Contabilidade para Farmácias

Se você está planejando abrir uma farmácia, é muito importante conhecer todos os documentos necessários para tirar os seus planos do papel. 

Ter a papelada em ordem não só agiliza o registro do estabelecimento junto aos órgãos competentes, mas também garante que sua farmácia esteja em conformidade com as normas sanitárias, tributárias e societárias desde o primeiro dia de funcionamento. 

Neste guia completo, você vai descobrir quais são os principais documentos exigidos em cada esfera (federal, estadual e municipal), entender o passo a passo para reuni-los e conferir dicas valiosas para evitar contratempos na hora de legalizar o seu negócio.

Por que a documentação correta é essencial para abrir uma farmácia?

Ter todos os papéis em dia é muito mais do que mera formalidade: é uma exigência legal que assegura a responsabilidade técnica, a segurança dos clientes e a credibilidade da farmácia no mercado. 

Sem a documentação adequada, você pode enfrentar multas, interdições ou até mesmo o cancelamento do alvará de funcionamento.

Além disso, investidores, parceiros e instituições financeiras costumam avaliar o nível de conformidade documental antes de conceder financiamentos ou firmar parcerias. 

Quanto mais organizado estiver o processo de abertura e legalização, mais confiança você transmite ao mercado.

Documentos essenciais para abrir uma farmácia

Antes de entrar nos detalhes por órgão, veja a seguir uma visão geral dos principais documentos que você precisará reunir:

• Documentação societária e cadastral dos sócios

• Alvará de funcionamento

• Licença da Vigilância Sanitária (VISA)

• Inscrição estadual e municipal

• Registro no Conselho Regional de Farmácia

Cada um desses itens envolve etapas específicas e prazos diferentes. Nos tópicos a seguir, vamos detalhar tudo o que você precisa para não ter dúvidas na hora de abrir uma farmácia.

Documentos federais obrigatórios

Antes de tudo, sua empresa deve estar regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Para isso, você precisará:

1. Contrato social ou requerimento de empresário: Documento que formaliza a constituição da sociedade ou do empresário individual.

2. CPF e RG dos sócios: Cópias legíveis e atualizadas, necessárias para a identificação dos sócios junto à Receita Federal.

Esses documentos devem ser protocolados na Junta Comercial do seu estado, que solicitará o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Com o NIRE em mãos, você obtém o CNPJ diretamente pela Receita Federal.

Documentos estaduais

Após obter o CNPJ, é preciso realizar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado. A inscrição estadual é obrigatória para estabelecimentos que comercializam produtos sujeitos à tributação de ICMS, como medicamentos:

1. Documento de inscrição estadual: Preenchimento do formulário específico da Sefaz, disponível no portal do governo estadual.

2. Comprovante de endereço comercial: Conta de água, luz ou contrato de locação com CEP atualizado.

A inscrição estadual libera sua farmácia para emitir notas fiscais eletrônicas de venda ao consumidor e ao atacado, além de recolher o ICMS de forma correta.

Documentos municipais

Cada município possui sua própria legislação sobre alvará de funcionamento e licença sanitária. De modo geral, você deverá providenciar:

1. Alvará de funcionamento: Emitido pela prefeitura, comprova que a atividade comercial é permitida no local. Normalmente, requer apresentação de planta baixa do imóvel aprovada pela vigilância municipal e pagamento de taxas.

2. Licença da Vigilância Sanitária (VISA): Documento emitido pela vigilância local que atesta as condições sanitárias e estruturais do estabelecimento.

Antes de protocolar esses pedidos, certifique-se de que a planta do imóvel atende às normas de segurança, acessibilidade e armazenamento de medicamentos, conforme RDC da Anvisa.

Documentação específica para abrir uma farmácia de manipulação

Se o seu objetivo é abrir uma farmácia que também manipula fórmulas, há exigências adicionais:

1. Alvará de manipulação da Anvisa: Além da licença sanitária municipal, é preciso obter autorização para manipulação de medicamentos, que envolve inspeção criteriosa das instalações.

2. Manutenção de Livro de Registro de Receituário (LRRF): Documento obrigatório para controlar o recebimento e a dispensação de fórmulas manipuladas. Deve ser atualizado diariamente.

Esses requisitos visam garantir a rastreabilidade dos insumos e a qualidade dos produtos manipulados.

Passo a passo para reunir e validar seus documentos

1. Defina a estrutura societária: Escolha entre empresário individual, sociedade limitada ou outra modalidade, considerando questões tributárias e de responsabilidade.

2. Elabore o contrato social: Conte com o auxílio de um contador experiente para evitar erros que possam atrasar o registro.

3. Protocolize o NIRE e obtenha o CNPJ: Siga as instruções da Junta Comercial e da Receita Federal.

4. Inscreva-se na Sefaz (estadual) e na prefeitura (municipal): Cada órgão possui sistemas online para protocolo e acompanhamento.

5. Solicite a licença sanitária: Agende a vistoria e prepare o estabelecimento conforme as normas da Anvisa.

6. Registre o responsável técnico: O farmacêutico responsável deve estar inscrito no Conselho Regional de Farmácia e designado no contrato social ou documento equivalente.

Realizar cada etapa com atenção aos prazos e exigências evita retrabalhos e garante que sua farmácia entre em operação no tempo planejado.

Dicas para evitar atrasos na abertura da sua farmácia

Confira algumas dicas importantes para evitar atrasos na abertura da sua farmácia:

• Planeje com antecedência: Inicie a preparação dos documentos pelo menos 60 dias antes da data prevista de inauguração.

• Conte com um contador especializado: Profissionais experientes em abertura de farmácias conhecem as particularidades do setor e das legislações locais.

• Verifique a documentação do imóvel: Previna surpresas ao descobrir exigências estruturais de última hora.

• Mantenha comunicação direta com os órgãos: Acompanhe o status dos protocolos e responda rapidamente a solicitações de correções.

• Organize seus arquivos digitalmente: Facilite o envio de cópias eletrônicas e o controle das versões dos documentos.

Seguir essas recomendações ajuda a minimizar imprevistos e a reduzir o tempo de espera entre o protocolo e a emissão das autorizações.

Conclusão

Reunir toda a documentação necessária é o primeiro passo para o sucesso de quem deseja abrir uma farmácia. Além de garantir a conformidade legal, esse cuidado proporciona maior segurança jurídica e operacional para o seu negócio. 

Se você busca agilidade, segurança e o suporte de especialistas em abertura de farmácias, a Five Consultant Contabilidade está pronta para ajudar em cada etapa do processo.

🚀 Entre em contato e conheça nossos serviços especializados em abertura de farmácias!

Afinal, farmácias precisam de contador? Ao abrir ou gerir uma farmácia, o empreendedor enfrenta desafios que vão muito além de escolher fornecedores, montar prateleiras e negociar preços.

Não há como negar, em um ambiente de rígidas normas sanitárias, regras tributárias muito complexas e diversas obrigações acessórias, manter a operação regularizada e saudável torna-se tarefa para especialista.

Esse é o ponto de partida para reconhecer que a contabilidade não é custo, mas sim, um investimento na longevidade do seu negócio.

Farmácias precisam de contador: o contexto fiscal e sanitário do setor farmacêutico

Diferentemente de muitos segmentos de varejo, a farmácia trabalha com produtos que são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Cada lote de medicamento exige a entrada no sistema de rastreabilidade, bem como, o controle de temperatura e prazo de validade, sob risco de penalidades que podem incluir apreensão de estoque ou até interdição do estabelecimento. 

Por sua vez, simultaneamente, a área fiscal impõe obrigações a apuração de uma série de impostos, dentre os quais, podemos destacar:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Somar às exigências sanitárias aos detalhes da apuração de impostos em regimes como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou do Lucro Real deixa claro que a farmácia não pode confiar em uma contabilidade sem expertise na área. 

Cada regime tributário traz regras de cálculo distintas e impactos singulares sobre o fluxo de caixa, sobre as margens de lucro e sobre a precificação de produtos.

