A rotina de uma farmácia vai muito além da venda de medicamentos. Com tantas obrigações fiscais, tributárias e regulatórias, é comum que, em algum momento, o negócio acumule débitos com o Fisco, seja por atraso no pagamento de tributos, erros de apuração ou falta de acompanhamento contábil.
Neste artigo, vamos explicar como as farmácias podem regularizar suas pendências fiscais com segurança, quais são as alternativas disponíveis, os riscos de não agir a tempo e como uma contabilidade especializada pode ajudar nesse processo.
Quais os principais débitos fiscais que farmácias costumam acumular?
As farmácias estão entre os estabelecimentos mais fiscalizados no Brasil. Isso porque lidam com produtos regulados, receitas médicas, convênios com o SUS, notas fiscais eletrônicas e tributos federais, estaduais e municipais.
Os débitos fiscais mais comuns neste setor incluem:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual essencial na venda de medicamentos e produtos;
- PIS e COFINS, tributos federais sobre o faturamento, com regras distintas conforme o regime tributário;
- INSS patronal e encargos trabalhistas não recolhidos corretamente;
- ISS (quando a farmácia presta serviços como aplicação de vacinas ou testes);
- Multas por atraso na entrega de obrigações acessórias, como SPED, DCTF, PGDAS-D, entre outros.
Além disso, erros de classificação fiscal (como NCMs incorretos) podem gerar autuações retroativas, dificultando ainda mais a situação do empresário.
Quais os riscos de manter débitos fiscais em aberto?
Ter pendências fiscais pode colocar em risco a saúde financeira e até mesmo a existência da farmácia. Entre os principais impactos negativos, destacam-se:
- Impedimento de emissão de certidões negativas, necessárias para licitações, parcerias e financiamentos;
- Exclusão do Simples Nacional, obrigando a farmácia a migrar para regimes mais caros como Lucro Presumido ou Real;
- Multas e juros altos, que aumentam consideravelmente o valor da dívida original;
- Execução fiscal e bloqueio de bens, como contas bancárias, estoque e veículos;
- Responsabilização dos sócios, que podem responder com seu patrimônio pessoal em casos de omissão ou fraude.
Portanto, quanto antes for feita a regularização, menores serão os danos e mais chances o negócio terá de retomar o equilíbrio fiscal.
Quais são as formas de regularizar os débitos?
Existem diferentes formas de regularizar débitos fiscais, e o ideal é buscar a alternativa mais vantajosa considerando a realidade da farmácia. As principais opções são:
1. Parcelamentos ordinários
Tanto a Receita Federal quanto os Estados oferecem parcelamentos ordinários de débitos. No caso federal, é possível dividir em até 60 vezes.
Já o parcelamento do ICMS é feito via Secretaria da Fazenda de cada estado, com prazos que variam de acordo com a legislação estadual.
2. Programa de Regularização Fiscal (Refis)
Quando disponível, o Refis é uma ótima oportunidade. Esses programas oferecem redução de juros, multas e possibilidade de parcelamento mais longo, muitas vezes com entrada facilitada.
Fique atento: O Refis não é permanente e depende de lei específica. Quando liberado, o programa é divulgado pela Receita Federal e mídia em geral.
3. Pagamento à vista com desconto
Alguns estados e municípios oferecem descontos para quem optar por quitar os débitos à vista.
Se a farmácia tiver caixa ou capital de giro disponível, pode ser uma opção financeiramente mais interessante, evitando juros e multas.
4. Compensação tributária
Empresas que têm créditos tributários (como ICMS acumulado, retenções indevidas ou decisões judiciais favoráveis) podem utilizá-los para compensar débitos.
Essa é uma estratégia possível em alguns casos, mas que requer acompanhamento contábil e jurídico especializado.
Quais documentos e informações são necessários?
Para iniciar o processo de regularização, a farmácia precisará reunir alguns documentos e informações:
- Extrato da dívida ativa e relatórios da Receita Federal e SEFAZ;
- Relatórios contábeis e fiscais atualizados (balancetes, apurações, DREs);
- Comprovantes de débitos anteriores e eventuais notificações;
- CNPJ ativo e situação cadastral regular na Receita e demais órgãos.
Além disso, é importante contar com apoio contábil especializado para realizar o levantamento completo das pendências e simular os cenários de regularização possíveis.
O que acontece se a farmácia não regularizar?
Ignorar débitos fiscais pode trazer sérias consequências para a farmácia. A primeira delas é a inclusão do CNPJ na Dívida Ativa da União, o que impede a obtenção de certidões negativas, documentos essenciais para participar de licitações, obter financiamento e manter convênios com operadoras de planos de saúde.
Além disso, o nome da farmácia pode ser protestado em cartório, negativado junto a órgãos de crédito como Serasa e SPC, e até sofrer bloqueios judiciais em contas bancárias.
A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda também podem aplicar multas adicionais e suspender a inscrição estadual, o que impossibilita a emissão de notas fiscais e a reposição de estoque.
Empresas com débitos ativos também podem ser excluídas de regimes como o Simples Nacional, passando a pagar impostos mais altos automaticamente. Portanto, regularizar a situação fiscal da farmácia é uma medida urgente para manter a operação segura e dentro da legalidade.
A importância da contabilidade especializada para farmácias
Contar com um contador comum pode não ser suficiente diante da complexidade tributária do setor farmacêutico. Uma contabilidade especializada conhece:
- As particularidades fiscais da atividade de farmácia, como substituição tributária de medicamentos e produtos isentos de ICMS;
- Os regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional e suas limitações;
- O correto enquadramento fiscal de mercadorias e serviços prestados, evitando autuações;
- As estratégias de recuperação de créditos tributários e planejamento para reduzir a carga futura.
Na prática, um bom parceiro contábil não apenas ajuda a regularizar débitos antigos, como também previne o surgimento de novas pendências, otimizando a gestão fiscal e aumentando a lucratividade da farmácia.
Conclusão
Se a sua farmácia está enfrentando problemas com débitos fiscais, o primeiro passo é buscar ajuda especializada.
A regularização evita riscos como exclusão do Simples, multas e bloqueios judiciais, além de permitir que o negócio volte a crescer com segurança.
A equipe da Five Consultant Contabilidade está preparada para ajudar farmácias em todas as etapas da regularização fiscal, oferecendo soluções personalizadas, simulações, apoio na negociação de dívidas e planejamento tributário eficiente.
Fale com um especialista agora mesmo e comece a recuperar a saúde fiscal do seu negócio.
