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O que é imposto seletivo na reforma tributária?

A reforma tributária aprovada no Brasil traz diversas mudanças importantes para empresas e consumidores, e uma das novidades que mais têm gerado dúvidas é o Imposto Seletivo (IS).

Criado para substituir parte da tributação atual sobre determinados produtos e serviços, ele tem como objetivo principal desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de manter a arrecadação do governo.

Neste artigo, vamos explicar o que é o imposto seletivo, como ele funcionará, quais setores serão afetados, quando entrará em vigor e o que as empresas precisam fazer para se preparar.

O que é o imposto seletivo?

O Imposto Seletivo (IS) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que deu origem à nova estrutura de tributação sobre o consumo no Brasil.

Ele funcionará como um tributo específico para bens e serviços considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente.

A lógica é parecida com a que já existe para alguns tributos atuais, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aplicado sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

No entanto, com a reforma, o IS passa a ser mais claro e direcionado, integrando o novo modelo de simplificação tributária.

O imposto seletivo não substituirá outros tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas será cobrado de forma adicional, elevando o custo final desses produtos e serviços.

Objetivo do imposto seletivo

A criação do imposto seletivo tem três objetivos principais:

  1. Desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, por meio do aumento da carga tributária.

  2. Gerar receita para compensar possíveis perdas na arrecadação com a simplificação do sistema tributário.

  3. Alinhar o Brasil a práticas internacionais, já que muitos países adotam tributos semelhantes, conhecidos como sin taxes (impostos do pecado).

Na prática, a ideia é que, ao tornar esses produtos mais caros, o consumo diminua e, consequentemente, haja menos impactos negativos para a sociedade e o meio ambiente.

Quais produtos e serviços terão imposto seletivo?

A regulamentação do imposto seletivo está prevista para ocorrer até 2026, mas a própria Emenda Constitucional nº 132 já traz alguns exemplos dos produtos e serviços que podem ser tributados:

  • Cigarros e derivados de tabaco;

  • Bebidas alcoólicas;

  • Bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente, como combustíveis fósseis;

  • Produtos com alto teor de açúcar ou gorduras prejudiciais, a exemplo de refrigerantes e alimentos ultraprocessados;

  • Veículos altamente poluentes.

Importante destacar que a lista definitiva será definida por lei complementar, o que significa que outros produtos e serviços poderão ser incluídos futuramente.

Como será a cobrança do imposto seletivo

O imposto seletivo será cobrado em toda a cadeia de produção ou comercialização, mas de forma não cumulativa.

Na prática, isso significa que, se um produto já tiver pago o IS em uma etapa anterior, esse valor será descontado nas etapas seguintes, evitando tributação em cascata.

A alíquota do IS ainda não foi definida, pois dependerá da regulamentação. No entanto, a expectativa é que seja variável de acordo com o tipo de produto ou serviço, considerando o nível de impacto à saúde ou ao meio ambiente.

Diferença entre o imposto seletivo e o IPI

Hoje, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já exerce uma função parecida, mas ele será gradualmente extinto com a implantação completa da reforma tributária.

O imposto seletivo assumirá parte desse papel, porém com abrangência maior e objetivo mais específico, voltado exclusivamente para produtos e serviços nocivos.

Enquanto o IPI incide sobre praticamente todos os produtos industrializados, o IS será restrito a itens selecionados, permitindo uma tributação mais direcionada.

Quando o imposto seletivo começará a valer

O cronograma da reforma tributária prevê um período de transição entre 2026 e 2032. Durante essa fase, os novos tributos (IBS e CBS) e o imposto seletivo serão gradualmente implementados, enquanto os tributos antigos serão reduzidos até serem extintos.

A expectativa é que o IS comece a ser aplicado em 2027, junto com a cobrança integral dos novos impostos sobre consumo.

Impactos do imposto seletivo para empresas

O imposto seletivo trará impactos diretos para empresas que produzam, distribuam ou comercializem produtos e serviços enquadrados na lista de incidência.

Os principais efeitos serão:

  • Aumento do custo de produção ou importação dos itens tributados;

  • Possível queda nas vendas, devido ao aumento de preços para o consumidor final;

  • Necessidade de ajustes no planejamento tributário, para reduzir impactos financeiros;

  • Maior fiscalização e compliance tributário, já que o IS terá controle rigoroso.

