Abrir uma farmácia no Brasil exige muito mais do que investimento financeiro e escolha de um bom ponto comercial. Trata-se de uma atividade altamente regulada, que lida diretamente com a saúde da população e, por isso, precisa seguir normas rígidas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização.

Um dos documentos mais importantes nesse processo é o alvará de vigilância sanitária, obrigatório para que a farmácia possa funcionar legalmente. Sem ele, o empreendimento pode ser multado, interditado e até ter suas atividades suspensas.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o alvará da vigilância sanitária, por que ele é necessário, os documentos exigidos, o passo a passo para obtê-lo e como a contabilidade especializada pode ajudar sua farmácia a se manter regularizada.

O que é o alvará de vigilância sanitária?

O alvará de vigilância sanitária é um documento emitido pela autoridade sanitária local (geralmente a Secretaria Municipal de Saúde ou órgão correspondente) que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que lidam com produtos e serviços que impactam a saúde pública.

No caso das farmácias, o alvará garante que o local cumpre todas as exigências legais e sanitárias, como:

• Condições adequadas de higiene e estrutura física;

• Presença de um responsável técnico farmacêutico, registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF);

• Armazenamento correto de medicamentos;

• Cumprimento de normas de biossegurança;

• Regularidade nos cadastros junto aos órgãos de fiscalização.

Sem esse documento, a farmácia não pode exercer atividades como venda de medicamentos, manipulação de fórmulas ou comercialização de produtos controlados.

Por que a farmácia precisa do alvará sanitário?

O alvará não é apenas uma exigência burocrática: ele garante a segurança da população e protege o próprio empreendedor contra riscos legais e financeiros.

Entre os principais motivos para obtê-lo estão:

1. Legalidade: Só com o alvará a farmácia pode atuar de forma regular.

2. Confiança dos clientes: Consumidores se sentem mais seguros ao comprar em um estabelecimento autorizado e fiscalizado.

3. Fiscalização constante: Sem o alvará, a farmácia pode ser multada ou interditada pela vigilância sanitária.

4. Credibilidade no mercado: Farmácias sem alvará podem ser impedidas de firmar contratos com laboratórios, fornecedores e convênios.

5. Obrigatoriedade em outras licenças: Para conseguir autorizações complementares, como o cadastro no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), o alvará é indispensável.

Documentos necessários para solicitar o alvará de vigilância sanitária

A lista pode variar conforme o município, mas em geral, os principais documentos exigidos para farmácias são:

• Requerimento padrão do órgão de vigilância sanitária local;

• Contrato social ou requerimento de empresário individual registrado na Junta Comercial;

• CNPJ ativo e atualizado;

• Inscrição estadual (quando aplicável);

• Alvará de localização e funcionamento expedido pela prefeitura;

• Registro do responsável técnico no Conselho Regional de Farmácia (CRF);

• Comprovante de vínculo do farmacêutico com a empresa (contrato de trabalho ou prestação de serviços);

• Planta baixa do estabelecimento aprovada pelos órgãos competentes;

• Laudo do Corpo de Bombeiros, atestando a segurança contra incêndios;

• Certificado de limpeza e controle de pragas;

• Outros documentos específicos que a vigilância local pode solicitar.

É importante lembrar que a farmácia deve ter um farmacêutico responsável técnico presente durante todo o horário de funcionamento, exigência fiscalizada tanto pelo CRF quanto pela vigilância sanitária.

Estrutura física exigida para obter o alvará

Além dos documentos, a farmácia precisa estar adequada às normas sanitárias e estruturais para conseguir o alvará. Alguns requisitos básicos incluem:

• Ambiente limpo, ventilado e organizado;

• Espaço separado para estoque de medicamentos;

• Área de dispensação adequada para atendimento ao público;

• Condições apropriadas de iluminação;

• Controle de temperatura e umidade para armazenamento de remédios;

• Local adequado para descarte de resíduos, conforme normas ambientais;

• Acessibilidade para pessoas com deficiência, de acordo com a legislação.

Farmácias de manipulação possuem exigências adicionais, como laboratórios específicos para preparo de fórmulas e controle rigoroso de qualidade.

Passo a passo para obter o alvará de vigilância sanitária

Agora que você já sabe os documentos e condições necessárias, veja o passo a passo para conseguir o alvará:

1.Formalize a abertura da farmácia: Antes de solicitar o alvará, é preciso ter o CNPJ, o alvará de funcionamento da prefeitura e o registro do contrato social.

2.Contrate um farmacêutico responsável técnico: Nenhuma farmácia pode funcionar sem a presença de um profissional habilitado. Ele deve estar inscrito no CRF e vinculado ao estabelecimento.

3.Adeque a estrutura física: Garanta que o espaço esteja em conformidade com as normas da Anvisa e da vigilância sanitária local. Isso inclui limpeza, organização, acessibilidade e áreas destinadas a estoque e atendimento.

4.Reúna a documentação exigida: Separe todos os documentos listados anteriormente, incluindo registros da empresa, vínculo do farmacêutico e laudos obrigatórios.

5.Protocole o pedido na vigilância sanitária: O processo é feito na Secretaria Municipal de Saúde ou órgão correspondente. Em alguns municípios, o protocolo pode ser online.

6.Aguarde a vistoria técnica: A vigilância sanitária realizará uma inspeção presencial na farmácia, verificando se o local cumpre todos os requisitos legais e estruturais.

7.Receba o alvará: Se não houver irregularidades, o órgão emite o alvará de vigilância sanitária, autorizando a farmácia a funcionar legalmente.

Renovação do alvará

O alvará de vigilância sanitária não é definitivo. Ele deve ser renovado anualmente ou no prazo determinado pelo município.

Durante a renovação, a farmácia passa novamente por vistoria, garantindo que continua atendendo às normas sanitárias. Se houver irregularidades, o alvará pode ser suspenso ou cancelado.

Penalidades para farmácias sem alvará

Atuar sem o alvará é um risco enorme. Entre as consequências possíveis estão:

• Multas elevadas;

• Interdição do estabelecimento;

• Apreensão de medicamentos;

• Processos administrativos e judiciais;

• Prejuízos à imagem e credibilidade da farmácia.

Ou seja, abrir as portas sem o documento é sinônimo de problemas e pode até inviabilizar o negócio.

O papel da contabilidade especializada

A obtenção do alvará de vigilância sanitária faz parte de um conjunto de etapas burocráticas que exigem conhecimento técnico e organização. 

Uma contabilidade especializada em farmácias pode ajudar em várias frentes:

• Orientação na escolha da natureza jurídica e regime tributário mais vantajoso;

• Apoio na formalização da empresa junto à Receita Federal e Junta Comercial;

• Auxílio na obtenção de licenças municipais e estaduais;

• Acompanhamento da parte fiscal, trabalhista e previdenciária;

• Suporte contínuo para manter a farmácia em conformidade legal e sanitária.

Com esse suporte, o empresário tem mais segurança para focar na gestão e no atendimento, enquanto a contabilidade cuida da burocracia.

Conclusão

O alvará de vigilância sanitária é um documento indispensável para o funcionamento de qualquer farmácia. Mais do que uma obrigação legal, ele representa um compromisso com a saúde pública e com a qualidade do atendimento prestado aos clientes.

Seguir o passo a passo corretamente, reunir toda a documentação e manter a estrutura adequada são pontos fundamentais para obter o alvará sem complicações. 

Além disso, contar com o apoio de uma contabilidade especializada pode tornar esse processo mais ágil, seguro e eficiente.

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Nossa equipe é especializada em empreendimentos da área da saúde e pode ajudar sua farmácia a conseguir o alvará de vigilância sanitária e manter a conformidade fiscal e contábil.

A reforma tributária é, sem dúvida, uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro nos últimos anos. 

Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação pela Lei Complementar 214/2025, farmácias e drogarias precisam estar atentas às mudanças que impactarão diretamente a forma de recolhimento de impostos, a precificação dos medicamentos e a gestão financeira.

O novo modelo prevê a substituição de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que formam o sistema de IVA Dual. 

Embora a promessa seja de simplificação, a realidade é que o setor farmacêutico, caracterizado por margens apertadas e alta carga tributária, precisará se adaptar rapidamente para não perder competitividade.

Neste artigo, você vai entender como a reforma afeta as farmácias, quais cuidados tomar e como se preparar para esse novo cenário tributário.

O que muda com a reforma tributária?

