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TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento): como funciona e quem precisa pagar?

Empresas de todos os portes precisam lidar com diversas obrigações fiscais e tributárias, e uma delas é a TFF — Taxa de Fiscalização e Funcionamento. 

Embora muitas vezes esquecida pelos empreendedores, essa taxa é essencial para manter o funcionamento regular da empresa perante a prefeitura e evitar problemas como multas, juros e até o fechamento do estabelecimento.

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica o que é a TFF, quem precisa pagar, como é calculada e o que acontece se a empresa deixar de cumprir essa obrigação.

O que é a TFF?

A Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) é um tributo municipal cobrado pelas prefeituras brasileiras de empresas, profissionais autônomos e demais estabelecimentos que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

O objetivo da taxa é financiar as atividades de fiscalização realizadas pelo município, garantindo que os estabelecimentos funcionem de acordo com as normas sanitárias, ambientais, de segurança e de posturas municipais.

Em outras palavras, a TFF é uma forma de autorizar e monitorar o funcionamento dos negócios dentro dos limites da cidade. Sem o pagamento dessa taxa, o estabelecimento pode ser considerado irregular, mesmo que tenha um CNPJ ativo.

Qual é a base legal da TFF?

A TFF está prevista no Código Tributário Nacional (CTN), que autoriza os municípios a instituir taxas pela utilização de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia — que é justamente o caso da fiscalização de atividades comerciais.

Cada município possui uma lei própria que regulamenta a cobrança, o cálculo e os prazos de pagamento. Por isso, os valores e regras da TFF variam de cidade para cidade.

Por isso, é fundamental consultar a prefeitura local para saber exatamente como a taxa é aplicada.

Quem precisa pagar a TFF?

De forma geral, a TFF deve ser paga por todas as pessoas jurídicas e autônomos que mantenham um local físico destinado ao exercício de atividade econômica. Isso inclui:

  • Comércios e lojas físicas; 
  • Indústrias e fábricas; 
  • Prestadores de serviços (como clínicas, escritórios e consultórios); 
  • Profissionais autônomos com ponto comercial; 
  • Empresas com sede administrativa ou filial ativa.

Mesmo que a empresa não esteja em funcionamento, a TFF pode ser cobrada se o CNPJ e o alvará ainda estiverem ativos junto à prefeitura.

Quando e como a TFF deve ser paga?

O pagamento da TFF é feito anualmente, e o vencimento costuma ocorrer no primeiro trimestre de cada ano, embora o prazo exato varie conforme o município.

O valor é calculado com base em critérios definidos pela prefeitura, que podem incluir:

  • Tamanho do imóvel (área do estabelecimento); 
  • Número de funcionários; 
  • Ramo de atividade (baixo, médio ou alto risco); 
  • Localização da empresa; 
  • Capacidade de atendimento ou produção.

O pagamento pode ser feito:

  • À vista, com desconto; 
  • Parcelado, conforme regras locais.

O que acontece se a TFF não for paga?

Deixar de pagar a TFF pode gerar uma série de consequências legais e financeiras para a empresa. Entre elas:

  • Multas e juros de mora pelo atraso no pagamento; 
  • Inscrição do débito na dívida ativa municipal; 
  • Impedimento de renovar o alvará de funcionamento; 
  • Bloqueio de atividades comerciais; 
  • Impossibilidade de participar de licitações ou contratos públicos.

Além disso, o não pagamento da TFF pode causar problemas em outras esferas. Por exemplo, empresas que pretendem obter certidões negativas ou participar de licitações públicas podem ter o pedido indeferido por estarem em débito com o município.

Por isso, é essencial manter a contabilidade em dia e um controle anual das obrigações municipais.

A diferença entre TFF e Alvará de Funcionamento

Muitos empresários confundem a TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) com outros tributos municipais, mas cada um tem uma função específica:

  • TFF: Taxa cobrada anualmente pela fiscalização e funcionamento do estabelecimento; 
  • Alvará de Funcionamento: Documento emitido pela prefeitura que autoriza a empresa a exercer suas atividades no endereço cadastrado; 
  • Licença Sanitária ou Ambiental: Autorizações complementares necessárias em alguns segmentos (como saúde, alimentação e indústria).

Em resumo, pagar a TFF não substitui a necessidade do alvará. Ambos são obrigatórios e precisam ser mantidos válidos para que a empresa opere legalmente.

Como reduzir riscos e manter a regularidade

A melhor forma de evitar problemas com a TFF é ter uma gestão contábil e fiscal eficiente. 

Na prática, isso inclui manter os dados cadastrais atualizados na prefeitura, pagar as taxas dentro do prazo e contar com o apoio de uma contabilidade especializada.

A Five Consultant Contabilidade orienta seus clientes a adotar boas práticas como:

  • Verificar anualmente a emissão da TFF e do alvará; 
  • Conferir se há isenção ou redução prevista em lei municipal; 
  • Evitar deixar o CNPJ ativo se a empresa estiver inativa; 
  • Realizar a baixa correta junto à prefeitura ao encerrar as atividades.

Com essas medidas, é possível evitar multas, pendências fiscais e bloqueios que impactam diretamente o funcionamento do negócio.

A importância da contabilidade no controle de tributos municipais

Empresas muitas vezes focam apenas em impostos federais e estaduais, como IRPJ, PIS/COFINS e ICMS, mas as taxas municipais também merecem atenção, pois fazem parte do conjunto de obrigações legais da empresa.

Uma contabilidade eficiente garante:

  • Cumprimento de obrigações acessórias; 
  • Emissão e arquivamento de documentos fiscais; 
  • Atualização constante sobre mudanças na legislação municipal; 
  • Organização das certidões exigidas em auditorias e fiscalizações.

Com o suporte da Five Consultant Contabilidade, o empreendedor ganha tranquilidade para focar no crescimento do negócio, sabendo que sua empresa está em conformidade com todas as exigências legais.

Conclusão

A TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) é uma obrigação municipal essencial para o funcionamento regular de qualquer empresa. Ela garante que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas locais e contribui para a manutenção da fiscalização urbana.

Apesar de parecer apenas mais uma taxa, ignorar seu pagamento pode gerar sérios transtornos, como multas, bloqueios e até a suspensão das atividades.

Por isso, manter o controle da TFF e contar com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Five Consultant Contabilidade, é fundamental para evitar problemas e manter o negócio funcionando de forma segura e regular.

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CMV: o que é, por que é importante e como calcular de forma simples

Todo empreendedor que vende produtos, seja em uma loja física, e-commerce, mercado ou até em uma pequena revenda, precisa saber quanto realmente ganha em cada venda. E para descobrir isso, um dos indicadores mais importantes é o CMV (Custo das Mercadorias Vendidas).

Saber o valor do CMV é fundamental para entender quanto custa manter o negócio funcionando e se as vendas estão realmente dando lucro. 

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica o que é o CMV, como ele é calculado e por que ele é essencial para uma boa gestão financeira.

O que é CMV?

O CMV representa o custo de todas as mercadorias que a empresa vendeu em um determinado período.

Em outras palavras, ele mostra quanto você gastou para comprar os produtos que foram vendidos, e não apenas quanto foi gasto com estoque total.

Por exemplo: imagine que sua loja comprou 200 camisetas, mas vendeu apenas 150. O CMV vai considerar somente o custo das 150 camisetas vendidas, não das 200 compradas.

Isso é importante porque o CMV reflete o gasto real envolvido nas vendas e ajuda a entender se os preços praticados estão cobrindo os custos e gerando lucro.

Para que serve o CMV?

Calcular o CMV não é apenas uma obrigação contábil — é uma ferramenta de gestão poderosa. Veja por que ele é tão importante:

  • Ajuda a formar o preço de venda: Conhecendo o custo de cada produto, você define preços que realmente tragam lucro. 
  • Mostra a margem de lucro real: Sem o CMV, é impossível saber quanto sobra de cada venda após tirar o custo do produto. 
  • Facilita o controle de estoque: Você identifica quanto sai do estoque e quanto fica parado. 
  • Apoia decisões estratégicas: O CMV mostra se é hora de negociar melhor com fornecedores, revisar preços ou mudar produtos.