Para empresas que não atuam com produtos tributados pelo IS, o impacto pode ser indireto, especialmente em cadeias produtivas que utilizem insumos afetados pela nova tributação.

O que as empresas devem fazer para se preparar

Mesmo antes da regulamentação definitiva, as empresas podem adotar algumas medidas para se preparar para a chegada do imposto seletivo:

  1. Identificar se seus produtos ou serviços podem ser tributados pelo IS, analisando o portfólio e seus insumos.

  2. Revisar a formação de preços, considerando o impacto da nova tributação na margem de lucro.

  3. Investir em sustentabilidade e inovação, buscando alternativas menos poluentes ou prejudiciais à saúde.

  4. Fortalecer o controle fiscal e contábil, garantindo que todos os recolhimentos sejam feitos corretamente.

  5. Acompanhar a regulamentação, participando de discussões e consultas públicas para defender os interesses do setor.

O imposto seletivo e a competitividade das empresas

Embora tenha caráter arrecadatório e de proteção à saúde e ao meio ambiente, o imposto seletivo pode afetar a competitividade de algumas empresas, especialmente as que concorrem com produtos importados.

Nesse caso, a tributação deverá ser equilibrada para evitar a entrada de itens mais baratos do exterior, que possam prejudicar a indústria nacional.

A lei prevê que o IS também será aplicado sobre produtos importados que se enquadrem nas mesmas categorias, garantindo isonomia tributária entre produção nacional e estrangeira.

Considerações finais

O imposto seletivo é uma das novidades mais relevantes da reforma tributária e representa um avanço no sentido de alinhar o Brasil a práticas internacionais de tributação sustentável e voltada à saúde pública.

Para as empresas, será fundamental acompanhar a regulamentação, ajustar o planejamento tributário e revisar processos produtivos para reduzir impactos e manter a competitividade.

Na Five Consultant Contabilidade, acompanhamos de perto todas as mudanças da legislação e ajudamos nossos clientes a se anteciparem aos impactos da reforma tributária.

Nosso time está pronto para orientar empresas de todos os setores na adequação ao novo sistema, garantindo segurança fiscal e aproveitamento de oportunidades.

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CategoriesContabilidade Consultiva

Reforma tributária: o Simples Nacional vai acabar?

A reforma tributária aprovada no Brasil nos últimos anos trouxe uma série de mudanças que impactam diretamente empresas de todos os portes. 

Neste contexto, uma das principais dúvidas entre os empreendedores, especialmente os pequenos negócios, é: o Simples Nacional vai acabar?

Esse regime, que foi criado com o objetivo de simplificar o recolhimento de tributos e incentivar o empreendedorismo, é utilizado por milhões de micro e pequenas empresas no país. 

Com a aprovação da reforma, muitos empresários estão preocupados, e desejam saber se o Simples Nacional continuará existindo ou se será substituído por um novo sistema.

Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade explica o que muda com a reforma tributária, bem, como, se o Simples Nacional será mantido e quais são as perspectivas para as empresas enquadradas nesse regime.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Suas principais características são:

  • Arrecadação unificada de impostos em uma única guia (DAS); 
  • Tributação reduzida, com alíquotas progressivas; 
  • Menos burocracia, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais; 
  • Limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte e R$ 81 mil para MEIs.

Esse regime simplificado foi um avanço para o ambiente de negócios, permitindo que pequenas empresas pudessem crescer e se manter regularizadas com custos tributários mais acessíveis.

O que a Reforma Tributária muda no sistema de impostos?

A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo. Entre as principais mudanças, destacam-se:

  • Extinção de tributos atuais, como ICMS, ISS, PIS e Cofins; 
  • Criação de novos impostos: 
    • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal; 
    • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal; 
    • IS (Imposto Seletivo), aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; 

 

  • Unificação das regras para reduzir burocracias; 
  • Transição gradual entre 2026 e 2033, permitindo adaptação das empresas.

Essas mudanças geram dúvidas sobre a compatibilidade do Simples Nacional com o novo modelo tributário.

O Simples Nacional vai acabar?

A resposta é não. O Simples Nacional não vai acabar com a reforma tributária.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional garante a manutenção do regime simplificado para micro e pequenas empresas, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento econômico e para a geração de empregos.

