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Quais são as licenças e os documentos necessários para abrir uma farmácia?

Abrir uma farmácia é um excelente negócio no Brasil, já que o setor de saúde e medicamentos é considerado essencial e apresenta demanda constante. 

Porém, por lidar com produtos controlados e com a saúde da população, o processo de abertura exige diversas licenças, autorizações e documentos específicos.

A seguir, a Five Consultant Contabilidade apresenta um guia completo com todas as etapas, documentos e licenças necessárias para que você possa abrir sua farmácia de forma legal e segura, evitando multas, interdições ou atrasos no início das operações.

Planejamento inicial: o primeiro passo para abrir uma farmácia

Antes de reunir os documentos, é fundamental fazer um planejamento estratégico que inclui:

  • Escolha da localização adequada, observando o fluxo de clientes e a concorrência.

  • Definição do tipo de farmácia (com manipulação ou drogaria comum).

  • Elaboração do plano de negócios, com análise de investimento, custos e previsão de faturamento.

  • Escolha da estrutura jurídica e regime tributário mais adequado.

Com esse planejamento, é mais fácil prever os custos com licenças e evitar surpresas no processo de regularização.

Documentos necessários para a abertura da empresa

O processo de abertura da farmácia começa com a formalização da pessoa jurídica, que envolve os seguintes documentos:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário, elaborado com o apoio de um contador;

  • Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e comprovante de endereço);

  • Comprovante de endereço do estabelecimento;

  • Definição do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto para farmácias ou drogarias.

Esses documentos são utilizados para registro na Junta Comercial do Estado e para obtenção do CNPJ na Receita Federal

A escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) deve ser feita com a orientação de uma contabilidade especializada, já que impacta diretamente na carga de impostos.

Licenças e autorizações essenciais

Depois da formalização do CNPJ, é necessário providenciar uma série de licenças e autorizações específicas, pois a farmácia lida com medicamentos e, em muitos casos, com produtos controlados.

Alvará de Funcionamento da Prefeitura

A prefeitura do município exige o alvará de funcionamento, que autoriza o estabelecimento a operar. Para obtê-lo, é preciso apresentar:

  • Cópia do CNPJ;

  • Contrato Social registrado;

  • Comprovante de endereço do imóvel;

  • Planta ou croqui do espaço, quando exigido;

  • Comprovante de pagamento das taxas municipais.

Esse documento garante que a farmácia está em conformidade com as regras de zoneamento urbano e segurança.

Licença da Vigilância Sanitária

A farmácia precisa de licença sanitária, expedida pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual. Esse documento assegura que o ambiente cumpre normas de higiene, segurança e armazenamento de medicamentos. A vistoria verifica:

  • Condições de armazenamento e temperatura;

  • Estrutura física adequada;

  • Procedimentos de limpeza e controle de pragas;

  • Presença de um farmacêutico responsável técnico, exigido por lei.

Inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF)

É obrigatório ter um farmacêutico responsável técnico com registro no Conselho Regional de Farmácia do estado. 

Esse profissional deve assinar um contrato com a empresa e ter sua responsabilidade técnica reconhecida pelo CRF. Sem esse registro, a farmácia não pode iniciar as atividades.

Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE)

Para farmácias que comercializam medicamentos controlados ou realizam manipulação, é indispensável a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esse processo inclui:

  • Preenchimento do formulário eletrônico no site da Anvisa;

  • Envio de documentos da empresa e do responsável técnico;

  • Comprovante de licença sanitária municipal ou estadual.

A AFE é obrigatória para garantir que a farmácia esteja apta a comercializar medicamentos de controle especial.

Certificado de Regularidade do Corpo de Bombeiros

A farmácia precisa comprovar que suas instalações seguem as normas de prevenção e combate a incêndios

O Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria e, caso tudo esteja em ordem, emite o certificado de regularidade, exigido para o alvará de funcionamento.

Cadastro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

Farmácias que vendem medicamentos controlados precisam se cadastrar no SNGPC, sistema da Anvisa que monitora a movimentação desses produtos. 

O cadastro deve ser feito após a obtenção da AFE e do registro do farmacêutico responsável.

Obrigações trabalhistas e previdenciárias

Assim como qualquer empresa, a farmácia que contrata funcionários deve cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias:

  • Registro de empregados no eSocial;

  • Recolhimento de INSS e FGTS;

  • Elaboração de folha de pagamento e pagamento de encargos sociais;

  • Cumprimento da legislação trabalhista, garantindo direitos como férias, 13º salário e adicionais.

Uma contabilidade especializada é essencial para evitar multas e manter a empresa em conformidade com a legislação.

Importância de uma contabilidade especializada

O processo de abertura e regularização de uma farmácia é complexo e exige conhecimento técnico. A Five Consultant Contabilidade oferece suporte em todas as etapas:

  • Elaboração do contrato social e registro na Junta Comercial;

  • Escolha do regime tributário mais vantajoso;

  • Orientação para obtenção de licenças municipais, estaduais e federais;

  • Organização da folha de pagamento e cumprimento de obrigações fiscais.

Com um contador experiente, o empreendedor ganha agilidade, evita erros e garante que sua farmácia opere dentro da lei desde o primeiro dia.

Custos envolvidos na abertura de uma farmácia

Os custos para abrir uma farmácia variam conforme o porte e a localização, mas normalmente incluem:

  • Taxas de registro na Junta Comercial;

  • Taxas para emissão de alvará e licença sanitária;

  • Honorários de contabilidade;

  • Taxas para a AFE da Anvisa;

  • Certificado do Corpo de Bombeiros.

Planejar esses custos com antecedência evita imprevistos financeiros e permite que o empresário organize o capital de giro para o início das operações.

Conclusão

Abrir uma farmácia é um investimento promissor, mas exige rigor no cumprimento das normas legais e sanitárias

Desde a obtenção do CNPJ, passando pelo alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária, registro no Conselho Regional de Farmácia, até a Autorização de Funcionamento da Anvisa, cada etapa é indispensável para garantir a legalidade do negócio.

Com o apoio da Five Consultant Contabilidade, o empreendedor tem a segurança de que todas as licenças e documentos serão providenciados corretamente, evitando atrasos e problemas com a fiscalização. 

Dessa forma, é possível iniciar as atividades com tranquilidade, atendendo à população com qualidade e respeitando todas as normas de segurança e saúde pública.

Para saber mais e obter orientação especializada, entre em contato conosco!

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Como abrir uma filial da minha empresa?

Quando a demanda cresce e surge a oportunidade de atuar em novas regiões, muitos empresários se perguntam: como abrir uma filial da minha empresa?

A abertura de uma filial é um caminho estratégico para aumentar a presença da marca, conquistar novos mercados e melhorar a logística de atendimento.

Porém, para que a expansão ocorra com segurança e dentro da lei, é necessário seguir uma série de procedimentos jurídicos, contábeis e fiscais.

Neste guia completo, a Five Consultant Contabilidade explica tudo o que você precisa saber para abrir uma filial: desde o conceito e os benefícios até o passo a passo de legalização, além de dicas de gestão para garantir que a nova unidade contribua para o crescimento sustentável da empresa.

O que é uma filial

A filial é uma extensão da empresa matriz, ou seja, um novo estabelecimento que atua com o mesmo CNPJ raiz da sede principal.

Embora tenha endereço próprio e possa usar um nome fantasia diferente, a filial é juridicamente vinculada à matriz e não possui personalidade jurídica própria.

Em termos práticos, ela funciona como uma unidade de negócios adicional, que compartilha a contabilidade e as obrigações fiscais da empresa principal.

É importante não confundir filial com a abertura de uma nova empresa. Ao criar uma filial, você mantém o controle centralizado e a responsabilidade unificada, o que facilita a gestão administrativa e tributária.

Por que abrir uma filial pode ser vantajoso

Abrir uma filial não é apenas uma formalidade burocrática. Trata-se de uma decisão estratégica que pode trazer diversos benefícios:

  • Expansão de mercado: Permite atender clientes em novas regiões, ampliando a base de consumidores.

  • Fortalecimento da marca: Quanto mais pontos de presença, maior a credibilidade e a lembrança de marca.

