A distribuição de lucros sempre foi um dos maiores atrativos para quem possui empresa no Brasil.
Durante três décadas, essa forma de remuneração foi totalmente isenta de Imposto de Renda, desde que os lucros fossem devidamente apurados e registrados na contabilidade.
No entanto, a Lei 15270/25 trouxe uma nova regra que passa a tributar parte dos lucros distribuídos.
Essa mudança exige atenção tanto dos empresários quanto dos contadores, pois impacta diretamente o planejamento financeiro e a forma de remunerar sócios e acionistas.
Neste artigo, você vai entender como funciona o Imposto de Renda sobre distribuição de lucros a partir de 2026, quais são os limites de isenção, como calcular o imposto e como se planejar para reduzir a carga tributária de forma legal e segura.
O que mudou na regra da distribuição de lucros?
A principal mudança é que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os lucros e dividendos pagos por empresas para pessoas físicas passam a ser parcialmente tributados. Até então, essa distribuição era isenta, independentemente do valor.
A nova legislação cria duas formas de tributação:
- Retenção de 10% de IR na fonte, sempre que o valor distribuído ultrapassar R$ 50 mil mensais por sócio, por empresa.
- Tributação complementar na declaração anual, caso a renda total do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil no ano.
Em resumo, lucros que antes eram totalmente livres de imposto passam a ser tributados dependendo do valor da distribuição.
Quem será mais impactado por essa mudança
Essa mudança afeta todos os sócios e acionistas de empresas, mas o impacto será maior para alguns perfis, como:
- Empresários que retiram valores altos de lucros mensalmente.
- Profissionais liberais de alta renda que atuam como PJ, como médicos, dentistas, advogados, engenheiros, entre outros.
- Pessoas físicas com diversas fontes de renda (pró-labore, salários, aluguéis, investimentos), que somam mais de R$ 600 mil por ano.
Se você se encaixa em algum desses perfis, é essencial reavaliar sua estratégia de retirada de lucros para não ser surpreendido pela nova tributação.
Como funciona o limite de R$ 50 mil por mês
A regra é simples: lucros distribuídos para uma mesma pessoa física, acima de R$ 50 mil em um único mês, serão tributados em 10% na fonte.
Se a distribuição mensal for igual ou inferior a R$ 50 mil, não haverá retenção de IR na fonte.
Porém, a Receita Federal poderá verificar na declaração anual se a pessoa ultrapassou o limite total de R$ 600 mil no ano, e cobrar imposto complementar, se for o caso.
Imagine que uma empresa distribua R$ 120 mil de lucros para um sócio no mês de março de 2026. Como o valor ultrapassa os R$ 50 mil de isenção:
- O valor total será tributado na fonte:
10% sobre R$ 120 mil = R$ 12 mil de IR retido - O sócio receberá líquido:
R$ 108 mil
Perceba que, mesmo que apenas R$ 70 mil esteja acima do limite, a tributação de 10% incide sobre o valor total recebido naquele mês, e não apenas sobre o excedente.
Como funciona o limite anual de R$ 600 mil
Esse segundo limite considera todos os rendimentos recebidos pela pessoa física ao longo do ano, como:
- Lucros e dividendos
- Pró-labore
- Salários
- Aluguéis
- Rendimentos financeiros
- Outros rendimentos tributáveis
Se a soma ultrapassar R$ 600 mil no ano, será feita uma verificação para garantir que o contribuinte pagou ao menos um valor mínimo de IR proporcional à sua renda. Caso não tenha pago, ele poderá ser cobrado na declaração de ajuste anual.
Como se planejar para pagar menos imposto
Diante das novas regras, algumas estratégias podem ajudar empresários e sócios a reduzir a carga tributária de forma legal:
1. Distribua lucros ainda em 2025
Lucros acumulados até 2025 são isentos. Se sua empresa tem reservas de lucros ou pode apurar resultados neste ano, vale a pena antecipar a distribuição. Para isso:
- Regularize a contabilidade
- Aprove os balanços intermediários
- Registre a ata de distribuição até 31/12/2025
2. Fracione os pagamentos em 2026
Ao invés de distribuir grandes valores em um único mês, considere fracionar os pagamentos mensais, mantendo-os abaixo de R$ 50 mil por sócio. Isso evita a retenção de 10% na fonte.
3. Ajuste a proporção entre pró-labore e lucros
O pró-labore continua sendo tributado por INSS e IR, mas pode ser necessário reajustá-lo para equilibrar sua renda e evitar problemas com o limite de R$ 600 mil. Um planejamento bem feito permite aproveitar o melhor dos dois formatos.
4. Evite acumular lucros sem necessidade
Antes, muitos empresários deixavam os lucros na empresa e faziam retiradas pontuais. Com a nova regra, isso pode ser prejudicial. Acumular lucros e distribuir um valor alto de uma só vez pode levar à tributação integral do montante.
5. Faça simulações tributárias personalizadas
Cada caso é único. Faça simulações com a ajuda do seu contador para entender:
- Qual valor você pode distribuir mensalmente
- Qual a melhor forma de retirada
- Qual o impacto total no seu IR
A importância da contabilidade consultiva nesse novo cenário
Com a nova tributação sobre lucros, a contabilidade deixa de ser apenas uma obrigação e passa a ser uma ferramenta estratégica de economia tributária.
Um escritório como a Five Consultant Contabilidade pode ajudar você a:
- Identificar oportunidades de distribuição isenta em 2025
- Planejar as melhores formas de remuneração em 2026
- Simular cenários personalizados
- Organizar a documentação e evitar problemas com o fisco
- Adaptar a estrutura societária, se necessário
Conclusão
A nova tributação sobre distribuição de lucros muda completamente a forma como empresários remuneram a si mesmos e aos seus sócios.
O que antes era simples e isento, agora exige estratégia, planejamento e acompanhamento próximo do contador.
A boa notícia é que ainda dá tempo de se organizar para evitar prejuízos. Distribuir lucros de forma inteligente, ajustar retiradas e fazer um bom planejamento tributário fará toda a diferença a partir de 2026.
Conte com a Five Consultant Contabilidade para atravessar essa transição com segurança e eficiência.