O atual sistema de impostos sobre consumo é considerado um dos mais complexos do mundo. A reforma busca simplificar e padronizar, mas isso significa mudanças significativas:

• Extinção do PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI. 
• Criação da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal). 
• Aplicação da lógica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já usada em países da Europa. 
• Alíquota única ampla para a maioria dos produtos e serviços, com poucas exceções. 
• Destacamento obrigatório dos impostos na nota fiscal. 
• Split payment, sistema onde o tributo passa a ser recolhido no momento da transação, sem que o dinheiro passe integralmente pela conta da farmácia.

Na prática, isso exige novos sistemas de gestão, revisão de preços e maior rigor na organização contábil.

Impactos da reforma tributária nas farmácias

O setor farmacêutico tem características específicas que o tornam especialmente sensível às mudanças. Veja os principais impactos esperados:

1.Carga tributária sobre serviços contratados

Farmácias dependem fortemente de serviços como logística, sistemas de gestão, marketing e meios de pagamento. Atualmente, esses serviços são tributados em torno de 11% a 16%. Com a reforma, essa alíquota pode subir para cerca de 25% a 26%.

Isso significa aumento no custo operacional e necessidade de repensar a precificação dos medicamentos e produtos de perfumaria.

2.Destacamento dos tributos na nota

Os novos impostos serão destacados de forma mais clara nas notas fiscais, o que pode gerar maior sensibilidade de preço por parte dos consumidores. 

Para um setor em que o cliente compara valores facilmente, qualquer percepção de aumento pode afetar as vendas.

As farmácias precisarão trabalhar com estratégias comerciais e de comunicação para mostrar o valor agregado de seus serviços, como atendimento qualificado, conveniência e programas de fidelidade.

3.Split payment e o fluxo de caixa

O split payment será uma das mudanças mais desafiadoras. Atualmente, a farmácia recebe o valor integral da venda e depois recolhe os tributos. 

Com a reforma, o imposto será retido automaticamente no pagamento e repassado ao governo.

Isso pode reduzir a previsibilidade de caixa e exigir planejamento financeiro ainda mais rigoroso, já que a farmácia terá acesso apenas ao valor líquido da venda.

4.Aproveitamento de créditos tributários

No modelo de IVA, as farmácias terão direito a créditos sobre impostos pagos em suas compras. 

Porém, para aproveitá-los, é essencial que todos os fornecedores emitam notas fiscais corretas e que as despesas da farmácia estejam devidamente registradas no CNPJ.

Sem esse cuidado, a empresa pode perder créditos importantes e pagar mais tributos do que deveria.

5.Medicamentos e alíquotas diferenciadas

O governo já sinalizou que medicamentos podem ter tratamento tributário diferenciado dentro do IVA, com possibilidade de alíquota reduzida em relação a outros produtos. 

Contudo, ainda haverá regras específicas para definir quais categorias de medicamentos se beneficiarão.

Na prática, isso exigirá atenção constante à legislação e uma contabilidade especializada para aplicar corretamente os benefícios fiscais e evitar autuações.

Como preparar sua farmácia para a reforma tributária

Diante desse novo cenário, farmácias que se anteciparem terão vantagens competitivas. Veja as principais estratégias:

1.Revisar o cadastro fiscal dos produtos

Cada medicamento ou produto precisa estar corretamente classificado no sistema com NCM atualizado. Um erro na classificação pode gerar tributação incorreta ou perda de créditos.

Investir na revisão do cadastro fiscal é um dos primeiros passos para se adequar à reforma.

2.Fortalecer o controle financeiro

Com o split payment, a gestão do fluxo de caixa será ainda mais crítica. É fundamental:

• Ter projeções financeiras detalhadas. 
• Acompanhar diariamente entradas e saídas. 
• Manter reservas de emergência para períodos de menor faturamento. 
• Usar ferramentas de conciliação bancária integradas.

3.Formalizar todas as despesas

Para não perder créditos tributários, todas as despesas precisam estar vinculadas ao CNPJ da farmácia e acompanhadas de nota fiscal. Misturar contas pessoais com empresariais pode custar caro nesse novo cenário.

Além disso, sistemas de gestão financeira e contábil integrados serão fundamentais para lidar com as novas exigências. 

O sistema precisa ser capaz de emitir notas fiscais já adaptadas ao IBS e CBS, controlar créditos tributários e gerar relatórios confiáveis para o contador.

4.Avaliar o regime tributário

A reforma pode alterar a atratividade dos regimes atuais, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido. 

Algumas farmácias poderão se beneficiar do chamado Simples Híbrido, em que permanecem no Simples, mas destacam IBS e CBS separadamente.

Uma análise criteriosa, junto à contabilidade, ajudará a identificar a melhor estrutura tributária para cada caso.

5.Contar com assessoria contábil especializada no setor farmacêutico

A complexidade da tributação sobre medicamentos e o impacto da reforma exigem o suporte de profissionais com experiência no setor. 

Uma contabilidade especializada ajuda a:

• Garantir conformidade fiscal. 
• Aproveitar alíquotas reduzidas e benefícios fiscais. 
• Planejar a precificação e o fluxo de caixa. 
• Evitar autuações e multas.

Cronograma da reforma: quando sua farmácia será afetada

A implementação será gradual, o que dá tempo para se adaptar:

• 2026: Início das alíquotas-teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%), sem recolhimento efetivo, mas com obrigatoriedade de destaque nas notas fiscais. 
• 2027: Extinção de PIS e Cofins, entrada da CBS com alíquota cheia e início do split payment. 
• 2029: Entrada gradual do IBS, substituindo ICMS e ISS. 
• 2033: Finalização do processo de transição entre formatos de tributação.

Conclusão

A reforma tributária no setor farmacêutico representa um grande desafio, mas também uma oportunidade. Farmácias que se anteciparem, organizarem seus processos e contarem com o apoio de uma contabilidade especializada terão condições de se adaptar sem prejuízos e até de ganhar competitividade.

A preparação envolve desde a revisão de cadastros fiscais até a modernização da gestão de caixa e a análise do melhor regime tributário.

Na Five Consultant Contabilidade, somos especialistas em apoiar farmácias e drogarias na adequação às novas regras fiscais e no fortalecimento da gestão financeira. 

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O controle de medicamentos em farmácias via SNGPC é uma exigência que vai muito além de uma obrigação burocrática. Ele está diretamente relacionado à segurança dos pacientes, ao cumprimento das normas sanitárias e à proteção da própria farmácia contra penalidades legais.

O SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é uma ferramenta essencial para o setor farmacêutico.

Neste artigo, preparado pela Five Consultant Contabilidade, vamos explicar de forma completa o que é o SNGPC, como ele funciona, quais medicamentos devem ser controlados, as responsabilidades das farmácias e como garantir o correto envio das informações para a ANVISA.

Além disso, mostraremos como a gestão contábil especializada pode ajudar o empresário do setor a manter tudo em conformidade com a legislação.

O que é o SNGPC?

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é uma plataforma desenvolvida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com o objetivo de monitorar a movimentação de medicamentos controlados no Brasil.

Esse sistema permite que farmácias e drogarias enviem, em tempo real, informações sobre a compra, venda, estoque e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme previsto na Portaria nº 344/1998 e em outras legislações correlatas.

O principal objetivo do SNGPC é coibir o uso indevido desses produtos, evitando fraudes e garantindo que o consumo seja feito apenas mediante prescrição médica adequada.

Por que o SNGPC é tão importante para as farmácias?

O SNGPC é uma ferramenta estratégica para a fiscalização sanitária, mas também representa uma proteção para a própria farmácia.

Ao manter o sistema atualizado e em conformidade, o estabelecimento demonstra que cumpre as exigências legais, evita multas e garante sua regularidade perante os órgãos fiscalizadores.

Além disso, o sistema auxilia no controle interno, permitindo que o farmacêutico responsável tenha maior segurança na gestão de estoques e reduza riscos de desabastecimento ou irregularidades nas movimentações de produtos.

Quais medicamentos devem ser controlados pelo SNGPC?

Nem todos os medicamentos comercializados nas farmácias são controlados pelo SNGPC.

O sistema abrange apenas os produtos que se enquadram nas listas de substâncias controladas pela ANVISA, tais como:

• Medicamentos psicotrópicos;

• Entorpecentes;

• Antirretrovirais específicos;

• Anabolizantes de uso restrito;

• Outros produtos sujeitos a controle especial definidos pela legislação.