Em resumo, quem entende o CMV conhece o verdadeiro desempenho financeiro do negócio.

Como calcular o CMV

O cálculo do CMV é simples e pode ser feito por qualquer empreendedor. A fórmula mais prática é a seguinte:

👉 CMV = Estoque Inicial + Compras – Estoque Final

Vamos entender o que significa cada parte:

  • Estoque Inicial: É o valor do estoque que você já tinha no começo do período (por exemplo, no início do mês). 
  • Compras: É o total gasto com novas mercadorias adquiridas durante o período. 
  • Estoque Final: É o valor do estoque que restou no final do período.

Substituindo os números, você encontra o custo das mercadorias que realmente foram vendidas.

Exemplo prático: Imagine que uma loja começou o mês com R$ 10.000 em produtos no estoque. Durante o mês, comprou mais R$ 15.000 em mercadorias. No fim do mês, ainda tinha R$ 8.000 em produtos no estoque.

Aplicando a fórmula: CMV = 10.000 + 15.000 – 8.000 = R$ 17.000

Isso significa que o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 17.000.

Se a loja faturou R$ 30.000 em vendas no mesmo período, a margem bruta foi de: 30.000 – 17.000 = R$ 13.000 de lucro bruto.

Ou seja, com o CMV, é possível descobrir quanto realmente sobrou de cada venda antes de pagar despesas operacionais, impostos e outras contas.

O que entra no CMV

O CMV inclui todos os custos diretamente relacionados à compra ou produção das mercadorias vendidas. Entre eles:

  • Valor pago ao fornecedor; 
  • Frete de compra (para trazer o produto até o estoque); 
  • Taxas de importação (se houver); 
  • Impostos sobre compras (como ICMS-ST).

Não entram no CMV:

  • Despesas administrativas; 
  • Comissões de venda; 
  • Frete de entrega ao cliente; 
  • Custos com marketing; 
  • Contas de luz, água, aluguel etc.

Essas despesas são consideradas custos operacionais, e não fazem parte do cálculo do CMV.

CMV e precificação: como usar o indicador a seu favor

Saber o CMV é essencial para definir preços de venda com segurança.

Se você não conhece o custo exato de cada produto, corre o risco de vender por um valor que parece lucrativo, mas que, na prática, mal cobre o custo.

Veja um exemplo simples:

Você compra um produto por R$ 50,00 e vende por R$ 80,00. Parece um bom negócio, certo? Mas se você incluir o frete, embalagens e taxas de cartão, o custo real pode ser R$ 60.

Nesse caso, o lucro bruto é R$ 20,00 ou 25% de margem, e não 60%, como parecia inicialmente.

Ao acompanhar o CMV e calcular a margem corretamente, você evita erros de precificação e garante que suas vendas sejam realmente rentáveis.

Erros comuns no cálculo do CMV

Mesmo sendo simples, o cálculo do CMV exige atenção. Veja os erros mais frequentes:

  • Não atualizar o estoque: Sem inventário, o valor do estoque final fica incorreto e o resultado é distorcido. 
  • Confundir custo com despesa: Colocar fretes de entrega ou comissões de vendas dentro do CMV gera números irreais. 
  • Misturar estoque antigo com novo: Se os produtos têm preços diferentes de compra, o custo médio precisa ser atualizado. 
  • Não considerar devoluções: Devoluções de clientes ou fornecedores precisam ser ajustadas nas compras ou nas vendas.

Evitar esses erros garante que o CMV reflita a realidade da empresa e permita decisões mais acertadas.

Como uma contabilidade pode ajudar

Calcular o CMV corretamente é mais fácil quando você tem o suporte de uma contabilidade consultiva, que entende o funcionamento do seu negócio e te ajuda a transformar números em informações estratégicas.

A Five Consultant Contabilidade pode te auxiliar em:

  • Apuração mensal do CMV e da margem bruta; 
  • Organização do estoque e das compras; 
  • Precificação e controle de rentabilidade; 
  • Planejamento tributário alinhado ao regime mais vantajoso. 

Com esse acompanhamento, o empreendedor tem uma visão clara dos resultados e pode tomar decisões com base em dados, não em suposições.

Conclusão

O CMV (Custo das Mercadorias Vendidas) é um indicador essencial para quem quer entender a rentabilidade real do negócio. 

Ele mostra quanto foi gasto para gerar as vendas e serve de base para calcular a margem de lucro, planejar compras, precificar produtos e até ajustar estratégias tributárias.

👉 Quer entender como aplicar o CMV e outros indicadores na gestão do seu negócio? 

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CategoriesContabilidade para indústrias
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Planejamento tributário para redução de impostos na indústria

O setor industrial é um dos pilares da economia brasileira, mas também um dos mais impactados pela alta carga tributária.

Com margens de lucro cada vez mais apertadas e obrigações fiscais complexas, o planejamento tributário torna-se uma ferramenta essencial para reduzir impostos e aumentar a competitividade.

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica como o planejamento tributário funciona, quais estratégias podem ser aplicadas na indústria e de que forma uma contabilidade especializada pode ajudar a empresa a pagar menos impostos, de forma totalmente legal e segura.

O que é planejamento tributário

O planejamento tributário é o conjunto de ações estratégicas voltadas à economia de tributos, analisando as melhores formas de enquadramento, apuração e pagamento dos impostos de acordo com a realidade do negócio.

Ele pode envolver desde a escolha do regime tributário mais vantajoso até a organização interna de custos e despesas, sempre dentro dos limites legais.

Na prática, o objetivo é evitar pagamentos indevidos, aproveitar benefícios fiscais e garantir maior eficiência na gestão tributária.

Para a indústria, esse planejamento é especialmente importante, já que o setor lida com uma grande variedade de tributos, como IPI, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, além das contribuições previdenciárias.

Por que o planejamento tributário é essencial para a indústria

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e as indústrias estão entre as empresas mais afetadas por essa complexidade. Cada produto fabricado, vendido ou transportado pode envolver diferentes regras fiscais, alíquotas e obrigações acessórias.

Sem um acompanhamento técnico, é comum que o empresário acabe pagando mais do que o necessário. Com o planejamento tributário, é possível mapear todos os tributos incidentes nas operações e aplicar corretamente os créditos, isenções e incentivos fiscais.

Além disso, o planejamento traz benefícios como:

  • Redução da carga tributária total da empresa.

  • Prevenção de autuações fiscais e multas.

  • Melhor controle financeiro e previsibilidade orçamentária.

  • Aumento da competitividade no mercado, com margens mais atrativas.

Em outras palavras, o planejamento tributário é um instrumento de sobrevivência e crescimento para a indústria.

Regimes tributários: a base do planejamento

Um dos primeiros passos para reduzir impostos é escolher corretamente o regime tributário da empresa. Essa decisão deve considerar o porte, o faturamento, a estrutura de custos e a margem de lucro.

Os principais regimes disponíveis são:

Simples Nacional

O Simples Nacional é indicado para indústrias com faturamento anual até R$ 4,8 milhões. Reúne vários tributos em uma guia única (DAS), com alíquotas a partir de 4,5%.

Apesar da simplicidade, pode não ser o mais econômico quando há elevado volume de créditos de ICMS ou PIS/COFINS.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido pode ser utilizado por empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano, com base de cálculo do IRPJ e CSLL presumida pelo governo.

Além disso, é preciso contribuir com outros impostos, como PIS, COFINS, ICMS e IPI.

Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para grandes indústrias e indicado para quem tem custos altos e margens reduzidas, pois os impostos incidem sobre o lucro líquido efetivo.

Permite aproveitamento de créditos e deduções, além de possibilitar restituições em casos de prejuízo fiscal.

Uma simulação contábil detalhada é essencial para escolher o regime mais econômico. Muitas indústrias pagam até 30% a mais em impostos simplesmente por estarem enquadradas de forma incorreta.

Principais estratégias de redução de impostos na indústria

O planejamento tributário não se resume à escolha do regime. Ele envolve uma série de medidas práticas que, aplicadas corretamente, podem gerar economias expressivas.

