Contabilidade Consultiva

A distribuição de lucros sempre foi um dos maiores atrativos para quem possui empresa no Brasil. 

Durante três décadas, essa forma de remuneração foi totalmente isenta de Imposto de Renda, desde que os lucros fossem devidamente apurados e registrados na contabilidade.

No entanto, a Lei 15270/25 trouxe uma nova regra que passa a tributar parte dos lucros distribuídos.

Essa mudança exige atenção tanto dos empresários quanto dos contadores, pois impacta diretamente o planejamento financeiro e a forma de remunerar sócios e acionistas.

Neste artigo, você vai entender como funciona o Imposto de Renda sobre distribuição de lucros a partir de 2026, quais são os limites de isenção, como calcular o imposto e como se planejar para reduzir a carga tributária de forma legal e segura.

O que mudou na regra da distribuição de lucros?

A principal mudança é que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os lucros e dividendos pagos por empresas para pessoas físicas passam a ser parcialmente tributados. Até então, essa distribuição era isenta, independentemente do valor.

A nova legislação cria duas formas de tributação:

• Retenção de 10% de IR na fonte, sempre que o valor distribuído ultrapassar R$ 50 mil mensais por sócio, por empresa.

• Tributação complementar na declaração anual, caso a renda total do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil no ano.

Em resumo, lucros que antes eram totalmente livres de imposto passam a ser tributados dependendo do valor da distribuição.

Quem será mais impactado por essa mudança

Essa mudança afeta todos os sócios e acionistas de empresas, mas o impacto será maior para alguns perfis, como:

• Empresários que retiram valores altos de lucros mensalmente.

• Profissionais liberais de alta renda que atuam como PJ, como médicos, dentistas, advogados, engenheiros, entre outros.

• Pessoas físicas com diversas fontes de renda (pró-labore, salários, aluguéis, investimentos), que somam mais de R$ 600 mil por ano.

Se você se encaixa em algum desses perfis, é essencial reavaliar sua estratégia de retirada de lucros para não ser surpreendido pela nova tributação.

Como funciona o limite de R$ 50 mil por mês

A regra é simples: lucros distribuídos para uma mesma pessoa física, acima de R$ 50 mil em um único mês, serão tributados em 10% na fonte.

Se a distribuição mensal for igual ou inferior a R$ 50 mil, não haverá retenção de IR na fonte. 

Porém, a Receita Federal poderá verificar na declaração anual se a pessoa ultrapassou o limite total de R$ 600 mil no ano, e cobrar imposto complementar, se for o caso.

Imagine que uma empresa distribua R$ 120 mil de lucros para um sócio no mês de março de 2026. Como o valor ultrapassa os R$ 50 mil de isenção:

• O valor total será tributado na fonte:
  10% sobre R$ 120 mil = R$ 12 mil de IR retido

• O sócio receberá líquido:
  R$ 108 mil

Perceba que, mesmo que apenas R$ 70 mil esteja acima do limite, a tributação de 10% incide sobre o valor total recebido naquele mês, e não apenas sobre o excedente.

Como funciona o limite anual de R$ 600 mil

Esse segundo limite considera todos os rendimentos recebidos pela pessoa física ao longo do ano, como:

• Lucros e dividendos

• Pró-labore

• Salários

• Aluguéis

• Rendimentos financeiros

• Outros rendimentos tributáveis

Se a soma ultrapassar R$ 600 mil no ano, será feita uma verificação para garantir que o contribuinte pagou ao menos um valor mínimo de IR proporcional à sua renda. Caso não tenha pago, ele poderá ser cobrado na declaração de ajuste anual.

Como se planejar para pagar menos imposto

Diante das novas regras, algumas estratégias podem ajudar empresários e sócios a reduzir a carga tributária de forma legal:

1. Distribua lucros ainda em 2025

Lucros acumulados até 2025 são isentos. Se sua empresa tem reservas de lucros ou pode apurar resultados neste ano, vale a pena antecipar a distribuição. Para isso:

• Regularize a contabilidade

• Aprove os balanços intermediários

• Registre a ata de distribuição até 31/12/2025

2. Fracione os pagamentos em 2026

Ao invés de distribuir grandes valores em um único mês, considere fracionar os pagamentos mensais, mantendo-os abaixo de R$ 50 mil por sócio. Isso evita a retenção de 10% na fonte.

3. Ajuste a proporção entre pró-labore e lucros

O pró-labore continua sendo tributado por INSS e IR, mas pode ser necessário reajustá-lo para equilibrar sua renda e evitar problemas com o limite de R$ 600 mil. Um planejamento bem feito permite aproveitar o melhor dos dois formatos.

4. Evite acumular lucros sem necessidade

Antes, muitos empresários deixavam os lucros na empresa e faziam retiradas pontuais. Com a nova regra, isso pode ser prejudicial. Acumular lucros e distribuir um valor alto de uma só vez pode levar à tributação integral do montante.

5. Faça simulações tributárias personalizadas

Cada caso é único. Faça simulações com a ajuda do seu contador para entender:

• Qual valor você pode distribuir mensalmente

• Qual a melhor forma de retirada

• Qual o impacto total no seu IR

A importância da contabilidade consultiva nesse novo cenário

Com a nova tributação sobre lucros, a contabilidade deixa de ser apenas uma obrigação e passa a ser uma ferramenta estratégica de economia tributária.

Um escritório como a Five Consultant Contabilidade pode ajudar você a:

• Identificar oportunidades de distribuição isenta em 2025

• Planejar as melhores formas de remuneração em 2026

• Simular cenários personalizados

• Organizar a documentação e evitar problemas com o fisco

• Adaptar a estrutura societária, se necessário

Conclusão

A nova tributação sobre distribuição de lucros muda completamente a forma como empresários remuneram a si mesmos e aos seus sócios. 

O que antes era simples e isento, agora exige estratégia, planejamento e acompanhamento próximo do contador.

A boa notícia é que ainda dá tempo de se organizar para evitar prejuízos. Distribuir lucros de forma inteligente, ajustar retiradas e fazer um bom planejamento tributário fará toda a diferença a partir de 2026.

Conte com a Five Consultant Contabilidade para atravessar essa transição com segurança e eficiência.

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A tributação sobre distribuição de lucros é uma das principais dúvidas que empresários e sócios enfrentam após a mudança recente na legislação: quem pode distribuir lucros, quando há isenção, e quando a tributação incide, são temas que geram incerteza e insegurança. 

Se você quer entender de vez como funciona, quais são as regras válidas hoje e como se preparar para distribuir lucros de forma legal e eficiente, este guia da Five Consultant Contabilidade responde às perguntas mais importantes e aponta os cuidados essenciais para evitar surpresas desagradáveis.

O que é e como funciona a distribuição de lucros?

Quando uma empresa gera resultado positivo, ou seja, lucro contábil, os sócios podem decidir distribuir parte ou todo esse valor. Essa distribuição de lucros é uma das formas mais comuns de remuneração aos sócios, porque:

• Representa o retorno do capital investido ou do esforço operacional.
• É mais eficiente em termos tributários do que pró‑labore, quando feita de forma correta.
• Permite flexibilidade: o sócio retira valores de acordo com resultados e necessidades, sem obrigatoriedade fixa.

Para que a distribuição seja legítima, é fundamental que a empresa tenha contabilidade regular, com demonstrações claras, comprovando o lucro distribuído. 

Sem esses registros, a retirada de lucros pode ser questionada pelo fisco e tratada como pró‑labore ou distribuição irregular.

Historicamente, uma das grandes vantagens da distribuição de lucros era a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o sócio, o que tornava essa prática muito atraente. 

No entanto, com as novas regras, a tributação passou a depender do valor retirado, e por isso é essencial entender os limites e obrigações.

Quais são as novas regras para distribuição de lucros?