Esses medicamentos só podem ser dispensados mediante apresentação de receita médica especial, que deve ser retida ou registrada, dependendo do tipo de substância.

Como funciona o envio de informações para o SNGPC?

O envio das informações ao SNGPC é feito de forma eletrônica, por meio do Certificado Digital da farmácia e com o uso do sistema informatizado integrado ao portal da ANVISA.

O farmacêutico responsável técnico deve cadastrar os dados referentes a:

• Entradas de medicamentos (compras e transferências);

• Saídas (vendas mediante prescrição médica);

• Ajustes de estoque;

• Perdas e devoluções.

Essas informações são enviadas regularmente, e qualquer inconsistência pode gerar pendências que precisam ser corrigidas para evitar notificações e penalidades.

Responsabilidades da farmácia no uso do SNGPC

O uso correto do SNGPC é uma obrigação legal que envolve diversas responsabilidades para a farmácia e, principalmente, para o farmacêutico responsável técnico. Entre as principais estão:

• Manter o cadastro atualizado junto à ANVISA;

• Garantir que todas as movimentações de medicamentos controlados sejam registradas corretamente;

• Verificar periodicamente se há pendências no sistema;

• Realizar conciliações de estoque para evitar divergências;

• Manter todos os documentos físicos (receitas e registros) arquivados conforme exigência legal.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar em autuações, multas e até na suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Boas práticas para o controle de medicamentos

Para evitar erros no envio das informações e manter o controle eficiente dos medicamentos sujeitos a controle especial, é recomendável adotar algumas boas práticas:

1.Treinar a equipe – Os funcionários que lidam com a movimentação de medicamentos precisam conhecer as regras e saber operar corretamente o sistema.

2.Realizar auditorias internas – Verificar periodicamente se o estoque físico confere com os registros do SNGPC.

3.Automatizar processos – Utilizar sistemas de gestão integrados que facilitem a comunicação com o SNGPC e reduzam falhas humanas.

4.Manter o farmacêutico sempre atualizado – A legislação pode sofrer alterações, e o responsável técnico precisa estar a par de todas elas.

Seguindo essas práticas, a farmácia minimiza o risco de inconsistências e garante total conformidade com as normas.

Erros comuns no gerenciamento do SNGPC

Muitas farmácias acabam enfrentando problemas por cometer erros simples, como:

• Deixar de enviar os arquivos dentro do prazo;

• Registrar dados incompletos ou incorretos;

• Não conciliar o estoque físico com o eletrônico;

• Substituir o farmacêutico responsável sem atualizar o sistema.

Essas falhas podem gerar notificações da ANVISA, obrigando o estabelecimento a corrigir rapidamente as pendências sob pena de sanções.

Como a contabilidade pode ajudar no controle do SNGPC?

Embora o controle do SNGPC seja uma responsabilidade técnica do farmacêutico, a contabilidade especializada tem um papel importante na organização geral do negócio.

A Five Consultant Contabilidade, por exemplo, auxilia farmácias em todas as etapas de conformidade, garantindo que obrigações fiscais, tributárias e regulatórias sejam cumpridas corretamente. Além disso, o suporte contábil permite:

• Melhor gestão dos custos de estoque;

• Planejamento tributário para reduzir impostos;

• Apoio no cumprimento de prazos e exigências legais;

• Organização documental, evitando problemas em auditorias.

Com uma contabilidade parceira, o empresário pode focar no atendimento e na gestão da farmácia, enquanto especialistas cuidam das obrigações fiscais e regulatórias.

Conclusão: manter o SNGPC em dia é essencial

O SNGPC e o controle de medicamentos para farmácias são elementos indispensáveis para a segurança dos pacientes, para a regularidade do negócio e para o crescimento sustentável do estabelecimento.

Cumprir as exigências da ANVISA não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de demonstrar profissionalismo e credibilidade no mercado.

Se você é proprietário de farmácia e deseja ter tranquilidade no cumprimento dessas normas, conte com a Five Consultant Contabilidade.

Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte que você precisa, garantindo que seu negócio esteja sempre regularizado e financeiramente saudável.

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Você sabe qual é a diferença entre drogaria e farmácia? Embora muitas pessoas utilizem os termos como sinônimos, existem distinções importantes entre esses dois tipos de estabelecimentos, especialmente no que diz respeito às atividades permitidas, à legislação aplicável e às obrigações fiscais e contábeis.

Para empresários e gestores do setor farmacêutico, entender essas diferenças é essencial. A escolha correta do enquadramento, do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e do regime tributário pode impactar diretamente na carga tributária, na rentabilidade e na segurança jurídica do negócio.

Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade explica as diferenças entre drogaria e farmácia e mostra como essas características influenciam na contabilidade e na tributação de cada tipo de estabelecimento.

O que é uma farmácia?

A farmácia é caracterizada como um estabelecimento de assistência à saúde, não apenas um ponto de venda de medicamentos.

As farmácias podem ser de dois tipos:

• Farmácia sem manipulação: Atua na dispensação de medicamentos industrializados e outros produtos de saúde.

• Farmácia com manipulação: Também conhecida como farmácia de manipulação, é autorizada a preparar medicamentos personalizados, seguindo prescrições médicas individuais.

Além de vender medicamentos, a farmácia pode oferecer serviços farmacêuticos, como:

• Aplicação de vacinas

• Aferição de pressão arterial

• Testes rápidos

• Orientação farmacêutica individualizada

Por prestar esses serviços clínicos, a farmácia deve ter sempre um farmacêutico responsável técnico presente durante o funcionamento.

O que é uma drogaria?

As drogarias, por sua vez, são estabelecimentos voltados exclusivamente para a comercialização de medicamentos industrializados, cosméticos, produtos de higiene e correlatos. Elas não podem manipular fórmulas nem prestar os mesmos serviços clínicos que uma farmácia com manipulação.

A principal característica das drogarias é a atuação como comércio varejista. Por isso, seu foco é a venda de produtos, sem envolvimento direto na produção ou personalização de medicamentos.

Assim como nas farmácias, a presença de um farmacêutico responsável durante o horário de funcionamento é obrigatória, conforme as normas da Anvisa.

Diferenças essenciais entre drogaria e farmácia

Aspecto	Farmácia	Drogaria
Natureza da atividade	Assistência à saúde, podendo manipular medicamentos e prestar serviços clínicos	Comércio varejista de medicamentos industrializados e produtos de higiene
Manipulação de fórmulas	Sim, quando autorizada pela Anvisa e pela Vigilância Sanitária	Não é permitida
Serviços farmacêuticos	Autorizados, incluindo aplicação de vacinas e testes rápidos	Limitados, geralmente restritos à orientação farmacêutica básica
Responsável técnico	Farmacêutico presente durante todo o expediente	Farmacêutico presente durante todo o expediente
Regulação	Lei nº 13.021/2014, RDCs da Anvisa e normas estaduais/municipais	Lei nº 13.021/2014 e normas específicas para comércio de medicamentos

Implicações fiscais e contábeis

A diferença entre farmácia e drogaria não é apenas operacional. Do ponto de vista fiscal e contábil, existem particularidades que impactam diretamente na forma como esses negócios são tributados e gerenciados.

1. CNAE e natureza jurídica

O CNAE define a atividade principal do estabelecimento e influencia diretamente nas obrigações fiscais e no regime tributário aplicável.

• Farmácia com manipulação: Enquadrada no CNAE 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas.

• Drogaria: Normalmente utiliza o CNAE 4771-7/01 (comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas).

A escolha do CNAE correto é essencial para evitar problemas fiscais e multas.

2. Regimes tributários aplicáveis

Tanto farmácias quanto drogarias podem optar por um dos três regimes tributários abaixo:

• Simples Nacional: Mais simples, unifica tributos em uma guia (DAS). É permitido para empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões. No entanto, as farmácias de manipulação podem ter alíquotas maiores, dependendo do anexo aplicável.

• Lucro Presumido: Regime para empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões. Os impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS/ICMS) são apurados separadamente, com base em margens presumidas.

• Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e para algumas atividades específicas. É mais complexo, mas pode ser vantajoso em casos de margens de lucro reduzidas.

Cada regime apresenta vantagens e desvantagens que devem ser analisadas com auxílio contábil.