O suporte da contabilidade especializada na prevenção de multas e autuações

Auditorias fiscais e sanitárias acontecem com frequência, sendo assim, um pequeno erro no preenchimento do Sped Fiscal ou um atraso na entrega da EFD-Contribuições pode resultar em multas elevadas, às vezes superiores a 10% do faturamento mensal. 

Por sua vez, a falta de documentos obrigatórios, que são exigidos pela Vigilância Sanitária, é um ponto que pode levar à interdição do estabelecimento. 

Nesse cenário, o contador especializado atua preventivamente, orientando o empresário sobre prazos, documentos necessários e boas práticas para manter tudo em dia.

O papel da contabilidade na escolha do regime tributário mais econômico

De acordo com a legislação em vigor, as farmácias podem ser tributadas com base nas regras de um dos seguintes regimes tributários:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Por sua vez, cada regime tributário possui suas características, regras próprias e alíquotas, o que torna essencial a elaboração de um planejamento tributário por uma contabilidade especializada, ou seja, farmácias precisam de contador, principalmente quando o objetivo é economizar de forma legal no pagamento de impostos.

Na sequência, vamos apresentar as alíquotas e principais informações sobre cada um dos regimes tributários disponíveis. Confira!

Simples Nacional para farmácias

As farmácias tributadas no Simples Nacional, recolhem seus impostos em uma guia única mensal, cuja alíquota inicia em apenas 4% sobre o faturamento.

Veja a tabela abaixo:

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,00%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	7,30%	R$ 5.940,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	9,50%	R$ 13.860,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	10,70%	R$ 22.500,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,30%	R$ 87.300,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	19,00%	R$ 378.000,00

Esse regime pode ser utilizado por farmácias que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, mas nem sempre é a opção mais econômica do ponto de vista fiscal.

Lucro Presumido para farmácias

Por sua vez, no Lucro Presumido, a tributação das farmácias é baseada nas seguintes alíquotas:

• IRPJ: 1,20% sobre o faturamento;
• CSLL: 1,08% sobre o faturamento;
• COFINS: 3% sobre o faturamento;
• PIS: 0,65% sobre o faturamento;
• ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado e tipo de medicamento comercializado.

Este regime tributário pode ser utilizado por farmácias que faturam até R$ 78 milhões por ano.

Lucro Real para farmácias

Por fim, no Lucro Real, a tributação para drogarias é pautada nas seguintes alíquotas:

• IRPJ: 15% sobre o lucro;
• CSLL: 9% sobre o lucro;
• COFINS: 7,6% sobre o faturamento;
• PIS: 1,65% sobre o faturamento;
• ICMS: Alíquota variável de acordo com a legislação de cada estado.

Além de todos os possíveis regimes citados, é importante destacar que determinados produtos podem contar com alíquotas fiscais diferenciadas ou isenções. 

Todos esses detalhes, precisam ser levados em consideração pelo contador, afim de garantir a maior economia possível de impostos para o estabelecimento.

O que faz uma contabilidade para farmácias?

Devido ao caráter regulado do setor farmacêutico e à complexidade tributária brasileira, uma assessoria contábil especializada precisa cobrir várias frentes para garantir a conformidade legal e a segurança ao empresário. 

Abaixo, apresentamos as principais obrigações que a contabilidade de uma farmácia deve assumir:

• Avaliação periódica de regimes (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real): Simulando cenários de carga tributária conforme faturamento, mix de produtos e margens.
  
• Apuração correta de tributos: ICMS (com suas alíquotas diferenciadas para medicamentos), PIS e Cofins (sistemática cumulativa ou não cumulativa), IRPJ e CSLL.
  
• Entrega de declarações: DEFIS (Simples Nacional), DCTF, ECF (Escrituração Contábil Fiscal) ou ECD (Escrituração Contábil Digital), conforme o regime.
• EFD Fiscal (SPED Fiscal): Registro de notas fiscais de entrada e saída para ICMS e IPI.
  
• EFD Contribuições: Apuração de créditos e débitos de PIS/Cofins.
  
• ECD (Escrituração Contábil Digital): Envio do livro razão e balancetes em formato digital, quando não enquadrada no Simples.
  
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal): Apuração anual de IRPJ e CSLL via SPED, para empresas em Lucro Presumido ou Real.
• Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados do Exercício (DRE): Fundamentais para avaliação de solvência e lucratividade.
• Folha de Pagamento: Admissão de farmacêuticos, atendentes e auxiliares, com cálculo de folha de pagamento, 13º salário, férias, FGTS, INSS e demais encargos.
  
• eSocial: Envios periódicos para obrigações trabalhistas e de seguro-desemprego.
• Emissão e renovação de Licenças e Alvarás de Funcionamento: Incluindo acompanhamento de certidões negativas e taxas municipais.

Não tenha dúvidas, farmácias precisam de contador, e se você busca um suporte especializado, saiba que pode contar com a Five Consultant Contabilidade!

O controle de ponto e a gestão da folha de pagamento são pilares fundamentais para qualquer farmácia que preze pela eficiência operacional e pela conformidade legal.

Em um tipo de negócio, que lida com escalas diferenciadas, como jornadas 12×36 e turnos noturnos, manter registros precisos de horários e de remunerações é tão importante quanto garantir a qualidade dos serviços de atendimento ao cliente.

Além de atender às exigências da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas específicas de vigilância sanitária, um sistema de controle de ponto confiável e integrado à folha de pagamento previne passivos trabalhistas, evita multas e assegura a tranquilidade da equipe e da gestão.

Ao longo deste artigo, você vai descobrir as modalidades de registro de jornada, melhores práticas de apuração de horas extras e adicionais, e as vantagens de contar com uma contabilidade especializada para farmácias.

Importância do controle de ponto em farmácias

O controle de ponto em farmácias é fundamental para assegurar a correta apuração da jornada de trabalho, garantir o cumprimento da legislação e evitar passivos trabalhistas.

Em um segmento que mistura atendimento ao público, manipulação de medicamentos e plantões noturnos, manter registros precisos de entrada, saída e intervalos contribui para uma gestão eficiente e transparente.

Além de atender a exigências legais, um sistema de ponto confiável auxilia na gestão de custos de pessoal, no planejamento de escalas e na identificação de necessidades de contratação.

Exigências legais sobre jornada de trabalho

A legislação trabalhista brasileira, prevista na CLT, determina limites de jornada e intervalos obrigatórios:

• A jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais deve ser rigorosamente registrada.
• Todo dia de trabalho precisa ter registro de ponto, seja manual, mecânico ou eletrônico.
• O intervalo intrajornada, no mínimo de uma hora para jornadas acima de seis horas, também deve constar no despacho de ponto.

O não cumprimento dessas regras pode gerar condenações em ações trabalhistas, com pagamento de horas extras, adicional de 50% (ou 100% em feriados) e indenizações por danos morais.

Jornadas especiais (12×36, plantões)

Em farmácias que operam 24 horas ou oferecem plantões, é comum adotar a jornada 12×36. Nesse regime, o colaborador trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas.

O controle desse modelo exige atenção: é preciso registrar corretamente cada turno, considerando início, término e compensação de intervalos. Qualquer falha no registro ou pagamento incorreto de horas extras e adicionais noturnos pode resultar em autuações e passivos trabalhistas elevados.

Modalidades de controle de ponto

Existem diferentes formas de controlar o ponto em farmácias, cada uma com vantagens e desafios. A escolha deve considerar o tamanho da equipe, a complexidade dos turnos e a necessidade de integração com o sistema de folha de pagamento.

Controle manual versus mecânico

No controle manual, o colaborador assina em livro ou cartão de ponto. Esse método é barato, mas suscetível a fraudes e erros de transcrição. A conferência mensal exige muito tempo do departamento pessoal, que precisa digitar manualmente cada marcação.

Já o controle mecânico, por meio de relógio de ponto cartográfico, reduz erros de digitação ao gravar data e hora automaticamente no cartão. No entanto, ainda é vulnerável a fraudes (como empréstimo de cartão) e requer manutenção periódica do equipamento.