  • Melhoria logística: Filiais em locais estratégicos reduzem custos de transporte e prazos de entrega.

  • Aumento da competitividade: Estar presente em diferentes localidades pode garantir vantagem sobre concorrentes.

  • Aproveitamento de oportunidades regionais: Algumas regiões oferecem incentivos fiscais ou possuem grande potencial de consumo.

Para colher esses benefícios, é fundamental que a expansão seja bem planejada e acompanhada por profissionais especializados.

Documentos necessários para abrir uma filial

O processo de abertura de uma filial exige a apresentação de documentos na Junta Comercial e em outros órgãos públicos. Em geral, são necessários:

  • Contrato Social ou Estatuto da empresa matriz, devidamente registrado.

  • Alteração Contratual ou Ata de Assembleia, incluindo a criação da filial com endereço, atividades e eventual nome fantasia.

  • Comprovante de endereço da nova unidade.

  • Documentos pessoais dos sócios (quando exigidos pela Junta Comercial).

  • Alvará de Funcionamento, emitido pela prefeitura local.

  • Inscrição Estadual, se a atividade envolver comércio ou indústria.

  • Licenças específicas, como vigilância sanitária ou órgãos ambientais, dependendo do ramo de atuação.

Vale lembrar que a lista exata de documentos pode variar de acordo com o estado e o município onde a filial será aberta.

Passo a passo para abrir uma filial da sua empresa

Para evitar atrasos ou exigências adicionais, siga este passo a passo cuidadosamente:

1. Planejamento estratégico

Antes de iniciar a parte burocrática, avalie se a empresa está financeiramente preparada para manter uma nova unidade. É importante:

  • Fazer um estudo de mercado para identificar a demanda local.

  • Calcular o investimento inicial (aluguel, reformas, equipamentos).

  • Projetar o custo fixo mensal da nova operação.

  • Definir a equipe necessária e a logística de fornecimento.

Essa análise garante que a expansão seja sustentável e não comprometa a saúde financeira da matriz.

2. Alteração do contrato social

O primeiro ato formal é elaborar uma alteração contratual (ou ata de assembleia, no caso de sociedades anônimas) para registrar a criação da filial. O documento deve especificar:

  • Endereço completo da nova unidade.

  • Atividades que serão desenvolvidas.

  • Nome fantasia (se houver).

  • Responsável pela filial (caso seja designado um gerente).

A alteração precisa ser assinada pelos sócios e registrada na Junta Comercial do estado da matriz.

3. Registro na Junta Comercial do estado da filial

Com a alteração contratual aprovada, é preciso registrar a filial na Junta Comercial do estado onde ela funcionará.

Se a filial for em outro estado, pode ser necessário registrar em duas Juntas Comerciais: a do estado da matriz e a do estado da nova unidade.

Esse registro é essencial para que a filial seja reconhecida legalmente e possa obter o CNPJ específico da unidade.

4. Solicitação do CNPJ para a filial

Embora compartilhe o mesmo CNPJ raiz da matriz, a filial precisa de um número de inscrição próprio para fins de controle fiscal. O pedido é feito junto à Receita Federal, após o registro na Junta Comercial.

O CNPJ da filial seguirá a numeração da matriz, acrescida de um identificador que diferencia cada unidade.

5. Inscrições fiscais: estadual e municipal

Dependendo da atividade, será necessário obter:

  • Inscrição Municipal, para recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

  • Inscrição Estadual, quando a empresa atua no comércio ou na indústria e precisa recolher ICMS.

Essas inscrições garantem que a filial esteja regular para emissão de notas fiscais.

6. Alvará de Funcionamento e licenças

A filial só pode iniciar as atividades após obter o Alvará de Funcionamento, emitido pela prefeitura local.

Em setores específicos, como saúde, alimentos ou meio ambiente, podem ser exigidas licenças adicionais da Vigilância Sanitária ou órgãos ambientais.

7. Estruturação da operação

Com a parte burocrática concluída, é hora de estruturar a nova unidade: contratar equipe, instalar equipamentos, implementar sistemas de gestão e integrar processos com a matriz.

O padrão de qualidade e o atendimento devem ser os mesmos em todas as unidades para garantir a identidade da marca.

Vantagens de contar com uma contabilidade especializada

O apoio de um escritório de contabilidade experiente, como a Five Consultant Contabilidade, é essencial em todas as etapas:

  • Elaboração e registro da alteração contratual sem riscos de exigências.

  • Obtenção de CNPJ e inscrições fiscais de forma ágil.

  • Planejamento tributário, avaliando o impacto da filial no regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

  • Organização contábil para acompanhar separadamente os resultados de cada unidade.

  • Consultoria contínua, garantindo que a expansão ocorra de forma legal e financeiramente saudável.

Com o suporte de profissionais especializados, o empresário ganha tranquilidade para se concentrar no crescimento do negócio, enquanto a equipe contábil cuida de toda a parte burocrática.

Conclusão

Abrir uma filial é uma excelente estratégia para escalar os negócios, ampliar a presença da marca e aumentar a receita.

No entanto, para que essa expansão seja bem-sucedida, é essencial seguir corretamente todos os procedimentos legais, fiscais e contábeis.

Com o apoio da Five Consultant Contabilidade, sua empresa terá um parceiro especializado para cuidar de cada etapa: da alteração contratual à emissão do CNPJ, das inscrições fiscais ao planejamento tributário.

Assim, você pode concentrar seus esforços na gestão e no crescimento da nova unidade, com a certeza de que a expansão está sendo feita de forma segura e estratégica. Entre em contato conosco!

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Como abrir uma farmácia com CNPJ regularizado e todas as licenças exigidas

Abrir uma farmácia no Brasil é uma excelente oportunidade de negócio, especialmente em cidades com demanda crescente por serviços de saúde, conveniência e bem-estar. 

No entanto, ao contrário de outros tipos de comércios, abrir uma farmácia exige cuidados redobrados com regularização, licenças sanitárias, responsabilidade técnica e exigências específicas da Anvisa.

Se você está planejando empreender nesse segmento, precisa entender o passo a passo para abrir uma farmácia com CNPJ regularizado, atender à legislação vigente e garantir que sua empresa opere sem riscos fiscais ou sanitários.

Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade apresenta um guia completo para ajudar você a sair da ideia e entrar em operação com segurança, economia e organização. Boa leitura!

Vale a pena abrir uma farmácia no Brasil?

Sim! O mercado farmacêutico brasileiro é um dos mais promissores da América Latina. Segundo dados recentes, o setor cresce em média 8% ao ano e movimenta bilhões de reais, tanto com medicamentos quanto com produtos de higiene, beleza e suplementos.

Entre os principais motivos para investir nesse tipo de negócio, destacam-se:

  • Alta demanda contínua, independentemente de crises;

  • Possibilidade de atuar com varejo e manipulação;

  • Setor com forte apelo social e vínculo com a saúde;

  • Maior fidelização de clientes em farmácias de bairro;

  • Oportunidade de expansão por meio de redes e franquias.

Contudo, para colher bons frutos, é fundamental começar com o CNPJ correto, alvarás atualizados e suporte contábil especializado.

Como abrir uma farmácia: passo a passo completo

Para ajudar você a colocar os seus planos em prática, preparamos um passo a passo completo, com orientações para abertura de uma farmácia. Confira!

1. Elabore um plano de negócios

Antes de mais nada, é essencial desenvolver um plano de negócios estruturado, que contenha:

  • Localização estratégica;

  • Público-alvo;

  • Concorrência;

  • Estrutura física;

  • Mix de produtos;

  • Previsão de capital inicial;

  • Estimativa de faturamento;

  • Custos fixos e variáveis.

Com esse planejamento, você terá mais clareza sobre o investimento necessário e poderá tomar decisões mais seguras ao longo da abertura.

2. Escolha o tipo de empresa e o regime tributário

Com a ajuda de um contador especializado, você deverá definir:

  • Natureza jurídica: Normalmente, farmácias são constituídas como SLU (quando não há sócios) ou LTDA (quando há sócios).

  • Regime tributário: O mais comum para farmácias é o Lucro Presumido, mas em alguns casos é possível e recomendado começar pelo Simples Nacional.