1. Aproveitamento de créditos de ICMS, PIS e COFINS

A indústria, por sua natureza, é sujeita ao regime de não cumulatividade. Isso significa que pode aproveitar créditos de tributos pagos na compra de insumos e matérias-primas para abater do valor devido nas vendas.

Um acompanhamento contábil preciso permite identificar todos os créditos possíveis e evitar o acúmulo indevido de impostos pagos em excesso.

2. Incentivos fiscais estaduais e federais

Muitos estados oferecem redução ou isenção de ICMS para determinados setores, produtos ou regiões. Além disso, alguns programas federais beneficiam empresas que investem em inovação e expansão.

Identificar e aderir a esses programas pode diminuir consideravelmente a carga tributária.

3. Reorganização societária

A estrutura jurídica e societária da empresa também influencia na tributação. Em alguns casos, a criação de filiais, holdings ou a segregação de atividades permite otimizar os impostos e reduzir riscos.

Essa estratégia deve ser elaborada com suporte jurídico e contábil, garantindo que todas as operações sejam legítimas e dentro da lei.

4. Gestão eficiente de estoque e produção

O controle de estoques e o correto registro das movimentações industriais são fundamentais para evitar erros fiscais e perdas financeiras.

A ausência de controle pode resultar em diferenças de ICMS, erros no Bloco K e autuações fiscais.
Com sistemas integrados de gestão e orientação contábil, é possível manter conformidade total com o SPED Fiscal e o SPED Contribuições.

5. Revisão fiscal e recuperação de créditos

Empresas que operam há anos no mesmo regime podem ter créditos tributários não aproveitados.

A revisão fiscal busca identificar pagamentos indevidos dos últimos cinco anos, possibilitando recuperar valores significativos junto ao Fisco.

Essa é uma das práticas mais eficazes de redução imediata de custos, e deve ser conduzida por contadores com experiência em legislação industrial.

O papel da contabilidade na gestão tributária industrial

O sucesso de um planejamento tributário depende da integração entre a contabilidade e a gestão da empresa.

Uma contabilidade tradicional pode não ter estrutura para lidar com as particularidades do setor industrial, como apuração de IPI, controle de créditos de ICMS, classificação fiscal de produtos (NCM) e gestão do Bloco K.

A Five Consultant Contabilidade atua com foco em soluções personalizadas para indústrias, combinando análise tributária detalhada, tecnologia e planejamento estratégico.

Com o apoio de especialistas, a empresa consegue:

  • Reduzir a carga tributária dentro da legalidade.

  • Evitar multas e autuações fiscais.

  • Organizar obrigações acessórias e declarações.

  • Garantir conformidade total com o Fisco.

  • Otimizar o fluxo de caixa e melhorar a rentabilidade.

Conclusão

O planejamento tributário é o melhor caminho para a indústria reduzir impostos sem riscos fiscais.

Com uma análise criteriosa dos regimes, incentivos e créditos disponíveis, é possível alcançar economias expressivas e fortalecer a competitividade da empresa.

Ignorar essa etapa significa continuar pagando mais do que o necessário, comprometendo o lucro e a capacidade de investimento.

👉 A Five Consultant Contabilidade é especialista em contabilidade industrial.

Nossa equipe auxilia empresas a estruturar um planejamento tributário completo, identificar oportunidades de economia e garantir segurança fiscal em todas as operações.

Fale com um consultor e descubra como pagar menos impostos e aumentar a lucratividade da sua indústria com o suporte de quem entende do seu negócio.

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Qual o melhor regime tributário para uma farmácia?

Escolher o melhor regime tributário para uma farmácia é uma decisão estratégica que influencia diretamente na lucratividade e na sustentabilidade do negócio. 

A carga tributária do setor farmacêutico é elevada, e um erro na escolha do regime pode representar pagamento indevido de impostos, comprometendo o capital de giro e a competitividade da empresa.

Neste artigo, preparado pela Five Consultant Contabilidade, você vai entender como funciona cada regime tributário, quais são suas vantagens e limitações e, principalmente, qual se encaixa melhor para farmácias de pequeno, médio ou grande porte.

A importância de escolher o regime tributário certo

O setor farmacêutico é um dos mais fiscalizados do país, pois lida com produtos controlados, tributação complexa e margens variáveis. 

Além disso, os tributos incidem em diferentes esferas, federal, estadual e municipal, e variam conforme o tipo de produto (medicamento, cosmético, perfumaria ou conveniência).

Por isso, definir corretamente o regime tributário é essencial para:

  • Evitar pagamento excessivo de impostos; 
  • Cumprir todas as obrigações fiscais; 
  • Aproveitar créditos e benefícios legais; 
  • Garantir regularidade com os órgãos fiscalizadores; 
  • Manter uma gestão financeira saudável.

A seguir, conheça as três opções mais comuns de enquadramento: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Nesse modelo, os tributos federais, estaduais e municipais são reunidos em uma única guia (DAS), com alíquota inicial a partir de 4%, o que simplifica o pagamento e reduz a burocracia.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
1ª Até 180.000,00 4,00% –
2ª De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
3ª De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
4ª De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
5ª De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
6ª De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Quando o Simples é vantajoso para farmácias:

O Simples Nacional costuma ser a melhor opção para farmácias com faturamento até R$ 2 milhões por ano, que tenham estrutura enxuta, poucos funcionários e margens equilibradas.

É ideal para negócios que estão em fase de consolidação e ainda não possuem grande volume de despesas fixas.

2. Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma excelente alternativa para farmácias de médio porte, com faturamento até R$ 78 milhões por ano.

Nesse regime, o cálculo dos impostos federais parte de uma presunção de lucro, definida por lei, ou seja, presume-se que uma parte da receita bruta representa o lucro tributável.

Para atividades comerciais, como as farmácias, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é 8% e 12%, respectivamente, sobre o faturamento.

Tributos no Lucro Presumido:

  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): 1,20% sobre o faturamento;
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 1,08% sobre o faturamento;
  • PIS e COFINS: Alíquotas fixas de 0,65% e 3%;
  • ICMS: Imposto estadual variável, conforme a localização da farmácia;
  • ISS: 2% a 5% se houver serviços farmacêuticos (ex.: aplicação de vacinas).

Quando o Lucro Presumido é vantajoso:

O Lucro Presumido tende a ser vantajoso para farmácias que:

  • Faturam entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões anuais; 
  • Têm lucro líquido consistente; 
  • Possuem controle de estoque eficiente e margens previsíveis; 
  • Não realizam investimentos elevados em equipamentos ou reformas.

3. Lucro Real

O Lucro Real é o regime obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, mas pode ser escolhido voluntariamente por farmácias com despesas e investimentos elevados.

Nesse modelo, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro líquido contábil, ajustado conforme a legislação fiscal.

A grande vantagem é que, se a farmácia tiver prejuízo em determinado período, não há imposto a pagar sobre o lucro inexistente.

Tributos no Lucro Real:

  • IRPJ (15%) e CSLL (9%), calculados sobre o lucro efetivo; 
  • PIS (1,65%) e COFINS (7,6%), com direito a créditos sobre compras e despesas; 
  • ICMS e ISS, conforme a localidade da empresa natureza das operações.

Quando o Lucro Real é vantajoso para farmácias

O Lucro Real é indicado para farmácias que:

  • Têm altos custos de operação, como folha de pagamento e aluguel; 
  • Realizam grandes investimentos em estoque, equipamentos e estrutura; 
  • Trabalham com programas de fidelidade, convênios e prazos longos de recebimento; 
  • Possuem planejamento tributário sólido e acompanhamento contábil especializado.

Em muitos casos, o Lucro Real se torna o regime mais econômico a longo prazo, especialmente quando bem administrado.

Comparativo entre os regimes tributários

Para resumir e facilitar a compreensão de todas as informações apresentadas até aqui, confira o quadro comparativo abaixo:

Aspecto Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real
Faturamento máximo Até R$ 4,8 milhões/ano Até R$ 78 milhões/ano Sem limite
Base de cálculo Receita bruta Percentual fixo do faturamento Lucro efetivo
Complexidade Baixa Média Alta
Créditos de PIS/COFINS Não permite Não permite Permite
Compensação de prejuízos Não permite Não permite Permite
Indicado para Pequenas farmácias Médias empresas Grandes redes ou farmácias com altos custos

A importância do planejamento tributário para farmácias

Independentemente do porte da sua farmácia, o ideal é realizar um planejamento tributário detalhado com o apoio de uma contabilidade especializada.