Sistemas eletrônicos e em nuvem

Sistemas eletrônicos de ponto por biometria, cartão RFID ou aplicativa via smartphone garantem maior segurança e agilidade.

A biometria elimina cartões emprestados, e o acesso em nuvem permite que gestores monitorem marcações em tempo real.

Essas soluções oferecem relatórios automáticos e integração direta com softwares de folha de pagamento, reduzindo retrabalho e riscos de inconsistências.

Como integrar o controle de ponto à folha de pagamento

A integração eficiente entre ponto e folha de pagamento é peça-chave para garantir cálculos precisos de salários, horas extras, adicionais e descontos. Automatizar esse fluxo minimiza erros, acelera o fechamento da folha e melhora a governança corporativa.

Apuração de horas extras e adicionais

A apuração de horas extras deve observar a jornada contratual e as marcações de ponto. Horas excedentes são remuneradas com, no mínimo, 50% de adicional sobre a hora normal, podendo chegar a 100% em domingos e feriados.

O adicional noturno (20% entre 22h e 5h) exige cálculo sobre a hora reduzida (52 minutos e 30 segundos). Um sistema integrado emite relatórios que detalham esses valores, evitando cálculos manuais e garantindo o pagamento correto.

Gestão de faltas, atrasos e banco de horas

Registros de faltas e atrasos devem ser automáticos para evitar discussões. O banco de horas, previsto em acordo ou convenção coletiva, permite compensar horas em excesso com folgas futuras.

O sistema registra saldo de horas acumuladas e vencimentos de banco, gerando relatórios de inadimplência de compensação e indicando quando realizar pagamentos em dinheiro, conforme regras legais ou negociações sindicais.

Benefícios de uma contabilidade especializada para farmácias

Contar com uma contabilidade experiente no setor farmacêutico faz toda a diferença na gestão de ponto e folha de pagamento.

Profissionais especializados compreendem as particularidades do mercado, as normas da Vigilância Sanitária e os acordos coletivos da categoria.

Uma contabilidade focada em farmácias oferece soluções sob medida, garantindo conformidade e segurança jurídica, além de liberar o gestor para focar no crescimento do negócio.

• Conformidade fiscal e trabalhista: O parceiro contábil assegura que todas as obrigações acessórias (eSocial, RAIS, DIRF) sejam atendidas nos prazos corretos e com dados consistentes. Isso reduz drasticamente o risco de autuações trabalhistas e fiscais, protegendo a farmácia de multas pesadas.

 

• Otimização de processos e redução de passivos: Ao padronizar processos de controle de ponto e folha, a contabilidade especializada identifica oportunidades de redução de custos, correção de inconsistências e implantação de melhores práticas.

Com isso, a farmácia evita passivos futuros e zera as pendências, garantindo tranquilidade para investimentos e expansões.

Conclusão

O controle de ponto e folha de pagamento para farmácias é um elemento estratégico que vai além da simples prestação de informações ao fisco.

Conte com a Five Consultant Contabilidade, expert em gestão trabalhista e contábil para farmácias.

Nossa equipe oferece diagnóstico completo, atendimento às obrigações legais e suporte contínuo para que sua farmácia opere sempre dentro da lei e com a máxima eficiência.

Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a proteger seu negócio e sua equipe!

O setor farmacêutico é um dos mais regulados do país, tanto pela vigilância sanitária quanto pelas exigências tributárias, reforçando a importância do suporte especializado de uma boa contabilidade para farmácias. 

Para quem administra uma farmácia, é fundamental entender não apenas as rotinas de vendas e de controle de estoque, mas também as obrigações fiscais que envolvem desde a emissão de notas fiscais eletrônicas até as declarações periódicas junto à Receita Federal e aos fiscos estaduais. 

Uma contabilidade especializada reduz riscos de autuações, otimiza o fluxo de caixa e garante conformidade com as normas vigentes.

Características e desafios da contabilidade para farmácias

Farmácias trabalham com um mix amplo de produtos: medicamentos de referência, genéricos, similares, suplementos, cosméticos e perfumaria. 

Cada categoria tem regras específicas de armazenagem, prazo de validade e classificação fiscal. Além disso, os preços dos medicamentos podem sofrer variações constantes por determinação governamental, o que exige atualização contínua de tabelas e sistemas de gestão.

As principais peculiaridades que impactam a contabilidade são:

• Controle de validade e perdas: medicamentos vencidos geram provisões de estoque e ajustes contábeis.

• Classificação fiscal: códigos NCM e CEST precisam estar corretos para correta tributação de ICMS e PIS/COFINS.

• Registros no SNGPC: movimentação de substâncias controladas deve ser informada mensalmente.

Essas características aumentam a complexidade do cálculo do CMV (Custo das Mercadorias Vendidas), influenciam diretamente a apuração de impostos e requerem integração entre o sistema de gestão (PDV/ERP) e a contabilidade.

Escolha do regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

A decisão sobre o regime tributário afeta a carga de impostos, o custo administrativo e a capacidade de crescer de forma sustentável, Confira na sequência, um resumo sobre os regimes tributários disponíveis em nosso país:

Simples Nacional

• Faturamento anual até R$ 4,8 milhões.

• Tributos unificados no DAS (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e CPP).

• Alíquotas crescentes conforme faixas de receita (Anexo I para comércio).

• Vantagem: simplicidade e redução de obrigações acessórias.

• Desvantagem: sem aproveitamento de créditos de PIS/COFINS e teto baixo para expansão.

Lucro Presumido

• Faturamento anual até R$ 78 milhões.

• Base de cálculo de IRPJ (8% ou 32% da receita, dependendo do serviço) e CSLL (12%).

• PIS (0,65%) e COFINS (3%) em regime cumulativo.

• Vantagem: previsibilidade tributária e potencial economia se a margem efetiva for superior à presunção.

• Desvantagem: sem créditos de PIS/COFINS e obrigações acessórias mais complexas.

Lucro Real

• Obrigatório para faturamento acima de R$ 78 milhões ou sociedades financeiras.

• IRPJ e CSLL calculados sobre o lucro contábil ajustado.

• PIS/COFINS em não‑cumulativo, com créditos sobre insumos e serviços.

• Vantagem: aproveitamento de prejuízos fiscais e créditos de PIS/COFINS; ideal para margens baixas ou variáveis.

• Desvantagem: maior custo operacional, necessidade de escrituração rigorosa e maior complexidade.

A farmácia deve simular, em conjunto com o contador, todos os regimes levando em conta lucros, despesas financeiras, investimento em tecnologia e sazonalidades de vendas antes de definir a melhor opção.

Contabilidade para farmácias: obrigações fiscais essenciais

Manter a contabilidade em dia envolve o acompanhamento e a entrega de diversas obrigações acessórias, dentre as quais, podemos destacar:

Emissão de NF‑e

• A Nota Fiscal Eletrônica obrigatória para vendas, devoluções a fornecedores e transferências entre filiais.
• Cuidados para configurar corretamente CFOP, CST/CSOSN e descrever cada item conforme NCM.

SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)

• Integra lançamentos de ICMS e IPI em arquivo digital.
• Envio mensal via Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

EFD‑Contribuições (PIS/COFINS

• Escrituração obrigatória para empresas no regime não‑cumulativo.
• Permite créditos sobre insumos, embalagens e frete; deve ser gerada e transmitida mensalmente.

DCTF/DCTFWeb e EFD‑Reinf

• DCTF/DCTFWeb: declaração de débitos e créditos tributários federais.
• EFD‑Reinf: apura retenções de INSS, IRRF e contribuições de terceiros.

FGTS e INSS

• É preciso enviar informações sobre a folha de pagamento, para fins de cálculo do FGTS e INSS.
• Também é preciso efetuar o pagamento das guias de recolhimento, dentro do prazo estabelecido pela legislação em vigor.

DIRF

• Informe de rendimentos pagos e retenções de IR na fonte, entregue anualmente.
• Cada uma dessas obrigações tem prazos específicos, e o não cumprimento pode gerar multas, juros e dificuldades de obtenção de certidões negativas.