3. Faça a abertura do CNPJ

Com os dados definidos, seu contador fará a abertura do CNPJ na Receita Federal, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial do estado;

  • Emissão do Cartão CNPJ;

  • Definição do endereço comercial;

  • Obtenção da inscrição estadual (para vendas de produtos);

  • Inscrição municipal e alvará de localização.

Essa etapa é a base para que você consiga iniciar o processo de legalização junto aos órgãos reguladores.

4. Obtenha o Alvará da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária precisa vistoriar o local e autorizar o funcionamento. O alvará sanitário é obrigatório para todas as farmácias, e os critérios para concessão envolvem:

  • Estrutura física compatível com normas sanitárias;

  • Sala reservada para aplicação de injetáveis, se houver;

  • Controle de temperatura e armazenamento de medicamentos;

  • Equipamentos para controle de validade e lote;

  • Responsável técnico com inscrição ativa no CRF.

O descumprimento das regras pode resultar em interdição, multas e até cassação do alvará.

5. Registre-se no Conselho Regional de Farmácia (CRF)

Toda farmácia precisa ter um farmacêutico responsável técnico registrado no CRF (Conselho Regional de Farmácia), presente durante o horário de funcionamento do estabelecimento.

O processo exige:

  • Apresentação do contrato social;

  • Declaração de vínculo do farmacêutico com a empresa;

  • Pagamento de taxas de registro;

  • Fiscalização do local pelo conselho.

Além disso, o CRF pode exigir a assinatura de um termo de responsabilidade técnica.

6. Cadastre a farmácia no SNGPC

Se sua farmácia for vender medicamentos controlados, é obrigatório o cadastro no SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, que faz o monitoramento em tempo real da venda e movimentação desses itens.

Esse sistema exige:

  • Certificado digital da empresa;

  • Responsável técnico com acesso ao sistema;

  • Envio de arquivos XML periodicamente com movimentações.

A ausência desse cadastro pode gerar suspensão de vendas e multas administrativas.

Licenças obrigatórias para farmácias: resumo

Licença ou Registro Obrigatoriedade
Cartão CNPJ Todas
Inscrição estadual e municipal Todas
Alvará de localização Todas
Alvará da Vigilância Sanitária Todas
Registro no CRF Todas
SNGPC Quando vender medicamentos sujeitos a controle especial

O papel do contador na abertura da farmácia

Contar com um escritório de contabilidade especializado no setor da saúde faz toda a diferença. 

A Five Consultant Contabilidade atua com abertura de empresas, escolha do melhor regime tributário, emissão de notas fiscais, envio de obrigações acessórias e consultoria fiscal estratégica.

Além disso, oferecemos:

  • Apoio no cadastro junto à Vigilância e CRF;

  • Emissão de relatórios para envio à Anvisa e SNGPC;

  • Análise de viabilidade tributária para farmácias com e sem manipulação;

  • Consultoria para expansão ou transformação em drogaria de rede.

Dicas extras para abrir sua farmácia com sucesso

  • Escolha um ponto com alto fluxo de pessoas, preferencialmente próximo a hospitais, postos de saúde ou bairros residenciais;

  • Invista em tecnologia de gestão (controle de estoque, vencimentos, rastreabilidade de medicamentos);

  • Mantenha o farmacêutico sempre presente no horário de funcionamento;

  • Capacite a equipe com foco em atendimento humanizado e vendas consultivas;

  • Trabalhe com margens equilibradas e boas condições de pagamento para fidelizar clientes.

Conclusão

Abrir uma farmácia envolve muito mais do que encontrar um bom ponto comercial e investir em produtos. 

É fundamental entender as obrigações legais, as licenças exigidas e a importância de atuar com um CNPJ regularizado, evitando problemas com a Anvisa, a Receita Federal e a Vigilância Sanitária.

Com o apoio da Five Consultant Contabilidade, você garante uma abertura segura, eficiente e com assessoria completa, desde o primeiro passo até o funcionamento pleno da farmácia. 

Somos especialistas no setor da saúde e prontos para ajudar você a empreender com segurança e crescimento sustentável.

Entre em contato conosco e fale com quem entende de farmácia, tributos e negócios. Conte com a Five para cuidar da sua contabilidade!

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Como abrir CNPJ para uma indústria?

Abrir uma indústria no Brasil é um processo que exige mais do que apenas vontade de empreender. Além de planejamento estratégico, é fundamental cumprir diversas exigências legais, fiscais e operacionais. E uma das primeiras etapas desse processo é a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Se você pretende montar uma indústria, seja de pequeno, médio ou grande porte, é essencial entender os trâmites legais para formalizar o negócio da maneira correta. 

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica o passo a passo de como abrir CNPJ para uma indústria, os cuidados necessários com a documentação, os tipos de empresa e regime tributário ideais, e por que contar com apoio contábil especializado é fundamental.

Por que formalizar sua indústria com um CNPJ?

O CNPJ é o registro da empresa junto à Receita Federal. Ele é indispensável para que qualquer empresa possa emitir nota fiscal, contratar funcionários, abrir conta bancária empresarial, participar de licitações, importar ou exportar, solicitar financiamentos e operar de forma legal no país.

No caso de uma indústria, o CNPJ também será necessário para:

  • Obter licenças específicas (ambientais, sanitárias e operacionais);

  • Regularizar a atividade junto à prefeitura e ao Estado;

  • Ingressar em programas de incentivos fiscais ou benefícios de inovação;

  • Operar com fornecedores e distribuidores de grande porte

Portanto, abrir o CNPJ é o primeiro grande passo para que sua indústria comece a funcionar de forma estruturada e segura.

Passo a passo para abrir CNPJ de uma indústria

Veja abaixo o passo a passo completo para abrir uma indústria e obter seu CNPJ de forma correta e eficiente.

1. Defina o tipo jurídico da empresa

O primeiro passo é escolher a natureza jurídica mais adequada para sua indústria. As opções mais comuns são:

  • Sociedade Limitada (LTDA): Modelo mais comum e recomendado para quem tem sócios. Garante proteção patrimonial e regras definidas em contrato social.

  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Ideal para quem quer empreender sozinho, mas com as proteções da LTDA, como separação de bens pessoais e empresariais.

A escolha do tipo jurídico influencia diretamente nas obrigações legais, modelo de contrato e nos riscos assumidos pelo empreendedor. Por isso, a análise deve ser feita com o suporte de um contador.

2. Elabore o contrato social ou requerimento de empresário

O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa, define o capital social, atividades desenvolvidas, endereço da sede, responsabilidades dos sócios, entre outros pontos.

É essencial que esse documento seja elaborado por um profissional que compreenda as especificidades do setor industrial, para garantir a regularidade e evitar retrabalho.

3. Escolha o CNAE correto

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o código que determina qual será a atividade principal e secundárias da sua empresa. 

No caso da indústria, é necessário usar CNAEs específicos do setor de transformação, produção ou beneficiamento de bens.

A escolha do CNAE afeta diretamente o enquadramento tributário e a necessidade de licenças específicas, como ambientais e de operação. Por isso, a seleção deve ser feita com orientação técnica.

4. Faça o registro na Junta Comercial

Após definir os pontos anteriores, o próximo passo é fazer o registro da empresa na Junta Comercial do seu estado. 

Esse processo inclui a entrega do contrato social ou requerimento, Documento Básico de Entrada (DBE) e pagamento das taxas estaduais.

Após aprovação, a empresa será oficialmente registrada e poderá obter seu CNPJ junto à Receita Federal.

5. Obtenha o CNPJ na Receita Federal

Com o registro aprovado, é possível gerar o número do CNPJ da sua indústria por meio da Receita Federal. Esse número é a identidade jurídica da empresa e será utilizado em todos os documentos fiscais, bancários e legais.

A consulta e geração do CNPJ são feitas eletronicamente, e o processo pode levar de 24 a 72 horas após o protocolo completo.

6. Solicite o alvará de funcionamento e licenças específicas

Ao contrário de muitos outros setores, a indústria exige licenças adicionais para funcionar, como:

  • Alvará de funcionamento municipal

  • Licença ambiental (emitida por órgãos como a CETESB ou IBAMA, dependendo da atividade)

  • Licença sanitária, quando aplicável

  • Licença dos bombeiros (AVCB)

  • Cadastro estadual na SEFAZ (para indústrias com ICMS)

Essas licenças são exigidas conforme o porte da indústria, o grau de poluição da atividade e o impacto urbano causado. Por isso, o processo deve ser feito com cuidado, organização e acompanhamento técnico.