No entanto, isso não significa que o Simples permanecerá totalmente igual. Algumas adaptações serão necessárias para que o regime se alinhe ao novo sistema de tributos (IBS e CBS).

Quais mudanças são esperadas no Simples Nacional?

Embora o regime seja mantido, haverá ajustes para integrar o Simples Nacional ao modelo tributário pós-Reforma. Entre as possíveis alterações:

  • Integração do IBS e CBS ao Simples Nacional: Esses novos tributos substituirão os atuais ICMS, ISS, PIS e COFINS, e deverão ser recolhidos dentro da guia única do Simples. 
  • Novos critérios de cálculo: As alíquotas poderão ser ajustadas para compatibilizar o regime com o sistema nacional. 
  • Atualização tecnológica: Sistemas de emissão de notas fiscais e apuração de impostos precisarão ser adaptados. 
  • Revisão de benefícios fiscais: Incentivos atuais podem passar por ajustes para evitar distorções na arrecadação.

Essas mudanças não comprometem a existência do regime, mas exigirão atenção e planejamento por parte dos empreendedores.

Por que o Simples Nacional continuará existindo?

O Simples Nacional é responsável por beneficiar mais de 12 milhões de pequenos negócios no Brasil. Ele é essencial para:

  • Fomentar o empreendedorismo; 
  • Gerar empregos; 
  • Reduzir a informalidade; 
  • Facilitar o recolhimento de tributos.

Por esses motivos, o regime simplificado foi mantido na reforma tributária, garantindo segurança jurídica e continuidade para quem já está enquadrado.

Como as empresas devem se preparar para as mudanças?

Mesmo com a manutenção do Simples Nacional, a reforma tributária acaba exigindo que os empresários adotem uma postura preventiva. 

A adaptação será essencial para evitar problemas com o Fisco, bem como, aproveitar as oportunidades que as novas regras podem trazer. Para isso, é preciso se atentar a alguns pontos fundamentais.

1. Atualizar sistemas fiscais e contábeis

A implementação do IBS e da CBS trará mudanças significativas nos processos de emissão de notas fiscais e apuração de impostos. 

Por isso, é indispensável que as empresas utilizem sistemas de gestão (ERP) e softwares atualizados, capazes de acompanhar o novo layout e as exigências técnicas do governo.

Com ferramentas modernas, é possível automatizar tarefas, reduzir erros manuais e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente. 

2. Revisar o planejamento tributário

Com a reforma, alguns cenários podem tornar o Simples Nacional menos vantajoso para determinadas empresas. Por isso, revisar o planejamento fiscal se torna uma necessidade estratégica.

A análise deve considerar o faturamento, o ramo de atividade, as despesas operacionais e as novas regras de enquadramento. 

Em alguns casos, pode ser que o Lucro Presumido ou outro regime seja mais adequado, especialmente para empresas que crescem rapidamente. Um bom planejamento evita surpresas e garante a escolha do regime mais econômico.

3. Acompanhar constantemente as atualizações legais

Durante o período de transição, que vai até 2033, diversas normas complementares serão publicadas. Essas regras podem alterar prazos, procedimentos e até o cálculo dos tributos.

Empresas que não acompanham essas mudanças correm o risco de ficar em desacordo com o Fisco e sofrer penalidades. 

Por isso, é essencial acompanhar comunicados oficiais, instruções normativas e orientações de órgãos como Receita Federal, secretarias estaduais e municipais de fazenda.

4. Contar com apoio contábil especializado

Um profissional atualizado sobre a reforma tributária poderá orientar sobre os melhores enquadramentos, identificar oportunidades de economia fiscal e garantir que a empresa esteja sempre em conformidade.

Além disso, escritórios contábeis especializados oferecem consultoria estratégica, ajudando os empresários a se adaptarem às mudanças sem comprometer a operação do negócio. Essa parceria é fundamental para reduzir riscos e manter a competitividade no mercado.

Conclusão: o Simples Nacional não vai acabar, mas você precisa se adaptar

O Simples Nacional continuará existindo, mesmo com a implementação da Reforma Tributária. No entanto, ele passará por ajustes para se alinhar ao novo sistema de impostos. 