Esse processo envolve:

  • Simular os impostos em cada regime; 
  • Analisar custos fixos e margens de lucro; 
  • Avaliar despesas dedutíveis; 
  • Considerar créditos fiscais possíveis; 
  • Definir a melhor forma de distribuição de lucros.

Com uma análise precisa, é possível economizar até 30% da carga tributária total, sem infringir nenhuma lei, apenas aplicando estratégias de enquadramento corretas e aproveitando benefícios fiscais disponíveis.

Conclusão

Não existe uma resposta única para a pergunta “qual o melhor regime tributário para uma farmácia?”.

A escolha depende do faturamento, das despesas, da margem de lucro e da estrutura operacional do negócio.

O Simples Nacional é excelente para pequenas farmácias, o Lucro Presumido favorece empresas em expansão e o Lucro Real é ideal para redes maiores ou negócios com alto custo operacional.

💡 Quer descobrir qual regime é o mais vantajoso para a sua farmácia?

A Five Consultant Contabilidade realiza uma simulação tributária completa, analisando seu faturamento, despesas e oportunidades de economia fiscal.

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CategoriesContabilidade para indústrias
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Quando uma indústria deve optar pelo Lucro Real?

O Lucro Real é um dos regimes mais complexos, mas também um dos mais vantajosos em determinadas situações.

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais estratégicas para qualquer empresa industrial. Ela impacta diretamente o valor dos impostos, o fluxo de caixa e até mesmo a competitividade do negócio no mercado. 

Neste artigo preparado pela Five Consultant Contabilidade, você vai entender quando uma indústria deve optar pelo Lucro Real, quais são suas vantagens, como funciona o cálculo dos impostos e quais cuidados devem ser tomados antes da decisão.

O que é o Lucro Real

O Lucro Real é o regime tributário no qual o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, na diferença entre receitas e despesas reais, apuradas pela contabilidade.

Isso significa que, se a indústria tiver prejuízo em um determinado período, ela não paga IRPJ e CSLL sobre esse resultado, podendo inclusive compensar o prejuízo nos períodos seguintes.

Além do IRPJ e da CSLL, as empresas no Lucro Real também recolhem PIS e COFINS no regime não cumulativo, o que permite o aproveitamento de créditos fiscais sobre determinadas despesas e insumos usados na produção.

Por exigir uma contabilidade completa e detalhada, o Lucro Real costuma ser adotado por empresas de maior porte ou com estruturas contábeis mais robustas, que conseguem aproveitar seus benefícios de forma planejada.

Quando o Lucro Real é obrigatório

Nem todas as indústrias podem escolher livremente o regime tributário. Em alguns casos, o Lucro Real é obrigatório, conforme determina a legislação fiscal.

A opção é obrigatória para empresas que:

  • Têm faturamento anual superior a R$ 78 milhões;

  • Exercem atividades financeiras (como bancos, seguradoras e factoring);

  • Possuem lucros, rendimentos ou ganhos no exterior;

  • Têm benefícios fiscais específicos que exigem o regime do Lucro Real;

  • Foram autuadas por sonegação ou fraude fiscal.

Mesmo que a indústria não se enquadre nessas condições, o Lucro Real pode ser uma escolha estratégica para negócios que desejam aproveitar créditos fiscais e reduzir a carga tributária com base em resultados reais.

Quando a indústria deve considerar optar pelo Lucro Real

A decisão de adotar o Lucro Real deve ser tomada com base em uma análise técnica do perfil financeiro da empresa.

Algumas situações tornam o regime mais vantajoso, especialmente em indústrias com margens variáveis ou altos custos operacionais.

1. Quando há alta variação de lucro e períodos de prejuízo

O Lucro Real é ideal para indústrias que enfrentam oscilações de faturamento ou sazonalidade.

Como o imposto é calculado sobre o lucro efetivo, se a empresa tiver prejuízo, não haverá IRPJ nem CSLL a pagar, o que evita tributar algo que não foi ganho.

Esse diferencial é importante em setores como metalurgia, têxtil, automotivo e alimentício, que sofrem com variações de custo de insumos e volume de vendas.

2. Quando os custos e despesas são elevados

Empresas industriais com alta carga de despesas operacionais, depreciação e investimentos em maquinário tendem a se beneficiar do Lucro Real. 

Esses gastos são dedutíveis na apuração do lucro, o que reduz a base de cálculo dos impostos.

Por exemplo: se uma indústria investir em máquinas, energia e insumos, poderá abater esses custos do lucro tributável, reduzindo significativamente o IRPJ e a CSLL.

3. Quando há possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS

No Lucro Real, o PIS e a COFINS são recolhidos no regime não cumulativo, o que significa que a empresa pode gerar créditos sobre suas compras de insumos e serviços.

Esses créditos podem ser abatidos dos tributos devidos mensalmente, gerando economia relevante para indústrias com cadeia produtiva complexa.

É uma vantagem importante frente ao Lucro Presumido, que não permite esse tipo de compensação.

4. Quando há exportação de produtos

Indústrias que exportam produtos têm isenção de PIS e COFINS sobre as receitas de exportação.

Ao mesmo tempo, elas mantêm o direito aos créditos sobre os insumos utilizados, o que pode aumentar a margem de lucro e reduzir a carga tributária total.

5. Quando há incentivo fiscal ou benefício específico

Alguns incentivos fiscais, como os previstos na Lei do Bem (para inovação tecnológica), exigem que a empresa esteja no Lucro Real para poder usufruir das deduções e reduções de impostos.

Portanto, se a indústria realiza pesquisa e desenvolvimento (P&D), pode aproveitar esses benefícios para reduzir o IRPJ e a CSLL de forma expressiva.

Vantagens do Lucro Real para indústrias

Optar pelo Lucro Real pode trazer vantagens significativas, especialmente para empresas com controle contábil estruturado.

Entre os principais benefícios estão:

  • Base tributária justa: Os impostos incidem sobre o lucro efetivo, e não sobre uma presunção;

  • Aproveitamento de prejuízos fiscais: Até 30% do lucro líquido pode ser compensado com prejuízos anteriores;

  • Créditos de PIS e COFINS: Sobre insumos, energia, transporte e serviços;

  • Incentivos fiscais exclusivos: Como Lei do Bem, PAT e deduções de investimentos;

  • Transparência contábil: Valorizando a imagem da empresa perante investidores e instituições financeiras.

Essas vantagens tornam o Lucro Real uma excelente opção para indústrias que buscam crescimento sustentável e economia fiscal de longo prazo.

Como a Five Consultant Contabilidade pode ajudar

Optar pelo Lucro Real pode representar uma grande economia tributária para a sua indústria, desde que o processo seja planejado e acompanhado por especialistas.

A Five Consultant Contabilidade oferece um serviço completo de análise tributária e planejamento contábil, ajudando sua empresa a:

  • Simular a carga tributária em cada regime (Simples, Presumido e Real);

  • Controlar custos e despesas para maximizar deduções;

  • Gerar relatórios de desempenho e lucratividade;

  • Manter a conformidade fiscal com segurança;

  • Aproveitar incentivos fiscais exclusivos do Lucro Real.

Com uma equipe experiente e foco em indústrias de diversos segmentos, a Five Consultant garante que sua empresa pague apenas o necessário em impostos, e nada além disso.

Conclusão

A indústria deve optar pelo Lucro Real quando busca tributação justa, economia legal e planejamento financeiro de longo prazo.

Empresas com custos elevados, margens reduzidas ou operações complexas têm muito a ganhar com esse regime, desde que contem com uma contabilidade especializada e uma gestão eficiente dos dados financeiros.

💡 Quer descobrir se o Lucro Real é o regime ideal para a sua indústria? 

A equipe da Five Consultant Contabilidade pode realizar uma análise detalhada e gratuita do seu negócio.