7. Escolha o regime tributário ideal

Após a formalização da empresa, será necessário escolher o regime tributário. Os principais são:

  • Simples Nacional: Disponível para indústrias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Tem alíquotas reduzidas e obrigações simplificadas.

  • Lucro Presumido: Para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões/ano. A tributação é baseada em percentuais fixos sobre a receita.

  • Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, ou aquelas com atividades específicas. Os tributos são apurados com base no lucro real apurado.

Para a indústria, a escolha do regime tributário depende de vários fatores, como margem de lucro, faturamento, custos operacionais e utilização de créditos fiscais. Por isso, um estudo tributário é essencial antes de optar pelo regime.

8. Estruture a contabilidade da sua indústria

A partir da abertura do CNPJ, a empresa passa a ter obrigações contábeis mensais, como:

  • Escrituração contábil completa (balancetes, DRE, livro razão);

  • Apuração e recolhimento de tributos;

  • Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e);

  • Controle de estoque e insumos;

  • Gestão de folha de pagamento, caso tenha funcionários;

  • Entrega de obrigações acessórias, como SPED Fiscal, EFD Contribuições, DCTF, etc.

A contabilidade para indústrias é mais complexa, principalmente quando envolve produção, transformação, subprodutos e gestão de matéria-prima. 

Por isso, contar com um escritório contábil especializado, como a Five Consultant Contabilidade, faz toda a diferença.

Conclusão

Abrir CNPJ para uma indústria exige atenção aos detalhes e comprometimento com a legalidade. O processo vai além do simples registro: envolve planejamento tributário, estruturação documental, obtenção de licenças e adoção de práticas contábeis eficientes.

A Five Consultant Contabilidade está pronta para te ajudar em cada etapa, desde o registro inicial até o acompanhamento contínuo da sua operação. Atuamos com foco em resultados, segurança jurídica e economia tributária para que sua indústria cresça de forma saudável e sustentável.

👉 Entre em contato com a Five Consultant Contabilidade e abra sua indústria com quem entende do assunto!

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O que deve constar no Contrato Social de uma empresa?

O contrato social é o documento base para fundação de qualquer sociedade empresária no Brasil. Nele, ficam registradas as regras fundamentais que regem a constituição, o funcionamento e a dissolução da empresa. 

Um contrato social bem elaborado não só atende às exigências legais como também evita conflitos futuros entre os sócios, garante clareza na gestão e fortalece a segurança jurídica do negócio. 

Neste artigo super completo, apresentamos cada elemento que deve constar no contrato social, explicando sua importância e oferecendo dicas práticas para elaborar um documento sólido e eficiente.

Identificação da sociedade

Denominação social: A denominação social é o nome jurídico da empresa, sob o qual ela será registrada e identificada formalmente. 

Deve respeitar as regras de distintividade e não pode se confundir com nomes já existentes na Junta Comercial. 

Ao final da denominação, inclua a sigla da natureza jurídica (por exemplo, “LTDA.” para Sociedade Limitada).

Objeto social: O objeto social descreve as atividades que a empresa pretende exercer, com seus respectivos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). 

É fundamental definir claramente o objeto para evitar divergências e permitir a correta aplicação de tributos e licenças.

Endereço da sede: Indique o endereço completo da sede social, incluindo rua, número, bairro, CEP, município e UF. 

Natureza jurídica e capital social

Natureza jurídica: Especifique a natureza jurídica da empresa, escolhendo entre as opções previstas em lei, como Sociedade Limitada (LTDA.), Sociedade Anônima (S/A), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e outras modalidades. 

A natureza jurídica define quais são os aspectos de responsabilidade dos sócios e suas obrigações legais.

Capital social: O capital social representa o montante em dinheiro ou bens investidos pelos sócios para o início das operações. Deve ser descrito em valor numérico e por extenso, incluindo:

  • Valor total do capital social.

  • Participação de cada sócio, em percentuais ou frações ideais.

  • Forma de integralização (dinheiro, bens móveis, imóveis ou direitos), com suas descrições e avaliações.

Quadro societário e responsabilidades

Identificação dos sócios: Para cada sócio, informe:

  • Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão.

  • Número e órgão expedidor do RG, CPF.

  • Endereço residencial completo.

Responsabilidades e poderes: Defina claramente as responsabilidades e poderes de cada sócio, especificando:

  • Quais atos cada sócio pode praticar sozinho ou em conjunto.

  • Limites de alçadas para contratação de empréstimos, assinatura de contratos, abertura de contas bancárias, etc.

Administrações e cargos: Designe os administradores da sociedade (sócios ou terceiros), indicando nome, poderes e prazo de mandato. É recomendável detalhar:

  • Competências exclusivas (ex.: gestão financeira, contratação de funcionários).

  • Necessidade de deliberação (decisões que exigem aprovação unânime ou maioria).

Distribuição de lucros e regras de retirada

Critérios de distribuição de lucros: Estabeleça como será feita a distribuição de lucros, considerando:

  • Periodicidade (mensal, trimestral, anual).

  • Percentual mínimo de distribuição.

  • Possibilidade de antecipações de lucro (adiantamentos futuros).

Pró-labore: Defina o pró-labore (remuneração fixa) dos sócios que exercem funções de administração, detalhando:

  • Valor ou percentual do pró-labore.

  • Periodicidade de pagamento.

  • Obrigatoriedade de recolhimento de INSS sobre o valor.

Deliberações societárias

Convocação de reuniões e assembleias: Estabeleça regras para convocação de reuniões de sócios ou assembleias, incluindo:

  • Prazos para convocação prévia.

  • Forma de convocação (email, carta, publicação em jornal).

  • Quórum mínimo para instalação e deliberação.

Quórum de aprovação: Determine o quórum necessário para aprovação de deliberações, como:

  • Alterações de contrato social.

  • Aprovação de contas.

  • Desembolso de investimentos significativos.

Normalmente, definições de maior relevância exigem quórum qualificado (2/3 ou unanimidade).

Entrada e saída de sócios

Regras de admissão de novos sócios: Descreva o procedimento para inclusão de novos sócios, incluindo:

  • Forma de avaliação da participação.

  • Recomposição percentual do capital social.

  • Direito de preferência dos sócios atuais.

Retirada, exclusão e falecimento: Preveja situações de retirada voluntária, exclusão por justa causa e sucessão por falecimento, estabelecendo:

  • Critérios e prazos para apuração de haveres.

  • Forma de cálculo do valor da cota do sócio retirante ou herdeiros.

  • Prazo para pagamento dos haveres.

Prazo de duração e dissolução

Prazo de duração: Indique se a sociedade tem prazo de duração determinado ou indeterminado. 

A maioria das empresas adota o prazo indeterminado, evitando a necessidade de prorrogação.

Causas de dissolução: Liste as hipóteses de dissolução antecipada, como:

  • Unanimidade dos sócios.

  • Extinção do objeto social.

  • Perda de capital social acima de 50%.

  • Decisão judicial ou administrativa.

Cláusulas especiais

Não concorrência: Em contratos com sócios que também trabalhem em concorrência direta, pode-se incluir cláusula de não concorrência, delimitando prazo e escopo.

Confidencialidade: Estabeleça obrigações de sigilo para sócios e administradores, protegendo segredos comerciais, carteira de clientes e estratégias de negócios.

Solução de conflitos: Previna disputas definindo mecanismos de mediação e arbitragem, indicando instituição arbitral, cidade e regras aplicáveis.

Dito isso, vale lembrar, que o Contrato Social deve ser protocolado na Junta Comercial do Estado, acompanhado de:

  • Requerimento de Empresário ou Requerimento de Registro de Sociedade Limitada.

  • Comprovantes de pagamento de taxas.

  • Reconhecimento de firma dos sócios.

Após o registro, a Junta emite a Certidão de Registro e o número do NIRE, que dará sequência ao pedido de CNPJ.

