O IBS e CBS no Simples Nacional são um dos assuntos que mais geram dúvidas entre empresários desde a aprovação da Reforma Tributária. Afinal, as empresas optantes pelo Simples continuarão recolhendo seus tributos em uma única guia?
A resposta é: depende. A legislação criou um modelo que preserva o Simples Nacional, mas também permite que as empresas optem pelo recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) fora do DAS.
Essa decisão pode gerar impactos importantes na carga tributária, na competitividade e até na relação comercial com clientes que desejam aproveitar créditos tributários.
Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica como funcionará esse novo modelo, quais são as diferenças entre cada opção e como descobrir qual delas faz mais sentido para o seu negócio.
O Simples Nacional vai acabar com a Reforma Tributária?
Não. Apesar das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, o Simples Nacional foi preservado.
As empresas enquadradas nesse regime continuarão recolhendo grande parte dos tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mantendo a simplicidade que sempre caracterizou esse modelo.
Entretanto, a chegada do IBS e da CBS trouxe uma novidade importante: Será possível optar por recolher esses dois tributos separadamente.
Na prática, isso cria duas formas diferentes de tributação para empresas do Simples Nacional.
Como funciona o pagamento do IBS e CBS dentro do Simples Nacional?
A primeira opção é permanecer exatamente como funciona hoje. Nesse modelo, a empresa continua pagando seus tributos através do DAS, incluindo a parcela correspondente ao IBS e à CBS.
A principal vantagem é a simplicidade operacional. O empresário continua emitindo suas notas fiscais normalmente e realiza apenas um pagamento mensal, sem necessidade de controles adicionais relacionados aos novos tributos.
Esse modelo tende a ser interessante principalmente para empresas que atendem consumidores finais, como:
- Comércio varejista;
- Restaurantes;
- Clínicas;
- Salões de beleza;
- Academias;
- Prestadores de serviços voltados para pessoas físicas.
Nesses casos, como o cliente normalmente não aproveita créditos tributários, recolher tudo dentro do Simples costuma ser suficiente.
Como funciona o recolhimento do IBS e CBS fora do Simples Nacional?
A Reforma Tributária também permite que empresas do Simples optem por recolher IBS e CBS separadamente em determinadas operações.
Quando isso acontece, esses dois tributos deixam de ser pagos dentro do DAS e passam a ser calculados conforme as regras gerais do IVA Dual.
A empresa continua sendo optante pelo Simples Nacional para os demais tributos, mas o IBS e a CBS passam a seguir uma sistemática própria.
O principal efeito dessa escolha é que o comprador poderá aproveitar integralmente os créditos desses impostos. Essa possibilidade é especialmente relevante nas operações entre empresas.
Por que algumas empresas preferem recolher IBS e CBS fora do Simples?
O principal motivo está relacionado ao crédito tributário. Uma das características do novo sistema é a permissão para que as empresas utilizem créditos de IBS e CBS referentes aos valores pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
Quando um fornecedor recolhe esses tributos por fora do Simples, o seu cliente consegue aproveitar esse crédito na apuração dos próprios impostos. Isso reduz o custo tributário da operação.
Por sua vez, quando o fornecedor recolhe tudo exclusivamente pelo Simples Nacional, não é possível aproveitar os créditos tributários.
Por esse motivo, muitas empresas que vendem para outras pessoas jurídicas poderão sofrer pressão do mercado para recolher IBS e CBS separadamente.
Empresas que vendem para outras empresas podem ganhar competitividade?
Sim. Imagine uma indústria que compra matéria-prima de dois fornecedores. Ambos vendem pelo mesmo preço.
Entretanto, apenas um deles permite que a indústria aproveite créditos integrais de IBS e CBS. Naturalmente, esse fornecedor tende a ser mais competitivo.
Isso significa que empresas do Simples que atuam no mercado B2B precisarão analisar cuidadosamente sua estratégia tributária.
Em muitos segmentos, oferecer crédito poderá se tornar um diferencial comercial importante.
Quais fatores devem ser analisados antes de escolher?
A decisão entre pagar IBS e CBS dentro ou fora do Simples não deve ser baseada apenas na carga tributária.
Diversos fatores precisam ser considerados, dentre os quais, podemos destacar:
Perfil dos clientes:
- O primeiro ponto é identificar quem compra da empresa. Negócios voltados ao consumidor final tendem a obter menos vantagens com o recolhimento separado.
- Já empresas que vendem para outras empresas podem ganhar competitividade oferecendo créditos tributários.
Margem de lucro: A estrutura de custos influencia diretamente os efeitos da tributação.
Dependendo da margem operacional, uma alternativa pode gerar economia enquanto outra aumenta os custos.
Cadeia de créditos: Também é importante analisar quanto a empresa compra de fornecedores que geram créditos de IBS e CBS.
Quanto maior o aproveitamento de créditos, maior pode ser o benefício do regime separado.
Estrutura administrativa: O recolhimento fora do DAS exige controles fiscais mais detalhados.
Empresas com boa organização contábil conseguem lidar com essa complexidade de maneira muito mais eficiente.
Como a contabilidade ajuda nessa decisão?
A escolha entre permanecer no modelo tradicional do Simples ou recolher IBS e CBS separadamente exige simulações detalhadas.
Um planejamento tributário pode comparar diferentes cenários e identificar qual deles gera maior economia para a empresa.
Além disso, a contabilidade avalia aspectos que muitas vezes passam despercebidos, como:
- Impacto sobre a formação de preços;
- Competitividade perante concorrentes;
- Aproveitamento de créditos tributários;
- Obrigações acessórias;
- Custos administrativos;
- Fluxo de caixa;
- Relação comercial com fornecedores e clientes.
Essa análise evita decisões precipitadas e reduz riscos fiscais.
Conclusão
A possibilidade de pagar IBS e CBS dentro ou fora da guia do Simples Nacional representa uma das mudanças mais relevantes trazidas pela Reforma Tributária para pequenas e médias empresas.
Enquanto o recolhimento pelo DAS preserva a simplicidade e tende a ser vantajoso para negócios voltados ao consumidor final, o pagamento separado pode aumentar a competitividade de empresas que atuam no mercado B2B ao permitir o aproveitamento integral de créditos tributários pelos clientes.
No entanto, essa decisão não deve ser tomada sem uma análise técnica. Cada empresa possui características próprias que influenciam diretamente os resultados financeiros e tributários.
A Five Consultant Contabilidade acompanha de perto as mudanças da Reforma Tributária e pode ajudar sua empresa a avaliar os cenários, realizar simulações e definir a estratégia mais vantajosa para o novo sistema tributário.
Com o planejamento adequado, é possível reduzir riscos, preservar a competitividade e aproveitar as oportunidades trazidas pelo IBS e pela CBS.
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