Quando vale a pena optar pelo Lucro Presumido?

Você sabe qual é o momento certo e quando vale a pena optar pelo Lucro Presumido, como estratégia para pagar menos impostos?

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais estratégicas na vida de qualquer empresa. Ela afeta de forma direta, não somente o montante de impostos a recolher, mas também a complexidade das obrigações acessórias, a previsibilidade do fluxo de caixa e, em última instância, a competitividade no mercado. 

Entre as três opções principais – Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido – este último muitas vezes surge como uma alternativa intermediária que equilibra simplicidade e economia fiscal. 

Mas quando, afinal, vale a pena optar pelo Lucro Presumido? 

Neste artigo, elaborado pelo time da Five Consultant Contabilidade, você encontrará um panorama completo do regime, exemplos práticos, fatores a considerar e orientações para tomar essa decisão com segurança.

Como funciona o Lucro Presumido

Diferentemente do Lucro Real, em que a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) corresponde ao resultado contábil ajustado, no Lucro Presumido a Receita Federal adota percentuais fixos do faturamento bruto para estimar esse lucro. 

Esses percentuais variam conforme a atividade da empresa:

Alíquota base de IRPJ no Lucro Presumido

Alíquota base de CSLL do Lucro Presumido

Após aplicar o percentual correspondente ao faturamento mensal, obtém-se a “base de presunção”. Sobre esse valor incidem:

• IRPJ a 15%, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês;

• CSLL a 9%.

Além disso, no Lucro Presumido a empresa recolhe PIS e COFINS em regime cumulativo, com alíquotas de 0,65% e 3% sobre o faturamento, respectivamente, e também deve considerar o ISS ou o ICMS, conforme as operações.

Vantagens e simplificações do regime

A principal atração do Lucro Presumido é a previsibilidade da carga tributária. Sabendo de antemão qual percentual se aplica ao seu ramo, o empresário pode projetar o desembolso mensal de IRPJ e CSLL com grande precisão, facilitando o planejamento financeiro. 

Além disso, a simplicidade de não precisar lidar com demonstrações contábeis complexas, lançamentos de adições e exclusões e verificação de créditos tributários também representa economia de tempo e redução de custos com contabilidade.

Outro ponto forte é a potencial redução de impostos para empresas que apresentam margens de lucro real superiores aos percentuais de presunção. 

Uma startup de software que mantenha 40% de lucro líquido sobre o faturamento, por exemplo, paga menos IRPJ/CSLL no Lucro Presumido (32% de presunção) do que se apurasse o lucro real, pois recolherá tributos sobre base menor que seu ganho efetivo.

Quando o Lucro Presumido é indicado

Margens de lucro elevadas: Se sua empresa opera com margens líquidas superiores às porcentagens de presunção, faz sentido migrar do Simples Nacional (quando próximo ao teto) ou do Lucro Real para o Lucro Presumido. Além de pagar menos IRPJ/CSLL, você mantém processos tributários mais enxutos.

Faturamento acima do teto do Simples Nacional: O Simples Nacional atende negócios com receita anual de até R$ 4,8 milhões, mas, ao se aproximar desse limite, as alíquotas podem saltar para faixas que superam 15%. 

Nesses casos, o Lucro Presumido, com IRPJ e CSLL a partir de cerca de 6% (8% de presunção x 15% + 8% x 9%), mais PIS/COFINS, costuma ser mais vantajoso.

Baixa dedutibilidade de custos: Empresas sem grande volume de custos que possam ser deduzidos no Lucro Real, como folha de pagamento elevada ou investimentos em P&D incentivados, perdem a chance de reduzir a base tributável. 

Para esses casos, o Lucro Presumido libera o empresário de escrutínio contábil em troca de uma presunção que, muitas vezes, reflete bem a realidade da operação.

Redução da complexidade contábil: Negócios que buscam minimizar obrigações acessórias e preferem manter uma escrituração mais leve podem optar pelo Lucro Presumido, que exige apenas a escrituração de receitas e de algumas despesas e a geração de guias mensais de recolhimento.

Fatores de risco e pontos de atenção

Optar pelo Lucro Presumido sem uma análise cuidadosa pode gerar custo tributário superior ao do Lucro Real, caso sua margem seja menor que a presunção. 

Também é preciso atenção à conciliação de PIS/COFINS cumulativos, pois a falta de créditos pode onerar ainda mais o carregamento de impostos.

Outro aspecto é a retenção na fonte: contratos com grandes empresas e órgãos públicos frequentemente impõem retenções de IRPJ (1,5%), CSLL (1%), PIS (0,65%), COFINS (4%) e ISS. Essas retenções afetam o fluxo de caixa e devem ser consideradas no preço de venda dos serviços.

Conclusão

O Lucro Presumido representa uma excelente alternativa para empresas que buscam equilíbrio entre economia de impostos e simplicidade de processos. 

Negócios com margens de lucro superiores aos percentuais de presunção, faturamentos próximos ou acima do limite do Simples Nacional, baixa dedutibilidade de custos e desejo de reduzir obrigações acessórias encontram no Lucro Presumido um caminho vantajoso.

No entanto, essa escolha exige cuidado: simulações detalhadas, análise de riscos de retenção na fonte e um planejamento tributário robusto são indispensáveis. 

A Five Consultant Contabilidade está à disposição para orientar cada etapa desse processo, levando em conta as particularidades do seu setor, os objetivos de crescimento e a estrutura financeira da sua empresa.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar você a identificar se o Lucro Presumido é a melhor opção para o seu negócio!