5 dicas para elaboração do contrato social

1.Consulte sempre um contador ou advogado especializado para adequar cláusulas às peculiaridades do seu negócio.

2.Use linguagem clara e evite termos excessivamente técnicos, garantindo que todos os sócios compreendam o conteúdo.

3.Preveja cenários de crise, como perda de sócios ou dificuldades financeiras, para facilitar a tomada de decisões.

4.Reavalie periodicamente o contrato, atualizando-o conforme o crescimento e mudanças estratégicas da empresa.

5.Digitalize todas as versões e mantenha cópias físicas organizadas, facilitando consultas e comprovações.

Conclusão

O contrato social é a base sobre a qual a sua empresa será erguida. Não tenha dúvidas, incluir todas as informações necessárias, da identificação da sociedade às cláusulas de dissolução, garante maior segurança jurídica, evita litígios e facilita a gestão. 

Um documento bem redigido reflete a maturidade da sociedade e fortalece a confiança entre os sócios, parceiros e instituições financeiras.

Na Five Consultant Contabilidade, somos especialistas no processo de abertura e legalização de empresas, assegurando que o seu negócio, funcione em completa conformidade com a legislação vigente.

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Médico pessoa física ou jurídica: o que compensa mais financeiramente?

Atuar como médico pessoa física ou jurídica? Essa é uma dúvida recorrente entre profissionais da saúde que desejam melhorar sua rentabilidade e pagar menos impostos.

Afinal, com diferentes formas de tributação e possibilidades de estruturação do trabalho, é natural questionar qual delas é mais vantajosa.

Pensando nisso, a Five Consultant Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em profissionais da área da saúde, preparou este guia completo com comparações práticas, simulações e orientações que vão ajudar você a tomar a melhor decisão para sua carreira.

Impostos pagos pelo médico pessoa física

Quando o médico atua como autônomo ou realiza atendimentos sem um CNPJ, ele é tributado como pessoa física, seguindo as regras do Imposto de Renda da Receita Federal.

A principal característica desse modelo é a alta carga tributária incidente sobre a renda mensal.

Alíquotas do IRPF em 2025:

Base de cálculo mensal Alíquota Parcela a deduzir
Até R$ 2.112,00 Isento Isento
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,50% R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,50% R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,50% R$ 884,96

Além do IRPF, o médico autônomo precisa recolher:

  • INSS de 20% sobre o rendimento mensal, limitado ao teto do regime geral (R$ 8.157,41 em 2025);

  • ISS (Imposto Sobre Serviços), que pode variar de 2% a 5% de acordo com o município;

Importante: O preenchimento mensal do Carnê-Leão, obrigatório para profissionais liberais que recebem de pessoas físicas.

📌 Na prática, a carga tributária total pode ultrapassar 40% da renda, tornando essa forma de atuação uma das menos vantajosas do ponto de vista financeiro.

Impostos pagos pelo médico pessoa jurídica

Ao formalizar um CNPJ, o médico passa a ser considerado pessoa jurídica (PJ), podendo atuar com mais liberdade e escolher entre os regimes do Simples Nacional ou Lucro Presumido, ambos com alíquotas significativamente menores.

Simples Nacional para médicos

O Simples Nacional unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS), com alíquotas que variam conforme o faturamento anual e a regra do Fator R.

Entenda o Fator R:

Se os gastos com pró-labore e folha de pagamento forem iguais ou superiores a 28% do faturamento, o médico será tributado pelo Anexo III, com alíquotas a partir de 6%;

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Se forem inferiores a 28%, a tributação segue o Anexo V, com alíquotas a partir de 15,5%.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

✅ Um médico que fatura até R$ 15 mil por mês, com pró-labore acima de R$ 4.200, pode pagar apenas 6% de impostos, ao invés dos mais de 30% pagos como PF.

Lucro Presumido para médicos

Já o Lucro Presumido é uma opção interessante para médicos que:

  • Faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano;

  • Não conseguem se enquadrar no Anexo III;

  • Prestam serviços para empresas com retenções de impostos na fonte.

Alíquotas do Lucro Presumido:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;

  • ISS: varia de 2% a 5%, conforme o município.

📌 A carga tributária total varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.

Vantagens de atuar como médico PJ

Além da economia fiscal, a atuação como pessoa jurídica oferece outros benefícios importantes:

1.Mais oportunidades de trabalho: Hospitais e clínicas estão optando por contratar médicos como PJ, evitando encargos trabalhistas. Com CNPJ ativo, o médico aumenta suas chances de parceria e contratação.

2.Planos de saúde empresariais: Pessoas jurídicas podem contratar planos de saúde com cobertura ampla e valores reduzidos, o que beneficia tanto o profissional quanto seus colaboradores.

3.Acesso a crédito empresarial: Contas bancárias empresariais oferecem linhas de crédito com taxas mais baixas, cheque especial, cartão corporativo e capital de giro.

4.Lucro isento de IR: Após o pagamento de tributos no CNPJ, os lucros distribuídos ao sócio são isentos de Imposto de Renda na pessoa física, desde que a empresa mantenha contabilidade regular.

Como abrir CNPJ para médico?

Agora que você já sabe que vale a pena atuar como pessoa jurídica, ou seja, abrir um CNPJ, para economizar no pagamento de impostos, é hora de conferir o passo a passo para tirar os seus planos do papel.

A boa notícia, é que ao contrário do que muitos pensam, abrir um CNPJ é um processo prático e rápido, composto por apenas algumas etapas. Confira!

1.Contrate uma contabilidade especializada

A primeira etapa é contar com uma contabilidade para médicos, como a Five Consultant.

A contabilidade fornecerá orientações importantes, esclarecendo suas dúvidas, além de cuidar dos trâmites para abertura do CNPJ, e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.

2.Separe a documentação

Por sua vez, logo após contratar um contador, será necessário separar os documentos exigidos para abertura do CNPJ, dentre eles:

  • Documento de identidade (RG e CPF);

  • Comprovante de residência;

  • Registro profissional no CRM;

  • IPTU do local de exercício da atividade (se houver).

3. Escolha o tipo de empresa e regime tributário

Com o apoio da contabilidade também é muito importante escolher o tipo de empresa e regime tributário mais adequado para os seus objetivos.

  • Quanto ao tipo de empresa, os médicos normalmente optam entre a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e a Sociedade Empresária Limitada;

  • Por sua vez, com relação ao regime tributário, normalmente utiliza-se o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

4. Regularização e início das atividades

Por fim, a contabilidade cuidará de todos os trâmites para abertura do CNPJ, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial;

  • Emissão do CNPJ;

  • Inscrição Municipal;

  • Emissão de alvará (se necessário);

  • Certificação digital para emissão de notas fiscais.

Em poucos dias úteis, você poderá atuar com total segurança jurídica como médico PJ.

Conclusão: médico pessoa física ou jurídica?

Do ponto de vista financeiro, atuar como pessoa jurídica é a melhor escolha para a maioria dos médicos. A economia tributária, somada à possibilidade de emitir notas fiscais, ter um plano de saúde mais acessível e ampliar suas oportunidades de trabalho, torna essa alternativa muito mais vantajosa.

A Five Consultant Contabilidade está pronta para ajudar você a abrir seu CNPJ, pagar menos impostos e organizar sua vida financeira com inteligência.

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Five Consultant Contabilidade — Especialistas em contabilidade para médicos!

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Psicólogo autônomo: vale a pena abrir um CNPJ?

Se você é psicólogo e atua como autônomo, provavelmente já se perguntou: vale a pena abrir um CNPJ? 

Essa dúvida é muito comum entre profissionais da saúde que prestam serviços de forma independente, especialmente diante do crescimento da demanda por atendimentos particulares, parcerias com clínicas e convênios.

Abrir um CNPJ pode trazer vantagens tributárias, mais oportunidades de trabalho e melhor organização financeira — mas também envolve obrigações e decisões importantes sobre enquadramento fiscal.

Neste artigo, você vai entender:

  • A diferença entre atuar como autônomo PF ou PJ;

  • Vantagens e desvantagens de abrir um CNPJ;

  • Qual o melhor tipo de empresa para psicólogos;

  • Regimes tributários mais vantajosos;

  • E como a Five Consultant Contabilidade pode te ajudar nesse processo.