Para o empresário, isso significa a necessidade de acompanhar as mudanças, adaptar-se às novas exigências e manter uma gestão contábil eficiente.

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CategoriesContabilidade para Profissionais da Saúde

Médico PJ: quanto paga de imposto e quando vale a pena abrir CNPJ

Você sabe quanto um médico PJ paga de imposto? Nos últimos anos, muitos médicos têm buscado formas de otimizar seus ganhos e reduzir a carga tributária que incide sobre a atividade. 

Atuar como pessoa física (PF), emitindo apenas recibos, pode levar ao pagamento de impostos altíssimos, chegando a 27,5% de Imposto de Renda, além das contribuições ao INSS.

A alternativa cada vez mais adotada é a formalização como pessoa jurídica (PJ). Essa mudança permite pagar menos impostos, acessar benefícios empresariais e até ampliar as oportunidades de trabalho. Mas afinal, quanto um médico PJ paga de imposto? E quando vale a pena abrir um CNPJ?

Neste artigo, a Five Consultant Contabilidade explica tudo sobre o tema, apresentando os regimes tributários, vantagens e pontos de atenção para médicos que querem atuar de forma mais lucrativa e segura.

Por que abrir CNPJ pode ser vantajoso para médicos?

Atuar como PJ não é apenas uma questão tributária. Além de pagar menos impostos, o médico com CNPJ pode emitir notas fiscais, o que é exigido por hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de saúde.

Outros benefícios importantes incluem:

  • Carga tributária reduzida em comparação à pessoa física;

  • Acesso a linhas de crédito empresariais com taxas menores;

  • Organização financeira e separação de patrimônio pessoal;

  • Melhor planejamento tributário, garantindo economia legal;

  • Mais oportunidades de trabalho, já que muitas instituições preferem contratar médicos PJ.

Para quem deseja rentabilidade e segurança, abrir um CNPJ é uma decisão estratégica.

Quanto um médico PJ paga de imposto?

O valor dos impostos para médicos PJ depende do regime tributário escolhido. No Brasil, os dois regimes mais utilizados por médicos são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Vamos entender como cada um funciona.

Simples Nacional para médicos

O Simples Nacional é bastante vantajoso para médicos, especialmente aqueles com consultórios individuais ou faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Nesse regime, os impostos são pagos em uma guia única (DAS), com alíquota inicial entre 6% e 15,50% sobre o faturamento, a depender da regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:

  • Se a folha de pagamento (incluindo pró-labore) representar 28% ou mais do faturamento, o médico pode permanecer no Anexo III, que tem alíquotas menores. 
Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00
  • Caso contrário, a tributação passa para o Anexo V, onde as alíquotas iniciais são mais altas (15,5%).
Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional é de 19,50% sobre o faturamento.

Lucro Presumido para médicos

O Lucro Presumido é indicado para clínicas maiores ou médicos com faturamento próximo ao limite do Simples. Nesse regime, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro presumida pela Receita Federal.

A grande vantagem deste regime, é que as alíquotas são fixas, ou seja, não variam de acordo com o faturamento. Funciona assim:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.

Comparação: PF x PJ para médicos

Para entender a diferença, veja um exemplo prático:

  • Médico PF: Com renda mensal de R$ 25 mil, pode pagar até 27,5% de IR, sem contar INSS.

  • Médico PJ no Simples Nacional: com faturamento de R$ 15 mil mensal, pode pagar apenas 6%, ou seja, R$ 900,00 de imposto, gerando economia significativa.

  • Médico PJ no Lucro Presumido: Sobre o mesmo faturamento, pagaria entre 13,33% e 16,33%, ainda menor que como pessoa física.

A diferença pode representar dezenas de milhares de reais ao ano, o que explica por que tantos médicos optam pela formalização.

Quando vale a pena abrir CNPJ para médicos?

Abrir CNPJ quase sempre é vantajoso para médicos que:

  • Atendem hospitais e clínicas que exigem nota fiscal;

  • Faturam acima de R$ 5 mil por mês, onde a economia tributária já se torna significativa;

  • Planejam expandir o consultório e contratar equipe;

  • Querem separar patrimônio pessoal e empresarial para maior segurança jurídica;

  • Desejam ter uma gestão financeira mais eficiente e acesso a crédito empresarial.

