Reforma Tributária o que é IVA e como funciona
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A Reforma Tributária aprovada nos últimos anos marca uma das mudanças mais significativas no sistema de arrecadação de tributos no Brasil. Entre os principais pilares dessa reforma está a substituição de diversos tributos por um único imposto, o chamado IVA – Imposto sobre Valor Agregado.

Mas afinal, o que é o IVA? Como ele vai funcionar na prática? Quais impostos ele vai substituir? E qual será o impacto para empresas de diferentes portes e setores?

Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade explica de forma clara e objetiva tudo o que empresários e gestores precisam saber sobre o IVA brasileiro e como se preparar para essa transição.

O que é IVA?

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado é um modelo de tributação amplamente utilizado em diversos países, como Canadá, Alemanha, França e Portugal.

Na prática, ele funciona com base na lógica de que o imposto é cobrado apenas sobre o valor que foi agregado em cada etapa da cadeia produtiva, ou seja, sobre a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição dos insumos.

Isso evita a chamada “cascata tributária”, um dos principais problemas do modelo atual brasileiro, em que tributos incidem sobre tributos ao longo da cadeia.

No Brasil, o IVA será implementado em duas frentes: federal e estadual/municipal, formando o chamado IVA Dual.

Como o IVA será implementado no Brasil?

Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, o Brasil instituiu o modelo de IVA Dual, composto por dois novos tributos:

1. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

  • Responsável: Governo Federal

  • Substitui: PIS, Cofins e IPI

  • Abrangência: Incide sobre operações com bens e serviços em todo o território nacional.

2. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

  • Responsável: Estados e Municípios

  • Substitui: ICMS (estadual) e ISS (municipal)

  • Abrangência: Incide sobre a mesma base de bens e serviços, mas a arrecadação é compartilhada entre estados e municípios.

Quais tributos o IVA vai substituir?

Com a implantação do IVA, os seguintes tributos serão gradualmente extintos:

Substituído pelo CBS (IVA federal) Substituído pelo IBS (IVA estadual/municipal)
PIS ICMS
Cofins ISS
IPI

A unificação tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário, tornando-o mais transparente, previsível e menos oneroso para empresas que operam em diversos estados e municípios.

Quando o IVA entra em vigor?

A transição para o novo modelo será gradual e se dará ao longo de vários anos, conforme o cronograma abaixo:

  • 2026: Início da cobrança teste de CBS e IBS com alíquotas simbólicas (1% para IBS e 0,9% para CBS).

  • 2027: Extinção de PIS e Cofins; CBS entra em vigor com alíquota cheia. IPI também é extinto, com exceção de produtos da Zona Franca de Manaus.

  • 2029 a 2032: Fase de transição com redução gradual do ICMS e ISS.

  • 2033: Extinção total de ICMS e ISS; IBS entra em vigor com alíquota cheia.

🔔 Ou seja, entre 2026 e 2032, as empresas conviverão com o sistema antigo e o novo em regime de transição.

Como funciona o IVA na prática?

A lógica do IVA é de débito e crédito. Veja como funciona:

1.Na compra de insumos ou serviços: A empresa paga o IVA embutido no preço e registra esse valor como crédito.

2.Na venda de produtos ou serviços: A empresa cobra o IVA de seu cliente e registra esse valor como débito.

3.Na apuração do imposto: A empresa paga ao Fisco a diferença entre o IVA das vendas (débito) e o IVA das compras (crédito).

🧮 Exemplo simplificado:

  • Compras com IVA de R$ 2.000 → crédito de R$ 2.000

  • Vendas com IVA de R$ 5.000 → débito de R$ 5.000

  • Valor a recolher = R$ 5.000 – R$ 2.000 = R$ 3.000

Isso significa que o imposto é pago apenas sobre o valor que a empresa efetivamente agregou à cadeia, evitando bitributação.

Qual será a alíquota do IVA?

A alíquota ainda não foi oficialmente definida, mas projeções do governo e de entidades especializadas apontam que a alíquota somada (CBS + IBS) poderá ficar entre 26% e 28%.

Esse percentual será o mais alto entre os IVAs do mundo, porém, será compensado pela eliminação de cumulatividade, desoneração da folha em alguns setores e simplificação do sistema.

Alguns setores terão alíquota reduzida pela metade, como:

  • Saúde e educação privadas;

  • Transporte público coletivo;

  • Produtos da cesta básica nacional (com isenção);

  • Entidades do terceiro setor;

  • Profissões regulamentadas, como contadores e advogados.

Principais impactos do IVA nas empresas

Mais transparência

Hoje, muitas empresas pagam tributos sem perceber (PIS e Cofins embutidos na cadeia). Com o IVA, todos os impostos serão visíveis e creditáveis.

Fim da guerra fiscal

Com o IBS sendo cobrado no destino (onde o consumidor está), e não mais na origem (onde a empresa vende), Estados deixam de competir entre si oferecendo benefícios fiscais.

Crédito amplo

As empresas poderão aproveitar créditos de forma mais ampla, inclusive sobre serviços, aluguel, energia elétrica e até bens do ativo.

⚠️ Mais exigência contábil

Com a nova sistemática, será fundamental ter controle rigoroso de notas fiscais, registros e saldos de crédito e débito. O papel da contabilidade será ainda mais estratégico.

⚠️ Impacto no preço de venda

Empresas que hoje operam com margem apertada podem precisar recalcular preços, repensar cadeias de suprimento e reavaliar contratos de longo prazo.

Como sua empresa pode se preparar?

A Five Consultant Contabilidade recomenda algumas ações práticas desde já:

  • Mapeie seu faturamento por tipo de produto/serviço para verificar como será tributado no novo modelo.
  • Analise os créditos que sua empresa gera e consome hoje com PIS/COFINS e ICMS.
  • Revise seus contratos e cláusulas comerciais que envolvam tributos embutidos.
  • Implemente um sistema de gestão fiscal que seja compatível com o novo modelo de IVA e registre corretamente os dados.
  • Simule a transição para estimar como ficará sua carga tributária.
  • Faça planejamento tributário desde já — algumas empresas podem, inclusive, considerar a migração para o Lucro Real dependendo do cenário.

Conclusão

A criação do IVA Dual no Brasil (CBS + IBS) representa uma revolução no sistema tributário brasileiro. Apesar dos desafios da transição, o novo modelo promete maior racionalidade, simplificação e justiça fiscal.

Contudo, empresas que não se prepararem desde já podem enfrentar surpresas desagradáveis em 2026 e nos anos seguintes. Por isso, o momento de agir é agora.

📞 A Five Consultant Contabilidade pode ajudar sua empresa a se preparar

Com uma equipe especializada em planejamento tributário e transição fiscal, ajudamos empresas a:

  • Simular impactos do IVA na operação;

  • Ajustar contratos e sistemas contábeis;

  • Redesenhar estratégias de precificação;

  • Evitar perdas de crédito e recolhimentos indevidos.

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