Com a publicação da Lei 15.270/25, foi instituído um limite mensal para isenção na distribuição de lucros:

Cada sócio pode retirar até R$ 50.000,00 por mês sem pagar Imposto de Renda. Acima desse montante, o valor passa a ser integralmente tributado em 10% de IRPF.

Portanto:

• Distribuições até R$ 50.000/mês por sócio → Isentas de IRPF
• Distribuições acima desse valor → Sofre tributação de 10%

A novidade visa preservar a isenção para micro e pequenas empresas ou sócios que retiram valores médios, enquanto tributa proporcionalmente sócios com retiradas expressivas.

Esse equilíbrio torna a distribuição de lucros uma alternativa continua viável, desde que bem planejada, e reforça a importância de gestão contábil e planejamento tributário antes de realizar retiradas.

Quem será mais afetado pela mudança?

A nova regra de tributação sobre distribuição de lucros atinge sobretudo três perfis de sócios/empresas:

• Empresas de médio ou grande porte com poucos sócios

Quando os lucros são distribuídos para poucos sócios, é mais fácil ultrapassar o limite de isenção. 

Por exemplo: uma empresa distribui R$ 100 mil por mês e tem dois sócios, se cada um receber R$ 50 mil, continua isento; se um sócio acumular mais, paga imposto.

• Profissionais liberais e prestadores de serviços com alta renda e estrutura simplificada

Médicos, advogados, consultores, engenheiros e outros profissionais liberais que atuam via PJ e retiram grande parte dos lucros como rendimento, tendem a ser os mais impactados. 

Para esses perfis, a distribuição de lucros acima do limite se torna uma alternativa muito cara.

• Empresas que estruturavam a retirada como lucro integral sem planejamento

Negócios que não revisavam pró‑labore, fluxo de caixa ou análise contábil podem encontrar problemas ao tentar distribuir valores altos sem provisionar imposto.

Por outro lado, quem retira valores moderados, faz a contabilidade rigorosamente e distribui com periodicidade planejada ou mantém reinvestimento do lucro, dificilmente será atingido pela tributação adicional.

Como calcular o imposto na distribuição de lucros

Fazer o cálculo da tributação de forma correta é essencial para evitar surpresas. Veja como funciona:

1.Pegue o valor total dos lucros distribuídos ao sócio no mês.

2.Se a distribuição for maior que R$ 50 mil, aplique a alíquota de 10% de IRPF.

Exemplo prático

Foi distribuído R$ 85.000,00 a um mesmo sócio no mês (valor acima do limite de isenção).

R$ 85.000,00 x 10% = R$ 8.500,00 (Imposto a ser retido).

Valor líquido a ser pago ao sócio: R$ 76.500,00

Importante destacar: Uma vez ultrapassado o limite, a tributação recai sobre todo o montante e, não apenas sobre o valor excedente.

Também vale destacar que, em empresas com mais de um sócio, o cálculo é feito por sócio individualmente, ou seja, cada um possui seu limite de isenção próprio.

Qual o papel da contabilidade especializada e como a Five Consultant pode ajudar

Diante da complexidade da nova regra, contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença. 

A Five Consultant Contabilidade oferece:

• Análise personalizada do histórico e projeções da empresa
• Simulação de cenários de distribuição de lucros considerando o novo limite de isenção
• Planejamento de pró-labore e retirada de lucros com segurança
• Organização contábil completa: balanços, registros, livros e demonstrações
• Assessoria para sócios pluralizados (distribuição entre vários sócios)
• Monitoramento contínuo para adequação em caso de mudança da legislação

Com suporte profissional, você reduz o risco de autuações, otimiza a tributação e garante que a distribuição de lucros continue sendo benéfica.

Conclusão

A regra de tributação sobre distribuição de lucros mudou, mas não eliminou o benefício de distribuir lucros. Ela o tornou mais seletivo, com limites, e exige mais organização contábil e financeira.

Para empreendedores, profissionais liberais ou sócios de empresas, a boa notícia é: com preparo, é totalmente possível continuar retirando lucros de forma legal e vantajosa. O segredo está em:

• Manter escrituração contábil rigorosa
• Planejar retiradas com responsabilidade
• Conhecer e respeitar os limites legais
• Contar com uma contabilidade experiente

Se você quer saber exatamente se pode distribuir lucros com isenção, e quanto economizar, a Five Consultant Contabilidade está pronta para ajudar com uma análise personalizada, clara e segura.

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Uma das decisões mais importantes para qualquer empresa é a escolha do regime tributário. Essa escolha determina como o negócio será tributado, qual será a carga fiscal anual e, principalmente, o quanto a empresa poderá lucrar de forma saudável.

Por isso, uma dúvida muito comum entre empresários é: “Como saber se estou no regime tributário certo?”

A resposta exige análise, cálculo e planejamento. Muitos negócios permanecem por anos em um regime inadequado, pagando impostos maiores do que deveriam — apenas por falta de revisão tributária.

Este artigo da Five Consultant Contabilidade foi criado para ajudar você a identificar se está no regime tributário ideal e mostrar o que fazer caso esteja pagando impostos desnecessários.

Por que o regime tributário certo é tão importante?

Escolher o regime errado pode representar:

• Impostos acima do necessário

• Risco de autuações e pendências fiscais

• Margem de lucro prejudicada

• Dificuldade em contratar, investir e crescer

• Incompatibilidade entre faturamento, despesas e tributação

Empresas que crescem sem revisar o regime tributário correm o risco de perder competitividade no mercado, enquanto negócios menores podem pagar impostos excessivos sem sequer perceber.

Ou seja: a tributação certa é um diferencial estratégico.

Quais são os três regimes tributários existentes?

Antes de saber se está no regime mais vantajoso, é importante entender as opções disponíveis no Brasil:

1. Simples Nacional

Pode ser utilizado por empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

É conhecido pela burocracia reduzida e pela guia única de recolhimento (DAS).

Porém, em alguns casos, o Simples pode ser mais caro do que o Lucro Presumido.

2. Lucro Presumido

O imposto é calculado com base em um percentual fixo sobre o faturamento, variando conforme a atividade.

Costuma ser muito vantajoso para empresas com boa margem de lucro e poucos custos operacionais, mas pode ser inviável para negócios com despesas elevadas.

O Lucro Presumido está disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

3. Lucro Real

O Lucro Real é um regime obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões.

No entanto, ele pode ser utilizado por negócios menores, sendo vantajoso para empresas com margens reduzidas ou setores com direito a créditos fiscais.

Escolher o regime errado pode ser o maior erro tributário de uma empresa, e muitos só descobrem quando já é tarde.

Sinais de que você pode estar no regime tributário errado

Se você se identifica com algum dos pontos abaixo, vale a pena revisar a tributação da sua empresa:

➡ Faturamento perto do limite do Simples Nacional

Se sua empresa está perto de R$ 4,8 milhões ao ano e ainda no Simples Nacional, é hora de planejar a mudança para não ser pego de surpresa por um desenquadramento automático.

Além disso, as últimas faixas de faturamento do Simples, contam com alíquotas efetivas elevadas, que podem chegar a 19,50% sobre o faturamento bruto do negócio.

➡ Margem de lucro alta

Negócios com alta rentabilidade podem pagar mais impostos no Simples do que no Lucro Presumido, mesmo com a tabela progressiva sendo vantajosa apenas nas primeiras faixas.

Na prática, isso acontece, pois no Simples se paga impostos baseados no faturamento total, enquanto no Lucro Presumido, apenas parte do faturamento é utilizado como base de cálculo.

➡ Folha de pagamento baixa

Empresas de serviços enquadradas no Anexo V do Simples (folha < 28%) podem pagar alíquotas altas em impostos, tornando o Lucro Presumido mais barato em muitos casos.

O Anexo V do Simples Nacional é um dos mais onerosos, com alíquota inicial de 15,50%, e portanto, dificilmente é uma boa opção.