3. Incidência de ICMS e ISS

• Drogarias: A maior parte das operações envolve a venda de medicamentos e produtos, sujeitos ao ICMS, tributo estadual que varia conforme o tipo de medicamento e o estado.

• Farmácias de manipulação: Além do ICMS sobre medicamentos industrializados, incidem também o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a manipulação de fórmulas, já que esta é considerada prestação de serviço.

Essa diferenciação é de fundamental importância para apuração correta dos tributos.

4. Créditos fiscais e substituição tributária

Outro ponto relevante é a aplicação da substituição tributária (ST) no setor farmacêutico. Muitos medicamentos são tributados pelo ICMS-ST, onde o imposto é recolhido antecipadamente pelo fabricante ou distribuidor, cabendo à farmácia ou drogaria apenas repassar o valor ao consumidor.

No Lucro Presumido ou Lucro Real, empresas podem se beneficiar de créditos fiscais, o que não ocorre no Simples Nacional.

Por que contar com uma contabilidade especializada?

O segmento farmacêutico é altamente regulado e sujeito a fiscalizações constantes. Por isso, contar com um escritório de contabilidade especializado em drogarias e farmácias é fundamental para:

• Garantir a correta apuração e recolhimento de tributos;

• Aproveitar benefícios fiscais legais;

• Evitar autuações e multas;

• Manter o negócio em conformidade com a legislação.

A Five Consultant Contabilidade possui experiência no atendimento a empresas do setor farmacêutico, oferecendo suporte completo para gestão fiscal, contábil e tributária.

Conclusão

A diferença entre drogaria e farmácia vai muito além da manipulação de medicamentos. Essas diferenças impactam diretamente a tributação, o cumprimento de obrigações fiscais e o planejamento contábil.

Empresários do setor precisam estar atentos ao CNAE correto, ao regime tributário mais vantajoso e às obrigações específicas de cada atividade. Uma escolha equivocada pode resultar em impostos mais altos e riscos fiscais.

Se você tem uma farmácia ou drogaria e deseja otimizar sua tributação e organizar sua contabilidade com segurança, fale agora mesmo com a equipe da Five Consultant Contabilidade. 

Somos especialistas em reduzir custos tributários e garantir conformidade para negócios do setor farmacêutico.

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Ao abrir uma farmácia, uma das etapas mais importantes — e muitas vezes negligenciada — é a escolha correta do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Esse código é utilizado para descrever oficialmente as atividades exercidas por uma empresa e tem impacto direto na legalização, tributação, fiscalização e até na possibilidade de adesão a regimes como o Simples Nacional.

No caso das farmácias, que estão sujeitas a normas da ANVISA e da vigilância sanitária municipal, escolher o CNAE correto não é apenas uma obrigação burocrática, mas uma forma de garantir o funcionamento legal e evitar problemas futuros.

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade mostra quais são os CNAEs adequados para diferentes modelos de farmácia, como escolher o ideal e quais os cuidados que devem ser tomados ao registrar ou alterar a atividade da empresa.

O que é CNAE e por que ele é tão importante?

O CNAE é um código padronizado utilizado para identificar as atividades econômicas das empresas brasileiras. Ele é essencial para:

• Definir os tributos que a empresa deverá recolher;

• Determinar o regime tributário mais apropriado (Simples, Lucro Presumido ou Real);

• Estabelecer quais licenças e registros serão exigidos (ANVISA, Prefeitura, CRF etc.);

• Permitir a emissão de notas fiscais compatíveis com os produtos e serviços ofertados.

Uma farmácia, por exemplo, pode vender medicamentos industrializados, manipular fórmulas, atuar com produtos homeopáticos ou ainda oferecer cosméticos e itens de higiene pessoal. Cada uma dessas atividades exige um ou mais CNAEs específicos.

CNAEs corretos para farmácias: veja quais são

Confira abaixo os CNAEs adequados para diferentes modelos de farmácia, de acordo com a tabela oficial da Receita Federal:

4771-7/01 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Este é o CNAE ideal para drogarias convencionais, que comercializam medicamentos industrializados, produtos de higiene pessoal e similares.

Inclui:

• Comércio de medicamentos industrializados (com receita ou de venda livre);

• Produtos de saúde, como termômetros, medidores de pressão, seringas;

• Produtos de higiene, perfumaria e correlatos;

• Fraldas, absorventes e itens de primeiros socorros.

Não inclui:

• Manipulação de fórmulas;

• Produtos homeopáticos preparados no local.

✅ Pode optar pelo Simples Nacional

4771-7/02 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

Esse CNAE é obrigatório para farmácias de manipulação, ou seja, que preparam medicamentos personalizados com base em prescrições médicas (fórmulas magistrais) e da Farmacopeia Brasileira.

Inclui:

• Manipulação de medicamentos alopáticos e fórmulas personalizadas;

• Comercialização direta ao consumidor.

Exige:

• Alvará sanitário;

• Licenciamento na ANVISA;

• Responsável técnico farmacêutico.

✅ Pode optar pelo Simples Nacional

4771-7/03 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

Este CNAE é voltado para farmácias com foco em homeopatia e fitoterapia, que manipulam fórmulas homeopáticas e vendem produtos da flora medicinal.

Inclui:

• Manipulação de fórmulas homeopáticas;

• Venda de fitoterápicos e produtos naturais com fins terapêuticos.

Importante: este CNAE também exige responsável técnico, alvarás e licenças específicas junto aos órgãos reguladores.

✅ Pode optar pelo Simples Nacional

4772-5/00 – Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Embora não seja exclusivo para farmácias, esse CNAE pode ser incluído como atividade secundária caso a farmácia deseje atuar com:

• Cosméticos e dermocosméticos;

• Produtos de beleza e cuidados pessoais;

• Higiene íntima, fraldas, shampoos, cremes, sabonetes etc.

Esse CNAE é importante para ampliar o portfólio de produtos, especialmente se a farmácia quiser diversificar suas vendas com itens de maior margem de lucro.

✅ Pode optar pelo Simples Nacional

Posso usar mais de um CNAE na farmácia?

Sim! É bastante comum que farmácias atuem com mais de um CNAE, principalmente quando combinam atividades como:

• Venda de medicamentos industrializados;

• Manipulação de fórmulas;

• Venda de cosméticos e itens de higiene pessoal.

Nesses casos, o ideal é cadastrar um CNAE principal, que represente a atividade de maior peso no faturamento, e CNAEs secundários para as demais atividades.

Contudo, é essencial observar que, mesmo que todos os CNAEs sejam permitidos no Simples Nacional, a receita das atividades será tributada conforme o anexo correspondente — e isso pode impactar diretamente na carga tributária.

Farmácias podem atuar com serviços de saúde?

Sim, algumas farmácias oferecem serviços como:

• Aferição de pressão;

• Aplicação de injetáveis;

• Testes rápidos;

• Acompanhamento farmacêutico.

Essas atividades podem exigir a inclusão de CNAEs complementares como:

• 8690-9/99 – Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente.

No entanto, antes de incluir qualquer código CNAE no CNPJ, é fundamental verificar:

• Se há permissão legal para a atividade;

• Se o espaço está adaptado para os serviços;

• Se há um profissional habilitado para prestar o atendimento.

Também será necessário obter novos alvarás e licenças, como o Alvará Sanitário ampliado e atualizações junto ao Conselho Regional de Farmácia.

Como escolher o CNAE ideal para sua farmácia?

A escolha do CNAE depende do modelo de negócio. Veja alguns exemplos práticos:

CNAE e regime tributário: qual a relação?

O CNAE influencia diretamente no regime tributário que a farmácia pode adotar.

• Simples Nacional: Permitido para todas as opções acima. Porém, a alíquota varia de acordo com o anexo aplicável. Em geral, farmácias se enquadram no Anexo I (comércio), com alíquota inicial de 4%.

• Lucro Presumido: Usado por empresas com faturamento superior ao limite do Simples. A alíquota efetiva gira em torno de 13,33% a 16,33%.

• Lucro Real: Exigido apenas em casos específicos (como faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano), ou se a empresa for obrigada por atividades não permitidas no Simples.

A definição do CNAE correto é o primeiro passo para aplicar a tributação correta e reduzir o risco de pagar mais impostos do que o necessário.

Conte com apoio especializado para acertar na escolha

A abertura ou legalização de uma farmácia envolve etapas críticas que exigem conhecimento contábil e regulatório. Desde a escolha do CNAE até a definição do regime tributário e a obtenção de alvarás e licenças, tudo deve ser feito com base em normas específicas e atualizadas.

