A comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial exige atenção redobrada por parte de farmácias e drogarias. Por isso, o cadastro no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é um passo essencial para garantir a regularidade da farmácia junto à Anvisa.
Neste artigo, você vai descobrir como funciona o SNGPC, quem precisa se cadastrar, quais documentos são exigidos, o passo a passo para realizar o cadastro e dicas para manter sua farmácia em conformidade com as normas da vigilância sanitária.
O que é o SNGPC?
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é uma plataforma digital da Anvisa que centraliza as informações sobre a movimentação (compra e venda) de medicamentos controlados e antimicrobianos nas farmácias e drogarias de todo o Brasil.
Esse sistema foi criado com base na RDC nº 27/2007, com o objetivo de dar mais segurança e controle à comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial.
Com o SNGPC, a Anvisa consegue acompanhar em tempo real as movimentações de medicamentos controlados, contribuindo para:
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Combater o uso indiscriminado desses produtos;
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Evitar desvios e fraudes;
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Facilitar a fiscalização por parte da vigilância sanitária local.
Quem precisa se cadastrar no SNGPC?
Toda farmácia ou drogaria que deseje comercializar medicamentos controlados — como psicotrópicos, entorpecentes e antimicrobianos — precisa obrigatoriamente estar cadastrada no SNGPC.
Ou seja, mesmo que a farmácia esteja devidamente regularizada em relação a CNPJ, alvarás e licença sanitária, ela não pode vender produtos controlados se não estiver cadastrada no sistema.
Vale lembrar que esse cadastro deve ser feito por um farmacêutico responsável técnico, que também precisa ter um certificado digital.
Quais medicamentos devem ser informados no SNGPC?
O sistema exige o envio de informações sobre:
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Medicamentos da Portaria 344/1998 (psicotrópicos e entorpecentes);
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Produtos incluídos na Lista C1 (antimicrobianos);
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Produtos que exigem controle especial pela Anvisa.
Todos os lotes recebidos e as vendas realizadas devem ser registradas e enviadas ao sistema de forma periódica, geralmente semanal.
Quais são os pré-requisitos para o cadastro no SNGPC?
Antes de iniciar o cadastro, é preciso garantir que a farmácia esteja com a documentação em dia. Veja os principais pré-requisitos:
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Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa ativa;
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Licença sanitária emitida pela vigilância sanitária local;
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Responsável técnico farmacêutico com vínculo ativo junto ao CRF (Conselho Regional de Farmácia);
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Certificado digital do tipo e-CPF do farmacêutico responsável;
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Software de gestão compatível com o SNGPC (com envio de arquivos XML).
Se algum desses requisitos não estiver regularizado, o processo de cadastro não poderá ser concluído.
Passo a passo: como cadastrar a farmácia no SNGPC?
Agora que você já conhece os pré-requisitos, confira o passo a passo completo para cadastrar sua farmácia no sistema.
1. Verifique a situação da AFE
A Autorização de Funcionamento da farmácia precisa estar ativa e válida na base da Anvisa. Isso pode ser consultado no portal da Anvisa, na área de “Consulta de AFE”.
2. Obtenha um certificado digital
O farmacêutico responsável deve possuir um certificado digital do tipo e-CPF, emitido por uma autoridade certificadora reconhecida (como Serasa, Certisign ou Valid).
Esse certificado será usado para acessar o sistema e assinar digitalmente os arquivos enviados ao SNGPC.
3. Atualize o cadastro no sistema da Anvisa
A farmácia deve atualizar seu cadastro no sistema Peticionamento Eletrônico da Anvisa, indicando o responsável técnico e vinculando o seu CPF ao CNPJ da empresa.
Essa atualização é fundamental para habilitar o profissional no sistema SNGPC.
4. Escolha um sistema de gestão compatível
Você precisará de um software ERP ou de gestão farmacêutica que seja homologado para gerar os arquivos no formato exigido pela Anvisa (XML). Sem isso, não será possível transmitir os dados corretamente.
Algumas opções conhecidas no mercado são: NEX, FórmulaCerta, Dype, entre outros.
5. Acesse o SNGPC com o certificado digital
Com tudo pronto, o farmacêutico responsável pode acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) ou diretamente a plataforma SNGPC utilizando o certificado digital e-CPF.
Dentro do sistema, o farmacêutico deve:
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Confirmar o cadastro;
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Vincular o seu nome como responsável técnico;
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Iniciar o processo de escrituração eletrônica dos medicamentos.
6. Faça a escrituração inicial
A primeira movimentação registrada no sistema é chamada de escrituração inicial. Nela, o farmacêutico deve informar o estoque real dos medicamentos controlados em poder da farmácia.
Essa etapa é fundamental para que o SNGPC comece a acompanhar as movimentações semanais corretamente.
Dicas para manter a regularidade no SNGPC
Após o cadastro, a farmácia deve seguir alguns cuidados importantes para manter-se em conformidade com a Anvisa:
✔️ Enviar os arquivos XML semanalmente com as entradas e saídas dos produtos controlados;
✔️ Manter o estoque físico compatível com o estoque informado ao SNGPC;
✔️ Atualizar o sistema sempre que houver troca de responsável técnico;
✔️ Armazenar corretamente as notas fiscais de entrada e os comprovantes de venda;
✔️ Corrigir rapidamente qualquer divergência identificada nas transmissões;
✔️ Acompanhar as atualizações da Anvisa e da RDC nº 27/2007.
Quais são as penalidades para quem não se cadastra?
Farmácias que vendem medicamentos controlados sem estarem cadastradas no SNGPC estão sujeitas a:
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Multas elevadas da vigilância sanitária;
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Suspensão ou cassação da AFE;
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Processo administrativo na Anvisa;
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Perda de credibilidade com fornecedores e clientes.
A fiscalização pode ocorrer a qualquer momento e, em muitos casos, é feita com base nas informações cruzadas pela própria Anvisa.
A importância de contar com uma contabilidade especializada
O processo de cadastro no SNGPC exige uma série de detalhes técnicos, documentações e obrigações fiscais específicas.
Por isso, é essencial contar com uma contabilidade especializada no setor farmacêutico, que entenda não apenas da legislação tributária, mas também das normas da Anvisa e da vigilância sanitária.
A organização contábil certa pode ajudar sua farmácia a:
✅ Escolher o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional ou Lucro Presumido);
✅ Emitir notas fiscais corretamente;
✅ Controlar o fluxo de caixa com precisão;
✅ Manter a regularidade com os órgãos reguladores.
Conclusão
O cadastro no SNGPC é um passo obrigatório para farmácias que desejam atuar de forma legalizada na comercialização de medicamentos controlados.
Embora o processo exija atenção e cuidados técnicos, ele é fundamental para garantir a conformidade com a Anvisa e a segurança dos seus clientes.
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