Mesmo médicos que atendem em consultório próprio, como autônomos, podem se beneficiar da formalização, pagando menos impostos e organizando melhor seus ganhos.

Cuidados ao se tornar médico PJ

Apesar das vantagens, a abertura do CNPJ deve ser bem planejada. É essencial:

  • Escolher o CNAE correto para evitar problemas fiscais;

  • Definir o melhor regime tributário com base no faturamento;

  • Manter contabilidade organizada e regular;

  • Emitir notas fiscais de forma correta;

  • Cumprir todas as obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.

Sem o acompanhamento adequado, o médico pode acabar pagando mais do que deveria ou enfrentar complicações fiscais.

A importância da contabilidade para médicos PJ

Ter o suporte de uma contabilidade especializada faz toda a diferença. Um contador experiente no setor de saúde:

  • Analisa o melhor regime tributário;

  • Aplica o planejamento para reduzir impostos de forma legal;

  • Organiza obrigações fiscais e acessórias;

  • Fornece relatórios financeiros para controle de resultados;

  • Dá suporte em tomadas de decisão estratégicas.

Esse acompanhamento garante que o médico atue com tranquilidade, sabendo que está cumprindo a lei e pagando apenas o necessário.

Conclusão

Atuar como médico PJ é, na maioria dos casos, muito mais vantajoso do que continuar como pessoa física. 

A redução de impostos, a possibilidade de emitir notas fiscais e a maior organização financeira tornam a abertura de CNPJ uma estratégia inteligente para quem deseja aumentar os ganhos e crescer profissionalmente.

No entanto, é essencial contar com um planejamento tributário bem feito e o apoio de uma contabilidade especializada para escolher o regime correto e aproveitar ao máximo os benefícios legais.

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CategoriesContabilidade para Farmácias

SNGPC e controle de medicamentos para farmácias

O controle de medicamentos em farmácias via SNGPC é uma exigência que vai muito além de uma obrigação burocrática. Ele está diretamente relacionado à segurança dos pacientes, ao cumprimento das normas sanitárias e à proteção da própria farmácia contra penalidades legais.

O SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é uma ferramenta essencial para o setor farmacêutico.

Neste artigo, preparado pela Five Consultant Contabilidade, vamos explicar de forma completa o que é o SNGPC, como ele funciona, quais medicamentos devem ser controlados, as responsabilidades das farmácias e como garantir o correto envio das informações para a ANVISA.

Além disso, mostraremos como a gestão contábil especializada pode ajudar o empresário do setor a manter tudo em conformidade com a legislação.

O que é o SNGPC?

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é uma plataforma desenvolvida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com o objetivo de monitorar a movimentação de medicamentos controlados no Brasil.

Esse sistema permite que farmácias e drogarias enviem, em tempo real, informações sobre a compra, venda, estoque e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme previsto na Portaria nº 344/1998 e em outras legislações correlatas.

O principal objetivo do SNGPC é coibir o uso indevido desses produtos, evitando fraudes e garantindo que o consumo seja feito apenas mediante prescrição médica adequada.

Por que o SNGPC é tão importante para as farmácias?

O SNGPC é uma ferramenta estratégica para a fiscalização sanitária, mas também representa uma proteção para a própria farmácia.

Ao manter o sistema atualizado e em conformidade, o estabelecimento demonstra que cumpre as exigências legais, evita multas e garante sua regularidade perante os órgãos fiscalizadores.

Além disso, o sistema auxilia no controle interno, permitindo que o farmacêutico responsável tenha maior segurança na gestão de estoques e reduza riscos de desabastecimento ou irregularidades nas movimentações de produtos.

Quais medicamentos devem ser controlados pelo SNGPC?

Nem todos os medicamentos comercializados nas farmácias são controlados pelo SNGPC.

O sistema abrange apenas os produtos que se enquadram nas listas de substâncias controladas pela ANVISA, tais como:

  • Medicamentos psicotrópicos;

  • Entorpecentes;

  • Antirretrovirais específicos;

  • Anabolizantes de uso restrito;

  • Outros produtos sujeitos a controle especial definidos pela legislação.

Esses medicamentos só podem ser dispensados mediante apresentação de receita médica especial, que deve ser retida ou registrada, dependendo do tipo de substância.

