A reforma tributária aprovada no Brasil trouxe mudanças estruturais no sistema de impostos, e duas siglas ganharam destaque nesse novo cenário: IBS e CBS.
Esses dois tributos substituirão vários impostos atuais, simplificando a cobrança e buscando mais transparência na tributação.
Para empresários, profissionais liberais e investidores, entender como o IBS e a CBS funcionarão é essencial para planejar as finanças e evitar surpresas na carga tributária.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que significam essas siglas, como serão aplicadas, quais impostos elas substituem, quais os impactos para as empresas e quais estratégias podem ajudar a se adaptar à nova realidade.
O que é o IBS?
O IBS significa Imposto sobre Bens e Serviços. Ele será um tributo de competência compartilhada entre estados e municípios, criado para unificar dois impostos atualmente existentes:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Cobrado pelos estados.
- ISS (Imposto sobre Serviços): Cobrado pelos municípios.
Com o IBS, a cobrança será nacional e padronizada, acabando com as diferenças de alíquotas e regras entre estados e cidades. Isso deve reduzir disputas tributárias, simplificar a vida das empresas e tornar a arrecadação mais previsível.
A principal característica do IBS será o modelo de cobrança no destino. Sendo assim, o imposto será recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, e não mais onde é produzido. Essa mudança busca corrigir distorções que beneficiavam estados produtores em detrimento de estados consumidores.
O que é a CBS?
A CBS significa Contribuição sobre Bens e Serviços e será um imposto federal, substituindo:
- PIS (Programa de Integração Social).
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Assim como o IBS, a CBS seguirá o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), permitindo o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
Na prática, isso significa que empresas poderão abater o imposto pago na compra de insumos do valor a ser recolhido sobre suas vendas, evitando a chamada cumulatividade tributária.
A CBS também terá cobrança no destino e seguirá alíquotas uniformes, o que deve facilitar o cálculo e reduzir interpretações divergentes que hoje geram litígios.
Por que o IBS e a CBS foram criados?
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e alta carga burocrática.
Com inúmeros impostos sobre o consumo, diferentes legislações estaduais e municipais, e um emaranhado de regras para cálculo e recolhimento, as empresas gastam tempo e recursos excessivos apenas para cumprir obrigações fiscais.
O IBS e a CBS foram criados com três grandes objetivos:
- Simplificação tributária: Menos impostos, com regras unificadas e procedimentos padronizados.
- Neutralidade: A tributação será igual para diferentes setores, evitando distorções e favorecimentos.
- Transparência: Com alíquotas claras e cobrança no destino, será mais fácil para o contribuinte entender quanto está pagando de imposto.
Como será a transição para IBS e CBS?
A implementação do IBS e da CBS será gradual, com um período de transição para que empresas, governos e consumidores se adaptem.
O cronograma previsto é o seguinte:
- 2026: Início da cobrança da CBS, substituindo PIS e Cofins.
- 2027: IBS começa a ser cobrado de forma parcial, em coexistência com ICMS e ISS.
- 2032: Extinção completa de ICMS, ISS, PIS e Cofins, ficando apenas IBS e CBS como tributos sobre o consumo.
Durante o período de transição, as alíquotas serão ajustadas progressivamente até atingir o valor definitivo.
Regimes diferenciados e exceções no IBS e CBS
Embora o objetivo da reforma seja padronizar as alíquotas, a lei prevê regimes diferenciados para alguns setores e produtos essenciais. Entre eles:
- Cesta básica nacional de alimentos: Isenção ou alíquota zero.
- Serviços de saúde, educação e transporte coletivo: Redução de alíquota.
- Produtos culturais e jornalísticos: Possíveis incentivos fiscais.
- Zona Franca de Manaus: Manutenção de benefícios regionais.
Essas exceções têm como objetivo evitar aumento abrupto de preços e garantir acesso a bens e serviços essenciais para a população.
Impacto do IBS e CBS nas empresas
O impacto para as empresas dependerá de fatores como setor de atuação, regime tributário e perfil de clientes. De forma geral, podemos destacar:
- Mais simplicidade no cálculo e recolhimento, especialmente para empresas que atuam em mais de um estado.
- Maior transparência na carga tributária, com alíquotas explícitas na nota fiscal.
- Possibilidade de crédito amplo, reduzindo a cumulatividade de impostos.
- Necessidade de adaptação nos sistemas de gestão e ERP para atender às novas exigências.
- Ajuste de preços para refletir a nova carga tributária e evitar perdas de competitividade.
Empresas que vendem para outras empresas poderão se beneficiar mais do sistema de créditos do IVA, enquanto negócios voltados ao consumidor final precisarão avaliar estratégias para manter margens sem perder clientes.
IBS e CBS para empresas do Simples Nacional
O Simples Nacional continuará existindo após a reforma, mas com novidades. As micro e pequenas empresas terão a opção de:
- Incluir IBS e CBS dentro da guia única do Simples Nacional, como é feito hoje.
- Recolher IBS e CBS separadamente, aproveitando créditos tributários.
A escolha exigirá análise cuidadosa, pois o modelo separado pode ser vantajoso para empresas que vendem para outras pessoas jurídicas, mas desnecessário para negócios que atendem apenas consumidores finais.
Estratégias para se preparar
Para se adaptar ao novo cenário tributário, as empresas podem adotar algumas estratégias desde já:
- Atualizar sistemas fiscais e contábeis para as novas exigências.
- Revisar o planejamento tributário considerando a possibilidade de créditos mais amplos.
- Treinar equipes internas para lidar com as mudanças.
- Simular cenários para definir a melhor forma de recolhimento no Simples Nacional.
- Buscar assessoria contábil especializada para acompanhar a transição.
Conclusão
O IBS e a CBS representam uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar, trazer mais transparência e reduzir distorções na cobrança de impostos sobre o consumo.
Embora o período de transição exija ajustes operacionais e estratégicos, o novo modelo pode beneficiar empresas que se prepararem com antecedência, aproveitando créditos tributários e ganhando eficiência fiscal.
Na Five Consultant Contabilidade, acompanhamos de perto cada etapa da reforma e ajudamos nossos clientes a entender o impacto das mudanças em seu negócio, garantindo que estejam prontos para aproveitar as oportunidades e minimizar riscos.
