Quando é hora de sair do Simples Nacional

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais populares entre micro e pequenas empresas no Brasil.

Criado para simplificar o pagamento de impostos, ele unifica diversos tributos em uma única guia e oferece alíquotas reduzidas para empreendedores com faturamento limitado.

Mas, apesar de ser vantajoso para quem está começando, chega um momento em que permanecer no Simples pode deixar de ser o melhor caminho.

Com o crescimento dos negócios, muitos empresários percebem que migrar para outro regime, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, pode ser muito mais econômico e estratégico.

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica quando é hora de sair do Simples Nacional, quais sinais indicam o momento certo e como realizar essa transição da forma mais vantajosa possível.

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006, que unifica em uma única guia o recolhimento de até oito tributos federais, estaduais e municipais.

Esse regime foi desenvolvido para facilitar a vida das micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia e permitindo uma gestão fiscal mais simples.

Podem optar pelo regime:

• Microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil;

• Empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

O cálculo do imposto é feito com base em tabelas progressivas, chamadas de Anexos, que variam conforme o tipo de atividade da empresa (comércio, indústria ou serviços).

As alíquotas iniciais são reduzidas, mas aumentam conforme o faturamento cresce.

As vantagens e os limites do Simples Nacional

As principais vantagens do Simples Nacional são:

• Pagamento de vários impostos em uma única guia (DAS);

• Carga tributária reduzida para empresas menores;

• Menos burocracia e obrigações acessórias;

• Facilidade de regularização e abertura de empresa;

• Tratamento diferenciado em licitações públicas.

Por outro lado, o regime tem limites e restrições, que podem prejudicar empresas em crescimento:

• Teto de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais;

• Não é possível aproveitar créditos de PIS e COFINS;

• Regras específicas do Fator R, que podem elevar a alíquota para prestadores de serviços;

• Restrições de atividades (como financeiras, holdings e empresas com sócios pessoa jurídica).

Em outras palavras, o Simples é excelente para quem está começando, mas pode se tornar oneroso ou limitante conforme a empresa evolui.

Sinais de que é hora de sair do Simples Nacional

Existem alguns indícios claros de que o momento de migrar para outro regime tributário chegou. Confira os principais:

1. Crescimento do faturamento

O primeiro sinal é quando a empresa começa a ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões por ano. Ao exceder esse teto, o negócio é automaticamente excluído do Simples Nacional e precisa migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Mesmo antes de atingir o limite, pode ser vantajoso antecipar essa mudança. Se o faturamento estiver perto do teto e as despesas operacionais forem elevadas, vale avaliar outro regime, pois a alíquota do Simples aumenta conforme a receita cresce, reduzindo a margem de lucro.

2. Margens de lucro reduzidas

Empresas com custos altos ou margens de lucro pequenas tendem a pagar mais imposto no Simples Nacional. Isso acontece porque a tributação incide sobre o faturamento bruto, sem levar em conta despesas e custos dedutíveis.

No Lucro Real, por exemplo, os tributos incidem sobre o lucro líquido, o que pode gerar economia tributária significativa para negócios com margens reduzidas.

3. Atividades com Fator R desfavorável

Para prestadores de serviço, o Fator R é determinante. Ele compara a folha de pagamento com o faturamento total da empresa.

• Se a folha representar 28% ou mais do faturamento, a tributação é pelo Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

• Se for menor que 28%, a empresa cai no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.

Em muitos casos, essa diferença faz com que o Simples se torne mais caro do que o Lucro Presumido.

4. Expansão e necessidade de créditos tributários

Empresas que compram insumos ou prestam serviços a grandes companhias muitas vezes perdem competitividade no Simples, pois não podem gerar créditos de PIS e COFINS.

Ao migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, o negócio passa a aproveitar créditos fiscais, o que melhora o fluxo de caixa e aumenta a margem operacional.

5. Excesso de tributos embutidos no DAS

O Simples reúne vários tributos em uma única guia, mas isso nem sempre significa economia. Em determinados casos, o valor pago no DAS pode ser superior ao que a empresa pagaria se optasse por outro regime.

Essa situação é comum em empresas de serviços, que geralmente têm alíquotas elevadas nos anexos IV e V.

Quais são as alternativas ao Simples Nacional

Ao sair do Simples, a empresa pode optar entre dois regimes principais: Lucro Presumido e Lucro Real.

Lucro Presumido

É o regime mais escolhido por empresas que crescem após o Simples. Nele, a base de cálculo é um percentual presumido de lucro, que varia conforme o tipo de atividade (8% para comércio, 32% para serviços, por exemplo).

Os principais tributos são:

• IRPJ: 15% sobre o lucro presumido;

• CSLL: 9% sobre o lucro presumido;

• PIS: 0,65% sobre o faturamento;

• COFINS: 3% sobre o faturamento;

• ISS ou ICMS, conforme o tipo de operação.

Esse regime costuma ser vantajoso para empresas com boa lucratividade e despesas controladas.

Lucro Real

Neste regime, os tributos incidem sobre o lucro líquido real da empresa, considerando receitas, custos e despesas dedutíveis.

É obrigatório para grandes empresas, mas também pode ser vantajoso para negócios com lucro reduzido ou despesas elevadas.

A principal vantagem é a precisão no cálculo dos impostos e a possibilidade de aproveitar créditos de PIS e COFINS. No entanto, exige maior controle contábil e relatórios detalhados.

Conclusão

O Simples Nacional é excelente para quem está começando, mas pode se tornar uma barreira ao crescimento quando o negócio se consolida.

Saber quando é hora de sair do Simples é essencial para pagar menos impostos e ter mais liberdade para expandir.

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