Contabilidade para farmácias: controle de estoque e SNGPC

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) exige que farmácias informem mensalmente entradas e saídas de medicamentos sujeitos a controle especial. A conciliação entre o SNGPC e o estoque contábil deve ser rigorosa:

• Inventários rotativos garantem o alinhamento de saldos físicos e contábeis.

• Provisionamento de perdas: produtos vencidos ou danificados devem ser baixados no estoque e reconhecidos como despesa.

• Validação de lotes: cada lote de medicamento precisa ser registrado corretamente para rastreabilidade.

Erros no SNGPC podem resultar em multas elevadas pela ANVISA e inconsistências na contabilidade fiscal, afetando a apuração de PIS/COFINS e ICMS.

Contabilidade para farmácias e boas práticas

Para fechar este conteúdo com chave de ouro, é hora de conferir algumas práticas recomendadas para uma boa gestão contábil de farmácias:

Integração total de sistemas: Conectar PDV, ERP e plataforma de e‑commerce (quando houver) para emissão automática de NF‑e e geração de SPED.

Conciliação periódica: Confrontar notas fiscais de compra e venda com extratos bancários, balancetes e saldos de estoque, visando identificar quaisquer divergências até o quinto dia útil após fechamento de mês.

Planejamento de fluxo de caixa: Provisionar mensalmente os principais tributos e encargos trabalhistas para evitar surpresas no desembolso.

Além disso, é importante avaliar sazonalidades (campanhas de vacinação, temporadas de gripes) para ajustar capital de giro.

Acompanhamento de indicadores: Além disso, defina KPIs como ticket médio, giro de estoque, lucratividade e faturamento.

Monitore os indicadores de perto, e se necessário, implemente o mais rápido possível, as ações corretivas necessárias.

Conclusão

Uma contabilidade para farmácias estruturada e alinhada às particularidades do setor farmacêutico é imprescindível para reduzir riscos, manter a conformidade e melhorar a rentabilidade. 

A Five Consultant Contabilidade oferece suporte completo:

• Análise e escolha do regime tributário mais adequado.

• Implantação e automação de obrigações acessórias.

• Gestão integrada de estoque e SNGPC.

• Consultoria contínua de planejamento financeiro e tributário.

Entre em contato conosco e garanta uma contabilidade especializada, que protege seu negócio e fortalece sua competitividade!

Manter uma farmácia regularizada no Brasil é um desafio que exige atenção redobrada não só às regras contábeis e fiscais, mas também às normas sanitárias.

Na prática, isso porque o setor farmacêutico está entre os mais fiscalizados do país — o que faz com que o empresário do ramo precise cumprir exigências tanto da Receita Federal quanto da Vigilância Sanitária.

Qualquer descuido pode gerar multas, suspensão da licença sanitária e até fechamento do estabelecimento.

Por isso, a equipe da Five Consultant Contabilidade preparou este guia completo com tudo o que você precisa saber para manter sua farmácia 100% regularizada.

Por que a regularização da farmácia é tão importante?

Farmácias e drogarias lidam com medicamentos, substâncias controladas e produtos para a saúde pública. Por isso, a legislação exige que esses estabelecimentos cumpram uma série de normas relacionadas à:

• Segurança sanitária;

• Controle de estoque;

• Responsabilidade técnica;

• Emissão de documentos fiscais;

• Recolhimento de tributos;

• Envio de obrigações acessórias ao Fisco.

Ao manter a farmácia regularizada, o empresário garante:

✅ Autorização para funcionar sem riscos;
✅ Acesso a fornecedores e distribuidoras confiáveis;
✅ Menor risco de sanções e autuações;
✅ Boa reputação no mercado;
✅ Segurança para participar de licitações públicas ou ampliar o negócio.

Quais são os principais órgãos que fiscalizam uma farmácia?

Antes de detalhar como manter sua farmácia regularizada, é importante entender os principais órgãos que fiscalizam o setor:

1. Vigilância Sanitária: Responsável por fiscalizar as condições sanitárias da farmácia, exigindo que o local atenda às normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da RDC 44/2009, entre outras.

2. Receita Federal: Fiscaliza as obrigações tributárias e fiscais, como a emissão correta de notas fiscais, pagamento de impostos e entrega de declarações.

3. Conselho Regional de Farmácia (CRF): Exige a presença de responsável técnico (farmacêutico), devidamente registrado e com carga horária compatível com o funcionamento do estabelecimento.

4. Prefeitura e órgãos estaduais: Cuidam do alvará de funcionamento, licenças ambientais e vigilância sanitária municipal.

Documentação essencial para manter a farmácia regularizada

Para manter sua farmácia legalizada, é fundamental ter a documentação em dia. Abaixo, listamos os principais documentos exigidos:

Documentos fiscais e contábeis:

• CNPJ ativo e regularizado;

• Inscrição estadual e municipal;

• Alvará de funcionamento;

• Certidões negativas de débitos (municipal, estadual e federal);

• Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e);

• Livro caixa e registros contábeis atualizados;

• DRE e balanço patrimonial, exigidos para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real;

• Entrega da DIME, SPED e outras obrigações acessórias, conforme o regime tributário.

Documentos sanitários e técnicos:

• Alvará sanitário atualizado;

• Licença da Anvisa, quando necessário;

• Certificado de regularidade do CRF;

• Contrato de prestação de serviços com farmacêutico responsável técnico;

• Documentação de controle de estoque de medicamentos controlados (SNGPC);

• Manual de boas práticas e POPs (procedimentos operacionais padrão);

• Controle de temperatura, umidade e conservação de produtos.

Como manter a regularidade com a Vigilância Sanitária?

A Vigilância Sanitária é extremamente rigorosa com farmácias e pode realizar fiscalizações a qualquer momento, sem aviso prévio. Por isso, é essencial estar em conformidade com as normas sanitárias o tempo todo.

Veja os principais pontos de atenção:

✅ 1. Licenciamento sanitário

• Solicite o alvará sanitário junto ao órgão municipal ou estadual;

• Faça a renovação anual;

• Informe alterações no layout, atividades ou responsável técnico.

✅ 2. Responsável técnico (RT)

• O farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento;

• Deve possuir vínculo formal com a farmácia (contrato CLT ou prestação de serviço);

• O nome do RT deve constar nas embalagens e documentos exigidos pela Anvisa.

✅ 3. SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados

• Farmácias que comercializam medicamentos da Portaria 344 (psicotrópicos, antibióticos etc.) devem utilizar o SNGPC;

• É obrigatório cadastrar os medicamentos e enviar os dados à Anvisa regularmente;

• A ausência de envio pode gerar bloqueios, multas e suspensão da licença sanitária.

✅ 4. Boas práticas de armazenamento e controle

• Controle de temperatura e umidade no ambiente de estocagem;

• Separação correta de medicamentos vencidos ou em quarentena;

• Higiene e organização dos espaços;

• Manual de boas práticas disponível para consulta da equipe.

Como manter a farmácia regular com a Receita Federal?

Além das exigências sanitárias, a farmácia também deve seguir uma série de obrigações fiscais e tributárias para evitar problemas com o Fisco.

Veja os principais cuidados:

✅ 1. Escolha do regime tributário

A escolha correta entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real impacta diretamente no valor dos impostos e no controle das obrigações.

• Simples Nacional: opção mais simples, mas com restrições (ex: limite de faturamento de R$ 4,8 milhões/ano e restrições conforme o Anexo III ou V).

• Lucro Presumido: pode ser vantajoso para farmácias com margem de lucro maior.

• Lucro Real: obrigatório para grandes empresas ou com atividade específica, exige contabilidade completa e detalhada.

💡 A Five Consultant Contabilidade pode ajudar a definir o melhor regime com base no faturamento e nas despesas da farmácia.

✅ 2. Emissão de notas fiscais

• Utilize sistema emissor de NF-e compatível com a Secretaria da Fazenda estadual;

• Mantenha todos os XMLs arquivados por pelo menos 5 anos;

• Emita notas corretamente para vendas com CPF e CNPJ.

✅ 3. Recolhimento de tributos

• Pague os tributos no prazo correto (DAS, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, etc.);

• Fique atento aos impostos estaduais sobre medicamentos;

• Utilize software de gestão contábil para acompanhar vencimentos e guias.

