A tributação sobre distribuição de lucros é uma das principais dúvidas que empresários e sócios enfrentam após a mudança recente na legislação: quem pode distribuir lucros, quando há isenção, e quando a tributação incide, são temas que geram incerteza e insegurança.
Se você quer entender de vez como funciona, quais são as regras válidas hoje e como se preparar para distribuir lucros de forma legal e eficiente, este guia da Five Consultant Contabilidade responde às perguntas mais importantes e aponta os cuidados essenciais para evitar surpresas desagradáveis.
O que é e como funciona a distribuição de lucros?
Quando uma empresa gera resultado positivo, ou seja, lucro contábil, os sócios podem decidir distribuir parte ou todo esse valor. Essa distribuição de lucros é uma das formas mais comuns de remuneração aos sócios, porque:
- Representa o retorno do capital investido ou do esforço operacional.
- É mais eficiente em termos tributários do que pró‑labore, quando feita de forma correta.
- Permite flexibilidade: o sócio retira valores de acordo com resultados e necessidades, sem obrigatoriedade fixa.
Para que a distribuição seja legítima, é fundamental que a empresa tenha contabilidade regular, com demonstrações claras, comprovando o lucro distribuído.
Sem esses registros, a retirada de lucros pode ser questionada pelo fisco e tratada como pró‑labore ou distribuição irregular.
Historicamente, uma das grandes vantagens da distribuição de lucros era a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o sócio, o que tornava essa prática muito atraente.
No entanto, com as novas regras, a tributação passou a depender do valor retirado, e por isso é essencial entender os limites e obrigações.
Quais são as novas regras para distribuição de lucros?
Com a publicação da Lei 15.270/25, foi instituído um limite mensal para isenção na distribuição de lucros:
Cada sócio pode retirar até R$ 50.000,00 por mês sem pagar Imposto de Renda. Acima desse montante, o valor passa a ser integralmente tributado em 10% de IRPF.
Portanto:
- Distribuições até R$ 50.000/mês por sócio → Isentas de IRPF
- Distribuições acima desse valor → Sofre tributação de 10%
A novidade visa preservar a isenção para micro e pequenas empresas ou sócios que retiram valores médios, enquanto tributa proporcionalmente sócios com retiradas expressivas.
Esse equilíbrio torna a distribuição de lucros uma alternativa continua viável, desde que bem planejada, e reforça a importância de gestão contábil e planejamento tributário antes de realizar retiradas.
Quem será mais afetado pela mudança?
A nova regra de tributação sobre distribuição de lucros atinge sobretudo três perfis de sócios/empresas:
- Empresas de médio ou grande porte com poucos sócios
Quando os lucros são distribuídos para poucos sócios, é mais fácil ultrapassar o limite de isenção.
Por exemplo: uma empresa distribui R$ 100 mil por mês e tem dois sócios, se cada um receber R$ 50 mil, continua isento; se um sócio acumular mais, paga imposto.
- Profissionais liberais e prestadores de serviços com alta renda e estrutura simplificada
Médicos, advogados, consultores, engenheiros e outros profissionais liberais que atuam via PJ e retiram grande parte dos lucros como rendimento, tendem a ser os mais impactados.
Para esses perfis, a distribuição de lucros acima do limite se torna uma alternativa muito cara.
- Empresas que estruturavam a retirada como lucro integral sem planejamento
Negócios que não revisavam pró‑labore, fluxo de caixa ou análise contábil podem encontrar problemas ao tentar distribuir valores altos sem provisionar imposto.
Por outro lado, quem retira valores moderados, faz a contabilidade rigorosamente e distribui com periodicidade planejada ou mantém reinvestimento do lucro, dificilmente será atingido pela tributação adicional.
Como calcular o imposto na distribuição de lucros
Fazer o cálculo da tributação de forma correta é essencial para evitar surpresas. Veja como funciona:
1.Pegue o valor total dos lucros distribuídos ao sócio no mês.
2.Se a distribuição for maior que R$ 50 mil, aplique a alíquota de 10% de IRPF.
Exemplo prático
Foi distribuído R$ 85.000,00 a um mesmo sócio no mês (valor acima do limite de isenção).
R$ 85.000,00 x 10% = R$ 8.500,00 (Imposto a ser retido).
Valor líquido a ser pago ao sócio: R$ 76.500,00
Importante destacar: Uma vez ultrapassado o limite, a tributação recai sobre todo o montante e, não apenas sobre o valor excedente.
Também vale destacar que, em empresas com mais de um sócio, o cálculo é feito por sócio individualmente, ou seja, cada um possui seu limite de isenção próprio.
Qual o papel da contabilidade especializada e como a Five Consultant pode ajudar
Diante da complexidade da nova regra, contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença.
A Five Consultant Contabilidade oferece:
- Análise personalizada do histórico e projeções da empresa
- Simulação de cenários de distribuição de lucros considerando o novo limite de isenção
- Planejamento de pró-labore e retirada de lucros com segurança
- Organização contábil completa: balanços, registros, livros e demonstrações
- Assessoria para sócios pluralizados (distribuição entre vários sócios)
- Monitoramento contínuo para adequação em caso de mudança da legislação
Com suporte profissional, você reduz o risco de autuações, otimiza a tributação e garante que a distribuição de lucros continue sendo benéfica.
Conclusão
A regra de tributação sobre distribuição de lucros mudou, mas não eliminou o benefício de distribuir lucros. Ela o tornou mais seletivo, com limites, e exige mais organização contábil e financeira.
Para empreendedores, profissionais liberais ou sócios de empresas, a boa notícia é: com preparo, é totalmente possível continuar retirando lucros de forma legal e vantajosa. O segredo está em:
- Manter escrituração contábil rigorosa
- Planejar retiradas com responsabilidade
- Conhecer e respeitar os limites legais
- Contar com uma contabilidade experiente
Se você quer saber exatamente se pode distribuir lucros com isenção, e quanto economizar, a Five Consultant Contabilidade está pronta para ajudar com uma análise personalizada, clara e segura.
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