A reforma tributária não vai apenas unificar impostos. Ela também mudou completamente a forma como os tributos serão pagos ao governo.
Entre as novidades mais importantes, e ainda pouco compreendidas pelas empresas, está o split payment.
Esse mecanismo será um dos pilares operacionais do novo modelo, pois altera diretamente o fluxo financeiro das vendas. Em vez do contribuinte receber o valor integral da operação e depois pagar o imposto, parte do dinheiro já será direcionada automaticamente ao Fisco no momento do pagamento.
Na prática, a reforma não quer apenas simplificar tributos. Ela quer reduzir drasticamente a sonegação e aumentar a previsibilidade da arrecadação. O split payment nasce exatamente com esse objetivo.
Neste artigo da Five Consultant Contabilidade, você vai entender como o mecanismo irá funcionar e terá a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto.
O que é split payment na reforma tributária
O split payment é uma ferramenta que irá realizar a separação automática do valor da transação em duas partes:
- Uma parte destinada para a empresa.
- Outra parte destinada diretamente ao governo.
Sendo assim, o imposto deixa de ser recolhido posteriormente pelo contribuinte e passa a ser retido no ato do pagamento.
Hoje, quando uma empresa vende um serviço ou produto, ela recebe o valor integral e depois calcula os tributos para recolher em uma data futura. No novo modelo, o imposto já será separado eletronicamente na própria liquidação financeira.
Isso muda o paradigma de arrecadação, já que o governo deixa de confiar na declaração e passa a receber automaticamente o tributo devido na operação.
Por que o governo criou o split payment?
O sistema tributário até então, sempre funcionou baseado no modelo da autodeclaração, onde a empresa calcula, informa e paga o imposto. Isso exige fiscalização posterior e gera alto índice de inadimplência e discussões fiscais.
Em resumo, o novo modelo busca três objetivos principais:
- Reduzir sonegação: O tributo será recolhido antes de entrar no caixa da empresa, eliminando omissões.
- Evitar fraudes de crédito tributário: Como o imposto será pago na origem, créditos fictícios tendem a desaparecer.
- Simplificar fiscalização: O controle passa a ser financeiro e não mais declaratório.
Na prática, a reforma muda a lógica: o imposto deixa de ser uma obrigação futura e passa a ser uma retenção automática.
Sendo assim, podemos afirmar que a reforma tributária não visa apenas a simplificação de impostos, mas também, a redução da sonegação fiscal.
Como o split payment vai funcionar na prática?
O funcionamento será integrado aos meios de pagamento eletrônicos e sistemas bancários. Quando ocorrer uma venda, o valor será dividido automaticamente.
Imagine uma operação de R$ 1.000,00 com R$ 100,00 de tributos:
- R$ 900,00 entram na conta da empresa
- R$ 100,00 entram na conta do governo
A empresa não recolherá mais esse valor depois, pois o imposto será liquidado diretamente na fonte.
Esse processo ocorrerá por meio de integração entre:
- Nota fiscal eletrônica
- Sistema financeiro
- Instituição de pagamento
- Administração tributária
Em resumo, a própria instituição responsável por intermediar o pagamento, fará a retenção e o repasse dos impostos ao fisco.
Impactos do split payment no fluxo de caixa das empresas
Sem dúvida alguma, a mudança mais sensível não será contábil, mas sim, financeira.
Hoje, muitas empresas utilizam o intervalo entre recebimento e pagamento do imposto como capital de giro. No entanto, esse período deixará de existir. O valor do tributo não entrará mais no caixa.
Na prática, isso gera três efeitos imediatos:
Redução do capital de giro operacional: Empresas precisarão financiar a operação com recursos próprios ou crédito.
Mudança na precificação: Margens precisarão considerar que o imposto não comporá mais o saldo disponível.
Maior controle financeiro: Erros de cálculo tributário deixam de gerar surpresas, pois o valor líquido já será recebido.
Certamente, os negócios com margens apertadas ou grande volume de vendas parceladas serão os mais impactados.
Quais empresas serão impactadas pelo split payment?
Todas as empresas serão alcançadas e vão sentir os efeitos do split payment. No entanto, para algumas, essa mudança será mais impactante.
Veja quem deve ser mais impactado:
- Empresas de comércio e varejo terão impacto imediato porque trabalham com grande volume de transações e giro rápido de caixa.
- Empresas de pequeno porte e com caixa apertado, podem enfrentar dificuldades para manter o negócio girando.
- Empresas que trabalham com vendas parceladas, já que em muitos casos, vão recolher os impostos antes de receber pelas vendas.
Esses negócios tradicionalmente utilizam o fluxo entre faturamento e recolhimento como parte da estratégia financeira. Sendo assim, será preciso traçar um planejamento e buscar se adequar com bastante antecedência.
Como as empresas devem se preparar para o split payment?
A adaptação não será apenas tributária, mas operacional. O split payment exige revisão de processos internos e sistemas.
Algumas medidas recomendadas incluem:
- Revisão de fluxo de caixa: O faturamento bruto não representará mais dinheiro disponível.
- Adequação de ERP e meios de pagamento: Sistemas precisarão estar integrados ao novo modelo.
- Reavaliação de preços e margens: O valor líquido recebido mudará a análise de rentabilidade.
- Planejamento financeiro mais rigoroso: A empresa passa a trabalhar com receita líquida imediata.
Empresas que se prepararem antes da implementação terão vantagem competitiva, pois evitarão choque financeiro no início do novo sistema.
Conclusão
O split payment é uma das mudanças mais profundas da reforma tributária. Ele não altera apenas alíquotas, altera a lógica de arrecadação.
O imposto deixará de ser pago depois e passará a ser retido durante a operação. Isso reduz a sonegação, aumenta o controle governamental e exige maior organização financeira das empresas.
Para o contribuinte, a principal consequência será a necessidade de gestão de caixa mais precisa, já que o valor do tributo não passará mais pelo caixa da empresa.
Empresas que entenderem cedo esse funcionamento conseguirão ajustar preços, capital de giro e processos com antecedência.
Se sua empresa quer se preparar para a nova tributação e evitar impactos financeiros inesperados, a Five Consultant Contabilidade pode analisar seu modelo de negócio e estruturar a adaptação ao novo cenário tributário.
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