✅ 4. Entrega de obrigações acessórias

• SPED Fiscal;

• EFD Contribuições;

• DCTFWeb;

• DIRF (quando aplicável);

• Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Contábil Digital (ECD), se exigido.

Como a contabilidade especializada ajuda?

Farmácias enfrentam exigências fiscais, legais e sanitárias muito específicas. Por isso, contar com um escritório contábil que conhece o setor é essencial para evitar erros e manter o negócio saudável.

A Five Consultant Contabilidade oferece:

✅ Abertura e regularização de farmácias;
✅ Suporte completo para vigilância sanitária e CRF;
✅ Controle contábil e fiscal automatizado;
✅ Apuração correta de tributos e entrega de obrigações;
✅ Apoio na emissão de notas e integração com sistemas ERP.

Conclusão

Manter uma farmácia regularizada exige atenção a diversas normas da Vigilância Sanitária, da Receita Federal, do CRF e da legislação municipal.

Estar em dia com todas essas obrigações evita multas, garante o funcionamento contínuo do estabelecimento e transmite confiança para os clientes.

Se você quer ter tranquilidade para focar no atendimento e nas vendas, conte com o suporte da Five Consultant Contabilidade.

Nossa equipe é especializada no setor farmacêutico e está pronta para ajudar sua farmácia a crescer com segurança, controle e conformidade.

📞 Entre em contato agora mesmo e solicite uma consultoria especializada para sua farmácia!

Em um país com alta complexidade fiscal, muitos empreendedores se perguntam: farmácia no Simples Nacional, vale a pena?

Abrir ou regularizar uma farmácia exige não apenas uma boa estrutura e estoque, mas também uma gestão tributária eficiente, que começa com a escolha do regime de tributação.

A resposta depende de diversos fatores como o volume de faturamento, estrutura de custos, margem de lucro e até a localização da farmácia. Embora o Simples Nacional seja um regime popular entre micro e pequenas empresas, ele nem sempre é o mais vantajoso para farmácias.

Neste artigo, a equipe da Five Contabilidade preparou um guia completo para ajudar você a entender se o Simples Nacional é a melhor escolha para o seu negócio farmacêutico.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica oito tributos em uma única guia mensal (DAS), incluindo:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

• PIS (Programa de Integração Social)

• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);

• IPI (quando aplicável)

• ISS (para serviços)

• ICMS (para comércio)

• CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)

Ao aderir ao Simples Nacional, a farmácia recolhe tributos com base em uma alíquota unificada e progressiva, que varia conforme a tabela do Anexo I (comércio).

Como funciona o Simples Nacional para farmácias?

Farmácias são, na maioria das vezes, estabelecimentos comerciais, ou seja, enquadram-se no Anexo I do Simples Nacional, cuja alíquota inicial é de 4% sobre o faturamento mensal para empresas com receita bruta anual até R$ 180 mil.

No entanto, essa alíquota vai aumentando conforme o faturamento cresce, podendo chegar a cerca 11,12% para empresas que faturam entre R$ 4,8 milhões por ano.

Além disso, farmácias que também prestam serviços de aplicação de injetáveis, testes rápidos ou outros serviços de saúde podem ter parte da receita tributada pelo Anexo III ou V, com alíquotas diferentes.

Quais os principais tributos pagos por uma farmácia no Simples?

O Simples Nacional unifica diversos tributos, mas para as farmácias, o destaque está em dois:

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): É o principal tributo envolvido na venda de medicamentos, sendo de competência estadual. Alguns medicamentos têm redução de base de cálculo ou isenção parcial, dependendo do estado.

PIS e COFINS: Tributos federais que incidem sobre a receita bruta. No Simples, estão embutidos na alíquota do regime, mas no Lucro Real ou Presumido eles são calculados separadamente, muitas vezes gerando créditos tributários (o que pode ser vantajoso fora do Simples).

Farmácia no Simples Nacional: vantagens

1.Simplicidade no pagamento de tributos: O Simples Nacional unifica tudo em uma única guia (DAS), facilitando o controle e o cumprimento das obrigações fiscais.

2.Redução de obrigações acessórias: A empresa fica dispensada de algumas declarações fiscais exigidas em outros regimes, como DCTF e EFD-Contribuições, o que reduz a carga burocrática.

3.Menor carga tributária para farmácias pequenas: Farmácias com faturamento menor e custos operacionais reduzidos tendem a pagar menos impostos no Simples, principalmente quando estão na faixa inicial da tabela.

4.Menos fiscalização e controle do fisco: A Receita Federal costuma direcionar menos esforços de fiscalização a empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente as que mantêm o pagamento em dia.

Farmácia no Simples Nacional: desvantagens

1.Custo tributário pode ser mais alto: Para farmácias com alto faturamento ou baixo custo operacional, o Simples pode sair mais caro do que o Lucro Presumido, já que não permite creditar PIS e Cofins.

2.Sem possibilidade de recuperar créditos tributários: No Simples, não é possível aproveitar créditos de ICMS, PIS e Cofins, o que pode ser prejudicial especialmente para farmácias que compram de grandes distribuidores ou vendem a órgãos públicos.

3.Limite de faturamento: O teto de R$ 4,8 milhões por ano pode restringir o crescimento de farmácias de médio porte. Ao ultrapassar esse valor, a empresa é excluída automaticamente do regime e deve migrar para outro.

4.Tributação cumulativa: A alíquota do Simples é aplicada sobre toda a receita bruta, o que pode ser desfavorável para empresas com alta margem de lucro.

Simples Nacional x Lucro Presumido: qual o melhor para farmácias?

➡️ Importante: No Lucro Presumido, apesar da carga tributária parecer maior, o custo efetivo pode ser menor devido à possibilidade de aproveitar créditos tributários.

E o Lucro Real? Vale a pena para farmácias?

O Lucro Real geralmente não é recomendado para farmácias, exceto em situações muito específicas, como:

• Faturamento superior a R$ 78 milhões/ano;

• Farmácias com margens de lucro muito baixas (menor que 8%);

• Empresas que prestam serviços e buscam recuperar créditos fiscais complexos.

O Lucro Real é mais complexo, exige escrituração contábil completa, auditoria constante e maior controle de estoque, o que implica custos operacionais mais altos.

Quando a farmácia deve rever seu regime tributário?

Mesmo que sua farmácia esteja no Simples Nacional atualmente, é fundamental revisar o enquadramento periodicamente, principalmente quando:

• A receita ultrapassa os R$ 2 milhões anuais;

• O custo dos insumos representa grande parte do faturamento;

• A empresa começa a atender prefeituras, hospitais ou órgãos públicos;

• Há a intenção de abrir filiais ou expandir significativamente.

A mudança de regime, se planejada corretamente com o auxílio de um contador, pode representar uma grande economia tributária no longo prazo.

Conclusão: Farmácia no Simples Nacional, vale a pena?

A resposta é: depende do perfil da sua farmácia. O Simples Nacional pode ser sim vantajoso para farmácias com baixo faturamento, estrutura reduzida e sem interesse em apurar créditos tributários.

No entanto, para farmácias com margens altas, que vendem em grandes volumes ou que pretendem crescer rapidamente, o Lucro Presumido pode oferecer mais economia e flexibilidade.

Se você está em dúvida sobre o regime ideal para sua farmácia, a Five Contabilidade pode te ajudar com uma análise tributária completa.

Nossa equipe especializada no setor farmacêutico avalia seu faturamento, margens e metas de crescimento para indicar o regime mais econômico e seguro para o seu negócio.

📞 Fale com a Five Contabilidade e descubra como pagar menos impostos sem abrir mão da conformidade!

A comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial exige atenção redobrada por parte de farmácias e drogarias. Por isso, o cadastro no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é um passo essencial para garantir a regularidade da farmácia junto à Anvisa.

Neste artigo, você vai descobrir como funciona o SNGPC, quem precisa se cadastrar, quais documentos são exigidos, o passo a passo para realizar o cadastro e dicas para manter sua farmácia em conformidade com as normas da vigilância sanitária.