➡ Despesas elevadas e lucro apertado

Se os custos são altos, o Lucro Real pode ser a melhor opção, pois no Presumido e no Simples a tributação ocorre sobre o faturamento, não sobre o lucro real.

No Lucro Real, é possível abater vários custos e despesas na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, de modo, que em certas situações, as empresas ficam períodos sem pagar tais impostos.

➡ Expansão para outros estados

Operações interestaduais exigem planejamento tributário diferenciado, com análise de DIFAL, ICMS-ST e incidência do ISS. Isso pode exigir mudança de regime.

Quando uma empresa vai expandir suas operações para outros estados ou então pretende desenvolver novas atividades, uma revisão do regime tributário passa a ser essencial.

Como saber se estou no regime tributário certo?

A avaliação deve ser técnica e baseada em dados. É necessário analisar:

• Faturamento dos últimos 12 meses

• Margem de lucro

• Folha de pagamento (Fator R)

• Estrutura de custos

• Setor de atuação

• Volume de operações interestaduais

• Projeções de crescimento

Esse diagnóstico revela qual regime é mais vantajoso e qual carga tributária será aplicada em cada cenário.

Sendo assim, não basta olhar para a alíquota — é preciso simular o impacto fiscal completo.

Quando vale a pena mudar de regime tributário?

Existem três momentos estratégicos para revisar a tributação:

1.Final do ano fiscal (Ideal para planejar o regime do ano seguinte)

2.Mudanças importantes na empresa (como por exemplo, mudança de cidade/estado ou abertura de filiais)

3.Aumento do faturamento ou mudança de atividade

Não basta “simular por simular”. É preciso medir o impacto prático, considerando impostos federais, estaduais, municipais e previdenciários. O objetivo é pagar o justo, e nunca mais do que isso.

A Five Consultant realiza esse diagnóstico por você

A Five Consultant Contabilidade não apenas apura tributos — nós avaliamos custos, simulamos cenários e indicamos o melhor regime tributário para seu negócio, mostrando com clareza quanto você pode economizar.

Com um estudo tributário completo, você descobre:

✔ Qual regime é mais rentável
✔ Quanto está perdendo no modelo atual
✔ Como evitar riscos de fiscalização
✔ Se existe crédito tributário recuperável
✔ Qual previsão de impostos para os próximos meses

E o melhor: você não precisa esperar ser desenquadrado para agir. Tomar essa decisão hoje é ser estratégico e proteger o caixa da empresa.

Conclusão

Se sua empresa está crescendo, se o faturamento está mudando ou se você quer entender como pagar menos impostos de forma legal, chegou o momento de realizar um diagnóstico tributário completo.

O regime correto pode ser o diferencial entre lucrar mais ou estagnar — e muitas empresas só percebem isso após perder dinheiro por anos.

👉 Quer descobrir se sua empresa está no regime tributário certo?

A Five Consultant Contabilidade pode analisar seus números e mostrar qual é a melhor estratégia tributária para reduzir impostos e aumentar o lucro.

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Todo empresário sabe que manter as obrigações fiscais em dia é essencial para a saúde financeira e a regularidade da empresa. Mas o que acontece se eu atrasar o pagamento dos impostos? 

Essa é uma dúvida comum, principalmente em períodos de aperto no caixa ou durante imprevistos financeiros. 

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica em detalhes as consequências de atrasar tributos, quais são as penalidades aplicadas, como regularizar débitos e o que fazer para evitar que isso aconteça novamente.

Por que é importante manter os impostos em dia

Os impostos são obrigações legais que financiam serviços públicos e garantem que a empresa se mantenha em conformidade com a Receita Federal, estados e municípios. 

Quando uma empresa atrasa o pagamento de tributos, ela não apenas acumula dívidas, mas também compromete sua regularidade fiscal — o que pode gerar bloqueios, restrições e até impossibilidade de participar de licitações ou emitir certidões negativas.

Além disso, o atraso pode prejudicar a reputação da empresa junto a fornecedores, clientes e instituições financeiras. Bancos, por exemplo, costumam negar crédito para empresas com pendências fiscais, pois entendem que elas representam maior risco de inadimplência.

Multas e juros por atrasar o pagamento dos impostos

Quando o imposto é pago após o vencimento, a empresa sofre a incidência de encargos automáticos, compostos por multa de mora e juros com base na taxa Selic.

De forma geral:

• A multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto devido.

• Os juros são calculados conforme a taxa Selic acumulada no período entre o vencimento e o pagamento.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa deixou de pagar R$ 5.000,00 de imposto federal com vencimento em 20 de setembro. Se ela quitar o valor com 30 dias de atraso, pagará aproximadamente:

• Multa de 0,33% x 30 dias = 9,9%

• Juros Selic de cerca de 1% no mês
  Total aproximado: R$ 5.000 + R$ 495 (multa) + R$ 50 (juros) = R$ 5.545

Sendo assim, um mês de atraso já representa aumento superior a 10% na dívida. Quanto mais o tempo passa, maior é o custo.

Inscrição em dívida ativa e cobrança judicial

Se o imposto continuar em aberto, a dívida é inscrita automaticamente na Dívida Ativa da União, do Estado ou do Município, dependendo do tributo. Esse registro gera diversas consequências:

• Bloqueio de bens e contas bancárias por meio de ações de execução fiscal;

• Protesto em cartório, impactando diretamente o CPF ou CNPJ do responsável;

• Negativação em órgãos de crédito, como Serasa e SPC;

• Impossibilidade de obter certidões negativas, documento essencial para financiamentos e licitações públicas.

Uma vez inscrita em dívida ativa, a cobrança passa a ser judicial, e o valor do débito cresce ainda mais com custas e honorários advocatícios do governo, que podem adicionar 20% sobre o montante original.

Impactos para empresas no Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional também não estão livres das penalidades. Quando há atraso no pagamento do DAS, além da multa e dos juros, a empresa corre o risco de ser excluída do regime simplificado.

Após exclusão, ela é obrigada a migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido, o que pode aumentar significativamente a carga tributária.

Outro problema é que o sistema do Simples bloqueia automaticamente a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), impedindo a empresa de participar de licitações ou firmar contratos com órgãos públicos.

E quanto ao INSS e FGTS?

No caso de encargos trabalhistas, o atraso é ainda mais sensível. O INSS incide sobre os salários dos funcionários e o FGTS deve ser recolhido mensalmente. 

Quando não são pagos no prazo, o empregador pode sofrer autuações da Receita Federal, além de ações trabalhistas.

Além disso, o não pagamento do FGTS impede o trabalhador de sacar o benefício em caso de demissão e gera responsabilidade pessoal do empresário.

Como regularizar impostos em atraso

Se sua empresa atrasou o pagamento de tributos, o primeiro passo é procurar seu contador para identificar o valor atualizado da dívida. Depois disso, existem algumas alternativas:

1. Pagamento à vista com multa e juros: Ideal para débitos de valor menor e recentes.

2. Parcelamento junto à Receita Federal ou prefeitura: O governo federal permite o parcelamento em até 60 vezes, conforme o tipo de imposto.

3. Programas de refinanciamento (REFIS): De tempos em tempos, a Receita e os estados lançam programas especiais com redução de multas e juros. Fique atento às oportunidades.

Após o pagamento ou parcelamento, é possível emitir novamente as certidões negativas e normalizar a situação fiscal da empresa.

A importância do planejamento tributário

Evitar atrasos passa por uma boa gestão do fluxo de caixa e por um planejamento tributário bem estruturado. Essa prática permite prever valores, prazos e melhores regimes de tributação para reduzir custos e manter as obrigações em dia.

Com o suporte de uma contabilidade especializada, é possível:

• Organizar o calendário fiscal e evitar esquecimentos;

• Escolher o regime mais econômico (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real);

• Antecipar valores de impostos e provisionar no financeiro;

• Avaliar benefícios fiscais e incentivos aplicáveis ao seu setor.

