Qual o melhor regime tributário para uma farmácia?
Escolher o melhor regime tributário para uma farmácia é uma decisão estratégica que influencia diretamente na lucratividade e na sustentabilidade do negócio.
A carga tributária do setor farmacêutico é elevada, e um erro na escolha do regime pode representar pagamento indevido de impostos, comprometendo o capital de giro e a competitividade da empresa.
Neste artigo, preparado pela Five Consultant Contabilidade, você vai entender como funciona cada regime tributário, quais são suas vantagens e limitações e, principalmente, qual se encaixa melhor para farmácias de pequeno, médio ou grande porte.
A importância de escolher o regime tributário certo
O setor farmacêutico é um dos mais fiscalizados do país, pois lida com produtos controlados, tributação complexa e margens variáveis.
Além disso, os tributos incidem em diferentes esferas, federal, estadual e municipal, e variam conforme o tipo de produto (medicamento, cosmético, perfumaria ou conveniência).
Por isso, definir corretamente o regime tributário é essencial para:
- Evitar pagamento excessivo de impostos;
- Cumprir todas as obrigações fiscais;
- Aproveitar créditos e benefícios legais;
- Garantir regularidade com os órgãos fiscalizadores;
- Manter uma gestão financeira saudável.
A seguir, conheça as três opções mais comuns de enquadramento: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Nesse modelo, os tributos federais, estaduais e municipais são reunidos em uma única guia (DAS), com alíquota inicial a partir de 4%, o que simplifica o pagamento e reduz a burocracia.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Quando o Simples é vantajoso para farmácias:
O Simples Nacional costuma ser a melhor opção para farmácias com faturamento até R$ 2 milhões por ano, que tenham estrutura enxuta, poucos funcionários e margens equilibradas.
É ideal para negócios que estão em fase de consolidação e ainda não possuem grande volume de despesas fixas.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma excelente alternativa para farmácias de médio porte, com faturamento até R$ 78 milhões por ano.
Nesse regime, o cálculo dos impostos federais parte de uma presunção de lucro, definida por lei, ou seja, presume-se que uma parte da receita bruta representa o lucro tributável.
Para atividades comerciais, como as farmácias, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é 8% e 12%, respectivamente, sobre o faturamento.
Tributos no Lucro Presumido:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): 1,20% sobre o faturamento;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 1,08% sobre o faturamento;
- PIS e COFINS: Alíquotas fixas de 0,65% e 3%;
- ICMS: Imposto estadual variável, conforme a localização da farmácia;
- ISS: 2% a 5% se houver serviços farmacêuticos (ex.: aplicação de vacinas).
Quando o Lucro Presumido é vantajoso:
O Lucro Presumido tende a ser vantajoso para farmácias que:
- Faturam entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões anuais;
- Têm lucro líquido consistente;
- Possuem controle de estoque eficiente e margens previsíveis;
- Não realizam investimentos elevados em equipamentos ou reformas.
3. Lucro Real
O Lucro Real é o regime obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, mas pode ser escolhido voluntariamente por farmácias com despesas e investimentos elevados.
Nesse modelo, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro líquido contábil, ajustado conforme a legislação fiscal.
A grande vantagem é que, se a farmácia tiver prejuízo em determinado período, não há imposto a pagar sobre o lucro inexistente.
Tributos no Lucro Real:
- IRPJ (15%) e CSLL (9%), calculados sobre o lucro efetivo;
- PIS (1,65%) e COFINS (7,6%), com direito a créditos sobre compras e despesas;
- ICMS e ISS, conforme a localidade da empresa natureza das operações.
Quando o Lucro Real é vantajoso para farmácias
O Lucro Real é indicado para farmácias que:
- Têm altos custos de operação, como folha de pagamento e aluguel;
- Realizam grandes investimentos em estoque, equipamentos e estrutura;
- Trabalham com programas de fidelidade, convênios e prazos longos de recebimento;
- Possuem planejamento tributário sólido e acompanhamento contábil especializado.
Em muitos casos, o Lucro Real se torna o regime mais econômico a longo prazo, especialmente quando bem administrado.
Comparativo entre os regimes tributários
Para resumir e facilitar a compreensão de todas as informações apresentadas até aqui, confira o quadro comparativo abaixo:
Aspecto | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
Faturamento máximo | Até R$ 4,8 milhões/ano | Até R$ 78 milhões/ano | Sem limite |
Base de cálculo | Receita bruta | Percentual fixo do faturamento | Lucro efetivo |
Complexidade | Baixa | Média | Alta |
Créditos de PIS/COFINS | Não permite | Não permite | Permite |
Compensação de prejuízos | Não permite | Não permite | Permite |
Indicado para | Pequenas farmácias | Médias empresas | Grandes redes ou farmácias com altos custos |
A importância do planejamento tributário para farmácias
Independentemente do porte da sua farmácia, o ideal é realizar um planejamento tributário detalhado com o apoio de uma contabilidade especializada.
Esse processo envolve:
- Simular os impostos em cada regime;
- Analisar custos fixos e margens de lucro;
- Avaliar despesas dedutíveis;
- Considerar créditos fiscais possíveis;
- Definir a melhor forma de distribuição de lucros.
Com uma análise precisa, é possível economizar até 30% da carga tributária total, sem infringir nenhuma lei, apenas aplicando estratégias de enquadramento corretas e aproveitando benefícios fiscais disponíveis.
Conclusão
Não existe uma resposta única para a pergunta “qual o melhor regime tributário para uma farmácia?”.
A escolha depende do faturamento, das despesas, da margem de lucro e da estrutura operacional do negócio.
O Simples Nacional é excelente para pequenas farmácias, o Lucro Presumido favorece empresas em expansão e o Lucro Real é ideal para redes maiores ou negócios com alto custo operacional.
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