👉 Fale conosco e reduza legalmente a carga tributária da sua indústria!

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Crédito de ICMS na indústria: veja o que é e como aproveitar

O crédito de ICMS na indústria é um dos mecanismos mais importantes para reduzir custos e melhorar a competitividade das empresas do setor produtivo. 

No entanto, muitos empresários ainda não entendem como os créditos funcionam, e acabam deixando de aproveitar um benefício fiscal legítimo que pode gerar grande impacto positivo no fluxo de caixa.

Neste artigo completo, preparado pela equipe da Five Consultant Contabilidade, você vai entender o que é o crédito de ICMS, como ele funciona, quais operações dão direito ao crédito e como aproveitá-lo de forma correta e segura dentro da legislação.

O que é o ICMS e por que ele é tão relevante para a indústria

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual cobrado sobre a venda de produtos, transporte, energia elétrica, comunicação e importações.

No setor industrial, o ICMS é um dos impostos mais significativos, pois incide em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a compra de insumos até a venda do produto final.

A boa notícia é que, por ser um imposto não cumulativo, o ICMS permite que a indústria desconte (ou credite) o valor pago na aquisição de mercadorias, matérias-primas e serviços usados na produção. Esse desconto é o que chamamos de crédito de ICMS.

O que é o crédito de ICMS

O crédito de ICMS é o direito que a empresa tem de compensar o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia com o imposto devido na etapa seguinte.

Funciona assim:

  • A indústria paga ICMS ao comprar insumos e matérias-primas. 
  • Quando vende o produto final, ela cobra ICMS do comprador. 
  • No momento da apuração, a empresa pode abater (creditar) o imposto que pagou na compra dos insumos do valor que deve pagar na venda.

Esse mecanismo evita a cobrança em cascata, garantindo que o imposto incida apenas sobre o valor agregado, isto é, a diferença entre o custo de produção e o preço de venda.

Fórmula simplificada:

ICMS a pagar = ICMS sobre as vendas – ICMS pago nas compras

Exemplo prático de crédito de ICMS na indústria:

Imagine uma indústria que fabrica móveis e compra madeira de um fornecedor.

Compra da madeira:

 

    • Valor da compra: R$ 100.000 
    • ICMS (18%): R$ 18.000 
    • Total pago ao fornecedor: R$ 118.000 

Venda do produto final:

 

    • Valor da venda: R$ 200.000 
    • ICMS (18%): R$ 36.000

Na apuração mensal, a empresa pode creditar os R$ 18.000 pagos na compra da madeira e abater esse valor do imposto devido nas vendas.

Resultado:

ICMS a recolher = R$ 36.000 (venda) – R$ 18.000 (compra) = R$ 18.000

Sendo assim, a indústria paga imposto apenas sobre o valor que agregou à mercadoria (R$ 100.000).

Quais operações geram direito ao crédito de ICMS

Nem toda despesa ou compra gera crédito de ICMS. A legislação prevê regras específicas que variam de acordo com o tipo de produto e sua destinação.

As principais situações que geram crédito para a indústria são:

1.Matérias-primas, insumos e produtos intermediários:

Todos os materiais que participam do processo de industrialização e que sofrem alteração física ou química (como aço, madeira, tintas, embalagens, etc.).

2. Energia elétrica utilizada na produção:

O crédito é permitido desde que a energia seja usada diretamente na linha de produção. Energia usada em áreas administrativas não gera crédito.

3.Serviços de transporte e comunicação:

O crédito é permitido quando o transporte é vinculado à circulação de mercadorias (por exemplo, transporte de insumos para a fábrica ou de produtos acabados para o cliente).

4.Bens do ativo imobilizado:

Máquinas, equipamentos e ferramentas usados no processo produtivo podem gerar crédito, mas ele é apropriado de forma parcelada, geralmente em 1/48 por mês (ou seja, em quatro anos).

5.Insumos importados:

A indústria que importa matérias-primas também pode se creditar do ICMS pago na importação desses insumos.

6.Devoluções de mercadorias:

Quando um cliente devolve produtos, a indústria pode recuperar o crédito correspondente ao ICMS destacado na nota original.

Como aproveitar melhor o crédito de ICMS na indústria

Para aproveitar o crédito de ICMS de forma estratégica e segura, siga estas orientações:

1.Faça um mapeamento completo das operações

Identifique todas as entradas de insumos, matérias-primas e serviços que podem gerar crédito.

2.Implemente controles automatizados

Use softwares de gestão fiscal integrados à contabilidade para evitar erros e garantir o registro correto de notas.

3.Mantenha sua escrituração fiscal em dia

Entregas como SPED Fiscal e EFD ICMS/IPI devem estar sempre atualizadas e coerentes com as notas fiscais.

4.Recupere créditos tributários de períodos anteriores

É possível revisar os últimos cinco anos e recuperar créditos de ICMS não aproveitados, desde que devidamente comprovados.

5.Conte com uma contabilidade especializada em indústria

Um contador especializado entende as particularidades de cada Estado e setor industrial, garantindo que a empresa aproveite o máximo de benefícios fiscais sem correr riscos.

Benefícios de um bom gerenciamento do crédito de ICMS

Empresas industriais que fazem o uso correto do crédito de ICMS alcançam vantagens competitivas importantes:

  • Redução direta da carga tributária; 
  • Aumento do fluxo de caixa com menor desembolso de impostos; 
  • Maior competitividade de preços no mercado; 
  • Regularidade fiscal e menor risco de autuações; 
  • Possibilidade de compensar ou ressarcir créditos acumulados.

Quando bem administrado, o crédito de ICMS se torna uma ferramenta de gestão estratégica, e não apenas uma obrigação fiscal.

O papel da contabilidade nesse processo

A Five Consultant Contabilidade atua lado a lado com indústrias de diversos segmentos para garantir o correto aproveitamento dos créditos de ICMS e outras oportunidades fiscais.

Nosso trabalho envolve:

  • Análise das operações e identificação de créditos permitidos; 
  • Revisão tributária para recuperação de créditos passados; 
  • Controle do ativo imobilizado e escrituração contábil completa; 
  • Planejamento fiscal personalizado para reduzir a carga tributária da empresa.

Com uma contabilidade especializada, sua indústria paga menos impostos de forma legal, aumenta a eficiência fiscal e melhora os resultados financeiros.

💬 Entre em contato conosco e descubra como nossa equipe pode ajudar sua indústria a pagar menos impostos com segurança e planejamento fiscal inteligente.

Five Consultant Contabilidade — parceira estratégica da indústria para crescimento com eficiência tributária.

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Como incluir novas atividades (CNAE) no CNPJ da empresa

Saber como incluir novas atividades (CNAE) no CNPJ da empresa é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir que a empresa possa atuar legalmente em novas áreas de negócio.

Neste artigo, vamos explicar o que é o CNAE, em quais situações é preciso alterá-lo, quais são os documentos necessários e o passo a passo para fazer a inclusão de novas atividades no CNPJ.

O que é o CNAE e por que ele é importante

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica as atividades exercidas por uma empresa perante os órgãos fiscais e de registro, como Receita Federal, Prefeitura e Secretaria da Fazenda Estadual. 

Cada código CNAE descreve um tipo específico de atividade econômica, como comércio varejista, prestação de serviços ou indústria.

Manter o CNAE correto no CNPJ é essencial para:

  • Definir o regime tributário adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

  • Determinar quais impostos e obrigações fiscais a empresa deve cumprir.

  • Evitar autuações e multas por exercer atividades não registradas.

Quando a empresa decide expandir seus serviços ou produtos, é obrigatório atualizar o cadastro e incluir as novas atividades (CNAEs) no CNPJ para atuar de forma legal.

Quando é necessário incluir um novo CNAE

A inclusão de um novo CNAE é necessária em várias situações:

  • Ampliação de serviços ou produtos: Por exemplo, uma empresa de marketing que passa a oferecer também serviços de design gráfico ou consultoria de TI.

  • Mudança de modelo de negócio: Como um restaurante que decide abrir um serviço de delivery ou um e-commerce que passa a vender em lojas físicas.

  • Diversificação de receitas: Quando a empresa amplia a atuação para outros segmentos para aumentar a lucratividade.