Empresas que fazem planejamento conseguem pagar menos impostos e, principalmente, evitar multas e juros desnecessários.

Como a Five Consultant Contabilidade pode ajudar

A Five Consultant Contabilidade atua lado a lado com empresários que desejam manter a regularidade fiscal e a tranquilidade financeira. Nossa equipe ajuda você a:

• Regularizar impostos atrasados e negociar débitos com o fisco;

• Criar um planejamento tributário personalizado;

• Organizar o fluxo de caixa e as obrigações mensais;

• Evitar riscos de exclusão do Simples Nacional;

• Garantir que sua empresa opere dentro da lei, pagando apenas o necessário.

Com acompanhamento constante, você não apenas evita penalidades, como também aumenta a rentabilidade do seu negócio, pois cada real economizado em multas e juros representa capital disponível para investir no crescimento.

Conclusão

Atrasar o pagamento dos impostos é um problema que pode parecer pequeno no início, mas que cresce rapidamente com multas, juros e riscos legais. Além de pesar no caixa, o atraso compromete a reputação e a segurança fiscal da empresa.

Se sua empresa está enfrentando dificuldades para manter os tributos em dia, procure ajuda antes que a situação se complique. 

A equipe da Five Consultant Contabilidade está pronta para analisar seu caso, renegociar débitos e implementar um sistema de gestão fiscal que garanta previsibilidade e tranquilidade.

💬 Fale com nossos especialistas e descubra como podemos ajudar sua empresa a manter-se regular, pagar menos impostos e crescer com segurança.

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais populares entre micro e pequenas empresas no Brasil.

Criado para simplificar o pagamento de impostos, ele unifica diversos tributos em uma única guia e oferece alíquotas reduzidas para empreendedores com faturamento limitado.

Mas, apesar de ser vantajoso para quem está começando, chega um momento em que permanecer no Simples pode deixar de ser o melhor caminho.

Com o crescimento dos negócios, muitos empresários percebem que migrar para outro regime, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, pode ser muito mais econômico e estratégico.

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica quando é hora de sair do Simples Nacional, quais sinais indicam o momento certo e como realizar essa transição da forma mais vantajosa possível.

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006, que unifica em uma única guia o recolhimento de até oito tributos federais, estaduais e municipais.

Esse regime foi desenvolvido para facilitar a vida das micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia e permitindo uma gestão fiscal mais simples.

Podem optar pelo regime:

• Microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil;

• Empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

O cálculo do imposto é feito com base em tabelas progressivas, chamadas de Anexos, que variam conforme o tipo de atividade da empresa (comércio, indústria ou serviços).

As alíquotas iniciais são reduzidas, mas aumentam conforme o faturamento cresce.

As vantagens e os limites do Simples Nacional

As principais vantagens do Simples Nacional são:

• Pagamento de vários impostos em uma única guia (DAS);

• Carga tributária reduzida para empresas menores;

• Menos burocracia e obrigações acessórias;

• Facilidade de regularização e abertura de empresa;

• Tratamento diferenciado em licitações públicas.

Por outro lado, o regime tem limites e restrições, que podem prejudicar empresas em crescimento:

• Teto de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais;

• Não é possível aproveitar créditos de PIS e COFINS;

• Regras específicas do Fator R, que podem elevar a alíquota para prestadores de serviços;

• Restrições de atividades (como financeiras, holdings e empresas com sócios pessoa jurídica).

Em outras palavras, o Simples é excelente para quem está começando, mas pode se tornar oneroso ou limitante conforme a empresa evolui.

Sinais de que é hora de sair do Simples Nacional

Existem alguns indícios claros de que o momento de migrar para outro regime tributário chegou. Confira os principais:

1. Crescimento do faturamento

O primeiro sinal é quando a empresa começa a ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões por ano. Ao exceder esse teto, o negócio é automaticamente excluído do Simples Nacional e precisa migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Mesmo antes de atingir o limite, pode ser vantajoso antecipar essa mudança. Se o faturamento estiver perto do teto e as despesas operacionais forem elevadas, vale avaliar outro regime, pois a alíquota do Simples aumenta conforme a receita cresce, reduzindo a margem de lucro.

2. Margens de lucro reduzidas

Empresas com custos altos ou margens de lucro pequenas tendem a pagar mais imposto no Simples Nacional. Isso acontece porque a tributação incide sobre o faturamento bruto, sem levar em conta despesas e custos dedutíveis.

No Lucro Real, por exemplo, os tributos incidem sobre o lucro líquido, o que pode gerar economia tributária significativa para negócios com margens reduzidas.

3. Atividades com Fator R desfavorável

Para prestadores de serviço, o Fator R é determinante. Ele compara a folha de pagamento com o faturamento total da empresa.

• Se a folha representar 28% ou mais do faturamento, a tributação é pelo Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

• Se for menor que 28%, a empresa cai no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Em muitos casos, essa diferença faz com que o Simples se torne mais caro do que o Lucro Presumido.

4. Expansão e necessidade de créditos tributários

Empresas que compram insumos ou prestam serviços a grandes companhias muitas vezes perdem competitividade no Simples, pois não podem gerar créditos de PIS e COFINS.

Ao migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, o negócio passa a aproveitar créditos fiscais, o que melhora o fluxo de caixa e aumenta a margem operacional.

5. Excesso de tributos embutidos no DAS

O Simples reúne vários tributos em uma única guia, mas isso nem sempre significa economia. Em determinados casos, o valor pago no DAS pode ser superior ao que a empresa pagaria se optasse por outro regime.

Essa situação é comum em empresas de serviços, que geralmente têm alíquotas elevadas nos anexos IV e V.

Quais são as alternativas ao Simples Nacional

Ao sair do Simples, a empresa pode optar entre dois regimes principais: Lucro Presumido e Lucro Real.

Lucro Presumido

É o regime mais escolhido por empresas que crescem após o Simples. Nele, a base de cálculo é um percentual presumido de lucro, que varia conforme o tipo de atividade (8% para comércio, 32% para serviços, por exemplo).

Os principais tributos são:

• IRPJ: 15% sobre o lucro presumido;

• CSLL: 9% sobre o lucro presumido;

• PIS: 0,65% sobre o faturamento;

• COFINS: 3% sobre o faturamento;

• ISS ou ICMS, conforme o tipo de operação.

Esse regime costuma ser vantajoso para empresas com boa lucratividade e despesas controladas.

Lucro Real

Neste regime, os tributos incidem sobre o lucro líquido real da empresa, considerando receitas, custos e despesas dedutíveis.

É obrigatório para grandes empresas, mas também pode ser vantajoso para negócios com lucro reduzido ou despesas elevadas.

A principal vantagem é a precisão no cálculo dos impostos e a possibilidade de aproveitar créditos de PIS e COFINS. No entanto, exige maior controle contábil e relatórios detalhados.

Conclusão

O Simples Nacional é excelente para quem está começando, mas pode se tornar uma barreira ao crescimento quando o negócio se consolida.

Saber quando é hora de sair do Simples é essencial para pagar menos impostos e ter mais liberdade para expandir.

Com o apoio da Five Consultant Contabilidade, sua empresa pode fazer essa transição de forma segura e estratégica. Nossa equipe analisa sua realidade, faz simulações personalizadas e indica o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio.

👉 Fale com a Five Consultant Contabilidade e descubra se já chegou a hora de sair do Simples Nacional e aumentar a rentabilidade da sua empresa com planejamento tributário inteligente.

A reforma tributária está entre os temas mais comentados do cenário econômico brasileiro. 

Com a promulgação das leis que regulamentam o novo sistema de impostos, o Brasil entra em uma nova era fiscal que impactará diretamente todas as empresas, independentemente do porte ou segmento. 

