A exclusão do MEI (Microempreendedor Individual) é um momento delicado na trajetória de um pequeno negócio.
Muitos empreendedores são pegos de surpresa com a notificação de desenquadramento e ficam sem saber como agir.
Se esse é o seu caso, não se preocupe: a Five Consultant Contabilidade preparou este guia completo para esclarecer os principais pontos e ajudar você a tomar decisões seguras.
Por que minha empresa foi excluída do MEI?
A exclusão do MEI pode ocorrer por iniciativa da própria Receita Federal, Prefeitura ou por ação voluntária do empreendedor.
Na maioria dos casos, a exclusão acontece por descumprimento das regras que definem quem pode ser MEI.
A seguir, listamos os principais motivos:
1. Faturamento acima do limite
O MEI pode faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês). Se esse limite for ultrapassado, a empresa será automaticamente desenquadrada:
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Até 20% acima do limite (R$ 97.200/ano): O desenquadramento vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
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Acima de 20%: O desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do ano em que o excesso ocorreu.
2. Exercício de atividade não permitida
O MEI só pode atuar em atividades previstas no rol de ocupações permitidas para o MEI.
Se sua empresa passou a exercer uma atividade que não está na lista, o CNPJ pode ser excluído do MEI.
3. Inclusão de sócio ou mudança na estrutura
O MEI é um modelo de empresa individual. Portanto, se houve inclusão de sócio ou transformação em sociedade, a exclusão é automática.
Além disso, caso o microempreendedor decida abrir uma filial ou ter participação em outra empresa, ele precisa sair do MEI.
4. Contratação irregular de funcionários
O MEI pode ter apenas um funcionário, contratado com salário mínimo ou piso da categoria.
Contratar mais de um empregado ou pagar fora dos padrões legais pode levar à exclusão.
5. Débitos com a Receita Federal
Por fim, se a empresa acumular dívidas com a Receita Federal ou deixar de pagar o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o CNPJ pode ser excluído.
Como saber se minha empresa foi mesmo excluída?
A exclusão geralmente é notificada por meio de:
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Comunicado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)
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Notificação no Portal do Simples Nacional
Se você tem dúvidas, a equipe da Five Consultant Contabilidade pode verificar a situação do seu CNPJ e orientar os próximos passos.
O que fazer após a exclusão do MEI?
Agora que você entendeu por que foi excluído, veja como resolver a situação e manter sua empresa regularizada.
1. Verifique a data de exclusão e possíveis retroatividades
Se a exclusão for retroativa, você pode ter impostos a recolher referentes aos meses anteriores.
Por isso, é essencial fazer um levantamento com o apoio de um contador para:
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Reconstituir as obrigações fiscais
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Calcular valores devidos
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Emitir guias e regularizar a situação
2. Escolha o novo regime tributário
A partir da exclusão, sua empresa pode ser enquadrada em outro modelo:
Simples Nacional
- Pode ser utilizado por empresas que faturam até R$ 4,8 milhões/ano.
- Mantém certa simplificação e unificação de tributos, sendo o mais próximo do
- MEI. Permite atuar com mais atividades, ter sócios e contratar mais funcionários.
Lucro Presumido
- Pode ser utilizado por empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano.
- A tributação é calculada sobre uma presunção de lucro, com alíquotas definidas para cada setor.
- Exige apuração contábil e mais controle financeiro.
Lucro Real
- Obrigatório para algumas atividades e empresas com faturamento muito alto.
- A tributação é feita com base no lucro contábil real apurado.
- Pode ser vantajoso em empresas com margens de lucro baixas, mas exige contabilidade completa e detalhada.
A Five Consultant Contabilidade pode fazer uma simulação e apontar qual regime é mais econômico e vantajoso para seu tipo de negócio.
3. Atualize o cadastro da empresa
Após a exclusão do MEI, a empresa passa a ser considerada uma ME (Microempresa).
Diante disso, será preciso atualizar o cadastro da mesma, nos seguintes locais:
- Junta Comercial do Estado;
- SEFAZ – Secretaria Estadual de Fazenda;
- Prefeitura do seu município.
É importante destacar, que no momento da atualização cadastral, é possível modificar atividades vinculadas ao CNPJ ou incluir sócios no negócio.
4. Regularize débitos pendentes do MEI
Antes de seguir no novo regime, é fundamental quitar ou parcelar os débitos acumulados enquanto você ainda era MEI (caso existam).
Você pode consultar e emitir as guias em atraso pelo PGMEI ou fazer um parcelamento diretamente no portal do Simples Nacional.
A inadimplência pode impedir o novo enquadramento ou gerar bloqueios no CNPJ.
Além disso, é preciso entregar a DASN MEI, declaração que caráter obrigatório para microempreendedores individuais.
Quais são os riscos de não tomar nenhuma providência?
Ignorar a exclusão do MEI pode trazer sérias consequências, como:
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Multas por falta de recolhimento de tributos
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Inscrição em dívida ativa
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Impedimento para emitir nota fiscal
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Suspensão ou baixa do CNPJ
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Restrição de acesso a crédito bancário ou linhas de financiamento
Além disso, a empresa poderá ser fiscalizada e sofrer autuações por descumprimento de obrigações legais.
Diante disso, antes de maiores complicações, é fundamental que o empreendedor busque à orientação de uma contabilidade especializada.
A exclusão do MEI não é o fim do seu negócio, mas um sinal de que a empresa está crescendo, e que em função disso, precisa adaptar a sua estrutura jurídica e forma de recolhimento dos impostos.
Como a Five Consultant Contabilidade pode ajudar?
A Five Consultant Contabilidade está preparada para atender empresas que cresceram além do MEI e agora precisam de:
✅ Regularização contábil e fiscal pós-exclusão
✅ Escolha do melhor regime tributário
✅ Cálculo de tributos e emissão de guias
✅ Emissão de notas fiscais e escrituração
✅ Apoio com parcelamentos e controle de débitos
✅ Planejamento tributário personalizado
Conclusão
A exclusão do MEI não precisa ser o fim do seu negócio, pode ser o começo de uma fase mais sólida, profissional e lucrativa.
O mais importante é agir rápido, entender as implicações e buscar ajuda contábil especializada para manter a empresa legalizada e em pleno funcionamento.
👉 Entre em contato com a Five Consultant Contabilidade e receba uma análise gratuita da sua empresa.
Estamos prontos para orientar você em cada etapa, desde a regularização até o crescimento sustentável.
