A obrigatoriedade do Bloco K do SPED Fiscal é uma das exigências mais desafiadoras para as indústrias brasileiras no contexto da escrituração digital.
Apesar de estar em vigor há alguns anos, muitos empresários e gestores industriais ainda têm dúvidas sobre sua finalidade, exigências e impacto na rotina produtiva.
O Bloco K está inserido na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e representa um avanço no controle do estoque e da produção por parte do Fisco. Para empresas do setor industrial e atacadista, ele exige organização, precisão e integração entre áreas, sob risco de penalidades e autuações.
Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade explica em detalhes como funciona o Bloco K do Sped Fiscal, quem está obrigado, quais informações devem ser prestadas, os riscos do não cumprimento e como estruturar um bom controle para evitar problemas fiscais.
O que é o Bloco K do Sped Fiscal?
O Bloco K é a parte da EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI) responsável por registrar de forma digital e detalhada:
-
O controle da produção e do estoque da empresa;
-
Os insumos utilizados no processo produtivo;
-
A quantidade produzida de cada item;
-
O estoque inicial e final de cada período;
-
As movimentações internas de materiais (perdas, transferências, consumo);
-
Informações sobre terceirização de produção.
Esse bloco substitui os antigos livros manuais de produção e controle de estoque, exigindo agora que todas essas informações sejam digitalizadas e enviadas mensalmente por meio do sistema SPED.
Qual o objetivo do Bloco K?
O principal objetivo do Bloco K é aumentar a fiscalização da cadeia produtiva, combatendo fraudes, omissões de receita e desvios de mercadorias.
Com ele, a Receita Estadual e Federal têm acesso a dados detalhados sobre:
-
O que foi produzido;
-
Como foi produzido;
-
Com quais insumos;
-
Quais os saldos e movimentações de estoque;
-
Se há compatibilidade entre a produção e os insumos declarados;
-
Se a tributação está de acordo com a operação.
Dessa forma, o Fisco pode cruzar informações entre empresas da cadeia produtiva e verificar inconsistências que antes passavam despercebidas, como notas fiscais frias, compras sem entrada de estoque, produção maior que os insumos declarados, etc.
Quem está obrigado a entregar o Bloco K?
A obrigatoriedade do Bloco K foi sendo implantada gradualmente, com base no porte da empresa e no CNAE da atividade. Hoje, estão obrigadas a transmitir o Bloco K:
-
Estabelecimentos industriais e equiparados a industriais (inclusive fabricantes sob encomenda);
-
Empresas atacadistas, dependendo da atividade e do faturamento;
-
Empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido, com faturamento anual acima de R$ 78 milhões (regra válida desde 2017);
-
Empresas do Simples Nacional não são obrigadas, mas devem ficar atentas a eventuais obrigações estaduais.
A obrigatoriedade abrange a entrega dos registros mensais de estoque, produção e insumos utilizados. Além disso, existem exceções específicas para determinados setores, que devem ser verificadas caso a caso com apoio contábil.
O que deve ser informado no Bloco K?
O Bloco K é composto por diversos registros, mas os principais são:
🔹 K200 – Estoque Escriturado
-
Informações do estoque final do mês, por item (matéria-prima, produto acabado, embalagens, etc.);
-
Quantidade em unidade de medida padrão;
-
Itens em poder da empresa ou de terceiros.
🔹 K220 – Outras movimentações internas
-
Lançamentos de consumo de insumos sem relação direta com a produção;
-
Perdas, ajustes, consumo interno.
🔹 K230 – Itens produzidos
-
Quantidade efetivamente produzida de cada item no mês;
-
Local de produção.
🔹 K235 – Insumos consumidos
-
Quantidade de insumos usados na produção declarada no K230;
-
Permite verificar o coeficiente técnico da produção.
🔹 K250 – Industrialização em terceiros
-
Envio de materiais para terceiros;
-
Quantidade retornada com transformação;
-
Saldos em poder de terceiros.
🔹 K255 – Consumo de insumos na industrialização por terceiros
-
Detalhamento dos insumos utilizados pelo terceiro;
-
Crucial para operações terceirizadas.
Essas informações devem estar alinhadas com o controle físico e contábil da empresa, sob pena de inconsistências que podem gerar autuações.
Quais os riscos e penalidades pelo descumprimento?
Empresas que não entregam corretamente o Bloco K ou que informam dados inconsistentes estão sujeitas a diversas penalidades fiscais, como:
-
Multas por omissão ou erro na escrituração;
-
Autuações por falta de recolhimento de ICMS ou outros tributos;
-
Suspensão da Inscrição Estadual;
-
Impedimento de obter certidão negativa de débitos;
-
Dificuldade em participar de licitações ou obter financiamentos;
-
Malha fiscal e cruzamentos eletrônicos com risco de fiscalização.
É importante destacar que os sistemas do Fisco têm capacidade de cruzar automaticamente os dados do Bloco K com outras obrigações (NFe, EFD Contribuições, DCTF, entre outros), o que torna a fiscalização cada vez mais automatizada e eficiente.
Como preparar sua indústria para o Bloco K?
A complexidade do Bloco K exige que as empresas adotem uma gestão integrada entre os setores de produção, estoque, compras, engenharia de produto e contabilidade. Veja as principais medidas:
✅ 1. Mapear os processos produtivos
Tenha documentados os roteiros de produção, com as etapas, insumos utilizados e perdas previstas. Isso facilita o cálculo correto dos coeficientes técnicos exigidos no Bloco K.
✅ 2. Atualizar o cadastro de produtos
-
Defina corretamente as unidades de medida padrão;
-
Classifique os produtos por tipo (acabado, intermediário, matéria-prima, etc.);
-
Identifique produtos sujeitos à industrialização por terceiros.
✅ 3. Implementar ou melhorar o controle de estoque
-
Registre todas as entradas e saídas com precisão;
-
Integre o estoque físico com o sistema ERP ou contábil;
-
Realize inventários regulares e auditorias internas.
✅ 4. Integrar setores internos
A equipe contábil precisa de informações precisas vindas da produção, engenharia, PCP e logística. A falta de comunicação entre áreas é uma das principais causas de erro no Bloco K.
✅ 5. Trabalhar com contabilidade especializada
A Five Consultant Contabilidade oferece suporte completo para a escrituração do Bloco K, com apoio na:
-
Implementação do sistema de controle;
-
Capacitação da equipe interna;
-
Validação de cadastros e processos;
-
Geração e transmissão dos arquivos mensais.
Bloco K e sigilo industrial: devo me preocupar?
Uma dúvida comum entre industriais é se o Bloco K viola segredos de produção ou informações estratégicas. De fato, o detalhamento exigido pode expor parte dos processos, mas a Receita garante que os dados enviados são protegidos por sigilo fiscal e usados apenas para fins de fiscalização tributária.
Ainda assim, empresas com processos industriais altamente sensíveis devem avaliar com sua contabilidade a melhor forma de declarar os dados exigidos, sem comprometer informações confidenciais, sempre dentro dos limites legais.
Conclusão
O Bloco K do Sped Fiscal é um instrumento poderoso de fiscalização do Fisco e, ao mesmo tempo, um grande desafio para as indústrias que ainda não têm um controle de estoque e produção estruturado.
A falta de preparação pode levar a penalidades severas, mas a adoção de um sistema eficiente, com apoio contábil especializado, garante segurança e conformidade fiscal.
Se sua empresa atua na indústria ou comércio atacadista e está obrigada a entregar o Bloco K, conte com a Five Consultant Contabilidade para organizar suas rotinas, validar seus dados e evitar problemas com o Fisco.
