A reforma tributária aprovada no Brasil nos últimos anos trouxe uma série de mudanças que impactam diretamente empresas de todos os portes.
Neste contexto, uma das principais dúvidas entre os empreendedores, especialmente os pequenos negócios, é: o Simples Nacional vai acabar?
Esse regime, que foi criado com o objetivo de simplificar o recolhimento de tributos e incentivar o empreendedorismo, é utilizado por milhões de micro e pequenas empresas no país.
Com a aprovação da reforma, muitos empresários estão preocupados, e desejam saber se o Simples Nacional continuará existindo ou se será substituído por um novo sistema.
Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade explica o que muda com a reforma tributária, bem, como, se o Simples Nacional será mantido e quais são as perspectivas para as empresas enquadradas nesse regime.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Suas principais características são:
- Arrecadação unificada de impostos em uma única guia (DAS);
- Tributação reduzida, com alíquotas progressivas;
- Menos burocracia, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais;
- Limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte e R$ 81 mil para MEIs.
Esse regime simplificado foi um avanço para o ambiente de negócios, permitindo que pequenas empresas pudessem crescer e se manter regularizadas com custos tributários mais acessíveis.
O que a Reforma Tributária muda no sistema de impostos?
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Extinção de tributos atuais, como ICMS, ISS, PIS e Cofins;
- Criação de novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
- IS (Imposto Seletivo), aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
- Unificação das regras para reduzir burocracias;
- Transição gradual entre 2026 e 2033, permitindo adaptação das empresas.
Essas mudanças geram dúvidas sobre a compatibilidade do Simples Nacional com o novo modelo tributário.
O Simples Nacional vai acabar?
A resposta é não. O Simples Nacional não vai acabar com a reforma tributária.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional garante a manutenção do regime simplificado para micro e pequenas empresas, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento econômico e para a geração de empregos.
No entanto, isso não significa que o Simples permanecerá totalmente igual. Algumas adaptações serão necessárias para que o regime se alinhe ao novo sistema de tributos (IBS e CBS).
Quais mudanças são esperadas no Simples Nacional?
Embora o regime seja mantido, haverá ajustes para integrar o Simples Nacional ao modelo tributário pós-Reforma. Entre as possíveis alterações:
- Integração do IBS e CBS ao Simples Nacional: Esses novos tributos substituirão os atuais ICMS, ISS, PIS e COFINS, e deverão ser recolhidos dentro da guia única do Simples.
- Novos critérios de cálculo: As alíquotas poderão ser ajustadas para compatibilizar o regime com o sistema nacional.
- Atualização tecnológica: Sistemas de emissão de notas fiscais e apuração de impostos precisarão ser adaptados.
- Revisão de benefícios fiscais: Incentivos atuais podem passar por ajustes para evitar distorções na arrecadação.
Essas mudanças não comprometem a existência do regime, mas exigirão atenção e planejamento por parte dos empreendedores.
Por que o Simples Nacional continuará existindo?
O Simples Nacional é responsável por beneficiar mais de 12 milhões de pequenos negócios no Brasil. Ele é essencial para:
- Fomentar o empreendedorismo;
- Gerar empregos;
- Reduzir a informalidade;
- Facilitar o recolhimento de tributos.
Por esses motivos, o regime simplificado foi mantido na reforma tributária, garantindo segurança jurídica e continuidade para quem já está enquadrado.
Como as empresas devem se preparar para as mudanças?
Mesmo com a manutenção do Simples Nacional, a reforma tributária acaba exigindo que os empresários adotem uma postura preventiva.
A adaptação será essencial para evitar problemas com o Fisco, bem como, aproveitar as oportunidades que as novas regras podem trazer. Para isso, é preciso se atentar a alguns pontos fundamentais.
1. Atualizar sistemas fiscais e contábeis
A implementação do IBS e da CBS trará mudanças significativas nos processos de emissão de notas fiscais e apuração de impostos.
Por isso, é indispensável que as empresas utilizem sistemas de gestão (ERP) e softwares atualizados, capazes de acompanhar o novo layout e as exigências técnicas do governo.
Com ferramentas modernas, é possível automatizar tarefas, reduzir erros manuais e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
2. Revisar o planejamento tributário
Com a reforma, alguns cenários podem tornar o Simples Nacional menos vantajoso para determinadas empresas. Por isso, revisar o planejamento fiscal se torna uma necessidade estratégica.
A análise deve considerar o faturamento, o ramo de atividade, as despesas operacionais e as novas regras de enquadramento.
Em alguns casos, pode ser que o Lucro Presumido ou outro regime seja mais adequado, especialmente para empresas que crescem rapidamente. Um bom planejamento evita surpresas e garante a escolha do regime mais econômico.
3. Acompanhar constantemente as atualizações legais
Durante o período de transição, que vai até 2033, diversas normas complementares serão publicadas. Essas regras podem alterar prazos, procedimentos e até o cálculo dos tributos.
Empresas que não acompanham essas mudanças correm o risco de ficar em desacordo com o Fisco e sofrer penalidades.
Por isso, é essencial acompanhar comunicados oficiais, instruções normativas e orientações de órgãos como Receita Federal, secretarias estaduais e municipais de fazenda.
4. Contar com apoio contábil especializado
Um profissional atualizado sobre a reforma tributária poderá orientar sobre os melhores enquadramentos, identificar oportunidades de economia fiscal e garantir que a empresa esteja sempre em conformidade.
Além disso, escritórios contábeis especializados oferecem consultoria estratégica, ajudando os empresários a se adaptarem às mudanças sem comprometer a operação do negócio. Essa parceria é fundamental para reduzir riscos e manter a competitividade no mercado.
Conclusão: o Simples Nacional não vai acabar, mas você precisa se adaptar
O Simples Nacional continuará existindo, mesmo com a implementação da Reforma Tributária. No entanto, ele passará por ajustes para se alinhar ao novo sistema de impostos.
Para o empresário, isso significa a necessidade de acompanhar as mudanças, adaptar-se às novas exigências e manter uma gestão contábil eficiente.
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