A Five Consultant Contabilidade é especialista no atendimento a empresas da área da saúde e pode te ajudar a:

• Escolher o CNAE ideal para o seu modelo de farmácia;

• Definir o melhor regime tributário para reduzir a carga de impostos;

• Realizar a abertura ou alteração do CNPJ com agilidade;

• Cuidar da contabilidade mensal, folha, obrigações fiscais e regularizações.

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Como controlar estoque de medicamento na farmácia

A gestão de estoque de medicamentos é um dos aspectos mais críticos para o bom funcionamento de uma farmácia. Controlar adequadamente os medicamentos não só assegura o cumprimento das normas regulatórias e fiscais, como também garante a satisfação dos clientes e a rentabilidade do negócio. 

A falta de controle pode gerar uma série de problemas, como perdas financeiras, falta de medicamentos essenciais e até mesmo problemas legais. Portanto, entender como controlar o estoque de medicamentos de maneira eficaz é fundamental.

Neste artigo, vamos explorar as melhores práticas e estratégias para controlar o estoque de medicamentos em uma farmácia, com foco em otimizar o processo e evitar prejuízos. 

A importância do controle de estoque de medicamentos

O controle de estoque em uma farmácia vai muito além de simplesmente manter um registro do que há disponível. 

Ele envolve uma série de práticas e processos que visam garantir que os medicamentos estejam sempre disponíveis para os clientes, ao mesmo tempo em que minimizam o risco de perdas e expiração de produtos. Aqui estão algumas das razões pelas quais o controle de estoque é crucial:

1. Prevenção de perdas financeiras: Produtos vencidos ou não vendidos geram perdas diretas para a farmácia, comprometendo a lucratividade. Além disso, a falta de produtos essenciais pode levar a perda de clientes.

2. Atendimento ao cliente: Manter um estoque bem controlado garante que os clientes encontrem os medicamentos que precisam, evitando frustrações e fidelizando-os à farmácia.

3. Cumprimento das normas: O setor farmacêutico é altamente regulamentado. A farmácia precisa ter controle rigoroso sobre a entrada, saída e armazenamento de medicamentos, especialmente os controlados, para garantir que esteja em conformidade com as normas da Anvisa e outras autoridades sanitárias.

4. Gestão de recursos: Um controle adequado do estoque permite a melhor alocação de recursos financeiros, evitando o capital parado em medicamentos que não são vendidos com frequência.

Principais desafios na gestão de estoque de medicamentos

A gestão de estoque de medicamentos pode apresentar alguns desafios, especialmente para farmácias de pequeno e médio porte. Os principais obstáculos enfrentados incluem:

• Variação na demanda: A demanda por certos medicamentos pode variar ao longo do ano, e a farmácia precisa estar preparada para ajustar seu estoque de acordo.

• Medicamentos vencidos ou fora de estoque: Muitos medicamentos têm um prazo de validade restrito, e manter um controle rigoroso para evitar perdas por vencimento é um desafio constante.

• Rastreamento de medicamentos controlados: Medicamentos controlados exigem um controle ainda mais rigoroso, tanto no que diz respeito à quantidade quanto ao registro da venda.

Como controlar o estoque de medicamentos na farmácia?

Agora que entendemos a importância do controle de estoque, vamos discutir algumas práticas eficazes para gerenciar o estoque de medicamentos em uma farmácia.

1.Implementar um sistema de gestão de estoque (SGE)

Uma das melhores formas de controlar o estoque de medicamentos é utilizando um sistema de gestão de estoque (SGE). Esses sistemas ajudam a automatizar o processo de entrada e saída de medicamentos, registrando todas as movimentações e alertando sobre produtos com validade próxima ou em excesso no estoque.

Os principais benefícios do SGE incluem:

• Monitoramento em Tempo Real: Você pode acompanhar, em tempo real, a quantidade de medicamentos disponíveis e receber alertas quando o estoque estiver baixo ou quando houver medicamentos prestes a vencer.

• Controle de Medicamentos Controlados: O sistema pode gerar relatórios detalhados sobre a venda e a movimentação de medicamentos controlados, garantindo conformidade com as regulamentações da Anvisa.

• Relatórios Financeiros: O SGE gera relatórios financeiros automáticos, facilitando a análise de lucros e a tomada de decisões mais assertivas.

2.Classificar e organizar o estoque

A organização física do estoque é outro fator essencial para garantir que a farmácia tenha um controle eficiente dos medicamentos. A classificação adequada dos produtos e a organização do estoque permitem um acesso mais rápido e fácil aos itens, evitando perdas e facilitando o processo de reposição.

Dicas para uma boa organização:

• Por categorias de medicamentos: Organize os medicamentos por categorias, como medicamentos controlados, analgésicos, antibióticos, vitaminas, etc. Isso facilita a localização e o controle dos produtos.

• Sistema de codificação: Utilize códigos ou etiquetas de cores para diferenciar os tipos de medicamentos e facilitar a identificação.

• Armazenamento adequado: Certifique-se de que os medicamentos sejam armazenados de acordo com as recomendações do fabricante, respeitando a temperatura e a umidade ideais.

3.Controle de validade dos medicamentos

A validade dos medicamentos é um dos principais aspectos a serem monitorados. Medicamentos vencidos não podem ser vendidos, e mantê-los no estoque pode gerar prejuízos financeiros.

Estratégias para controlar a validade:

• FIFO (First In, First Out): Esse método consiste em vender primeiro os medicamentos que chegaram primeiro ao estoque, garantindo que os produtos com data de validade mais próxima sejam vendidos antes.

• Rotinas de verificação: Realize verificações regulares de validade e remova produtos vencidos imediatamente do estoque.

• Alertas de validade: Configure alertas no sistema de gestão de estoque para que você seja notificado com antecedência sobre medicamentos prestes a vencer.

4.Gestão de compras e reposição de estoque

A gestão de compras e a reposição de estoque são fundamentais para garantir que a farmácia não fique sem produtos essenciais e, ao mesmo tempo, evite o excesso de estoque que leva a desperdício e aumento de custos.

Dicas para uma boa gestão de compras:

• Planejamento de compras: Analise o histórico de vendas para planejar a reposição de medicamentos de forma inteligente, comprando apenas o necessário para atender à demanda.

• Negociação com fornecedores: Estabeleça boas relações com os fornecedores para garantir prazos de entrega rápidos e preços competitivos. Considere comprar em grandes quantidades de medicamentos que têm alta demanda para obter descontos.

Conclusão

Controlar o estoque de medicamentos de forma eficiente é um dos pilares para o sucesso de uma farmácia. 

A adoção de boas práticas e o uso de tecnologias modernas, como sistemas de gestão de estoque, pode aumentar a produtividade, reduzir erros e garantir que a farmácia esteja sempre bem abastecida para atender às necessidades dos clientes.

Além disso, uma boa gestão contábil é fundamental para garantir que o controle de estoque esteja alinhado com as estratégias financeiras da farmácia. 

Ao adotar as estratégias de automação e otimização de processos, a farmácia pode reduzir custos e melhorar a rentabilidade do negócio.

Se você está buscando melhorar a gestão de sua farmácia e precisa de suporte contábil especializado, entre em contato com a Five Consultant Contabilidade.

Se você está planejando abrir uma farmácia, é muito importante conhecer todos os documentos necessários para tirar os seus planos do papel. 

Ter a papelada em ordem não só agiliza o registro do estabelecimento junto aos órgãos competentes, mas também garante que sua farmácia esteja em conformidade com as normas sanitárias, tributárias e societárias desde o primeiro dia de funcionamento. 

Neste guia completo, você vai descobrir quais são os principais documentos exigidos em cada esfera (federal, estadual e municipal), entender o passo a passo para reuni-los e conferir dicas valiosas para evitar contratempos na hora de legalizar o seu negócio.

Por que a documentação correta é essencial para abrir uma farmácia?

Ter todos os papéis em dia é muito mais do que mera formalidade: é uma exigência legal que assegura a responsabilidade técnica, a segurança dos clientes e a credibilidade da farmácia no mercado. 

Sem a documentação adequada, você pode enfrentar multas, interdições ou até mesmo o cancelamento do alvará de funcionamento.

Além disso, investidores, parceiros e instituições financeiras costumam avaliar o nível de conformidade documental antes de conceder financiamentos ou firmar parcerias. 