Como funciona o envio de informações para o SNGPC?

O envio das informações ao SNGPC é feito de forma eletrônica, por meio do Certificado Digital da farmácia e com o uso do sistema informatizado integrado ao portal da ANVISA.

O farmacêutico responsável técnico deve cadastrar os dados referentes a:

  • Entradas de medicamentos (compras e transferências);

  • Saídas (vendas mediante prescrição médica);

  • Ajustes de estoque;

  • Perdas e devoluções.

Essas informações são enviadas regularmente, e qualquer inconsistência pode gerar pendências que precisam ser corrigidas para evitar notificações e penalidades.

Responsabilidades da farmácia no uso do SNGPC

O uso correto do SNGPC é uma obrigação legal que envolve diversas responsabilidades para a farmácia e, principalmente, para o farmacêutico responsável técnico. Entre as principais estão:

  • Manter o cadastro atualizado junto à ANVISA;

  • Garantir que todas as movimentações de medicamentos controlados sejam registradas corretamente;

  • Verificar periodicamente se há pendências no sistema;

  • Realizar conciliações de estoque para evitar divergências;

  • Manter todos os documentos físicos (receitas e registros) arquivados conforme exigência legal.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar em autuações, multas e até na suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Boas práticas para o controle de medicamentos

Para evitar erros no envio das informações e manter o controle eficiente dos medicamentos sujeitos a controle especial, é recomendável adotar algumas boas práticas:

1.Treinar a equipe – Os funcionários que lidam com a movimentação de medicamentos precisam conhecer as regras e saber operar corretamente o sistema.

2.Realizar auditorias internas – Verificar periodicamente se o estoque físico confere com os registros do SNGPC.

3.Automatizar processos – Utilizar sistemas de gestão integrados que facilitem a comunicação com o SNGPC e reduzam falhas humanas.

4.Manter o farmacêutico sempre atualizado – A legislação pode sofrer alterações, e o responsável técnico precisa estar a par de todas elas.

Seguindo essas práticas, a farmácia minimiza o risco de inconsistências e garante total conformidade com as normas.

Erros comuns no gerenciamento do SNGPC

Muitas farmácias acabam enfrentando problemas por cometer erros simples, como:

  • Deixar de enviar os arquivos dentro do prazo;

  • Registrar dados incompletos ou incorretos;

  • Não conciliar o estoque físico com o eletrônico;

  • Substituir o farmacêutico responsável sem atualizar o sistema.

Essas falhas podem gerar notificações da ANVISA, obrigando o estabelecimento a corrigir rapidamente as pendências sob pena de sanções.

Como a contabilidade pode ajudar no controle do SNGPC?

Embora o controle do SNGPC seja uma responsabilidade técnica do farmacêutico, a contabilidade especializada tem um papel importante na organização geral do negócio.

A Five Consultant Contabilidade, por exemplo, auxilia farmácias em todas as etapas de conformidade, garantindo que obrigações fiscais, tributárias e regulatórias sejam cumpridas corretamente. Além disso, o suporte contábil permite:

  • Melhor gestão dos custos de estoque;

  • Planejamento tributário para reduzir impostos;

  • Apoio no cumprimento de prazos e exigências legais;

  • Organização documental, evitando problemas em auditorias.

Com uma contabilidade parceira, o empresário pode focar no atendimento e na gestão da farmácia, enquanto especialistas cuidam das obrigações fiscais e regulatórias.

Conclusão: manter o SNGPC em dia é essencial

O SNGPC e o controle de medicamentos para farmácias são elementos indispensáveis para a segurança dos pacientes, para a regularidade do negócio e para o crescimento sustentável do estabelecimento.

Cumprir as exigências da ANVISA não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de demonstrar profissionalismo e credibilidade no mercado.

Se você é proprietário de farmácia e deseja ter tranquilidade no cumprimento dessas normas, conte com a Five Consultant Contabilidade.

Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte que você precisa, garantindo que seu negócio esteja sempre regularizado e financeiramente saudável.

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CategoriesContabilidade para Farmácias

Diferença entre drogaria e farmácia: implicações fiscais e contábeis

Você sabe qual é a diferença entre drogaria e farmácia? Embora muitas pessoas utilizem os termos como sinônimos, existem distinções importantes entre esses dois tipos de estabelecimentos, especialmente no que diz respeito às atividades permitidas, à legislação aplicável e às obrigações fiscais e contábeis.

