A reforma tributária é uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação brasileiro das últimas décadas e terá impactos significativos para diversos setores da economia.
Para farmácias, drogarias e farmácias de manipulação, a transição para o novo modelo tributário exigirá planejamento, revisão de processos, atualização de sistemas e acompanhamento constante da legislação.
Embora algumas mudanças possam representar oportunidades de simplificação e redução de custos, outras exigirão adaptações importantes para evitar problemas financeiros e fiscais.
Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica o que muda para as farmácias com a reforma tributária, quais são os impactos na prática e como o setor pode se preparar para essa nova realidade.
Entendendo a reforma tributária e o IVA Dual
A reforma tributária do consumo criou um modelo baseado no chamado IVA Dual, composto por dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado por estados e municípios.
Esses tributos substituirão gradualmente diversos impostos atualmente existentes, como:
- PIS;
- Cofins;
- ICMS;
- ISS.
O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir distorções econômicas e permitir maior aproveitamento de créditos fiscais ao longo da cadeia produtiva.
Para as farmácias, isso representa uma mudança estrutural na forma de calcular impostos, formar preços e controlar créditos tributários.
O que acontece com os medicamentos na reforma tributária?
Uma das principais preocupações do setor farmacêutico é o tratamento tributário dos medicamentos.
A boa notícia é que a reforma reconheceu a importância social dos medicamentos e criou regras diferenciadas para evitar aumentos excessivos nos preços ao consumidor.
A legislação estabelece que diversos medicamentos registrados na Anvisa terão redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS. Além disso, determinados produtos considerados essenciais poderão contar com alíquota zero.
Na prática, isso significa que muitos medicamentos não estarão sujeitos à carga tributária integral do novo IVA Dual.
Essa medida busca preservar o acesso da população aos tratamentos de saúde e reduzir os impactos econômicos da transição tributária.
Contudo, é importante destacar que nem todos os produtos vendidos em farmácias receberão o mesmo tratamento fiscal.
Nem todos os produtos da farmácia terão benefício fiscal
Uma característica importante do varejo farmacêutico é a diversidade de itens comercializados.
Além dos medicamentos, muitas farmácias vendem:
- Cosméticos;
- Produtos de higiene pessoal;
- Vitaminas;
- Suplementos alimentares;
- Dermocosméticos;
- Produtos infantis;
- Equipamentos de saúde.
Enquanto muitos medicamentos terão redução ou até alíquota zero, outros produtos poderão ficar sujeitos às alíquotas integrais da CBS e do IBS.
Isso cria um cenário em que dois produtos vendidos lado a lado podem ter cargas tributárias completamente diferentes.
Consequentemente, as farmácias precisarão revisar:
- Precificação;
- Margens de lucro;
- Estratégias promocionais;
- Gestão de estoque;
- Mix de produtos.
A correta classificação fiscal de cada item passará a ser ainda mais importante.
Créditos tributários ganham mais importância
Uma das principais promessas da reforma tributária é a ampliação do sistema de créditos.
No modelo atual, muitas empresas enfrentam dificuldades para aproveitar integralmente os créditos tributários gerados em suas operações.
Com a CBS e o IBS, a lógica tende a ser mais ampla, permitindo a compensação de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Para as farmácias, isso significa que controles internos eficientes poderão gerar economia tributária relevante. Entretanto, para aproveitar esses benefícios, será necessário investir em:
- Sistemas integrados;
- Cadastros corretos;
- Parametrização fiscal;
- Conferência de notas fiscais;
- Controle documental.
Empresas que mantiverem processos manuais ou pouco estruturados poderão perder créditos importantes.
Split Payment e os impactos no fluxo de caixa
Outro ponto que merece atenção é o chamado Split Payment. Esse mecanismo prevê que parte do valor referente aos tributos seja direcionada automaticamente ao governo no momento da liquidação financeira da operação.
Embora o modelo tenha como objetivo reduzir sonegação e aumentar a eficiência arrecadatória, ele pode gerar impactos relevantes para o fluxo de caixa das farmácias.
Hoje, muitas empresas contam com um intervalo entre a venda e o recolhimento efetivo dos tributos. Com o Split Payment, essa flexibilidade tende a desaparecer.
Por isso, será fundamental reforçar:
- Planejamento financeiro;
- Gestão de capital de giro;
- Controle de recebíveis;
- Projeções de caixa.
Farmácias que trabalham com margens apertadas deverão acompanhar essa mudança com atenção especial.
A importância da revisão da precificação
A reforma tributária não impacta apenas a área fiscal. Ela também interfere diretamente na formação de preços.
Como alguns produtos terão redução tributária e outros permanecerão sujeitos às alíquotas integrais, as farmácias precisarão revisar toda a sua política de precificação.
Empresas que mantiverem tabelas antigas poderão:
- Perder competitividade;
- Reduzir margens sem perceber;
- Cobrar preços inadequados;
- Cometer erros fiscais.
A transição exigirá análises constantes dos impactos tributários sobre cada categoria de produto. Essa será uma das áreas mais sensíveis da adaptação ao novo sistema.
Como as farmácias devem se preparar desde agora?
Embora a implementação completa da reforma aconteça gradualmente, o momento de preparação é agora.
As farmácias que começarem a se organizar com antecedência terão maior capacidade de adaptação e menor risco de perdas financeiras.
Entre as principais medidas recomendadas estão:
- Revisar o enquadramento tributário: Avaliar se o regime atual continuará sendo o mais vantajoso durante a transição.
- Atualizar cadastros fiscais: Garantir que todos os produtos estejam corretamente classificados.
- Revisar a formação de preços: Entender o impacto da nova tributação em cada categoria de produto.
- Fortalecer controles internos: Melhorar processos de conferência, escrituração e aproveitamento de créditos.
- Investir em tecnologia: Atualizar sistemas para atender às novas exigências fiscais.
- Realizar planejamento tributário: Simular cenários e identificar oportunidades de economia legal de impostos.
Conclusão
A reforma tributária representa uma transformação profunda para o setor farmacêutico. Embora diversos medicamentos contem com redução significativa de tributação e alguns produtos tenham alíquota zero, as mudanças vão muito além da carga tributária.
Farmácias precisarão lidar com novas regras de CBS e IBS, revisão de preços, mudanças no aproveitamento de créditos, adaptação ao Split Payment e reestruturação dos processos fiscais e financeiros.
As empresas que iniciarem o planejamento desde já estarão mais preparadas para aproveitar oportunidades, reduzir riscos e manter a competitividade durante toda a transição da reforma tributária.
A Five Consultant Contabilidade pode ajudar sua farmácia a entender os impactos da reforma tributária, revisar o enquadramento fiscal e construir um planejamento estratégico para atravessar essa mudança com segurança e economia.
