasos e problemas com a fiscalização.
Dessa forma, é possível iniciar as atividades com tranquilidade, atendendo à população com qualidade e respeitando todas as normas de segurança e saúde pública.
Para saber mais e obter orientação especializada, entre em contato conosco!
