Separar corretamente o faturamento de medicamentos isentos e tributados é uma prática essencial para farmácias e drogarias que desejam evitar autuações fiscais, pagar os impostos corretos e manter a contabilidade em dia.
No entanto, muitas empresas do setor ainda cometem erros nesse processo, seja por falta de organização ou por desconhecimento das regras.
Neste guia completo, a Five Consultant Contabilidade explica de forma prática como organizar essa separação, quais são os impactos tributários envolvidos e como o apoio contábil especializado pode proteger a sua farmácia de prejuízos fiscais.
Por que é importante separar medicamentos isentos e tributados?
O primeiro ponto a se destacar é que nem todos os medicamentos comercializados no Brasil estão sujeitos à tributação do ICMS ou do PIS/COFINS da mesma forma. Muitos possuem isenções, reduções de base de cálculo ou alíquotas diferenciadas, dependendo do tipo de produto, composição e enquadramento fiscal.
A Receita Estadual e a Receita Federal esperam que as farmácias realizem a correta classificação fiscal dos produtos, separando:
- Medicamentos com isenção de ICMS (de acordo com convênios como o Convênio ICMS 87/02 e atualizações).
- Medicamentos sujeitos à substituição tributária (ICMS-ST).
- Medicamentos tributados normalmente (ICMS, PIS e COFINS).
- Medicamentos com alíquota zero de PIS/COFINS.
Quando essa separação não é feita corretamente, ocorrem erros no cálculo dos tributos, o que pode resultar em multas, autuações ou recolhimento indevido de impostos, algo que pode impactar diretamente a lucratividade do negócio.
Classificação fiscal e NCM: o ponto de partida
Toda separação deve começar pela correta classificação fiscal dos medicamentos com base no NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. Cada produto vendido possui um código NCM que determina sua carga tributária e possíveis benefícios fiscais.
Além do NCM, é importante verificar a descrição do produto na Tabela de Medicamentos da ANVISA, observar convênios estaduais e consultar a lista de alíquota zero de PIS/COFINS.
👉 Dica importante: Utilize softwares de gestão com base fiscal atualizada e conectada com a legislação vigente. O uso de sistemas desatualizados pode levar a erros graves na apuração dos tributos.
Como identificar os medicamentos isentos de ICMS
Alguns medicamentos possuem isenção total de ICMS, conforme definido em convênios do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Um dos principais é o Convênio ICMS 87/02, que lista diversos medicamentos com isenção parcial ou total, variando de acordo com:
- Estado (a isenção depende da adesão da UF ao convênio);
- Tipo de produto (antibióticos, oncológicos, vacinas, etc.);
- NCM e descrição específica.
Para saber se um medicamento é isento, você deve:
- Verificar o NCM do produto.
- Consultar o Convênio ICMS vigente e os ajustes do seu estado.
- Verificar se sua farmácia cumpre os requisitos (como emissão correta da nota fiscal).
Essa isenção deve ser refletida no sistema de gestão da farmácia, para que o faturamento isento não seja tributado indevidamente.
Medicamentos com alíquota zero de PIS e COFINS
Além do ICMS, é preciso observar os medicamentos com alíquota zero de PIS e COFINS, segundo o Decreto nº 6.426/2008.
Esses produtos devem ser identificados e separados no faturamento, pois o impacto tributário é direto na apuração do lucro presumido ou real.
A lista inclui centenas de medicamentos, como:
- Analgésicos
- Antibióticos
- Anti-hipertensivos
- Antidiabéticos
- Antialérgicos
A separação desses produtos no faturamento evita o pagamento indevido de contribuições e facilita o planejamento tributário do negócio.
Como estruturar o sistema de vendas para separar o faturamento
Para garantir uma separação eficiente, o ideal é que a farmácia conte com um sistema de gestão que permita:
- Cadastro correto dos produtos com NCM, CST, CFOP e situação tributária atualizada;
- Identificação automática de produtos isentos ou com alíquota zero;
- Emissão de notas fiscais com detalhamento de produtos tributados e isentos separadamente;
- Geração de relatórios de faturamento por tipo de tributação.
Além disso, é importante treinar a equipe responsável pelo faturamento e manter processos padronizados de conferência fiscal.
Quais os impactos contábeis e tributários dessa separação?
Separar corretamente o faturamento dos medicamentos traz impactos diretos nos seguintes pontos:
- Apuração do ICMS: Isenções devem ser registradas corretamente na EFD ICMS/IPI.
- Cálculo do Lucro Presumido: Medicamentos com isenção impactam a receita tributável.
- Planejamento tributário: Com base nos produtos mais vendidos, é possível planejar regimes mais vantajosos.
- Evita autuações fiscais: O Fisco cruza os dados da nota fiscal, SPED e declarações para verificar inconsistências.
Se o faturamento estiver incorretamente misturado, há grande risco de pagar mais impostos ou cair na malha fina fiscal.
Qual o papel do contador nesse processo?
Um contador especializado no setor farmacêutico é peça-chave para orientar a farmácia nesse processo. Entre suas funções, destacam-se:
- Análise fiscal do portfólio de produtos;
- Apoio no cadastro tributário correto no sistema da farmácia;
- Revisão da emissão de notas fiscais;
- Suporte na apuração de tributos e geração das obrigações acessórias;
- Acompanhamento de atualizações na legislação.
Além disso, o contador pode propor estratégias de redução legal da carga tributária, como a escolha do melhor regime tributário, adequação à substituição tributária ou recuperação de tributos pagos indevidamente.
Erros comuns cometidos pelas farmácias
Para evitar prejuízos e problemas com o Fisco, é importante conhecer os erros mais comuns:
- Utilizar sistemas desatualizados sem separação fiscal;
- Misturar faturamento de produtos isentos e tributados;
- Classificar incorretamente o NCM do medicamento;
- Não verificar convênios e benefícios fiscais atualizados;
- Lançar indevidamente a receita total como tributada.
Esses erros podem ser evitados com o apoio de uma contabilidade especializada e o uso de boas ferramentas de gestão.
Conclusão: sua farmácia está separando corretamente o faturamento?
Separar corretamente o faturamento de medicamentos isentos e tributados é mais do que uma obrigação fiscal, é uma estratégia de economia e segurança tributária para sua farmácia.
Ao organizar os processos internos, manter o cadastro dos produtos atualizado e contar com uma contabilidade especializada, você reduz riscos e aumenta a lucratividade do seu negócio.
A Five Consultant Contabilidade é especializada em farmácias e drogarias e está pronta para ajudar sua empresa a evitar autuações, pagar menos impostos e ter mais segurança na gestão fiscal.
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