Vamos lá?

Atuação como pessoa física (PF) x pessoa jurídica (PJ)

Para um psicólogo autônomo, será que é mais interessante prestar seus serviços como pessoa física ou abrir um CNPJ para desenvolver suas atividades como pessoa jurídica?

Autônomo (PF)

Um psicólogo autônomo que atua como pessoa física precisa declarar seus rendimentos mensais no Carnê-Leão e, se ultrapassar o limite de isenção, pagar o IR mensalmente. Além disso, anualmente, esses rendimentos devem ser declarados no Imposto de Renda.

Essa forma de atuação:

  • É mais simples para quem está começando;

  • Envolve tributação progressiva de até 27,5% sobre os rendimentos;

  • Permite algumas deduções (como aluguel e despesas profissionais), mas com limites;

  • Pode dificultar parcerias com empresas e clínicas que preferem contratar PJ.

CNPJ (PJ)

Já como pessoa jurídica, o psicólogo formaliza sua atuação como empresa, com CNPJ ativo e emissão de nota fiscal. Isso permite acesso a regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional, e maior profissionalização.

Mas, junto com as vantagens, vêm obrigações contábeis, emissão de NF, pagamento de tributos mensais e a necessidade de contar com apoio contábil especializado.

Principais vantagens de abrir um CNPJ para psicólogo autônomo

A abertura de um CNPJ pode representar um divisor de águas na carreira do psicólogo. Veja os principais benefícios:

1.Redução de carga tributária

No modelo de pessoa física, o imposto pode chegar a até 27,5%. Já como empresa optante pelo Simples Nacional, a tributação pode começar em cerca de 6% a 15,5%, dependendo do anexo e do faturamento.

2.Maior acesso a oportunidades

Muitas clínicas, empresas e planos de saúde exigem que o profissional emita nota fiscal como PJ. Ter um CNPJ pode abrir portas para mais atendimentos, parcerias e contratos corporativos.

3.Separação entre vida pessoal e profissional

Ter um CNPJ ajuda a organizar melhor as finanças, separar o que é pessoal do que é profissional e facilitar o controle de receitas e despesas.

4.Possibilidade de contratação

Como PJ, o psicólogo pode montar um pequeno consultório e até contratar recepcionista ou assistente, otimizando o atendimento e expandindo seu negócio.

5.Facilidade para acesso a crédito e benefícios

Empresas têm melhor acesso a crédito bancário, podem emitir boleto, abrir conta PJ, contratar serviços com melhores condições e têm mais estabilidade aos olhos de instituições financeiras.

Quais são os tipos de empresa indicados para psicólogos?

Para psicólogos que atuam de forma individual, o mais comum é abrir uma:

✔ Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Modelo ideal para quem quer abrir empresa sem sócios. Permite separar o patrimônio pessoal do empresarial e tem responsabilidade limitada.

✔ Sociedade Limitada (LTDA)

Indicada caso o psicólogo deseje abrir a empresa em sociedade com outro profissional da saúde (como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, etc.). Isso permite dividir despesas, aumentar a capacidade de atendimento e ainda usufruir de regimes fiscais favoráveis.

O MEI (Microempreendedor Individual) não é permitido para psicólogos, pois a atividade de psicologia está fora da lista permitida pelo MEI.

Qual o melhor regime tributário para psicólogos com CNPJ?

O Simples Nacional é indicado para boa parte dos psicólogos. Dependendo do valor da folha de pagamento em relação ao faturamento, o profissional pode ser tributado no:

  • Anexo III: alíquota inicial de 6%.

  • Anexo V: alíquota inicial de 15,5%.

➡️ Para se manter no Anexo III, o psicólogo precisa que a folha de pagamento represente pelo menos 28% do faturamento bruto dos últimos 12 meses — o chamado fator R.

Em regra geral, o Lucro Presumido é Indicado para psicólogos com faturamento mais elevado (acima de R$ 30 mil/mês) ou que não se enquadram no Anexo III do Simples. A tributação é de aproximadamente 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.

Quando vale mais a pena abrir um CNPJ?

Abrir um CNPJ pode ser altamente vantajoso quando o psicólogo:

  • Tem faturamento mensal acima de R$ 5 mil;

  • Atende muitos pacientes particulares ou via reembolso;

  • É contratado por empresas ou clínicas como prestador de serviço;

  • Pretende crescer, montar consultório e contratar equipe;

  • Deseja melhorar a gestão financeira e pagar menos impostos.

🧮 Exemplo prático: Um psicólogo que fatura R$ 8.000 por mês pode pagar cerca de R$ 2.000 de IR como autônomo PF. Se ele tiver um CNPJ no Simples Nacional (Anexo III), pode pagar menos de R$ 1.000 em impostos — uma economia real de R$ 12 mil/ano.

Quais são as obrigações de um psicólogo com CNPJ?

Ao abrir uma empresa, o psicólogo passa a ter obrigações mensais e anuais, como:

  • Emissão de nota fiscal de serviços;

  • Pagamento do DAS (Simples Nacional) ou tributos do Lucro Presumido;

  • Entrega de declarações fiscais e contábeis (DASN, DEFIS, etc.);

  • Escrituração contábil e controle de movimentações financeiras;

  • Pagamento de pró-labore e encargos, se tiver retirada mensal.

Por isso, é fundamental contar com o suporte de uma contabilidade especializada no setor de saúde, como a Five Consultant Contabilidade.

Como abrir um CNPJ sendo psicólogo?

O processo de abertura é simples e pode ser realizado em poucos passos:

  1. Consulta com contador especializado;

  2. Escolha do tipo de empresa e regime tributário;

  3. Elaboração do contrato social (ou ato constitutivo);

  4. Registro na Junta Comercial do estado;

  5. Obtenção do CNPJ na Receita Federal;

  6. Inscrição municipal e alvará de funcionamento (se necessário);

  7. Emissão de nota fiscal eletrônica e criação da conta bancária PJ.

Com o apoio certo, é possível abrir sua empresa em poucos dias e começar a emitir nota fiscal legalmente.

Quer abrir seu CNPJ com tranquilidade e economia?

A Five Consultant Contabilidade é especializada em atender profissionais da saúde como você. Oferecemos consultoria completa na abertura da empresa, escolha do regime tributário ideal e suporte contábil contínuo.

Fale com um dos nossos especialistas e descubra como formalizar sua atuação como psicólogo pode ser o próximo passo para o crescimento da sua carreira.

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Como abrir CNPJ para dentista? Guia completo para atuar como pessoa jurídica

Abrir CNPJ para dentista é uma decisão estratégica que pode trazer uma série de benefícios para o profissional da odontologia. 

Além de reduzir a carga tributária, o CNPJ permite uma atuação mais estruturada, facilita o relacionamento com convênios e clínicas, e transmite mais credibilidade aos pacientes e parceiros comerciais.

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica, de forma clara e objetiva, como funciona o processo de abertura de CNPJ para dentistas, quais são as vantagens de atuar como pessoa jurídica, os cuidados necessários e o passo a passo para legalizar sua atuação com segurança e economia.

Por que o dentista deve abrir um CNPJ?

A atuação como pessoa jurídica se tornou cada vez mais comum entre os dentistas que desejam profissionalizar sua carreira e melhorar sua gestão financeira. O principal motivo que leva os profissionais da odontologia a abrirem um CNPJ é a redução de impostos.

Enquanto um dentista pessoa física pode pagar até 27,5% de imposto de renda, mais INSS, um dentista com CNPJ enquadrado no Simples Nacional pode pagar alíquotas a partir de 6%, a depender do seu faturamento e do regime tributário escolhido.

Além disso, ao abrir um CNPJ, o dentista passa a ter acesso a:

  • Emissão de nota fiscal para clientes e convênios;
  • Possibilidade de firmar contratos com planos odontológicos;
  • Redução da burocracia no momento de alugar imóveis comerciais;
  • Maior facilidade para conseguir crédito e financiamento;
  • Mais organização financeira e contábil.

Portanto, se você deseja crescer como profissional, estruturar seu consultório e aumentar sua rentabilidade, abrir CNPJ é uma escolha inteligente.

Dentista pode ser MEI?