O que é o SNGPC?

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é uma plataforma digital da Anvisa que centraliza as informações sobre a movimentação (compra e venda) de medicamentos controlados e antimicrobianos nas farmácias e drogarias de todo o Brasil.

Esse sistema foi criado com base na RDC nº 27/2007, com o objetivo de dar mais segurança e controle à comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial.

Com o SNGPC, a Anvisa consegue acompanhar em tempo real as movimentações de medicamentos controlados, contribuindo para:

• Combater o uso indiscriminado desses produtos;

• Evitar desvios e fraudes;

• Facilitar a fiscalização por parte da vigilância sanitária local.

Quem precisa se cadastrar no SNGPC?

Toda farmácia ou drogaria que deseje comercializar medicamentos controlados — como psicotrópicos, entorpecentes e antimicrobianos — precisa obrigatoriamente estar cadastrada no SNGPC.

Ou seja, mesmo que a farmácia esteja devidamente regularizada em relação a CNPJ, alvarás e licença sanitária, ela não pode vender produtos controlados se não estiver cadastrada no sistema.

Vale lembrar que esse cadastro deve ser feito por um farmacêutico responsável técnico, que também precisa ter um certificado digital.

Quais medicamentos devem ser informados no SNGPC?

O sistema exige o envio de informações sobre:

• Medicamentos da Portaria 344/1998 (psicotrópicos e entorpecentes);

• Produtos incluídos na Lista C1 (antimicrobianos);

• Produtos que exigem controle especial pela Anvisa.

Todos os lotes recebidos e as vendas realizadas devem ser registradas e enviadas ao sistema de forma periódica, geralmente semanal.

Quais são os pré-requisitos para o cadastro no SNGPC?

Antes de iniciar o cadastro, é preciso garantir que a farmácia esteja com a documentação em dia. Veja os principais pré-requisitos:

1. Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa ativa;

2. Licença sanitária emitida pela vigilância sanitária local;

3. Responsável técnico farmacêutico com vínculo ativo junto ao CRF (Conselho Regional de Farmácia);

4. Certificado digital do tipo e-CPF do farmacêutico responsável;

5. Software de gestão compatível com o SNGPC (com envio de arquivos XML).

Se algum desses requisitos não estiver regularizado, o processo de cadastro não poderá ser concluído.

Passo a passo: como cadastrar a farmácia no SNGPC?

Agora que você já conhece os pré-requisitos, confira o passo a passo completo para cadastrar sua farmácia no sistema.

1. Verifique a situação da AFE

A Autorização de Funcionamento da farmácia precisa estar ativa e válida na base da Anvisa. Isso pode ser consultado no portal da Anvisa, na área de “Consulta de AFE”.

2. Obtenha um certificado digital

O farmacêutico responsável deve possuir um certificado digital do tipo e-CPF, emitido por uma autoridade certificadora reconhecida (como Serasa, Certisign ou Valid).

Esse certificado será usado para acessar o sistema e assinar digitalmente os arquivos enviados ao SNGPC.

3. Atualize o cadastro no sistema da Anvisa

A farmácia deve atualizar seu cadastro no sistema Peticionamento Eletrônico da Anvisa, indicando o responsável técnico e vinculando o seu CPF ao CNPJ da empresa.

Essa atualização é fundamental para habilitar o profissional no sistema SNGPC.

4. Escolha um sistema de gestão compatível

Você precisará de um software ERP ou de gestão farmacêutica que seja homologado para gerar os arquivos no formato exigido pela Anvisa (XML). Sem isso, não será possível transmitir os dados corretamente.

Algumas opções conhecidas no mercado são: NEX, FórmulaCerta, Dype, entre outros.

5. Acesse o SNGPC com o certificado digital

Com tudo pronto, o farmacêutico responsável pode acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) ou diretamente a plataforma SNGPC utilizando o certificado digital e-CPF.

Dentro do sistema, o farmacêutico deve:

• Confirmar o cadastro;

• Vincular o seu nome como responsável técnico;

• Iniciar o processo de escrituração eletrônica dos medicamentos.

6. Faça a escrituração inicial

A primeira movimentação registrada no sistema é chamada de escrituração inicial. Nela, o farmacêutico deve informar o estoque real dos medicamentos controlados em poder da farmácia.

Essa etapa é fundamental para que o SNGPC comece a acompanhar as movimentações semanais corretamente.

Dicas para manter a regularidade no SNGPC

Após o cadastro, a farmácia deve seguir alguns cuidados importantes para manter-se em conformidade com a Anvisa:

✔️ Enviar os arquivos XML semanalmente com as entradas e saídas dos produtos controlados;

✔️ Manter o estoque físico compatível com o estoque informado ao SNGPC;

✔️ Atualizar o sistema sempre que houver troca de responsável técnico;

✔️ Armazenar corretamente as notas fiscais de entrada e os comprovantes de venda;

✔️ Corrigir rapidamente qualquer divergência identificada nas transmissões;

✔️ Acompanhar as atualizações da Anvisa e da RDC nº 27/2007.

Quais são as penalidades para quem não se cadastra?

Farmácias que vendem medicamentos controlados sem estarem cadastradas no SNGPC estão sujeitas a:

• Multas elevadas da vigilância sanitária;

• Suspensão ou cassação da AFE;

• Processo administrativo na Anvisa;

• Perda de credibilidade com fornecedores e clientes.

A fiscalização pode ocorrer a qualquer momento e, em muitos casos, é feita com base nas informações cruzadas pela própria Anvisa.

A importância de contar com uma contabilidade especializada

O processo de cadastro no SNGPC exige uma série de detalhes técnicos, documentações e obrigações fiscais específicas.

Por isso, é essencial contar com uma contabilidade especializada no setor farmacêutico, que entenda não apenas da legislação tributária, mas também das normas da Anvisa e da vigilância sanitária.

A organização contábil certa pode ajudar sua farmácia a:

✅ Escolher o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional ou Lucro Presumido);

✅ Emitir notas fiscais corretamente;

✅ Controlar o fluxo de caixa com precisão;

✅ Manter a regularidade com os órgãos reguladores.

Conclusão

O cadastro no SNGPC é um passo obrigatório para farmácias que desejam atuar de forma legalizada na comercialização de medicamentos controlados.

Embora o processo exija atenção e cuidados técnicos, ele é fundamental para garantir a conformidade com a Anvisa e a segurança dos seus clientes.

Se você é dono de farmácia e precisa de ajuda com a regularização do seu negócio ou com a contabilidade da sua empresa, conte com a Five Consultant Contabilidade.

Somos especialistas em contabilidade para farmácias e atuamos com foco em resultados, economia tributária e conformidade legal.

💬 Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua farmácia a crescer com segurança e regularidade!

A contabilidade para farmácias em São Paulo é um dos pilares essenciais para garantir o sucesso, a regularização e a lucratividade desses estabelecimentos que atuam em um setor altamente regulamentado e competitivo.

Por lidarem com normas específicas da Anvisa, tributos complexos e um grande volume de movimentações financeiras e fiscais, as farmácias precisam de uma assessoria contábil experiente e estratégica.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a contabilidade para farmácias, quais os principais desafios enfrentados por esse setor e como uma contabilidade especializada pode fazer a diferença no crescimento do negócio.

Se você é proprietário de farmácia ou pretende abrir uma, este conteúdo é para você. Continue a leitura!

Por que a contabilidade para farmácias em São Paulo exige atenção especial?

São Paulo concentra um dos maiores mercados farmacêuticos do Brasil. A cidade reúne redes, franquias e farmácias independentes, o que aumenta a competitividade e a necessidade de uma gestão eficiente.

Além disso, o setor é altamente regulamentado, e qualquer falha pode acarretar multas e até o fechamento do estabelecimento.

Nesse contexto, a contabilidade para farmácias em São Paulo se destaca por atuar não apenas como uma obrigação legal, mas como um serviço estratégico para garantir conformidade, reduzir custos e alavancar resultados.

