A reforma tributária é, sem dúvida, uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro nos últimos anos.
Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação pela Lei Complementar 214/2025, farmácias e drogarias precisam estar atentas às mudanças que impactarão diretamente a forma de recolhimento de impostos, a precificação dos medicamentos e a gestão financeira.
O novo modelo prevê a substituição de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que formam o sistema de IVA Dual.
Embora a promessa seja de simplificação, a realidade é que o setor farmacêutico, caracterizado por margens apertadas e alta carga tributária, precisará se adaptar rapidamente para não perder competitividade.
Neste artigo, você vai entender como a reforma afeta as farmácias, quais cuidados tomar e como se preparar para esse novo cenário tributário.
O que muda com a reforma tributária?
O atual sistema de impostos sobre consumo é considerado um dos mais complexos do mundo. A reforma busca simplificar e padronizar, mas isso significa mudanças significativas:
- Extinção do PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI.
- Criação da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal).
- Aplicação da lógica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já usada em países da Europa.
- Alíquota única ampla para a maioria dos produtos e serviços, com poucas exceções.
- Destacamento obrigatório dos impostos na nota fiscal.
- Split payment, sistema onde o tributo passa a ser recolhido no momento da transação, sem que o dinheiro passe integralmente pela conta da farmácia.
Na prática, isso exige novos sistemas de gestão, revisão de preços e maior rigor na organização contábil.
Impactos da reforma tributária nas farmácias
O setor farmacêutico tem características específicas que o tornam especialmente sensível às mudanças. Veja os principais impactos esperados:
1.Carga tributária sobre serviços contratados
Farmácias dependem fortemente de serviços como logística, sistemas de gestão, marketing e meios de pagamento. Atualmente, esses serviços são tributados em torno de 11% a 16%. Com a reforma, essa alíquota pode subir para cerca de 25% a 26%.
Isso significa aumento no custo operacional e necessidade de repensar a precificação dos medicamentos e produtos de perfumaria.
2.Destacamento dos tributos na nota
Os novos impostos serão destacados de forma mais clara nas notas fiscais, o que pode gerar maior sensibilidade de preço por parte dos consumidores.
Para um setor em que o cliente compara valores facilmente, qualquer percepção de aumento pode afetar as vendas.
As farmácias precisarão trabalhar com estratégias comerciais e de comunicação para mostrar o valor agregado de seus serviços, como atendimento qualificado, conveniência e programas de fidelidade.
3.Split payment e o fluxo de caixa
O split payment será uma das mudanças mais desafiadoras. Atualmente, a farmácia recebe o valor integral da venda e depois recolhe os tributos.
Com a reforma, o imposto será retido automaticamente no pagamento e repassado ao governo.
Isso pode reduzir a previsibilidade de caixa e exigir planejamento financeiro ainda mais rigoroso, já que a farmácia terá acesso apenas ao valor líquido da venda.
4.Aproveitamento de créditos tributários
No modelo de IVA, as farmácias terão direito a créditos sobre impostos pagos em suas compras.
Porém, para aproveitá-los, é essencial que todos os fornecedores emitam notas fiscais corretas e que as despesas da farmácia estejam devidamente registradas no CNPJ.
Sem esse cuidado, a empresa pode perder créditos importantes e pagar mais tributos do que deveria.
5.Medicamentos e alíquotas diferenciadas
O governo já sinalizou que medicamentos podem ter tratamento tributário diferenciado dentro do IVA, com possibilidade de alíquota reduzida em relação a outros produtos.
Contudo, ainda haverá regras específicas para definir quais categorias de medicamentos se beneficiarão.
Na prática, isso exigirá atenção constante à legislação e uma contabilidade especializada para aplicar corretamente os benefícios fiscais e evitar autuações.
Como preparar sua farmácia para a reforma tributária
Diante desse novo cenário, farmácias que se anteciparem terão vantagens competitivas. Veja as principais estratégias:
1.Revisar o cadastro fiscal dos produtos
Cada medicamento ou produto precisa estar corretamente classificado no sistema com NCM atualizado. Um erro na classificação pode gerar tributação incorreta ou perda de créditos.
Investir na revisão do cadastro fiscal é um dos primeiros passos para se adequar à reforma.
2.Fortalecer o controle financeiro
Com o split payment, a gestão do fluxo de caixa será ainda mais crítica. É fundamental:
- Ter projeções financeiras detalhadas.
- Acompanhar diariamente entradas e saídas.
- Manter reservas de emergência para períodos de menor faturamento.
- Usar ferramentas de conciliação bancária integradas.
3.Formalizar todas as despesas
Para não perder créditos tributários, todas as despesas precisam estar vinculadas ao CNPJ da farmácia e acompanhadas de nota fiscal. Misturar contas pessoais com empresariais pode custar caro nesse novo cenário.
Além disso, sistemas de gestão financeira e contábil integrados serão fundamentais para lidar com as novas exigências.
O sistema precisa ser capaz de emitir notas fiscais já adaptadas ao IBS e CBS, controlar créditos tributários e gerar relatórios confiáveis para o contador.
4.Avaliar o regime tributário
A reforma pode alterar a atratividade dos regimes atuais, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Algumas farmácias poderão se beneficiar do chamado Simples Híbrido, em que permanecem no Simples, mas destacam IBS e CBS separadamente.
Uma análise criteriosa, junto à contabilidade, ajudará a identificar a melhor estrutura tributária para cada caso.
5.Contar com assessoria contábil especializada no setor farmacêutico
A complexidade da tributação sobre medicamentos e o impacto da reforma exigem o suporte de profissionais com experiência no setor.
Uma contabilidade especializada ajuda a:
- Garantir conformidade fiscal.
- Aproveitar alíquotas reduzidas e benefícios fiscais.
- Planejar a precificação e o fluxo de caixa.
- Evitar autuações e multas.
Cronograma da reforma: quando sua farmácia será afetada
A implementação será gradual, o que dá tempo para se adaptar:
- 2026: Início das alíquotas-teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%), sem recolhimento efetivo, mas com obrigatoriedade de destaque nas notas fiscais.
- 2027: Extinção de PIS e Cofins, entrada da CBS com alíquota cheia e início do split payment.
- 2029: Entrada gradual do IBS, substituindo ICMS e ISS.
- 2033: Finalização do processo de transição entre formatos de tributação.
Conclusão
A reforma tributária no setor farmacêutico representa um grande desafio, mas também uma oportunidade. Farmácias que se anteciparem, organizarem seus processos e contarem com o apoio de uma contabilidade especializada terão condições de se adaptar sem prejuízos e até de ganhar competitividade.
A preparação envolve desde a revisão de cadastros fiscais até a modernização da gestão de caixa e a análise do melhor regime tributário.
Na Five Consultant Contabilidade, somos especialistas em apoiar farmácias e drogarias na adequação às novas regras fiscais e no fortalecimento da gestão financeira.
Se você deseja preparar sua farmácia para a reforma tributária e garantir segurança e lucratividade, fale com nossos especialistas.