Mas afinal, o que muda na prática e como sua empresa pode se preparar para a reforma tributária? 

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica as principais transformações, os desafios que virão e o que você deve fazer agora para adaptar seu negócio e evitar surpresas.

Entendendo o que muda com a reforma tributária

O objetivo central da reforma tributária é simplificar o sistema de arrecadação, reduzir a burocracia e aumentar a transparência. 

O modelo atual, considerado um dos mais complexos do mundo, será gradualmente substituído por um sistema baseado no IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).

Na prática, os atuais tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois impostos principais:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, substitui PIS, Cofins e IPI.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.

Essa transição começa em 2026 e deve estar completa até 2033, em um processo de coexistência entre os tributos antigos e os novos.

Como a reforma tributária afeta as empresas

O impacto será sentido em diferentes áreas do negócio, principalmente na formação de preços, na apuração de créditos tributários e na gestão contábil. 

Como o novo modelo é baseado no princípio do destino, ou seja, o imposto será recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, haverá mudanças na forma como os estados arrecadam e redistribuem receitas.

Além disso, a tributação se tornará não cumulativa, o que significa que as empresas poderão aproveitar créditos tributários sobre todos os insumos adquiridos. 

Na prática, isso tende a reduzir a chamada “cascata tributária”, mas exigirá controles contábeis mais detalhados e precisos.

Como preparar sua empresa para a reforma tributária

A adaptação ao novo sistema não será automática, ela exigirá planejamento, organização e acompanhamento profissional. 

Veja os passos essenciais para preparar sua empresa:

1. Revise o regime tributário atual

Antes de qualquer mudança, é essencial avaliar se o regime tributário atual continuará sendo o mais vantajoso. 

Muitas empresas no Simples Nacional ou no Lucro Presumido podem precisar migrar para o Lucro Real nos próximos anos, dependendo da forma como o novo sistema afetar seus custos e margens.

Uma contabilidade especializada pode simular diferentes cenários, considerando a alíquota efetiva esperada do IBS e da CBS e projetando o impacto sobre o fluxo de caixa.

2. Organize sua escrituração fiscal e contábil

Com a reforma, o controle e o aproveitamento de créditos tributários ganharão maior protagonismo. 

Para isso, é fundamental que a empresa mantenha todos os seus documentos fiscais organizados e digitalizados, com lançamentos precisos e atualizados.

Um erro comum é tratar a escrituração como mera obrigação acessória, mas agora ela será a base para recuperar créditos e reduzir o valor final dos impostos pagos.

3. Faça um diagnóstico tributário

Realizar um diagnóstico tributário completo é uma das ações mais importantes neste momento. Ele ajuda a identificar riscos fiscais, oportunidades de economia e possíveis inconsistências na apuração de tributos.

Com base nesse diagnóstico, é possível desenvolver um planejamento tributário estratégico, ajustando o enquadramento, revisando contratos e estruturando o negócio para minimizar impactos.

4. Reforce o relacionamento com sua contabilidade

A reforma tributária é uma excelente oportunidade para redefinir o papel da contabilidade dentro da sua empresa. 

Mais do que cumprir obrigações, o contador deve atuar como um consultor financeiro e tributário, orientando sobre oportunidades, créditos fiscais e estratégias de economia.

Empresas que mantêm uma comunicação próxima com sua contabilidade terão vantagem competitiva, pois poderão reagir rapidamente a qualquer mudança legislativa.

Quais serão os benefícios da reforma tributária

Apesar das incertezas iniciais, a reforma traz diversos benefícios para o ambiente de negócios, como:

• Simplificação de tributos: Menos burocracia, menos declarações e guias.

• Redução do efeito cascata: Empresas poderão aproveitar créditos em todas as etapas da cadeia produtiva.

• Transparência tributária: Será mais fácil entender quanto se paga de imposto em cada operação.

• Segurança jurídica: O novo sistema reduz a quantidade de interpretações divergentes da legislação.

• Atração de investimentos: Um modelo mais simples e previsível incentiva empresas estrangeiras a investir no Brasil.

No longo prazo, essas mudanças devem contribuir para melhorar o ambiente econômico, aumentar a competitividade e impulsionar o crescimento empresarial.

Desafios que as empresas precisarão enfrentar

Por outro lado, a transição não será isenta de desafios. O principal deles é acompanhar as alterações de forma contínua, já que as regras serão ajustadas gradualmente até 2033. 

Além disso, haverá necessidade de atualizar sistemas, revisar contratos com fornecedores e clientes e adaptar precificações, já que o novo modelo incide sobre o consumo no destino.

Empresas que ignorarem essas etapas podem sofrer com perda de créditos tributários, aumento de custos e problemas de conformidade fiscal.

Conclusão: o momento de se preparar é agora

A reforma tributária representa uma mudança estrutural sem precedentes no sistema fiscal brasileiro. 

Mais do que uma nova forma de pagar impostos, ela redefinirá a maneira como as empresas operam, apuram custos e planejam o crescimento.

A boa notícia é que ainda há tempo para se preparar — e quanto antes sua empresa começar esse processo, mais fácil será se adaptar e até aproveitar oportunidades.

Na Five Consultant Contabilidade, acompanhamos de perto todas as mudanças legais e ajudamos nossos clientes a se anteciparem à nova realidade tributária. 

Com planejamento, tecnologia e orientação especializada, sua empresa pode enfrentar a reforma com segurança, pagar menos impostos e manter a competitividade.

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Converse com os especialistas da Five Consultant Contabilidade e descubra como preparar sua empresa para o futuro com eficiência e inteligência fiscal.

Trocar de contador é uma decisão que muitos empresários adiam, mesmo quando já percebem sinais de insatisfação ou falhas na gestão contábil. 

No entanto, manter-se preso a um serviço que não entrega resultados pode custar caro, em impostos pagos a mais, autuações, desorganização financeira e falta de apoio estratégico para o crescimento do negócio. 

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica como trocar de contador de forma segura e eficiente, e também mostra os sinais que indicam que talvez já seja hora de fazer essa mudança.

Quando saber que está na hora de trocar de contador

Muitos empreendedores acreditam que a contabilidade serve apenas para emitir guias e entregar obrigações fiscais. 

Porém, o papel do contador moderno vai muito além disso: ele deve atuar como um parceiro estratégico, ajudando o empresário a economizar, planejar e crescer. 

Se o seu escritório atual não está cumprindo essa função, é provável que você precise repensar a parceria.

Alguns sinais claros de que pode ser a hora de trocar de contador incluem:

• Falta de comunicação: Você precisa insistir para receber retorno, e as dúvidas nunca são respondidas de forma clara.

• Atrasos nas obrigações fiscais: Guias, declarações ou folhas de pagamento são entregues fora do prazo, gerando multas.

• Erros recorrentes: Cálculos incorretos de impostos, divergências na folha ou informações incoerentes nas demonstrações contábeis.

• Ausência de relatórios gerenciais: Você não tem acesso a dados que ajudam na tomada de decisão.

• Falta de proatividade: O contador apenas cumpre tarefas burocráticas, sem propor soluções para reduzir custos ou melhorar processos.

• Dificuldade em acompanhar o crescimento: Se a empresa evoluiu e o contador continua usando métodos antigos, sem automação e sem visão estratégica, a parceria pode estar te impedindo de crescer.

Se algum desses pontos soa familiar, é sinal de alerta. Afinal, um contador desatento não é apenas um prestador de serviço ineficiente, ele pode se tornar um risco real para o seu negócio.

Por que muitos empresários têm medo de trocar de contador

Um dos principais motivos pelos quais os empresários hesitam em trocar de contador é o medo de burocracia. Muitos acreditam que o processo é complicado ou que podem ter problemas com a Receita Federal durante a transição.

Na realidade, a troca de contador é um procedimento simples, desde que feito com o devido cuidado. 

