O controle de medicamentos em farmácias via SNGPC é uma exigência que vai muito além de uma obrigação burocrática. Ele está diretamente relacionado à segurança dos pacientes, ao cumprimento das normas sanitárias e à proteção da própria farmácia contra penalidades legais.
O SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é uma ferramenta essencial para o setor farmacêutico.
Neste artigo, preparado pela Five Consultant Contabilidade, vamos explicar de forma completa o que é o SNGPC, como ele funciona, quais medicamentos devem ser controlados, as responsabilidades das farmácias e como garantir o correto envio das informações para a ANVISA.
Além disso, mostraremos como a gestão contábil especializada pode ajudar o empresário do setor a manter tudo em conformidade com a legislação.
O que é o SNGPC?
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é uma plataforma desenvolvida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com o objetivo de monitorar a movimentação de medicamentos controlados no Brasil.
Esse sistema permite que farmácias e drogarias enviem, em tempo real, informações sobre a compra, venda, estoque e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme previsto na Portaria nº 344/1998 e em outras legislações correlatas.
O principal objetivo do SNGPC é coibir o uso indevido desses produtos, evitando fraudes e garantindo que o consumo seja feito apenas mediante prescrição médica adequada.
Por que o SNGPC é tão importante para as farmácias?
O SNGPC é uma ferramenta estratégica para a fiscalização sanitária, mas também representa uma proteção para a própria farmácia.
Ao manter o sistema atualizado e em conformidade, o estabelecimento demonstra que cumpre as exigências legais, evita multas e garante sua regularidade perante os órgãos fiscalizadores.
Além disso, o sistema auxilia no controle interno, permitindo que o farmacêutico responsável tenha maior segurança na gestão de estoques e reduza riscos de desabastecimento ou irregularidades nas movimentações de produtos.
Quais medicamentos devem ser controlados pelo SNGPC?
Nem todos os medicamentos comercializados nas farmácias são controlados pelo SNGPC.
O sistema abrange apenas os produtos que se enquadram nas listas de substâncias controladas pela ANVISA, tais como:
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Medicamentos psicotrópicos;
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Entorpecentes;
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Antirretrovirais específicos;
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Anabolizantes de uso restrito;
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Outros produtos sujeitos a controle especial definidos pela legislação.
Esses medicamentos só podem ser dispensados mediante apresentação de receita médica especial, que deve ser retida ou registrada, dependendo do tipo de substância.
Como funciona o envio de informações para o SNGPC?
O envio das informações ao SNGPC é feito de forma eletrônica, por meio do Certificado Digital da farmácia e com o uso do sistema informatizado integrado ao portal da ANVISA.
O farmacêutico responsável técnico deve cadastrar os dados referentes a:
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Entradas de medicamentos (compras e transferências);
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Saídas (vendas mediante prescrição médica);
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Ajustes de estoque;
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Perdas e devoluções.
Essas informações são enviadas regularmente, e qualquer inconsistência pode gerar pendências que precisam ser corrigidas para evitar notificações e penalidades.
Responsabilidades da farmácia no uso do SNGPC
O uso correto do SNGPC é uma obrigação legal que envolve diversas responsabilidades para a farmácia e, principalmente, para o farmacêutico responsável técnico. Entre as principais estão:
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Manter o cadastro atualizado junto à ANVISA;
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Garantir que todas as movimentações de medicamentos controlados sejam registradas corretamente;
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Verificar periodicamente se há pendências no sistema;
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Realizar conciliações de estoque para evitar divergências;
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Manter todos os documentos físicos (receitas e registros) arquivados conforme exigência legal.
O descumprimento dessas obrigações pode resultar em autuações, multas e até na suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Boas práticas para o controle de medicamentos
Para evitar erros no envio das informações e manter o controle eficiente dos medicamentos sujeitos a controle especial, é recomendável adotar algumas boas práticas:
1.Treinar a equipe – Os funcionários que lidam com a movimentação de medicamentos precisam conhecer as regras e saber operar corretamente o sistema.
2.Realizar auditorias internas – Verificar periodicamente se o estoque físico confere com os registros do SNGPC.
3.Automatizar processos – Utilizar sistemas de gestão integrados que facilitem a comunicação com o SNGPC e reduzam falhas humanas.
4.Manter o farmacêutico sempre atualizado – A legislação pode sofrer alterações, e o responsável técnico precisa estar a par de todas elas.
Seguindo essas práticas, a farmácia minimiza o risco de inconsistências e garante total conformidade com as normas.
Erros comuns no gerenciamento do SNGPC
Muitas farmácias acabam enfrentando problemas por cometer erros simples, como:
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Deixar de enviar os arquivos dentro do prazo;
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Registrar dados incompletos ou incorretos;
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Não conciliar o estoque físico com o eletrônico;
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Substituir o farmacêutico responsável sem atualizar o sistema.
Essas falhas podem gerar notificações da ANVISA, obrigando o estabelecimento a corrigir rapidamente as pendências sob pena de sanções.
Como a contabilidade pode ajudar no controle do SNGPC?
Embora o controle do SNGPC seja uma responsabilidade técnica do farmacêutico, a contabilidade especializada tem um papel importante na organização geral do negócio.
A Five Consultant Contabilidade, por exemplo, auxilia farmácias em todas as etapas de conformidade, garantindo que obrigações fiscais, tributárias e regulatórias sejam cumpridas corretamente. Além disso, o suporte contábil permite:
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Melhor gestão dos custos de estoque;
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Planejamento tributário para reduzir impostos;
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Apoio no cumprimento de prazos e exigências legais;
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Organização documental, evitando problemas em auditorias.
Com uma contabilidade parceira, o empresário pode focar no atendimento e na gestão da farmácia, enquanto especialistas cuidam das obrigações fiscais e regulatórias.
Conclusão: manter o SNGPC em dia é essencial
O SNGPC e o controle de medicamentos para farmácias são elementos indispensáveis para a segurança dos pacientes, para a regularidade do negócio e para o crescimento sustentável do estabelecimento.
Cumprir as exigências da ANVISA não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de demonstrar profissionalismo e credibilidade no mercado.
Se você é proprietário de farmácia e deseja ter tranquilidade no cumprimento dessas normas, conte com a Five Consultant Contabilidade.
Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte que você precisa, garantindo que seu negócio esteja sempre regularizado e financeiramente saudável.