Quanto mais organizado estiver o processo de abertura e legalização, mais confiança você transmite ao mercado.

Documentos essenciais para abrir uma farmácia

Antes de entrar nos detalhes por órgão, veja a seguir uma visão geral dos principais documentos que você precisará reunir:

• Documentação societária e cadastral dos sócios

• Alvará de funcionamento

• Licença da Vigilância Sanitária (VISA)

• Inscrição estadual e municipal

• Registro no Conselho Regional de Farmácia

Cada um desses itens envolve etapas específicas e prazos diferentes. Nos tópicos a seguir, vamos detalhar tudo o que você precisa para não ter dúvidas na hora de abrir uma farmácia.

Documentos federais obrigatórios

Antes de tudo, sua empresa deve estar regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Para isso, você precisará:

1. Contrato social ou requerimento de empresário: Documento que formaliza a constituição da sociedade ou do empresário individual.

2. CPF e RG dos sócios: Cópias legíveis e atualizadas, necessárias para a identificação dos sócios junto à Receita Federal.

Esses documentos devem ser protocolados na Junta Comercial do seu estado, que solicitará o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Com o NIRE em mãos, você obtém o CNPJ diretamente pela Receita Federal.

Documentos estaduais

Após obter o CNPJ, é preciso realizar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado. A inscrição estadual é obrigatória para estabelecimentos que comercializam produtos sujeitos à tributação de ICMS, como medicamentos:

1. Documento de inscrição estadual: Preenchimento do formulário específico da Sefaz, disponível no portal do governo estadual.

2. Comprovante de endereço comercial: Conta de água, luz ou contrato de locação com CEP atualizado.

A inscrição estadual libera sua farmácia para emitir notas fiscais eletrônicas de venda ao consumidor e ao atacado, além de recolher o ICMS de forma correta.

Documentos municipais

Cada município possui sua própria legislação sobre alvará de funcionamento e licença sanitária. De modo geral, você deverá providenciar:

1. Alvará de funcionamento: Emitido pela prefeitura, comprova que a atividade comercial é permitida no local. Normalmente, requer apresentação de planta baixa do imóvel aprovada pela vigilância municipal e pagamento de taxas.

2. Licença da Vigilância Sanitária (VISA): Documento emitido pela vigilância local que atesta as condições sanitárias e estruturais do estabelecimento.

Antes de protocolar esses pedidos, certifique-se de que a planta do imóvel atende às normas de segurança, acessibilidade e armazenamento de medicamentos, conforme RDC da Anvisa.

Documentação específica para abrir uma farmácia de manipulação

Se o seu objetivo é abrir uma farmácia que também manipula fórmulas, há exigências adicionais:

1. Alvará de manipulação da Anvisa: Além da licença sanitária municipal, é preciso obter autorização para manipulação de medicamentos, que envolve inspeção criteriosa das instalações.

2. Manutenção de Livro de Registro de Receituário (LRRF): Documento obrigatório para controlar o recebimento e a dispensação de fórmulas manipuladas. Deve ser atualizado diariamente.

Esses requisitos visam garantir a rastreabilidade dos insumos e a qualidade dos produtos manipulados.

Passo a passo para reunir e validar seus documentos

1. Defina a estrutura societária: Escolha entre empresário individual, sociedade limitada ou outra modalidade, considerando questões tributárias e de responsabilidade.

2. Elabore o contrato social: Conte com o auxílio de um contador experiente para evitar erros que possam atrasar o registro.

3. Protocolize o NIRE e obtenha o CNPJ: Siga as instruções da Junta Comercial e da Receita Federal.

4. Inscreva-se na Sefaz (estadual) e na prefeitura (municipal): Cada órgão possui sistemas online para protocolo e acompanhamento.

5. Solicite a licença sanitária: Agende a vistoria e prepare o estabelecimento conforme as normas da Anvisa.

6. Registre o responsável técnico: O farmacêutico responsável deve estar inscrito no Conselho Regional de Farmácia e designado no contrato social ou documento equivalente.

Realizar cada etapa com atenção aos prazos e exigências evita retrabalhos e garante que sua farmácia entre em operação no tempo planejado.

Dicas para evitar atrasos na abertura da sua farmácia

Confira algumas dicas importantes para evitar atrasos na abertura da sua farmácia:

• Planeje com antecedência: Inicie a preparação dos documentos pelo menos 60 dias antes da data prevista de inauguração.

• Conte com um contador especializado: Profissionais experientes em abertura de farmácias conhecem as particularidades do setor e das legislações locais.

• Verifique a documentação do imóvel: Previna surpresas ao descobrir exigências estruturais de última hora.

• Mantenha comunicação direta com os órgãos: Acompanhe o status dos protocolos e responda rapidamente a solicitações de correções.

• Organize seus arquivos digitalmente: Facilite o envio de cópias eletrônicas e o controle das versões dos documentos.

Seguir essas recomendações ajuda a minimizar imprevistos e a reduzir o tempo de espera entre o protocolo e a emissão das autorizações.

Conclusão

Reunir toda a documentação necessária é o primeiro passo para o sucesso de quem deseja abrir uma farmácia. Além de garantir a conformidade legal, esse cuidado proporciona maior segurança jurídica e operacional para o seu negócio. 

Se você busca agilidade, segurança e o suporte de especialistas em abertura de farmácias, a Five Consultant Contabilidade está pronta para ajudar em cada etapa do processo.

🚀 Entre em contato e conheça nossos serviços especializados em abertura de farmácias!

Afinal, farmácias precisam de contador? Ao abrir ou gerir uma farmácia, o empreendedor enfrenta desafios que vão muito além de escolher fornecedores, montar prateleiras e negociar preços.

Não há como negar, em um ambiente de rígidas normas sanitárias, regras tributárias muito complexas e diversas obrigações acessórias, manter a operação regularizada e saudável torna-se tarefa para especialista.

Esse é o ponto de partida para reconhecer que a contabilidade não é custo, mas sim, um investimento na longevidade do seu negócio.

Farmácias precisam de contador: o contexto fiscal e sanitário do setor farmacêutico

Diferentemente de muitos segmentos de varejo, a farmácia trabalha com produtos que são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Cada lote de medicamento exige a entrada no sistema de rastreabilidade, bem como, o controle de temperatura e prazo de validade, sob risco de penalidades que podem incluir apreensão de estoque ou até interdição do estabelecimento. 

Por sua vez, simultaneamente, a área fiscal impõe obrigações a apuração de uma série de impostos, dentre os quais, podemos destacar:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Somar às exigências sanitárias aos detalhes da apuração de impostos em regimes como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou do Lucro Real deixa claro que a farmácia não pode confiar em uma contabilidade sem expertise na área. 

Cada regime tributário traz regras de cálculo distintas e impactos singulares sobre o fluxo de caixa, sobre as margens de lucro e sobre a precificação de produtos.

O suporte da contabilidade especializada na prevenção de multas e autuações

Auditorias fiscais e sanitárias acontecem com frequência, sendo assim, um pequeno erro no preenchimento do Sped Fiscal ou um atraso na entrega da EFD-Contribuições pode resultar em multas elevadas, às vezes superiores a 10% do faturamento mensal. 

Por sua vez, a falta de documentos obrigatórios, que são exigidos pela Vigilância Sanitária, é um ponto que pode levar à interdição do estabelecimento. 

Nesse cenário, o contador especializado atua preventivamente, orientando o empresário sobre prazos, documentos necessários e boas práticas para manter tudo em dia.

O papel da contabilidade na escolha do regime tributário mais econômico

De acordo com a legislação em vigor, as farmácias podem ser tributadas com base nas regras de um dos seguintes regimes tributários:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Por sua vez, cada regime tributário possui suas características, regras próprias e alíquotas, o que torna essencial a elaboração de um planejamento tributário por uma contabilidade especializada, ou seja, farmácias precisam de contador, principalmente quando o objetivo é economizar de forma legal no pagamento de impostos.

Na sequência, vamos apresentar as alíquotas e principais informações sobre cada um dos regimes tributários disponíveis. Confira!

Simples Nacional para farmácias

As farmácias tributadas no Simples Nacional, recolhem seus impostos em uma guia única mensal, cuja alíquota inicia em apenas 4% sobre o faturamento.