Em todos esses casos, é importante atualizar o CNPJ para que as novas atividades estejam formalmente registradas.

CNAE principal e CNAE secundário

Toda empresa possui um CNAE principal, que representa sua atividade econômica predominante, e pode ter diversos CNAEs secundários, que identificam atividades adicionais.

  • O CNAE principal deve sempre refletir a atividade que gera a maior parte da receita.

  • Os CNAEs secundários são usados para atividades complementares, mesmo que gerem receita menor.

Ao incluir novas atividades, é possível adicionar vários CNAEs secundários, desde que eles estejam de acordo com a legislação e não entrem em conflito com a atividade principal.

Passo a passo para incluir novas atividades (CNAE) no CNPJ da empresa

A inclusão de novas atividades no CNPJ exige uma atualização cadastral junto aos órgãos de registro. Veja como incluir novas atividades (CNAE) no CNPJ da empresa:

1. Consulte um contador especializado

O primeiro passo é buscar a orientação de um contador, que fará uma análise do negócio para definir quais códigos CNAE correspondem às novas atividades. 

Essa escolha deve ser feita com cuidado, pois cada CNAE possui regras tributárias específicas que podem impactar a carga de impostos.

O contador também avalia se a nova atividade é compatível com o regime tributário atual. Em alguns casos, a inclusão de determinados CNAEs pode exigir a migração de regime, especialmente no Simples Nacional.

2. Verifique o zoneamento municipal

Antes de formalizar a inclusão, é necessário conferir se a nova atividade é permitida no endereço registrado da empresa. 

Algumas atividades exigem licenciamento específico ou podem não ser permitidas em zonas estritamente residenciais. Essa verificação é feita na prefeitura por meio da consulta prévia de viabilidade.

3. Acesse a Junta Comercial e o Coletor Nacional

O processo de alteração do CNPJ começa na Junta Comercial do estado, por meio do Coletor Nacional, sistema da Receita Federal utilizado para atualizar dados cadastrais de empresas.

Será preciso informar:

  • Dados da empresa (razão social, CNPJ e endereço).

  • CNAE principal e os novos CNAEs secundários que serão incluídos.

  • Alterações no contrato social, se necessário.

4. Alteração do contrato social

Se a empresa for registrada como Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Unipessoal Limitada, será necessário fazer uma alteração no contrato social para incluir as novas atividades.

Esse documento deve especificar claramente as novas atividades econômicas e ser registrado na Junta Comercial. 

Para empresários MEIs, o procedimento é mais simples e não exige contrato social formal.

5. Atualização na Receita Federal

Após o registro da alteração na Junta Comercial, o próximo passo é atualizar o CNPJ na Receita Federal. 

O próprio Coletor Nacional envia as informações para a Receita, que emite um Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com os novos CNAEs.

6. Atualização em órgãos municipais e estaduais

Dependendo do tipo de atividade incluída, pode ser necessário atualizar a inscrição municipal (para atividades de prestação de serviços) ou a inscrição estadual (para atividades de comércio ou indústria).

  • Para atividades sujeitas a ISS, a prefeitura deve ser informada da mudança.

  • Para atividades sujeitas a ICMS, é preciso comunicar a Secretaria da Fazenda do estado.

7. Adequação de licenças e alvarás

Algumas atividades exigem licenças específicas, como da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros ou órgãos ambientais. 

Se a nova atividade exigir esses documentos, eles devem ser solicitados ou atualizados antes de iniciar a operação.

Vantagens de manter o CNPJ sempre atualizado

Manter o CNPJ com os CNAEs corretos garante:

  • Segurança jurídica para operar em todas as atividades da empresa.

  • Acesso a incentivos fiscais e linhas de crédito adequadas para cada segmento.

  • Credibilidade no mercado, transmitindo confiança para clientes e parceiros.

Além disso, um CNPJ atualizado evita problemas em fiscalizações e garante que a empresa esteja apta a emitir notas fiscais para todos os serviços ou produtos oferecidos.

Conclusão

Saber como incluir novas atividades (CNAE) no CNPJ da empresa é essencial para empreendedores que desejam diversificar seus serviços ou produtos e crescer de forma legal e segura. 

O processo envolve a escolha correta dos códigos CNAE com o auxílio de um contador, a consulta prévia de viabilidade na prefeitura, a alteração do contrato social, o registro na Junta Comercial e a atualização na Receita Federal.

Com o acompanhamento de um contador especializado, a empresa garante que a alteração seja feita de forma rápida, evita problemas com a fiscalização e se mantém em conformidade com as regras tributárias. 

Essa é a maneira mais segura de expandir os negócios, aproveitar novas oportunidades e garantir a regularidade fiscal em todas as frentes de atuação.

Para saber mais e obter orientação especializada, entre em contato com o time da Five Consultant Contabilidade.

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Como funciona o IPI para indústrias

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um dos tributos mais relevantes para o setor industrial brasileiro. Ele incide sobre produtos resultantes de algum processo de industrialização e é cobrado tanto na saída das mercadorias das indústrias quanto na importação de produtos.

Para gestores e empreendedores do setor industrial, compreender como o IPI funciona é essencial para evitar autuações, planejar os custos e aproveitar corretamente os créditos fiscais disponíveis.

Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade explica de forma clara e detalhada tudo o que você precisa saber sobre o IPI: sua base legal, forma de cálculo, quem deve pagar, obrigações acessórias e dicas para otimizar a gestão tributária.

O que é o IPI

O IPI é um tributo federal, regulamentado pelo Decreto nº 7.212/2010, que incide sobre produtos industrializados.

São considerados industrializados todos os produtos que passam por um processo que modifique a sua natureza ou finalidade, ou que os aperfeiçoe para o consumo, como:

  • Transformação de matéria-prima em produto acabado;

  • Montagem de peças para formação de um novo produto;

  • Acondicionamento que altere a apresentação para consumo;

  • Recondicionamento ou renovação de produto usado.

Em outras palavras, qualquer operação que dê origem a um novo produto ou melhore suas características para o consumo final caracteriza industrialização, e o IPI é o imposto que incide sobre esse processo.

Quem deve pagar o IPI

O IPI é devido principalmente por:

  • Indústrias e estabelecimentos equiparados a industrial, ou seja, que realizam atividades consideradas industrialização.

  • Importadores de produtos industrializados, mesmo que não sejam indústrias.

  • Comerciantes que realizem operações específicas de industrialização, como recondicionamento.

Assim, não é apenas a indústria de grande porte que precisa se preocupar com o IPI. Empresas que executam processos de beneficiamento, montagem ou acondicionamento especial também podem ser equiparadas a industrial e ter a obrigação de recolher o imposto.

Fato gerador do IPI

O fato gerador do IPI ocorre em duas situações principais:

1.Saída de produtos industrializados do estabelecimento industrial: Quando a mercadoria deixa a fábrica para ser vendida.

2.Desembaraço aduaneiro de produtos industrializados importados, ou seja, no momento em que o produto importado é liberado pela alfândega.

Na prática, isso significa que o imposto incide tanto sobre a produção nacional quanto sobre produtos fabricados no exterior que entram no Brasil.

Base de cálculo e alíquotas

A base de cálculo do IPI é, em geral, o valor da operação de venda, que inclui:

  • Preço do produto;

  • Despesas acessórias, como frete e seguro (quando cobrados do comprador);

  • Descontos condicionais (que dependem de um evento futuro, não integram a base).

As alíquotas do IPI variam de acordo com a TIPI (Tabela de Incidência do IPI), que classifica os produtos com base no código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Existem produtos com alíquota zero ou isentos (como alguns medicamentos e produtos de primeira necessidade) e outros com alíquotas elevadas, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Cálculo do IPI: exemplo prático

Imagine uma indústria que vende determinado produto com preço de R$ 10.000,00 e cuja alíquota de IPI, conforme a TIPI, é de 10%.

O cálculo é simples:

  • Base de cálculo: R$ 10.000,00

  • Alíquota: 10%

  • IPI devido: R$ 10.000,00 x 10% = R$ 1.000,00

O valor do IPI é destacado na nota fiscal e normalmente repassado ao comprador, que em algumas situações pode se creditar do imposto.