Com o apoio de um escritório contábil experiente, toda a migração de dados, documentos e obrigações fiscais é feita de forma segura e sem interrupção nas atividades da empresa.

Outro receio comum é o de “quebrar o vínculo” com alguém de confiança, especialmente quando o contador antigo é um conhecido de longa data. 

Mas é importante entender que lealdade não pode vir antes da eficiência. Uma contabilidade moderna e comprometida com resultados faz toda a diferença na saúde financeira da empresa.

Como trocar de contador com segurança

Agora que você já entendeu que a troca é possível e pode ser benéfica, veja o passo a passo para fazer a transição sem riscos e com total tranquilidade.

1. Verifique as pendências da contabilidade atual

Antes de iniciar a mudança, é importante saber se há obrigações pendentes, como guias em aberto, declarações não enviadas ou divergências em cadastros fiscais. Isso evita que problemas antigos sejam levados para a nova contabilidade. 

Um bom escritório fará essa auditoria inicial e orientará sobre como regularizar o que for necessário.

2. Solicite a documentação da empresa

Todo empresário tem direito a acessar os documentos contábeis da sua empresa. Isso inclui balanços, livros contábeis, folhas de pagamento, relatórios de impostos e procurações eletrônicas.

A contabilidade antiga é obrigada a fornecer esses arquivos à nova empresa contábil, pois eles são essenciais para garantir a continuidade dos registros.

3. Formalize o encerramento do contrato

Envie uma comunicação formal encerrando o contrato com o contador antigo, preferencialmente por escrito e com data definida. 

Isso evita cobranças indevidas e garante que o encerramento seja documentado.

4. Inicie a migração com o novo contador

Com toda a documentação em mãos, o novo escritório dará início à migração. Esse processo inclui a importação dos dados contábeis e fiscais, conferência de cadastros e emissão das próximas guias e declarações.

Se a transição for feita no início de um novo mês, é ainda mais fácil manter a organização e evitar sobreposição de informações.

Quando vale a pena trocar de contabilidade

A troca é recomendada quando você sente que o serviço atual não atende mais às necessidades do seu negócio. Mas, além dos sinais já citados, existem outras situações que indicam a necessidade de mudança:

• Abertura de filial ou expansão do negócio: Quando a contabilidade atual não tem estrutura para acompanhar o crescimento.

• Mudança de regime tributário: Se a empresa evoluiu e precisa migrar do Simples para o Lucro Presumido, é preciso encontrar um contador com expertise em Lucro Presumido e Lucro Real.

• Problemas com o Fisco: Atrasos em declarações, pagamento de impostos em excesso, inconsistências em guias e multas constantes indicam falhas graves.

• Falta de transparência: Se você não tem acesso às informações contábeis ou não entende o que está sendo cobrado, é hora de mudar.

Um bom contador não apenas cumpre prazos, mas também oferece previsibilidade financeira, orienta sobre economia tributária e ajuda o empresário a tomar decisões baseadas em dados reais.

Na Five Consultant Contabilidade, cada cliente conta com um atendimento personalizado, acompanhamento mensal e relatórios gerenciais que traduzem a contabilidade em resultados práticos.

Conclusão: trocar de contador é um passo para evoluir

Mudar de contador pode parecer um desafio, mas na prática, é um dos passos mais inteligentes que o empresário pode dar quando busca crescimento e segurança fiscal. 

Uma contabilidade atualizada e consultiva faz toda a diferença na gestão do negócio, oferecendo economia, clareza e suporte estratégico.

Se o seu contador atual não entrega essas soluções, talvez o problema não esteja na contabilidade em si, mas em quem a executa. Com o apoio certo, é possível transformar a gestão contábil em uma verdadeira ferramenta de sucesso.

💬 Quer saber se está na hora de trocar de contador?

Converse com a equipe da Five Consultant Contabilidade e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer com eficiência, transparência e economia.

É muito comum que empreendedores se deparem com algum tipo de pendência fiscal, seja ela pequenas inconsistências cadastrais ou débitos em aberto junto aos órgãos públicos.

Essas pendências podem afetar o CNPJ, impedir a emissão de certidões negativas e até gerar restrições que dificultam o acesso a crédito e licitações.

Neste artigo da Five Consultant Contabilidade, você vai entender o que é uma pendência fiscal, como consultá-la nos principais órgãos e o passo a passo para regularizar a situação da sua empresa com segurança.

O que é uma pendência fiscal

Uma pendência fiscal é qualquer inconsistência, débito ou irregularidade identificada pelos órgãos fiscalizadores, como Receita Federal, estados ou prefeituras, relacionada ao pagamento de tributos ou ao cumprimento de obrigações acessórias.

Essas pendências podem ocorrer por vários motivos, desde erros simples em declarações até impostos não pagos. Em alguns casos, o empresário sequer percebe o problema, mas ele pode crescer com o tempo e gerar multas e juros.

As principais causas de pendências fiscais são:

• Falta de envio de declarações obrigatórias, como DCTF, ECD, ECF, DEFIS ou SPED;

• Atrasos no pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;

• Divergências entre valores informados nas declarações e os registros da Receita Federal;

• Débitos previdenciários não quitados;

• Erros cadastrais no CNPJ;

• Problemas no cadastro de inscrição estadual ou municipal;

• Irregularidades no Simples Nacional, como débitos não parcelados.

Mesmo pequenas pendências podem gerar grandes complicações se não forem resolvidas rapidamente, como impedimentos fiscais, restrições no CNPJ e cobranças automáticas via dívida ativa.

Quais são os tipos de pendências fiscais

As pendências fiscais podem ocorrer em três níveis: federal, estadual e municipal. Entender onde está o problema é o primeiro passo para regularizar a situação.

1. Pendências federais

São aquelas relacionadas à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que incluem tributos como:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

• PIS e Cofins;

• INSS e contribuições previdenciárias;

• Contribuição patronal (DCTFWeb).
  Essas pendências também podem incluir a falta de entrega de declarações e inconsistências nas informações enviadas.

2. Pendências estaduais

Referem-se principalmente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e às obrigações acessórias vinculadas à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Empresas do comércio, indústria e transporte são as mais afetadas nesse tipo de pendência.

3. Pendências municipais

São relacionadas a impostos como ISS (Imposto sobre Serviços), taxas de alvará e outras cobranças específicas de prefeituras.

Profissionais liberais, prestadores de serviço e clínicas médicas, por exemplo, precisam estar atentos às obrigações municipais.

Como consultar pendências fiscais

Consultar regularmente a situação fiscal da empresa é uma boa prática para evitar surpresas. A seguir, veja onde e como verificar possíveis pendências nos diferentes órgãos.

1. Receita Federal (pendências federais)

O portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é o principal canal para consulta de pendências federais.

Para acessar, basta entrar no site usando o certificado digital. No menu “Situação Fiscal”, é possível visualizar:

• Débitos tributários federais;

• Pendências de declarações;

• Informações sobre o CNPJ e regime tributário;

• Autos de infração e notificações pendentes.

Se houver irregularidades, o sistema indicará quais obrigações precisam ser regularizadas e se há débitos em cobrança.

2. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (dívida ativa da União)

Débitos não quitados junto à Receita Federal podem ser inscritos em dívida ativa e migrar para o sistema da PGFN.

A consulta é feita em https://www.regularize.pgfn.gov.br, onde o contribuinte pode emitir guias de pagamento, solicitar parcelamentos ou verificar a situação de débitos inscritos.

3. Secretaria da Fazenda Estadual (pendências de ICMS)

Cada estado possui seu próprio sistema de consulta. Em São Paulo, por exemplo, a verificação é feita pelo Posto Fiscal Eletrônico (PFE).

Basta informar o CNPJ para acessar as informações sobre débitos, autos de infração e obrigações acessórias em aberto.

4. Prefeitura Municipal (pendências de ISS e taxas)

As pendências municipais podem ser consultadas no site da prefeitura onde a empresa está estabelecida.