Veja a tabela abaixo:

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,00%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	7,30%	R$ 5.940,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	9,50%	R$ 13.860,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	10,70%	R$ 22.500,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,30%	R$ 87.300,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	19,00%	R$ 378.000,00

Esse regime pode ser utilizado por farmácias que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, mas nem sempre é a opção mais econômica do ponto de vista fiscal.

Lucro Presumido para farmácias

Por sua vez, no Lucro Presumido, a tributação das farmácias é baseada nas seguintes alíquotas:

• IRPJ: 1,20% sobre o faturamento;
• CSLL: 1,08% sobre o faturamento;
• COFINS: 3% sobre o faturamento;
• PIS: 0,65% sobre o faturamento;
• ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado e tipo de medicamento comercializado.

Este regime tributário pode ser utilizado por farmácias que faturam até R$ 78 milhões por ano.

Lucro Real para farmácias

Por fim, no Lucro Real, a tributação para drogarias é pautada nas seguintes alíquotas:

• IRPJ: 15% sobre o lucro;
• CSLL: 9% sobre o lucro;
• COFINS: 7,6% sobre o faturamento;
• PIS: 1,65% sobre o faturamento;
• ICMS: Alíquota variável de acordo com a legislação de cada estado.

Além de todos os possíveis regimes citados, é importante destacar que determinados produtos podem contar com alíquotas fiscais diferenciadas ou isenções. 

Todos esses detalhes, precisam ser levados em consideração pelo contador, afim de garantir a maior economia possível de impostos para o estabelecimento.

O que faz uma contabilidade para farmácias?

Devido ao caráter regulado do setor farmacêutico e à complexidade tributária brasileira, uma assessoria contábil especializada precisa cobrir várias frentes para garantir a conformidade legal e a segurança ao empresário. 

Abaixo, apresentamos as principais obrigações que a contabilidade de uma farmácia deve assumir:

• Avaliação periódica de regimes (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real): Simulando cenários de carga tributária conforme faturamento, mix de produtos e margens.
  
• Apuração correta de tributos: ICMS (com suas alíquotas diferenciadas para medicamentos), PIS e Cofins (sistemática cumulativa ou não cumulativa), IRPJ e CSLL.
  
• Entrega de declarações: DEFIS (Simples Nacional), DCTF, ECF (Escrituração Contábil Fiscal) ou ECD (Escrituração Contábil Digital), conforme o regime.
• EFD Fiscal (SPED Fiscal): Registro de notas fiscais de entrada e saída para ICMS e IPI.
  
• EFD Contribuições: Apuração de créditos e débitos de PIS/Cofins.
  
• ECD (Escrituração Contábil Digital): Envio do livro razão e balancetes em formato digital, quando não enquadrada no Simples.
  
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal): Apuração anual de IRPJ e CSLL via SPED, para empresas em Lucro Presumido ou Real.
• Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados do Exercício (DRE): Fundamentais para avaliação de solvência e lucratividade.
• Folha de Pagamento: Admissão de farmacêuticos, atendentes e auxiliares, com cálculo de folha de pagamento, 13º salário, férias, FGTS, INSS e demais encargos.
  
• eSocial: Envios periódicos para obrigações trabalhistas e de seguro-desemprego.
• Emissão e renovação de Licenças e Alvarás de Funcionamento: Incluindo acompanhamento de certidões negativas e taxas municipais.

Não tenha dúvidas, farmácias precisam de contador, e se você busca um suporte especializado, saiba que pode contar com a Five Consultant Contabilidade!

O controle de ponto e a gestão da folha de pagamento são pilares fundamentais para qualquer farmácia que preze pela eficiência operacional e pela conformidade legal.

Em um tipo de negócio, que lida com escalas diferenciadas, como jornadas 12×36 e turnos noturnos, manter registros precisos de horários e de remunerações é tão importante quanto garantir a qualidade dos serviços de atendimento ao cliente.

Além de atender às exigências da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas específicas de vigilância sanitária, um sistema de controle de ponto confiável e integrado à folha de pagamento previne passivos trabalhistas, evita multas e assegura a tranquilidade da equipe e da gestão.

Ao longo deste artigo, você vai descobrir as modalidades de registro de jornada, melhores práticas de apuração de horas extras e adicionais, e as vantagens de contar com uma contabilidade especializada para farmácias.

Importância do controle de ponto em farmácias

O controle de ponto em farmácias é fundamental para assegurar a correta apuração da jornada de trabalho, garantir o cumprimento da legislação e evitar passivos trabalhistas.

Em um segmento que mistura atendimento ao público, manipulação de medicamentos e plantões noturnos, manter registros precisos de entrada, saída e intervalos contribui para uma gestão eficiente e transparente.

Além de atender a exigências legais, um sistema de ponto confiável auxilia na gestão de custos de pessoal, no planejamento de escalas e na identificação de necessidades de contratação.

Exigências legais sobre jornada de trabalho

A legislação trabalhista brasileira, prevista na CLT, determina limites de jornada e intervalos obrigatórios:

• A jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais deve ser rigorosamente registrada.
• Todo dia de trabalho precisa ter registro de ponto, seja manual, mecânico ou eletrônico.
• O intervalo intrajornada, no mínimo de uma hora para jornadas acima de seis horas, também deve constar no despacho de ponto.

O não cumprimento dessas regras pode gerar condenações em ações trabalhistas, com pagamento de horas extras, adicional de 50% (ou 100% em feriados) e indenizações por danos morais.

Jornadas especiais (12×36, plantões)

Em farmácias que operam 24 horas ou oferecem plantões, é comum adotar a jornada 12×36. Nesse regime, o colaborador trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas.

O controle desse modelo exige atenção: é preciso registrar corretamente cada turno, considerando início, término e compensação de intervalos. Qualquer falha no registro ou pagamento incorreto de horas extras e adicionais noturnos pode resultar em autuações e passivos trabalhistas elevados.

Modalidades de controle de ponto

Existem diferentes formas de controlar o ponto em farmácias, cada uma com vantagens e desafios. A escolha deve considerar o tamanho da equipe, a complexidade dos turnos e a necessidade de integração com o sistema de folha de pagamento.

Controle manual versus mecânico

No controle manual, o colaborador assina em livro ou cartão de ponto. Esse método é barato, mas suscetível a fraudes e erros de transcrição. A conferência mensal exige muito tempo do departamento pessoal, que precisa digitar manualmente cada marcação.

Já o controle mecânico, por meio de relógio de ponto cartográfico, reduz erros de digitação ao gravar data e hora automaticamente no cartão. No entanto, ainda é vulnerável a fraudes (como empréstimo de cartão) e requer manutenção periódica do equipamento.

Sistemas eletrônicos e em nuvem

Sistemas eletrônicos de ponto por biometria, cartão RFID ou aplicativa via smartphone garantem maior segurança e agilidade.

A biometria elimina cartões emprestados, e o acesso em nuvem permite que gestores monitorem marcações em tempo real.

Essas soluções oferecem relatórios automáticos e integração direta com softwares de folha de pagamento, reduzindo retrabalho e riscos de inconsistências.

Como integrar o controle de ponto à folha de pagamento

A integração eficiente entre ponto e folha de pagamento é peça-chave para garantir cálculos precisos de salários, horas extras, adicionais e descontos. Automatizar esse fluxo minimiza erros, acelera o fechamento da folha e melhora a governança corporativa.

Apuração de horas extras e adicionais

A apuração de horas extras deve observar a jornada contratual e as marcações de ponto. Horas excedentes são remuneradas com, no mínimo, 50% de adicional sobre a hora normal, podendo chegar a 100% em domingos e feriados.

O adicional noturno (20% entre 22h e 5h) exige cálculo sobre a hora reduzida (52 minutos e 30 segundos). Um sistema integrado emite relatórios que detalham esses valores, evitando cálculos manuais e garantindo o pagamento correto.

Gestão de faltas, atrasos e banco de horas

Registros de faltas e atrasos devem ser automáticos para evitar discussões. O banco de horas, previsto em acordo ou convenção coletiva, permite compensar horas em excesso com folgas futuras.

O sistema registra saldo de horas acumuladas e vencimentos de banco, gerando relatórios de inadimplência de compensação e indicando quando realizar pagamentos em dinheiro, conforme regras legais ou negociações sindicais.

Benefícios de uma contabilidade especializada para farmácias

Contar com uma contabilidade experiente no setor farmacêutico faz toda a diferença na gestão de ponto e folha de pagamento.