Entre os principais pontos que exigem atenção, estão:

• Cumprimento das exigências fiscais e tributárias federais, estaduais e municipais;

• Emissão de notas fiscais eletrônicas de forma correta;

• Gestão de estoque com controle preciso de medicamentos e prazos de validade;

• Apuração de impostos com base no regime tributário mais vantajoso;

• Obrigações junto à Anvisa e aos Conselhos de Farmácia.

Escolha do melhor regime tributário para farmácias

Um dos papéis mais importantes da contabilidade para farmácias em São Paulo é identificar o regime tributário ideal para cada empresa. Isso pode representar uma grande economia de impostos ao longo do ano.

As opções mais comuns são:

Simples Nacional

• Indicado para farmácias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;

• Permite o pagamento unificado de tributos em uma única guia (DAS);

• Alíquotas variam conforme o faturamento e a atividade principal;

• Pode ser vantajoso, especialmente para farmácias menores ou em início de operação.

Lucro Presumido

• Indicado para farmácias com faturamento maior;

• Tributação com base em um percentual presumido do lucro;

• Alíquotas fixas para IRPJ e CSLL;

• Permite maior controle sobre o planejamento tributário.

Lucro Real

• Obrigatório para empresas com faturamento elevado ou em casos específicos;

• Tributação com base no lucro real apurado;

• Exige escrituração contábil mais detalhada;

• Pode ser vantajoso em empresas com margem de lucro reduzida e muitas despesas dedutíveis.

A escolha do regime tributário deve ser feita com base em uma análise aprofundada do faturamento, das despesas operacionais, margem de lucro e estratégia de crescimento. Um contador especializado no segmento farmacêutico é essencial nesse processo.

Como a contabilidade ajuda no controle de estoque da farmácia?

O controle de estoque é um dos principais desafios da gestão de farmácias. Afinal, é preciso monitorar a entrada e saída de medicamentos, controlar prazos de validade, evitar perdas e desperdícios, e manter o estoque sempre atualizado.

A contabilidade para farmácias em São Paulo, quando integrada a um bom sistema de gestão, contribui com:

• Categorização correta de medicamentos;

• Controle de inventários periódicos;

• Identificação de produtos com menor saída;

• Planejamento de compras para evitar excessos ou faltas;

• Redução de perdas por vencimentos.

Além disso, o controle de estoque eficiente evita problemas com a Vigilância Sanitária e contribui para a saúde financeira da empresa.

Emissão correta de notas fiscais eletrônicas

Outro aspecto fundamental da contabilidade para farmácias em São Paulo é o suporte para a emissão de notas fiscais.

As farmácias precisam emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Produto (NF-e) e, em alguns casos, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), especialmente quando prestam serviços de saúde (como aplicação de vacinas, testes rápidos e medição de pressão).

Com uma contabilidade eficiente, o lojista garante:

• Classificação correta dos produtos conforme o Código NCM;

• Aplicação correta das alíquotas de ICMS, PIS e COFINS;

• Cumprimento das obrigações acessórias;

• Evita autuações por erro na tributação de medicamentos.

Apuração de impostos e obrigações acessórias

A contabilidade especializada para farmácias em São Paulo também é responsável pela apuração correta de tributos e envio das obrigações acessórias exigidas pelos fiscos federal, estadual e municipal.

Entre as obrigações que uma farmácia precisa cumprir, podemos destacar:

• DCTF, SPED Fiscal, SPED Contribuições;

• EFD-Reinf, eSocial (caso tenha funcionários);

• Declaração de Faturamento;

• Apuração e recolhimento de ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL;

• Obrigações junto ao município (ISSQN, se for o caso).

Um erro no preenchimento ou no envio desses documentos pode gerar multas e prejuízos. Por isso, contar com um contador especializado é indispensável.

Folha de pagamento e gestão de colaboradores

Farmácias que possuem uma equipe de atendentes, farmacêuticos e outros profissionais precisam manter uma folha de pagamento organizada e em conformidade com a CLT e a convenção coletiva da categoria.

A contabilidade cuida de:

• Cálculo de salários, férias, 13º, FGTS, INSS;

• Emissão de folhas e contracheques;

• Cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

• Suporte no processo de admissão e demissão;

• Controle de benefícios, como vale-transporte e vale-alimentação.

Planejamento tributário: reduza os impostos legalmente

A contabilidade para farmácias em São Paulo também atua de forma estratégica por meio do planejamento tributário. Com ele, é possível:

• Reduzir legalmente a carga tributária;

• Aproveitar créditos fiscais;

• Reorganizar a estrutura da empresa para mais eficiência;

• Identificar benefícios fiscais estaduais ou municipais.

Esse tipo de análise deve ser contínua e feita por contadores experientes, para que a farmácia possa pagar menos impostos sem correr riscos com o fisco.

Abertura e regularização da farmácia

Se você está começando sua farmácia, é importante saber que a contabilidade também é responsável por todo o processo de legalização do negócio:

• Definição da natureza jurídica;

• Elaboração do contrato social;

• Registro na Junta Comercial;

• Obtenção do CNPJ e Inscrição Estadual;

• Cadastro na Anvisa;

• Alvará de funcionamento;

• Licenças da Vigilância Sanitária.

A regularização correta desde o início evita problemas futuros e garante que a farmácia possa operar em conformidade com a legislação.

Contabilidade consultiva: apoio para crescer

Além das rotinas obrigatórias, uma contabilidade especializada pode oferecer serviços consultivos que ajudam no crescimento da farmácia, como:

• Análise de indicadores financeiros;

• Estudos de viabilidade para abertura de filiais;

• Apoio na gestão de fluxo de caixa e precificação;

• Avaliação de rentabilidade por produto ou setor;

• Consultoria em finanças e custos operacionais.

Conheça os serviços da Five Consultant Contabilidade

Se você procura por contabilidade para farmácias em São Paulo, a Five Consultant Contabilidade está pronta para te atender com excelência. Somos especialistas em contabilidade para o setor farmacêutico e atuamos com foco em:

✅ Redução de impostos com planejamento tributário eficaz;
✅ Apoio completo na regularização e abertura de farmácias;
✅ Gestão contábil, fiscal e trabalhista com foco em resultados;
✅ Atendimento personalizado e 100% digital.

📞 Entre em contato com a nossa equipe e descubra como podemos te ajudar a organizar, regularizar e fazer sua farmácia crescer de forma segura e lucrativa!

A carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, e o setor farmacêutico não escapa dessa realidade. Para os empresários do ramo, encontrar formas legais de pagar menos impostos na farmácia pode ser a chave para manter a competitividade e garantir um bom fluxo de caixa.

O planejamento tributário é essencial para evitar tributações desnecessárias, reduzir custos e melhorar a margem de lucro do negócio. Neste artigo, explicamos quais são os impostos pagos por farmácias, como escolher o melhor regime tributário e quais estratégias podem ajudar a reduzir a carga fiscal sem comprometer a legalidade da operação.

Se você tem uma farmácia e quer otimizar seus tributos, continue a leitura e descubra como a Five Consultant Contabilidade pode ajudar você a economizar.

1. Quais impostos uma farmácia precisa pagar?

Antes de falarmos sobre como reduzir os tributos, é essencial entender quais são os impostos que incidem sobre farmácias no Brasil.

Os principais tributos pagos por farmácias são:

🔹 ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Incide sobre a venda de medicamentos e produtos;
🔹 PIS e COFINS (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – Cobram sobre o faturamento da farmácia e podem variar conforme o regime tributário escolhido;
🔹 IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) – Aplicado sobre o lucro da empresa;
🔹 CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – Também incide sobre o lucro da empresa;
🔹 ISS (Imposto sobre Serviços) – Caso a farmácia ofereça serviços como vacinação ou consultas farmacêuticas;
🔹 INSS Patronal – Relativo à folha de pagamento dos funcionários.

A carga tributária total pode representar 30% a 40% da receita bruta da farmácia, o que impacta diretamente a rentabilidade do negócio. Por isso, escolher o regime tributário correto pode fazer toda a diferença.