Regime de créditos e não cumulatividade

Um dos pontos mais importantes do IPI é o princípio da não cumulatividade. Isso significa que o imposto pago em uma etapa da produção pode ser descontado na etapa seguinte, evitando a cobrança em cascata.

A indústria que compra insumos já tributados pelo IPI pode se creditar do valor pago na aquisição e descontá-lo do IPI devido na venda do produto final.

Exemplo: se a empresa pagou R$ 300,00 de IPI na compra de matéria-prima e, ao vender o produto acabado, apurou R$ 1.000,00 de IPI devido, ela poderá compensar o crédito:

  • IPI a recolher = R$ 1.000,00 – R$ 300,00 = R$ 700,00.

Esse mecanismo garante que o imposto seja pago apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia.

Obrigações acessórias

Além do recolhimento do IPI, as indústrias têm diversas obrigações acessórias, entre as quais:

  • Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com destaque do imposto;

  • Escrituração fiscal digital por meio do SPED Fiscal, onde são informadas todas as operações e créditos de IPI;

  • Controle de estoque e produção para comprovar a origem e a movimentação dos produtos;

  • Entrega de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) quando aplicável.

Manter a escrituração correta é fundamental para evitar autuações e multas.

Incentivos e regimes especiais

Alguns setores ou regiões do Brasil contam com incentivos fiscais relacionados ao IPI. Exemplos:

  • Zona Franca de Manaus, com isenção ou redução de alíquotas para determinados produtos.

  • Programas de desenvolvimento regional que oferecem benefícios para indústrias que se instalam em áreas estratégicas.

Para usufruir desses incentivos, a empresa precisa atender a requisitos específicos e manter a regularidade fiscal.

Impacto da Reforma Tributária

Com a aprovação da Reforma Tributária, ao longo dos próximos anos, o IPI será substituído pelo Imposto Seletivo, aplicado apenas a produtos que causem impacto à saúde e ao meio ambiente.

Contudo, enquanto a transição não se concretiza, o cumprimento correto das obrigações relativas ao IPI permanece obrigatório. Por isso, as indústrias precisam manter atenção redobrada às regras atuais e acompanhar as mudanças.

Boas práticas de gestão tributária

Para lidar de forma eficiente com o IPI, as indústrias devem adotar algumas boas práticas:

  • Manter cadastro fiscal atualizado: A correta classificação NCM dos produtos é fundamental para aplicar a alíquota certa e evitar autuações.

  • Organizar os créditos de IPI: Controlar de forma sistemática os créditos e débitos para não perder oportunidades de compensação.

  • Automatizar processos: Utilizar sistemas de gestão integrados que facilitem a emissão de notas fiscais e o cumprimento das obrigações acessórias.

  • Contar com assessoria contábil especializada: Profissionais experientes ajudam a interpretar a legislação, planejar tributos e evitar riscos.

Conclusão

O IPI é um tributo de grande relevância para as indústrias, impactando diretamente o preço final dos produtos e a competitividade no mercado.

Compreender suas regras de incidência, cálculo e regime de créditos é essencial para reduzir custos, garantir conformidade fiscal e evitar penalidades.

Embora a Reforma Tributária aponte para mudanças futuras, a gestão correta do IPI continua indispensável no presente.

Por isso, contar com uma assessoria contábil especializada, como a Five Consultant Contabilidade, é o melhor caminho para garantir que sua empresa cumpra todas as obrigações legais e aproveite ao máximo os créditos e benefícios disponíveis.

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Quais são as licenças e os documentos necessários para abrir uma farmácia?

Abrir uma farmácia é um excelente negócio no Brasil, já que o setor de saúde e medicamentos é considerado essencial e apresenta demanda constante. 

Porém, por lidar com produtos controlados e com a saúde da população, o processo de abertura exige diversas licenças, autorizações e documentos específicos.

A seguir, a Five Consultant Contabilidade apresenta um guia completo com todas as etapas, documentos e licenças necessárias para que você possa abrir sua farmácia de forma legal e segura, evitando multas, interdições ou atrasos no início das operações.

Planejamento inicial: o primeiro passo para abrir uma farmácia

Antes de reunir os documentos, é fundamental fazer um planejamento estratégico que inclui:

  • Escolha da localização adequada, observando o fluxo de clientes e a concorrência.

  • Definição do tipo de farmácia (com manipulação ou drogaria comum).

  • Elaboração do plano de negócios, com análise de investimento, custos e previsão de faturamento.

  • Escolha da estrutura jurídica e regime tributário mais adequado.

Com esse planejamento, é mais fácil prever os custos com licenças e evitar surpresas no processo de regularização.

Documentos necessários para a abertura da empresa

O processo de abertura da farmácia começa com a formalização da pessoa jurídica, que envolve os seguintes documentos:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário, elaborado com o apoio de um contador;

  • Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e comprovante de endereço);

  • Comprovante de endereço do estabelecimento;

  • Definição do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto para farmácias ou drogarias.

Esses documentos são utilizados para registro na Junta Comercial do Estado e para obtenção do CNPJ na Receita Federal. 

A escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) deve ser feita com a orientação de uma contabilidade especializada, já que impacta diretamente na carga de impostos.

Licenças e autorizações essenciais

Depois da formalização do CNPJ, é necessário providenciar uma série de licenças e autorizações específicas, pois a farmácia lida com medicamentos e, em muitos casos, com produtos controlados.

Alvará de Funcionamento da Prefeitura

A prefeitura do município exige o alvará de funcionamento, que autoriza o estabelecimento a operar. Para obtê-lo, é preciso apresentar:

  • Cópia do CNPJ;

  • Contrato Social registrado;

  • Comprovante de endereço do imóvel;

  • Planta ou croqui do espaço, quando exigido;

  • Comprovante de pagamento das taxas municipais.

Esse documento garante que a farmácia está em conformidade com as regras de zoneamento urbano e segurança.

Licença da Vigilância Sanitária

A farmácia precisa de licença sanitária, expedida pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual. Esse documento assegura que o ambiente cumpre normas de higiene, segurança e armazenamento de medicamentos. A vistoria verifica:

  • Condições de armazenamento e temperatura;

  • Estrutura física adequada;

  • Procedimentos de limpeza e controle de pragas;

  • Presença de um farmacêutico responsável técnico, exigido por lei.

Inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF)

É obrigatório ter um farmacêutico responsável técnico com registro no Conselho Regional de Farmácia do estado. 

Esse profissional deve assinar um contrato com a empresa e ter sua responsabilidade técnica reconhecida pelo CRF. Sem esse registro, a farmácia não pode iniciar as atividades.

Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE)

Para farmácias que comercializam medicamentos controlados ou realizam manipulação, é indispensável a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esse processo inclui:

  • Preenchimento do formulário eletrônico no site da Anvisa;

  • Envio de documentos da empresa e do responsável técnico;

  • Comprovante de licença sanitária municipal ou estadual.

A AFE é obrigatória para garantir que a farmácia esteja apta a comercializar medicamentos de controle especial.

Certificado de Regularidade do Corpo de Bombeiros

A farmácia precisa comprovar que suas instalações seguem as normas de prevenção e combate a incêndios. 

O Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria e, caso tudo esteja em ordem, emite o certificado de regularidade, exigido para o alvará de funcionamento.

Cadastro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

Farmácias que vendem medicamentos controlados precisam se cadastrar no SNGPC, sistema da Anvisa que monitora a movimentação desses produtos. 

O cadastro deve ser feito após a obtenção da AFE e do registro do farmacêutico responsável.

Obrigações trabalhistas e previdenciárias

Assim como qualquer empresa, a farmácia que contrata funcionários deve cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias:

  • Registro de empregados no eSocial;

  • Recolhimento de INSS e FGTS;

  • Elaboração de folha de pagamento e pagamento de encargos sociais;

  • Cumprimento da legislação trabalhista, garantindo direitos como férias, 13º salário e adicionais.

Uma contabilidade especializada é essencial para evitar multas e manter a empresa em conformidade com a legislação.