Geralmente, há um campo chamado “Consulta de Débitos” ou “Emissão de Certidão Negativa Municipal”, onde é possível identificar eventuais pendências de ISS, TFE, alvará ou outras taxas.

5. Certidões negativas

Outra forma prática de verificar pendências é solicitar as Certidões Negativas de Débito (CNDs).

Se a certidão não for emitida, é sinal de que há irregularidades. As principais são:

• CND Federal: Emitida pela Receita Federal e PGFN;

• CND Estadual: Emitida pela Sefaz do estado;

• CND Municipal: Emitida pela prefeitura.

Manter todas essas certidões atualizadas é fundamental para comprovar a regularidade fiscal da empresa, principalmente em processos de licitação, financiamentos e contratos com grandes clientes.

Como regularizar pendências fiscais

Depois de identificar as pendências, é hora de agir para corrigir os problemas. O processo de regularização pode variar conforme o tipo de pendência, mas, em geral, envolve os seguintes passos:

1. Regularize as declarações pendentes

Se o problema for a falta de envio de obrigações acessórias, como ECD, ECF, DCTF ou DEFIS, é necessário transmiti-las imediatamente.

O atraso pode gerar multa automática, mas evita a inscrição da pendência em dívida ativa.

2. Quite ou parcele os débitos em aberto

Os débitos tributários podem ser pagos à vista ou parcelados. A Receita Federal e a PGFN permitem parcelamentos online, acessíveis pelo e-CAC ou pelo portal Regularize.

Existem diferentes modalidades, como o parcelamento ordinário (em até 60 vezes) e programas de transação tributária, que oferecem descontos em juros e multas para quem regulariza débitos antigos.

3. Corrija inconsistências de cadastro

Se a pendência for cadastral (como CNAE incorreto, endereço desatualizado ou inscrição estadual suspensa), é necessário atualizar as informações junto à Receita Federal, Junta Comercial e demais órgãos vinculados.

4. Regularize débitos estaduais e municipais

Cada estado e município possui regras próprias para parcelamento e quitação de débitos.

Em muitos casos, é possível emitir as guias diretamente nos portais das Secretarias da Fazenda ou prefeituras, sem necessidade de atendimento presencial.

5. Acompanhe o status das regularizações

Após o pagamento ou correção, verifique se as informações foram atualizadas nos sistemas oficiais.

O ideal é aguardar alguns dias e solicitar novamente as certidões negativas para garantir que o CNPJ está totalmente regularizado.

Conclusão

A pendência fiscal é um problema comum, mas que pode ser resolvido com organização e o apoio de uma contabilidade especializada.

Consultar regularmente a situação da empresa, manter os pagamentos em dia e contar com uma gestão fiscal automatizada são medidas que garantem tranquilidade e segurança para o negócio.

A Five Consultant Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a consultar, regularizar e prevenir pendências fiscais, com soluções completas em gestão tributária, planejamento e compliance fiscal.

Entre em contato e descubra como manter o seu CNPJ totalmente em dia com o Fisco e preparado para crescer de forma sustentável.

Empresas de todos os portes precisam lidar com diversas obrigações fiscais e tributárias, e uma delas é a TFF — Taxa de Fiscalização e Funcionamento. 

Embora muitas vezes esquecida pelos empreendedores, essa taxa é essencial para manter o funcionamento regular da empresa perante a prefeitura e evitar problemas como multas, juros e até o fechamento do estabelecimento.

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica o que é a TFF, quem precisa pagar, como é calculada e o que acontece se a empresa deixar de cumprir essa obrigação.

O que é a TFF?

A Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) é um tributo municipal cobrado pelas prefeituras brasileiras de empresas, profissionais autônomos e demais estabelecimentos que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

O objetivo da taxa é financiar as atividades de fiscalização realizadas pelo município, garantindo que os estabelecimentos funcionem de acordo com as normas sanitárias, ambientais, de segurança e de posturas municipais.

Em outras palavras, a TFF é uma forma de autorizar e monitorar o funcionamento dos negócios dentro dos limites da cidade. Sem o pagamento dessa taxa, o estabelecimento pode ser considerado irregular, mesmo que tenha um CNPJ ativo.

Qual é a base legal da TFF?

A TFF está prevista no Código Tributário Nacional (CTN), que autoriza os municípios a instituir taxas pela utilização de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia — que é justamente o caso da fiscalização de atividades comerciais.

Cada município possui uma lei própria que regulamenta a cobrança, o cálculo e os prazos de pagamento. Por isso, os valores e regras da TFF variam de cidade para cidade.

Por isso, é fundamental consultar a prefeitura local para saber exatamente como a taxa é aplicada.

Quem precisa pagar a TFF?

De forma geral, a TFF deve ser paga por todas as pessoas jurídicas e autônomos que mantenham um local físico destinado ao exercício de atividade econômica. Isso inclui:

• Comércios e lojas físicas; 
• Indústrias e fábricas; 
• Prestadores de serviços (como clínicas, escritórios e consultórios); 
• Profissionais autônomos com ponto comercial; 
• Empresas com sede administrativa ou filial ativa.

Mesmo que a empresa não esteja em funcionamento, a TFF pode ser cobrada se o CNPJ e o alvará ainda estiverem ativos junto à prefeitura.

Quando e como a TFF deve ser paga?

O pagamento da TFF é feito anualmente, e o vencimento costuma ocorrer no primeiro trimestre de cada ano, embora o prazo exato varie conforme o município.

O valor é calculado com base em critérios definidos pela prefeitura, que podem incluir:

• Tamanho do imóvel (área do estabelecimento); 
• Número de funcionários; 
• Ramo de atividade (baixo, médio ou alto risco); 
• Localização da empresa; 
• Capacidade de atendimento ou produção.

O pagamento pode ser feito:

• À vista, com desconto; 
• Parcelado, conforme regras locais.

O que acontece se a TFF não for paga?

Deixar de pagar a TFF pode gerar uma série de consequências legais e financeiras para a empresa. Entre elas:

• Multas e juros de mora pelo atraso no pagamento; 
• Inscrição do débito na dívida ativa municipal; 
• Impedimento de renovar o alvará de funcionamento; 
• Bloqueio de atividades comerciais; 
• Impossibilidade de participar de licitações ou contratos públicos.

Além disso, o não pagamento da TFF pode causar problemas em outras esferas. Por exemplo, empresas que pretendem obter certidões negativas ou participar de licitações públicas podem ter o pedido indeferido por estarem em débito com o município.

Por isso, é essencial manter a contabilidade em dia e um controle anual das obrigações municipais.

A diferença entre TFF e Alvará de Funcionamento

Muitos empresários confundem a TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) com outros tributos municipais, mas cada um tem uma função específica:

• TFF: Taxa cobrada anualmente pela fiscalização e funcionamento do estabelecimento; 
• Alvará de Funcionamento: Documento emitido pela prefeitura que autoriza a empresa a exercer suas atividades no endereço cadastrado; 
• Licença Sanitária ou Ambiental: Autorizações complementares necessárias em alguns segmentos (como saúde, alimentação e indústria).

Em resumo, pagar a TFF não substitui a necessidade do alvará. Ambos são obrigatórios e precisam ser mantidos válidos para que a empresa opere legalmente.

Como reduzir riscos e manter a regularidade

A melhor forma de evitar problemas com a TFF é ter uma gestão contábil e fiscal eficiente. 

Na prática, isso inclui manter os dados cadastrais atualizados na prefeitura, pagar as taxas dentro do prazo e contar com o apoio de uma contabilidade especializada.

A Five Consultant Contabilidade orienta seus clientes a adotar boas práticas como:

• Verificar anualmente a emissão da TFF e do alvará; 
• Conferir se há isenção ou redução prevista em lei municipal; 
• Evitar deixar o CNPJ ativo se a empresa estiver inativa; 
• Realizar a baixa correta junto à prefeitura ao encerrar as atividades.