Não. A odontologia é uma atividade regulamentada e de natureza intelectual, e por isso não pode ser exercida como MEI (Microempreendedor Individual). Isso se deve ao fato de que o MEI é permitido apenas para profissões de natureza não regulamentada ou atividades específicas da lista oficial do governo.

Sendo assim, o dentista que deseja atuar com CNPJ precisa optar por outras naturezas jurídicas, como:

  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): ideal para quem deseja abrir uma empresa sozinho, com separação de bens pessoais e sem necessidade de sócio;
  • Sociedade Simples (SS): modelo tradicional para atividades intelectuais com um ou mais dentistas;
  • Sociedade Empresária Limitada (LTDA): utilizada quando há a presença de sócios e o objetivo é exercer atividade econômica de maneira organizada.

Cada formato tem suas particularidades, e a escolha dependerá dos objetivos do profissional, da composição societária e do planejamento tributário adequado. A 

Five Consultant Contabilidade pode ajudar você a escolher o melhor modelo para sua realidade.

Quais os documentos necessários para abrir CNPJ de dentista?

Para abrir um CNPJ e regularizar sua empresa como dentista, será necessário apresentar alguns documentos básicos:

Documentos pessoais:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia).

Informações da empresa:

  • Endereço do consultório;
  • Nome fantasia da clínica ou consultório;
  • Objeto social (atividade exercida);
  • Definição do regime tributário;
  • Capital social da empresa.

Com esses dados em mãos, a equipe da Five Consultant Contabilidade poderá providenciar todo o processo de abertura e registro da sua empresa de forma segura e rápida.

Como abrir CNPJ para dentista? Passo a passo

A seguir, confira o passo a passo simplificado para abrir CNPJ como dentista, com apoio da contabilidade:

1.Definição da natureza jurídica e planejamento tributário: O primeiro passo é escolher a natureza jurídica (SLU, Sociedade Simples ou LTDA) e definir o melhor regime tributário: 

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real

A escolha correta evita o pagamento excessivo de impostos.

2.Elaboração do contrato social: Se for SLU ou LTDA, é necessário elaborar um contrato social ou requerimento de empresário. Esse documento vai definir as atividades da empresa, o responsável legal e outras informações relevantes.

3.Registro na Junta Comercial: Com o contrato social pronto, o próximo passo é protocolar o documento na Junta Comercial do estado para obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).

4.Emissão do CNPJ na Receita Federal: Após o registro na Junta, será feita a solicitação do CNPJ no site da Receita Federal. A aprovação costuma ocorrer rapidamente.

5.Inscrição municipal e alvará de funcionamento: Toda empresa de serviços precisa de inscrição municipal na prefeitura, além do alvará de funcionamento para atuar legalmente no endereço escolhido.

6.Inscrição no Cadastro de Vigilância Sanitária (se necessário): Para clínicas e consultórios, pode ser necessário o registro junto à Vigilância Sanitária local, dependendo da cidade.

7.Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO): Mesmo que o profissional já tenha seu registro como pessoa física, será preciso fazer o registro da pessoa jurídica no CRO.

8.Emissão de notas fiscais: Após todos os registros, a empresa poderá ser habilitada para emitir notas fiscais eletrônicas de serviços, requisito essencial para atender convênios e manter a regularidade fiscal.

Regimes tributários para dentistas com CNPJ

Ao abrir um CNPJ, o dentista terá que escolher um regime tributário. Veja os três principais:

🔹 Simples Nacional

É o regime mais usado por dentistas e profissionais da saúde. A alíquota começa em 6% e varia conforme a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses

O dentista optante pelo Simples é enquadrado no Anexo III ou V, dependendo do fator R (relação entre folha de pagamento e receita).

Vantagens:

  • Alíquotas menores;
  • Unificação de tributos (ISS, IRPJ, CSLL, etc.);
  • Menor burocracia.

🔹 Lucro Presumido

Indicado para profissionais que faturam acima dos limites do Simples Nacional ou que desejam uma estratégia tributária diferente.

A tributação para dentistas optantes por este regime, pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento do profissional.

Vantagens:

  • Pode ser vantajoso para quem tem poucos custos com pessoal;
  • Boa alternativa em certas situações de faturamento mais elevado.

🔹 Lucro Real

Mais complexo, exige escrituração contábil detalhada e é recomendado apenas em casos específicos, como clínicas com grande estrutura e faturamento alto.

Conte com a Five Consultant Contabilidade para abrir seu CNPJ com segurança

A Five Consultant Contabilidade é especialista em abertura e gestão contábil para profissionais da área da saúde. Se você é dentista e deseja atuar como pessoa jurídica, nossa equipe está pronta para te ajudar em todas as etapas:

✅ Escolha da natureza jurídica e regime tributário
✅ Registro completo do CNPJ e da empresa no CRO
✅ Emissão de notas fiscais e suporte com impostos
✅ Planejamento tributário para pagar menos
✅ Assessoria contábil contínua 100% digital

Entre em contato com a Five Consultant Contabilidade e descubra como abrir seu CNPJ de forma simples, rápida e segura. Profissionalize sua carreira, reduza impostos e leve seu consultório ao próximo nível!

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Como abrir CNPJ para psicólogo

Se você é psicólogo e deseja expandir sua atuação profissional, pode estar se perguntando: como abrir CNPJ para psicólogo?

Essa é uma dúvida comum entre profissionais da área, especialmente aqueles que desejam formalizar sua atividade, pagar menos impostos e ter mais oportunidades de trabalho.

Neste artigo, vamos explicar passo a passo como abrir um CNPJ para psicólogo, quais são as vantagens de atuar como pessoa jurídica (PJ), quais os regimes tributários disponíveis e como um contador pode ajudar a reduzir a carga tributária.

Se você quer garantir mais segurança financeira e benefícios na sua carreira, continue a leitura!

1. Psicólogo pode abrir CNPJ?

Sim! Psicólogos podem abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica, prestando serviços para clínicas, hospitais, empresas ou atendendo pacientes de forma independente.

Atuar como PJ pode trazer vantagens como:

Redução de impostos – Dependendo do regime tributário escolhido, a carga tributária pode ser bem menor do que a aplicada a profissionais autônomos.
Maior credibilidade – Ter um CNPJ facilita a emissão de notas fiscais e transmite mais profissionalismo.
Possibilidade de contratar funcionários – Se você deseja expandir seu consultório, um CNPJ permite a contratação de equipe.
Acesso a benefícios financeiros – Como conta bancária PJ, linhas de crédito e vantagens fiscais.

No entanto, para aproveitar todas essas vantagens, é fundamental escolher o tipo certo de empresa e o melhor regime tributário para a sua realidade.

2. Qual o melhor tipo de empresa para psicólogo?

Ao abrir um CNPJ, o psicólogo pode optar por diferentes naturezas jurídicas, dependendo da sua necessidade. As principais opções são:

🔹 Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Indicado para psicólogos que querem abrir empresa individualmente.
Não exige sócios.
Separa o patrimônio pessoal da empresa, protegendo seus bens.
Pode ser tributado pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

📌 Melhor opção para psicólogos que desejam atuar de forma independente e querem segurança jurídica.

🔹 Sociedade Simples

Exige dois ou mais sócios psicólogos.
Ideal para quem deseja dividir um consultório com outro profissional.
Pode ser tributado pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

📌 Indicado para quem pretende abrir um consultório com outros psicólogos.

🔹 Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)

Permite sociedade com psicólogos e outros profissionais da saúde.
Maior formalização para empresas maiores, como clínicas multidisciplinares.
Protege o patrimônio pessoal dos sócios.

📌 Indicado para psicólogos que querem expandir e incluir outros serviços no consultório.

3. Qual o melhor regime tributário para psicólogo PJ?

A escolha do regime tributário é fundamental para definir quanto imposto o psicólogo PJ irá pagar. Existem três opções principais:

🔹 Simples Nacional

Tributação inicial de 6% sobre o faturamento.
Menos burocracia e pagamento de impostos em guia única (DAS).
Recomendado para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

📌 Vantajoso para psicólogos com faturamento médio ou baixo.

🔹 Lucro Presumido

Tributação de 11,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Pode ser vantajoso para psicólogos que faturam acima de R$ 20.000/mês.
Possibilidade de aproveitar alguns benefícios fiscais.