2. Qual o melhor regime tributário para farmácias?

A escolha do regime tributário é uma das principais formas de pagar menos impostos na farmácia. No Brasil, as farmácias podem optar por três regimes:

🔹 Simples Nacional

✅ Indicado para farmácias com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano;
✅ Tributos unificados em uma única guia (DAS), reduzindo a burocracia;
✅ Alíquota inicial de 4% a 6% para farmácias no Anexo I, podendo aumentar conforme o faturamento.

📌 Melhor para: Farmácias de pequeno porte ou novas no mercado.

🔹 Lucro Presumido

✅ Indicado para farmácias que faturam acima de R$ 30.000 mensais;
✅ Carga tributária média de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento;
✅ Possibilidade de redução do ICMS dependendo do estado.

📌 Melhor para: Farmácias de médio porte que desejam reduzir o PIS e COFINS.

🔹 Lucro Real

✅ Indicado para farmácias que possuem despesas operacionais altas;
✅ Tributa somente o lucro líquido, permitindo dedução de despesas;
✅ Pode ser vantajoso em estados com alíquotas de ICMS elevadas.

📌 Melhor para: Grandes redes de farmácias ou farmácias que operam com margem de lucro reduzida.

💡 Dica: Fazer uma análise tributária detalhada com um contador especializado pode ajudar a identificar o regime mais vantajoso para sua farmácia.

3. Estratégias para reduzir os impostos na farmácia

Existem diversas formas legais de pagar menos impostos na farmácia, utilizando estratégias de planejamento tributário. Veja algumas das principais:

🔹 1. Redução da carga tributária no ICMS

O ICMS pode representar um custo significativo para farmácias. Alguns estados oferecem incentivos fiscais e substituição tributária, o que pode diminuir o impacto do imposto.

📌 Dica: Avalie com um contador se sua farmácia pode se beneficiar de regimes especiais de ICMS para o setor farmacêutico.

🔹 2. Escolha correta do regime tributário

Como mencionado anteriormente, optar pelo regime tributário adequado pode gerar economia de até 30% nos tributos pagos pela farmácia.

📌 Dica: Se sua farmácia tem faturamento baixo a médio, o Simples Nacional pode ser a melhor opção. Já para farmácias com margens de lucro reduzidas e alto volume de despesas, o Lucro Real pode ser mais vantajoso.

🔹 3. Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS

Empresas no Lucro Real podem compensar créditos de PIS e COFINS sobre determinados insumos e despesas, reduzindo a carga tributária sobre o faturamento.

📌 Dica: Identifique os gastos que podem gerar créditos fiscais, como aluguel, energia elétrica e insumos farmacêuticos.

🔹 4. Separação de atividades tributáveis e não tributáveis

Se sua farmácia presta serviços farmacêuticos, como aplicação de vacinas ou exames laboratoriais, é possível segregar essas atividades para tributação diferenciada no ISS, que pode ser menor do que o ICMS sobre mercadorias.

📌 Dica: Estruture corretamente a separação de atividades para pagar menos impostos sem correr riscos fiscais.

🔹 5. Redução da carga tributária sobre a folha de pagamento

O custo com funcionários pode ser reduzido através de benefícios fiscais e incentivos de desoneração da folha em algumas cidades e estados.

📌 Dica: Utilize programas como PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e estude formas de reduzir o INSS patronal de maneira legal.

🔹 6. Revisão de notas fiscais e classificação fiscal correta

Erros na emissão de notas fiscais e na classificação fiscal de produtos podem resultar no pagamento excessivo de impostos.

📌 Dica: Verifique se sua farmácia está utilizando a tributação correta para cada produto e se há oportunidades de enquadramento em alíquotas reduzidas.

4. Como a contabilidade pode ajudar a reduzir os impostos da farmácia?

Contar com uma assessoria contábil especializada no setor farmacêutico é essencial para garantir que sua farmácia pague apenas o necessário em impostos e evite autuações fiscais.

Os serviços de um contador especializado incluem:

✔ Planejamento tributário personalizado – Escolha do melhor regime tributário para sua farmácia;
✔ Redução da carga tributária – Estratégias legais para minimizar impostos;
✔ Correção de erros fiscais – Revisão de notas fiscais e classificação tributária dos produtos;
✔ Acompanhamento das mudanças na legislação – Atualização constante para aproveitar benefícios fiscais;
✔ Gestão eficiente da folha de pagamento – Redução de encargos trabalhistas e previdenciários.

Conclusão

A alta carga tributária pode comprometer a rentabilidade da sua farmácia, mas com um planejamento contábil eficiente, é possível pagar menos impostos sem infringir a lei.

A escolha do regime tributário adequado, o aproveitamento de benefícios fiscais e a revisão de processos internos podem gerar uma economia significativa, aumentando a lucratividade do seu negócio.

Se você quer reduzir os impostos da sua farmácia de maneira legal e eficiente, conte com a Five Consultant Contabilidade! Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a pagar menos tributos e otimizar a gestão financeira do seu negócio.

📞 Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a economizar! 🚀

A gestão de farmácia consiste em um balanço de diversos elementos, desde a atenção a uma boa rotina administrativa, até mesmo cuidados com os clientes e boa gestão de produtos, por exemplo. No presente artigo Five Consultant você encontrará três dicas importantes que conseguem ajudar a encaminhar a maior parte dos fatores de uma boa gestão interna.

Vale lembrar que a gestão de farmácia é um trabalho multidisciplinar, devendo-se pautar em um planejamento prévio, mas que exige atenção compartilhada por uma equipe que deverá trazer à mesa conhecimentos financeiros, contábeis, de publicidade e mais. 

Gestão de Farmácia – três dicas para otimização completa

Para otimizar a gestão de farmácia, o responsável por planejar a liderança deverá:

• Investir em tecnologia e automatização: Com uma boa automação interna e com a busca por soluções tecnológicas de ponta, sua marca poderá acompanhar de uma forma mais eficaz uma série de elementos indispensáveis para a boa gestão de farmácia. Por exemplo: a rotatividade de certos produtos, a coleta de informações de forma mais eficiente e a redução de erro humano no acompanhamento de dados. Além disso, será possível até mesmo um contato mais próximo com clientes, disparando e-mails automáticos quando compras são feitas ou quando compras recorrentes deveriam tornar a serem efetuadas;

• Ter um planejamento voltado para o futuro: Outro elemento importante para a gestão de farmácia é o planejamento com senso de futuro. As farmácias atualmente vão além da venda de remédios. Elas prestam também alguns serviços como por exemplo exames de sangue rápidos, vacinação, venda de cosméticos e mais. Por isso, é importante que o planejamento tenha em vista a compreensão do aspecto cíclico do consumo e contratação de tais serviços, a fim de otimizar o funcionamento interno;

• Acompanhar indicadores de desempenho diversos: Por fim, outra boa dica para gestão de farmácia é o acompanhamento de indicadores de desempenho. Estes poderão ser facilmente estudados e aplicados no planejamento uma vez que as duas dicas acima estejam em prática.

Esses três elementos podem-se aplicar de formas bastante variadas, trazendo benefícios igualmente variados e capazes de fazer toda a diferença na gestão de farmácia.

Contar com especialistas em contabilidade ajuda na gestão de farmácia

Com conhecimentos contábeis, é possível garantir que os indicadores de desempenho estarão muito mais afinados com a realidade. A partir destes indicadores, o negócio terá uma visão muito mais clara daquilo que é ou não possível de fazer.

No que concerne à tecnologia e automatização, esse é um dos tópicos de maior conhecimento para profissionais de contabilidade na atualidade, já que muitos desses especialistas fazem uso de ferramentas de gestão de última geração, buscando sempre otimizar o pagamento de tributos e reduzir sangrias financeiras.

Conheça a Five Consultant e saiba mais

A Five Consultant possui capacitação suficiente para guiar sua farmácia a uma melhor gestão. Conhecemos  e consideramos tanto as especificidades do segmento, quanto também os seus interesses enquanto gestor.

Entre em contato agora mesmo com especialistas Five Consultant e saiba mais como as soluções da assessoria podem se encaixar em sua rotina.

Continue acompanhando o nosso blog para mais conteúdos como este.