Importância de uma contabilidade especializada

O processo de abertura e regularização de uma farmácia é complexo e exige conhecimento técnico. A Five Consultant Contabilidade oferece suporte em todas as etapas:

  • Elaboração do contrato social e registro na Junta Comercial;

  • Escolha do regime tributário mais vantajoso;

  • Orientação para obtenção de licenças municipais, estaduais e federais;

  • Organização da folha de pagamento e cumprimento de obrigações fiscais.

Com um contador experiente, o empreendedor ganha agilidade, evita erros e garante que sua farmácia opere dentro da lei desde o primeiro dia.

Custos envolvidos na abertura de uma farmácia

Os custos para abrir uma farmácia variam conforme o porte e a localização, mas normalmente incluem:

  • Taxas de registro na Junta Comercial;

  • Taxas para emissão de alvará e licença sanitária;

  • Honorários de contabilidade;

  • Taxas para a AFE da Anvisa;

  • Certificado do Corpo de Bombeiros.

Planejar esses custos com antecedência evita imprevistos financeiros e permite que o empresário organize o capital de giro para o início das operações.

Conclusão

Abrir uma farmácia é um investimento promissor, mas exige rigor no cumprimento das normas legais e sanitárias. 

Desde a obtenção do CNPJ, passando pelo alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária, registro no Conselho Regional de Farmácia, até a Autorização de Funcionamento da Anvisa, cada etapa é indispensável para garantir a legalidade do negócio.

Com o apoio da Five Consultant Contabilidade, o empreendedor tem a segurança de que todas as licenças e documentos serão providenciados corretamente, evitando atrasos e problemas com a fiscalização. 

Dessa forma, é possível iniciar as atividades com tranquilidade, atendendo à população com qualidade e respeitando todas as normas de segurança e saúde pública.

Para saber mais e obter orientação especializada, entre em contato conosco!

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Como regularizar um CNPJ inapto

Um CNPJ inapto é mais do que um simples problema cadastral: trata-se de uma situação que pode paralisar as operações da empresa, impedir a emissão de notas fiscais, bloquear o acesso a linhas de crédito e gerar insegurança jurídica para sócios e parceiros comerciais.

Por isso, compreender como regularizar um CNPJ inapto é essencial para qualquer empresário que deseja manter seu negócio em dia com o fisco e evitar prejuízos financeiros.

Neste artigo preparado pela Five Consultant Contabilidade, você vai entender o que significa ter um CNPJ inapto, quais são as principais causas, os impactos para a empresa e o passo a passo completo para regularizar a situação junto à Receita Federal.

O que significa um CNPJ inapto

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro oficial que identifica uma empresa perante a Receita Federal.

Quando o status desse cadastro é alterado para “inapto”, significa que a empresa deixou de cumprir obrigações legais ou fiscais e, por isso, foi penalizada.

Segundo a Receita Federal, o CNPJ pode ser declarado inapto em situações como:

  • Omissão de declarações obrigatórias (como DCTF, SPED, EFD-Contribuições, entre outras) por dois exercícios consecutivos.

  • Irregularidades cadastrais, como divergências de endereço, alterações não comunicadas ou informações inconsistentes.

  • Fraudes ou indícios de atividades ilícitas, incluindo uso indevido do cadastro.

Quando isso ocorre, a empresa fica impedida de exercer diversas atividades legais e pode sofrer penalidades severas.

Principais consequências de ter um CNPJ inapto

Manter um CNPJ nessa condição traz riscos significativos para o negócio. Entre os principais:

  • Impossibilidade de emitir notas fiscais, o que inviabiliza vendas e contratos formais.

  • Bloqueio de acesso a crédito bancário e linhas de financiamento.

  • Restrição para participar de licitações públicas e firmar parcerias comerciais.

  • Responsabilização dos sócios, que podem ter seu CPF vinculado às dívidas tributárias.

  • Multas e juros acumulados, que elevam os custos de regularização.

Essas consequências demonstram que a inaptidão não é apenas um detalhe burocrático, mas um obstáculo real à continuidade das atividades da empresa.

Causas mais comuns de inaptidão do CNPJ

Para entender como regularizar um CNPJ inapto, é preciso identificar o que levou à penalidade. As causas mais frequentes são:

Omissão de obrigações acessórias

A Receita Federal considera o CNPJ inapto quando a empresa deixa de apresentar declarações obrigatórias por dois anos consecutivos, como:

  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);

  • ECF (Escrituração Contábil Fiscal);

  • EFD-Contribuições;

  • GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Dados cadastrais desatualizados

Mudança de endereço, alteração de sócios ou de atividade econômica (CNAE) não comunicada à Receita pode levar à inconsistência cadastral e, posteriormente, à inaptidão.

Suspensão por fraude ou irregularidades graves

Em casos de fraude, simulação de atividade ou indícios de crime fiscal, a Receita pode suspender o CNPJ imediatamente, exigindo uma análise mais profunda para a reativação.

Passo a passo para regularizar um CNPJ inapto

Regularizar o CNPJ exige um processo bem estruturado, que pode variar conforme a causa da inaptidão. Veja o passo a passo geral:

1.Entenda o motivo da inaptidão

Com o apoio e a orientação de um contador, verifique o que motivou a alteração no status do CNPJ da empresa para inapto.

O contador possui acesso a sistemas da Receita Federal, onde é possível obter esse tipo de informação.

2.Regularize as pendências

Se a inaptidão foi causada por omissão de declarações, é necessário entregar todas as obrigações acessórias em atraso, como DCTF, ECF, GFIP e demais documentos exigidos.

  • Prepare-se para pagar multas por atraso, que variam conforme o tipo de declaração e o tempo de inadimplência.

  • Em alguns casos, é possível negociar o parcelamento dessas multas.

 3.Atualize os dados cadastrais da empresa

Caso o problema seja informação desatualizada, é preciso fazer a alteração cadastral na Junta Comercial, anexando documentos comprobatórios (contrato social, comprovante de endereço, etc.).

4.Aguarde a reativação do CNPJ

Com todas as pendências resolvidas, a Receita Federal irá alterar automaticamente o status do CNPJ para “Ativo”.

No entanto, caso a alteração em questão, não aconteça de forma automática, o contador precisará abrir um processo interno para análise dos fiscais da RFB.

Como evitar que o CNPJ fique inapto novamente

Regularizar o CNPJ é apenas o primeiro passo. Para evitar que o problema volte a ocorrer:

  • Mantenha a contabilidade em dia, com entrega pontual de todas as obrigações acessórias.

  • Atualize imediatamente qualquer alteração societária, de endereço ou de atividade.

  • Invista em tecnologia para controle de prazos e emissão de declarações.

  • Conte com uma contabilidade de confiança, que monitore as obrigações e antecipe prazos.

Empresas que adotam uma rotina de acompanhamento contínuo reduzem drasticamente o risco de nova inaptidão.

O papel da Five Consultant Contabilidade

Regularizar um CNPJ inapto pode parecer simples, mas exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Um erro no envio de declarações ou no preenchimento de dados pode atrasar ainda mais a reativação.

A Five Consultant Contabilidade oferece assessoria completa para empresas que precisam reativar o CNPJ, cuidando de:

  • Levantamento de pendências fiscais e cadastrais.

  • Entrega de declarações em atraso.

  • Atualização de dados na Receita Federal.

  • Protocolo e acompanhamento do pedido de reativação.

Com uma equipe experiente e processos digitais, garantimos uma regularização rápida e segura, permitindo que sua empresa volte a operar sem riscos de autuações ou novas penalidades.

Conclusão: agir rápido é essencial

Um CNPJ inapto impede a empresa de emitir notas fiscais, bloqueia crédito e pode trazer sérios prejuízos financeiros e de imagem.

Por isso, regularizar rapidamente é fundamental para evitar a paralisação das atividades e a perda de oportunidades de negócio.

Com o apoio da Five Consultant Contabilidade, você conta com profissionais especializados para diagnosticar as pendências, negociar multas e garantir a reativação do seu CNPJ com eficiência e segurança.

Não espere que a situação se agrave: entre em contato com a Five Consultant Contabilidade e recupere a regularidade da sua empresa com tranquilidade e agilidade.