Profissionais especializados compreendem as particularidades do mercado, as normas da Vigilância Sanitária e os acordos coletivos da categoria.

Uma contabilidade focada em farmácias oferece soluções sob medida, garantindo conformidade e segurança jurídica, além de liberar o gestor para focar no crescimento do negócio.

• Conformidade fiscal e trabalhista: O parceiro contábil assegura que todas as obrigações acessórias (eSocial, RAIS, DIRF) sejam atendidas nos prazos corretos e com dados consistentes. Isso reduz drasticamente o risco de autuações trabalhistas e fiscais, protegendo a farmácia de multas pesadas.

 

• Otimização de processos e redução de passivos: Ao padronizar processos de controle de ponto e folha, a contabilidade especializada identifica oportunidades de redução de custos, correção de inconsistências e implantação de melhores práticas.

Com isso, a farmácia evita passivos futuros e zera as pendências, garantindo tranquilidade para investimentos e expansões.

Conclusão

O controle de ponto e folha de pagamento para farmácias é um elemento estratégico que vai além da simples prestação de informações ao fisco.

Conte com a Five Consultant Contabilidade, expert em gestão trabalhista e contábil para farmácias.

Nossa equipe oferece diagnóstico completo, atendimento às obrigações legais e suporte contínuo para que sua farmácia opere sempre dentro da lei e com a máxima eficiência.

Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a proteger seu negócio e sua equipe!

O setor farmacêutico é um dos mais regulados do país, tanto pela vigilância sanitária quanto pelas exigências tributárias, reforçando a importância do suporte especializado de uma boa contabilidade para farmácias. 

Para quem administra uma farmácia, é fundamental entender não apenas as rotinas de vendas e de controle de estoque, mas também as obrigações fiscais que envolvem desde a emissão de notas fiscais eletrônicas até as declarações periódicas junto à Receita Federal e aos fiscos estaduais. 

Uma contabilidade especializada reduz riscos de autuações, otimiza o fluxo de caixa e garante conformidade com as normas vigentes.

Características e desafios da contabilidade para farmácias

Farmácias trabalham com um mix amplo de produtos: medicamentos de referência, genéricos, similares, suplementos, cosméticos e perfumaria. 

Cada categoria tem regras específicas de armazenagem, prazo de validade e classificação fiscal. Além disso, os preços dos medicamentos podem sofrer variações constantes por determinação governamental, o que exige atualização contínua de tabelas e sistemas de gestão.

As principais peculiaridades que impactam a contabilidade são:

• Controle de validade e perdas: medicamentos vencidos geram provisões de estoque e ajustes contábeis.

• Classificação fiscal: códigos NCM e CEST precisam estar corretos para correta tributação de ICMS e PIS/COFINS.

• Registros no SNGPC: movimentação de substâncias controladas deve ser informada mensalmente.

Essas características aumentam a complexidade do cálculo do CMV (Custo das Mercadorias Vendidas), influenciam diretamente a apuração de impostos e requerem integração entre o sistema de gestão (PDV/ERP) e a contabilidade.

Escolha do regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

A decisão sobre o regime tributário afeta a carga de impostos, o custo administrativo e a capacidade de crescer de forma sustentável, Confira na sequência, um resumo sobre os regimes tributários disponíveis em nosso país:

Simples Nacional

• Faturamento anual até R$ 4,8 milhões.

• Tributos unificados no DAS (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e CPP).

• Alíquotas crescentes conforme faixas de receita (Anexo I para comércio).

• Vantagem: simplicidade e redução de obrigações acessórias.

• Desvantagem: sem aproveitamento de créditos de PIS/COFINS e teto baixo para expansão.

Lucro Presumido

• Faturamento anual até R$ 78 milhões.

• Base de cálculo de IRPJ (8% ou 32% da receita, dependendo do serviço) e CSLL (12%).

• PIS (0,65%) e COFINS (3%) em regime cumulativo.

• Vantagem: previsibilidade tributária e potencial economia se a margem efetiva for superior à presunção.

• Desvantagem: sem créditos de PIS/COFINS e obrigações acessórias mais complexas.

Lucro Real

• Obrigatório para faturamento acima de R$ 78 milhões ou sociedades financeiras.

• IRPJ e CSLL calculados sobre o lucro contábil ajustado.

• PIS/COFINS em não‑cumulativo, com créditos sobre insumos e serviços.

• Vantagem: aproveitamento de prejuízos fiscais e créditos de PIS/COFINS; ideal para margens baixas ou variáveis.

• Desvantagem: maior custo operacional, necessidade de escrituração rigorosa e maior complexidade.

A farmácia deve simular, em conjunto com o contador, todos os regimes levando em conta lucros, despesas financeiras, investimento em tecnologia e sazonalidades de vendas antes de definir a melhor opção.

Contabilidade para farmácias: obrigações fiscais essenciais

Manter a contabilidade em dia envolve o acompanhamento e a entrega de diversas obrigações acessórias, dentre as quais, podemos destacar:

Emissão de NF‑e

• A Nota Fiscal Eletrônica obrigatória para vendas, devoluções a fornecedores e transferências entre filiais.
• Cuidados para configurar corretamente CFOP, CST/CSOSN e descrever cada item conforme NCM.

SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)

• Integra lançamentos de ICMS e IPI em arquivo digital.
• Envio mensal via Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

EFD‑Contribuições (PIS/COFINS

• Escrituração obrigatória para empresas no regime não‑cumulativo.
• Permite créditos sobre insumos, embalagens e frete; deve ser gerada e transmitida mensalmente.

DCTF/DCTFWeb e EFD‑Reinf

• DCTF/DCTFWeb: declaração de débitos e créditos tributários federais.
• EFD‑Reinf: apura retenções de INSS, IRRF e contribuições de terceiros.

FGTS e INSS

• É preciso enviar informações sobre a folha de pagamento, para fins de cálculo do FGTS e INSS.
• Também é preciso efetuar o pagamento das guias de recolhimento, dentro do prazo estabelecido pela legislação em vigor.

DIRF

• Informe de rendimentos pagos e retenções de IR na fonte, entregue anualmente.
• Cada uma dessas obrigações tem prazos específicos, e o não cumprimento pode gerar multas, juros e dificuldades de obtenção de certidões negativas.

Contabilidade para farmácias: controle de estoque e SNGPC

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) exige que farmácias informem mensalmente entradas e saídas de medicamentos sujeitos a controle especial. A conciliação entre o SNGPC e o estoque contábil deve ser rigorosa:

• Inventários rotativos garantem o alinhamento de saldos físicos e contábeis.

• Provisionamento de perdas: produtos vencidos ou danificados devem ser baixados no estoque e reconhecidos como despesa.

• Validação de lotes: cada lote de medicamento precisa ser registrado corretamente para rastreabilidade.

Erros no SNGPC podem resultar em multas elevadas pela ANVISA e inconsistências na contabilidade fiscal, afetando a apuração de PIS/COFINS e ICMS.

Contabilidade para farmácias e boas práticas

Para fechar este conteúdo com chave de ouro, é hora de conferir algumas práticas recomendadas para uma boa gestão contábil de farmácias:

Integração total de sistemas: Conectar PDV, ERP e plataforma de e‑commerce (quando houver) para emissão automática de NF‑e e geração de SPED.

Conciliação periódica: Confrontar notas fiscais de compra e venda com extratos bancários, balancetes e saldos de estoque, visando identificar quaisquer divergências até o quinto dia útil após fechamento de mês.

Planejamento de fluxo de caixa: Provisionar mensalmente os principais tributos e encargos trabalhistas para evitar surpresas no desembolso.

Além disso, é importante avaliar sazonalidades (campanhas de vacinação, temporadas de gripes) para ajustar capital de giro.

Acompanhamento de indicadores: Além disso, defina KPIs como ticket médio, giro de estoque, lucratividade e faturamento.

Monitore os indicadores de perto, e se necessário, implemente o mais rápido possível, as ações corretivas necessárias.

Conclusão

Uma contabilidade para farmácias estruturada e alinhada às particularidades do setor farmacêutico é imprescindível para reduzir riscos, manter a conformidade e melhorar a rentabilidade. 

A Five Consultant Contabilidade oferece suporte completo:

• Análise e escolha do regime tributário mais adequado.

• Implantação e automação de obrigações acessórias.

• Gestão integrada de estoque e SNGPC.

• Consultoria contínua de planejamento financeiro e tributário.

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