Com essas medidas, é possível evitar multas, pendências fiscais e bloqueios que impactam diretamente o funcionamento do negócio.

A importância da contabilidade no controle de tributos municipais

Empresas muitas vezes focam apenas em impostos federais e estaduais, como IRPJ, PIS/COFINS e ICMS, mas as taxas municipais também merecem atenção, pois fazem parte do conjunto de obrigações legais da empresa.

Uma contabilidade eficiente garante:

• Cumprimento de obrigações acessórias; 
• Emissão e arquivamento de documentos fiscais; 
• Atualização constante sobre mudanças na legislação municipal; 
• Organização das certidões exigidas em auditorias e fiscalizações.

Com o suporte da Five Consultant Contabilidade, o empreendedor ganha tranquilidade para focar no crescimento do negócio, sabendo que sua empresa está em conformidade com todas as exigências legais.

Conclusão

A TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) é uma obrigação municipal essencial para o funcionamento regular de qualquer empresa. Ela garante que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas locais e contribui para a manutenção da fiscalização urbana.

Apesar de parecer apenas mais uma taxa, ignorar seu pagamento pode gerar sérios transtornos, como multas, bloqueios e até a suspensão das atividades.

Por isso, manter o controle da TFF e contar com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Five Consultant Contabilidade, é fundamental para evitar problemas e manter o negócio funcionando de forma segura e regular.

👉 Quer garantir que sua empresa esteja em dia com a TFF e outras obrigações municipais? 

Fale com a Five Consultant Contabilidade e descubra como simplificar sua gestão fiscal com segurança e eficiência!

Todo empreendedor que vende produtos, seja em uma loja física, e-commerce, mercado ou até em uma pequena revenda, precisa saber quanto realmente ganha em cada venda. E para descobrir isso, um dos indicadores mais importantes é o CMV (Custo das Mercadorias Vendidas).

Saber o valor do CMV é fundamental para entender quanto custa manter o negócio funcionando e se as vendas estão realmente dando lucro. 

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica o que é o CMV, como ele é calculado e por que ele é essencial para uma boa gestão financeira.

O que é CMV?

O CMV representa o custo de todas as mercadorias que a empresa vendeu em um determinado período.

Em outras palavras, ele mostra quanto você gastou para comprar os produtos que foram vendidos, e não apenas quanto foi gasto com estoque total.

Por exemplo: imagine que sua loja comprou 200 camisetas, mas vendeu apenas 150. O CMV vai considerar somente o custo das 150 camisetas vendidas, não das 200 compradas.

Isso é importante porque o CMV reflete o gasto real envolvido nas vendas e ajuda a entender se os preços praticados estão cobrindo os custos e gerando lucro.

Para que serve o CMV?

Calcular o CMV não é apenas uma obrigação contábil — é uma ferramenta de gestão poderosa. Veja por que ele é tão importante:

• Ajuda a formar o preço de venda: Conhecendo o custo de cada produto, você define preços que realmente tragam lucro. 
• Mostra a margem de lucro real: Sem o CMV, é impossível saber quanto sobra de cada venda após tirar o custo do produto. 
• Facilita o controle de estoque: Você identifica quanto sai do estoque e quanto fica parado. 
• Apoia decisões estratégicas: O CMV mostra se é hora de negociar melhor com fornecedores, revisar preços ou mudar produtos.

Em resumo, quem entende o CMV conhece o verdadeiro desempenho financeiro do negócio.

Como calcular o CMV

O cálculo do CMV é simples e pode ser feito por qualquer empreendedor. A fórmula mais prática é a seguinte:

👉 CMV = Estoque Inicial + Compras – Estoque Final

Vamos entender o que significa cada parte:

• Estoque Inicial: É o valor do estoque que você já tinha no começo do período (por exemplo, no início do mês). 
• Compras: É o total gasto com novas mercadorias adquiridas durante o período. 
• Estoque Final: É o valor do estoque que restou no final do período.

Substituindo os números, você encontra o custo das mercadorias que realmente foram vendidas.

Exemplo prático: Imagine que uma loja começou o mês com R$ 10.000 em produtos no estoque. Durante o mês, comprou mais R$ 15.000 em mercadorias. No fim do mês, ainda tinha R$ 8.000 em produtos no estoque.

Aplicando a fórmula: CMV = 10.000 + 15.000 – 8.000 = R$ 17.000

Isso significa que o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 17.000.

Se a loja faturou R$ 30.000 em vendas no mesmo período, a margem bruta foi de: 30.000 – 17.000 = R$ 13.000 de lucro bruto.

Ou seja, com o CMV, é possível descobrir quanto realmente sobrou de cada venda antes de pagar despesas operacionais, impostos e outras contas.

O que entra no CMV

O CMV inclui todos os custos diretamente relacionados à compra ou produção das mercadorias vendidas. Entre eles:

• Valor pago ao fornecedor; 
• Frete de compra (para trazer o produto até o estoque); 
• Taxas de importação (se houver); 
• Impostos sobre compras (como ICMS-ST).

Não entram no CMV:

• Despesas administrativas; 
• Comissões de venda; 
• Frete de entrega ao cliente; 
• Custos com marketing; 
• Contas de luz, água, aluguel etc.

Essas despesas são consideradas custos operacionais, e não fazem parte do cálculo do CMV.

CMV e precificação: como usar o indicador a seu favor

Saber o CMV é essencial para definir preços de venda com segurança.

Se você não conhece o custo exato de cada produto, corre o risco de vender por um valor que parece lucrativo, mas que, na prática, mal cobre o custo.

Veja um exemplo simples:

Você compra um produto por R$ 50,00 e vende por R$ 80,00. Parece um bom negócio, certo? Mas se você incluir o frete, embalagens e taxas de cartão, o custo real pode ser R$ 60.

Nesse caso, o lucro bruto é R$ 20,00 ou 25% de margem, e não 60%, como parecia inicialmente.

Ao acompanhar o CMV e calcular a margem corretamente, você evita erros de precificação e garante que suas vendas sejam realmente rentáveis.

Erros comuns no cálculo do CMV

Mesmo sendo simples, o cálculo do CMV exige atenção. Veja os erros mais frequentes:

• Não atualizar o estoque: Sem inventário, o valor do estoque final fica incorreto e o resultado é distorcido. 
• Confundir custo com despesa: Colocar fretes de entrega ou comissões de vendas dentro do CMV gera números irreais. 
• Misturar estoque antigo com novo: Se os produtos têm preços diferentes de compra, o custo médio precisa ser atualizado. 
• Não considerar devoluções: Devoluções de clientes ou fornecedores precisam ser ajustadas nas compras ou nas vendas.

Evitar esses erros garante que o CMV reflita a realidade da empresa e permita decisões mais acertadas.

Como uma contabilidade pode ajudar

Calcular o CMV corretamente é mais fácil quando você tem o suporte de uma contabilidade consultiva, que entende o funcionamento do seu negócio e te ajuda a transformar números em informações estratégicas.

A Five Consultant Contabilidade pode te auxiliar em:

• Apuração mensal do CMV e da margem bruta; 
• Organização do estoque e das compras; 
• Precificação e controle de rentabilidade; 
• Planejamento tributário alinhado ao regime mais vantajoso. 

Com esse acompanhamento, o empreendedor tem uma visão clara dos resultados e pode tomar decisões com base em dados, não em suposições.

Conclusão

O CMV (Custo das Mercadorias Vendidas) é um indicador essencial para quem quer entender a rentabilidade real do negócio. 

Ele mostra quanto foi gasto para gerar as vendas e serve de base para calcular a margem de lucro, planejar compras, precificar produtos e até ajustar estratégias tributárias.

👉 Quer entender como aplicar o CMV e outros indicadores na gestão do seu negócio? 

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