📌 Indicado para psicólogos que possuem despesas operacionais altas.

🔹 Lucro Real

Tributação sobre o lucro líquido, podendo ser vantajoso para empresas com margem de lucro reduzida.
Mais burocrático e geralmente utilizado por empresas maiores.

📌 Recomendado apenas para psicólogos que possuem grande volume de despesas.

💡 Dica: Antes de escolher um regime tributário, consulte um contador especializado para entender qual opção traz mais economia para seu caso específico.

4. Como abrir CNPJ para psicólogo? Passo a passo

Agora que você já sabe quais são os tipos de empresa e regimes tributários disponíveis, confira o passo a passo para abrir um CNPJ para psicólogo:

1️⃣ Escolha a natureza jurídica e o regime tributário

📌 Decida se será SLU, Sociedade Simples ou Ltda. e se será tributado pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

2️⃣ Separe os documentos necessários

Para abrir um CNPJ, você precisará dos seguintes documentos:

RG e CPF do titular ou sócios;
Comprovante de residência atualizado;
Registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP);
Carnê IPTU do endereço da empresa;
Contrato social (caso tenha sócios).

3️⃣ Registro na Junta Comercial e na Receita Federal

📌 Com os documentos em mãos, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado e obter o CNPJ na Receita Federal.

4️⃣ Emissão da Inscrição Municipal

📌 Para atuar legalmente, é necessário obter a Inscrição Municipal na Prefeitura, que permite a emissão de notas fiscais.

5️⃣ Cadastro no Conselho Regional de Psicologia

📌 O CNPJ da empresa precisa ser registrado no CRP, que regulamenta a atividade profissional.

6️⃣ Habilitação para emissão de notas fiscais

📌 Por fim, a última etapa é cadastrar-se na Prefeitura para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Com tudo isso pronto, seu consultório estará legalizado e pronto para operar como pessoa jurídica! 🚀

5. Psicólogo paga menos imposto como PJ?

Sim! Dependendo do regime tributário escolhido, a economia pode ser significativa. Veja a diferença de tributação entre um psicólogo autônomo e um PJ:

Regime Alíquota sobre faturamento
Autônomo (PF) Até 27,5% (IRPF) + ISS (5%)
Simples Nacional A partir de 6%
Lucro Presumido Entre 11,33% e 16,33%

📌 Como PJ, o psicólogo pode economizar até 40% em impostos.

Além disso, atuar como pessoa jurídica permite emitir notas fiscais, contratar funcionários e crescer profissionalmente de forma estruturada.

6. Como a contabilidade pode ajudar o psicólogo PJ?

Abrir e manter um CNPJ exige atenção à burocracia, pagamento de impostos e obrigações contábeis.

Um contador especializado pode ajudar a:

Escolher o melhor regime tributário para reduzir impostos;
Cuidar da abertura e regularização do CNPJ;
Emitir guias de impostos e evitar multas;
Gerenciar a folha de pagamento se houver funcionários;
Manter a contabilidade em dia e evitar problemas com o fisco.

Se você deseja atuar como psicólogo PJ com segurança e pagar menos impostos, contar com uma contabilidade especializada é essencial.

Conclusão

Abrir um CNPJ para psicólogo é um passo fundamental para quem deseja atuar de forma profissional, reduzir impostos e ampliar as oportunidades de trabalho.

O processo de abertura de empresa pode ser simples quando feito com a assessoria correta. Por isso, contar com uma contabilidade especializada é a melhor maneira de garantir que tudo seja feito de forma correta e segura.

Se você quer abrir seu CNPJ sem complicações e pagar menos impostos, entre em contato com a Five Consultant Contabilidade! Nossa equipe está pronta para ajudar você a regularizar sua atuação como PJ e garantir a melhor estratégia tributária para o seu negócio. 🚀📊.

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Vale a pena ser médico PJ?

Vale a pena ser médico PJ? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que estão avaliando a possibilidade de abrir um CNPJ.

Sabendo disso, a Five Consultant, sua contabilidade especializada em profissionais da área da saúde, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Quais as vantagens de ser médico PJ?

Podemos afirmar que ser médico PJ é uma decisão muito assertiva, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos.

De acordo com a legislação em vigor, médicos que prestam seus serviços como pessoa física, ficam sujeitos a contribuir mensalmente para o Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os seus rendimentos.

Veja a tabela abaixo:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.259.20 Isento Isento
De 2.259,21 até 2.826,65 7,50% R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 662,66
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 896,00

Por outro lado, aqueles que buscam a orientação de um contador especialista e decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes econômicos como o Simples Nacional, onde a alíquota de contribuição pode ser de apenas 6%.

Além disso, existem outros benefícios relacionados a decisão de abrir um CNPJ, dentre eles:

Permissão para emitir notas fiscais: Com um CNPJ os médicos podem emitir notas fiscais, e com isso, prestar serviços para clínicas e hospitais, que preferem contratar na modalidade pessoa jurídica, em outras palavras, isso representa mais oportunidades de trabalho.

Acesso a linhas de crédito: Como PJ, os médicos podem acessar linhas especiais de crédito, e obter recursos para investir em um consultório ou clínica própria.

Lucro isento de IRPF: Todo lucro gerado no CNPJ pode ser transferido para o CPF, com isenção de IRPF, gerando uma importante economia fiscal.

Diante de tantos benefícios interessantes, não tenha mais dúvidas, vale a pena ser médico PJ.

Como funcionam os impostos para médico PJ?

Médicos que atuam como PJ (Pessoa Jurídica), normalmente recolhem seus impostos em regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

 

Para que você veja o tamanho da economia fiscal que é possível obter, atuando como PJ, vamos detalhar o funcionamento de ambos os regimes.

 

Simples Nacional para médico

No Simples Nacional, os impostos são recolhidos em uma única guia mensal, com alíquota determinada pela regra do Fator R, que funciona basicamente da seguinte forma:

  • Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou maior que 28% sobre o próprio faturamento, recolhem seus impostos no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

Anexo III

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00
  • Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume menor que 28% sobre o próprio faturamento, recolhem seus impostos no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

Anexo V

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Importante: Vale destacar que considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota máxima efetiva do Simples Nacional para médicos é de 19,50% sobre o faturamento.

Lucro Presumido para médico

O Lucro Presumido é uma alternativa interessante, para médicos com alto volume de faturamento, ou que devido ao Fator R, não conseguem se enquadrar nas menores alíquotas do Simples Nacional.

Nesse regime, a tributação é fixa, geralmente entre 13,33% e 16,33%, variando conforme a alíquota do ISS no município (2% a 5%).

Os impostos são distribuídos assim:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
  • ISS: 2% a 5%, a depender do município.

Para saber mais e fazer uma escolha assertiva, visando sua economia de impostos, conte com o suporte do nosso time de especialistas.

Como abrir CNPJ para médico [Passo a Passo]

Agora que você já sabe que vale a pena ser médico PJ, confira o passo a passo para tirar os seus planos do papel e começar a aproveitar os benefícios dessa decisão:

1.Contrate um contador especializado: Quando o objetivo é ser médico PJ, a primeira coisa que o profissional precisa fazer é contratar um escritório de contabilidade especializado.

O contador vai esclarecer dúvidas, ajudar na economia de impostos e cuidar de todos os trâmites para abertura do CNPJ.

2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, logo após contratar um contador, é preciso separar os documentos necessários para abertura do CNPJ, dentre eles:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Registro no CRM;
  • IPTU do local de funcionamento.

Caso o médico não possua consultório próprio, e utilize o CNPJ para atender no endereço de terceiros, é possível utilizar uma sede virtual, como endereço da pessoa jurídica.

3.Aguarde o processo de abertura: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para legalização e abertura da empresa, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Funcionamento.

Além disso, para o exercício regular da profissão como pessoa jurídica, o médico precisa registrar sua PJ no CRM – Conselho Regional de Medicina.

Para saber mais, abrir CNPJ para médico e aproveitar todos os benefícios dessa decisão, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Como uma contabilidade moderna e digital, a Five Consultant, atende médicos de diferentes partes do país, levando sempre o que há de melhor em soluções para economia fiscal.