O setor farmacêutico é um dos mais complexos quando o assunto é tributação. Com diferentes regimes fiscais, inúmeros produtos com tratamentos tributários variados e constantes atualizações na legislação, é comum que farmácias e distribuidoras de medicamentos acabem pagando mais tributos do que deveriam, muitas vezes sem perceber.
A boa notícia é que essas distorções podem ser corrigidas. Por meio de uma análise especializada, é possível recuperar créditos tributários e até reaver valores pagos indevidamente nos últimos anos, trazendo alívio para o caixa da empresa e mais margem de lucro.
Neste artigo da Five Consultant Contabilidade, você vai entender o que são os créditos tributários, como identificá-los no setor farmacêutico, quais tributos podem ser recuperados e qual o passo a passo para aproveitar essa oportunidade com segurança jurídica.
O que são créditos tributários?
Créditos tributários são valores pagos a maior ou indevidamente em tributos e que podem ser compensados ou ressarcidos pela empresa.
Em outras palavras, quando uma farmácia recolhe um imposto de forma incorreta, ou deixa de utilizar algum benefício fiscal permitido, tem direito a recuperar esse valor junto ao fisco.
A recuperação pode ser:
- Administrativa: por meio de compensação com tributos futuros;
- Judicial: por via de ação na Justiça, quando há controvérsia na interpretação da lei.
No caso do setor farmacêutico, esses créditos geralmente são descobertos após uma revisão tributária minuciosa, considerando o tipo de produto, o regime de apuração, a classificação fiscal (NCM) e a legislação aplicável.
Por que farmácias pagam tributos indevidamente?
Alguns fatores explicam por que o setor farmacêutico é altamente exposto a pagamentos indevidos:
- Classificação incorreta de produtos
Muitos medicamentos e produtos de perfumaria e higiene possuem isenções, reduções de base de cálculo ou substituição tributária parcial, mas é comum que esses tratamentos não sejam aplicados corretamente por erro na classificação fiscal (NCM).
- Mudanças frequentes na legislação
A legislação tributária muda com frequência e, se a farmácia ou distribuidora não tiver acompanhamento contábil especializado, pode continuar recolhendo tributos com base em regras antigas.
- Erro na apuração do ICMS-ST
O ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) é um dos pontos mais sensíveis para farmácias.
Muitas vezes, o imposto é recolhido na origem com base em uma margem de valor agregado (MVA) presumida, mas o preço efetivo de venda ao consumidor é menor, o que gera créditos passíveis de restituição.
- Não aproveitamento de créditos de PIS/COFINS
Farmácias no Lucro Real têm direito a créditos de PIS e COFINS sobre insumos, mas nem sempre o sistema está configurado corretamente para aproveitar esses valores. Isso gera pagamentos cumulativos e perda de margem.
Quais tributos podem gerar créditos no setor farmacêutico?
A seguir, destacamos os principais tributos que podem ser revistos e recuperados:
ICMS-ST – Substituição Tributária
No modelo de substituição tributária, o ICMS é pago antecipadamente na cadeia de distribuição, com base em uma MVA presumida. Se a farmácia vender o produto por um valor menor do que o presumido, tem direito à restituição da diferença.
Esse direito está respaldado no artigo 150, §7º da Constituição Federal e já foi reconhecido pelo STF. A restituição pode ser feita via compensação administrativa ou judicialmente.
PIS e COFINS
Farmácias no regime de Lucro Real têm direito a crédito de PIS e COFINS não cumulativos, sobre diversos itens considerados insumos:
- Medicamentos sujeitos à tributação
- Embalagens
- Equipamentos utilizados na armazenagem e refrigeração
- Energia elétrica proporcional à atividade
Muitas empresas deixam de aproveitar esses créditos por erro de classificação ou desconhecimento da legislação.
IRPJ e CSLL
Em alguns casos, pode haver recolhimento indevido de IRPJ e CSLL, seja por base de cálculo incorreta, por não deduzir corretamente as despesas ou por opção indevida por regime tributário menos vantajoso.
Recuperação de créditos tributários: como funciona o processo?
A recuperação de créditos tributários deve ser feita com cuidado, por uma contabilidade especializada, que conheça as especificidades do setor e a legislação vigente.
Veja o passo a passo:
1. Diagnóstico tributário
O primeiro passo é a análise dos últimos 5 anos fiscais, verificando se há recolhimentos indevidos ou oportunidades de créditos não aproveitados.
Nessa fase, a contabilidade analisa:
- Classificação fiscal dos produtos
- Recolhimentos de ICMS-ST
- Registros de PIS/COFINS no SPED Contribuições
- Apuração de IRPJ e CSLL
- Folha de pagamento
2. Cálculo dos créditos
Após identificar as oportunidades, são realizados os cálculos dos valores passíveis de restituição, com base na legislação e nos documentos fiscais da empresa.
O crédito precisa estar documentado e justificado. Por isso, é elaborado um laudo técnico ou relatório detalhado, que serve de base para o pedido de restituição ou compensação.
3. Compensação ou restituição
A empresa pode:
- Compensar os créditos com tributos federais vincendos (via PER/DCOMP);
- Solicitar restituição em dinheiro (casos específicos, como ICMS-ST);
- Ingressar com ação judicial, quando a compensação administrativa é contestada ou negada.
Em quanto tempo os valores podem ser recuperados?
O tempo para recuperação dos créditos varia conforme o tipo de tributo e o caminho escolhido (administrativo ou judicial). Em média:
- Compensação via PER/DCOMP (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL): de 3 a 6 meses
- ICMS-ST por restituição administrativa: de 6 a 12 meses (a depender do Estado)
- Judicial (ICMS-ST ou INSS): de 12 a 24 meses
Quanto antes a empresa iniciar o processo, mais rápido poderá usar os valores para reforçar o caixa, investir ou expandir.
Quais os benefícios de recuperar créditos tributários?
A recuperação de tributos pagos indevidamente traz diversos benefícios diretos para farmácias e distribuidoras:
- Aumento da margem de lucro
- Recuperação de caixa
- Correção de falhas contábeis
- Maior segurança fiscal
- Possibilidade de investir os valores em estoque, estrutura ou marketing
Além disso, contribui para a competitividade no setor, permitindo a prática de preços mais atrativos com o mesmo nível de rentabilidade.
Five Consultant Contabilidade: sua aliada na recuperação tributária
A Five Consultant Contabilidade é especializada no setor farmacêutico e possui experiência comprovada em recuperação de créditos tributários de forma segura, estratégica e com total respaldo legal.
Nosso time realiza:
- Revisão tributária completa dos últimos 5 anos
- Cálculo e laudo técnico dos créditos
- Gestão do processo de compensação ou restituição
- Suporte completo com orientação sobre compliance e planejamento fiscal
Se você é dono de farmácia ou distribuidora e desconfia que está pagando mais impostos do que deveria, entre em contato com nossos especialistas e descubra quanto sua empresa pode recuperar.