Para empresários e gestores do setor farmacêutico, entender essas diferenças é essencial. A escolha correta do enquadramento, do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e do regime tributário pode impactar diretamente na carga tributária, na rentabilidade e na segurança jurídica do negócio.

Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade explica as diferenças entre drogaria e farmácia e mostra como essas características influenciam na contabilidade e na tributação de cada tipo de estabelecimento.

O que é uma farmácia?

A farmácia é caracterizada como um estabelecimento de assistência à saúde, não apenas um ponto de venda de medicamentos.

As farmácias podem ser de dois tipos:

  • Farmácia sem manipulação: Atua na dispensação de medicamentos industrializados e outros produtos de saúde.

  • Farmácia com manipulação: Também conhecida como farmácia de manipulação, é autorizada a preparar medicamentos personalizados, seguindo prescrições médicas individuais.

Além de vender medicamentos, a farmácia pode oferecer serviços farmacêuticos, como:

  • Aplicação de vacinas

  • Aferição de pressão arterial

  • Testes rápidos

  • Orientação farmacêutica individualizada

Por prestar esses serviços clínicos, a farmácia deve ter sempre um farmacêutico responsável técnico presente durante o funcionamento.

O que é uma drogaria?

As drogarias, por sua vez, são estabelecimentos voltados exclusivamente para a comercialização de medicamentos industrializados, cosméticos, produtos de higiene e correlatos. Elas não podem manipular fórmulas nem prestar os mesmos serviços clínicos que uma farmácia com manipulação.

A principal característica das drogarias é a atuação como comércio varejista. Por isso, seu foco é a venda de produtos, sem envolvimento direto na produção ou personalização de medicamentos.

Assim como nas farmácias, a presença de um farmacêutico responsável durante o horário de funcionamento é obrigatória, conforme as normas da Anvisa.

Diferenças essenciais entre drogaria e farmácia

Aspecto Farmácia Drogaria
Natureza da atividade Assistência à saúde, podendo manipular medicamentos e prestar serviços clínicos Comércio varejista de medicamentos industrializados e produtos de higiene
Manipulação de fórmulas Sim, quando autorizada pela Anvisa e pela Vigilância Sanitária Não é permitida
Serviços farmacêuticos Autorizados, incluindo aplicação de vacinas e testes rápidos Limitados, geralmente restritos à orientação farmacêutica básica
Responsável técnico Farmacêutico presente durante todo o expediente Farmacêutico presente durante todo o expediente
Regulação Lei nº 13.021/2014, RDCs da Anvisa e normas estaduais/municipais Lei nº 13.021/2014 e normas específicas para comércio de medicamentos

Implicações fiscais e contábeis

A diferença entre farmácia e drogaria não é apenas operacional. Do ponto de vista fiscal e contábil, existem particularidades que impactam diretamente na forma como esses negócios são tributados e gerenciados.

1. CNAE e natureza jurídica

O CNAE define a atividade principal do estabelecimento e influencia diretamente nas obrigações fiscais e no regime tributário aplicável.

A escolha do CNAE correto é essencial para evitar problemas fiscais e multas.

2. Regimes tributários aplicáveis

Tanto farmácias quanto drogarias podem optar por um dos três regimes tributários abaixo:

  • Simples Nacional: Mais simples, unifica tributos em uma guia (DAS). É permitido para empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões. No entanto, as farmácias de manipulação podem ter alíquotas maiores, dependendo do anexo aplicável.

  • Lucro Presumido: Regime para empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões. Os impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS/ICMS) são apurados separadamente, com base em margens presumidas.

  • Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e para algumas atividades específicas. É mais complexo, mas pode ser vantajoso em casos de margens de lucro reduzidas.

Cada regime apresenta vantagens e desvantagens que devem ser analisadas com auxílio contábil.

3. Incidência de ICMS e ISS

  • Drogarias: A maior parte das operações envolve a venda de medicamentos e produtos, sujeitos ao ICMS, tributo estadual que varia conforme o tipo de medicamento e o estado.

  • Farmácias de manipulação: Além do ICMS sobre medicamentos industrializados, incidem também o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a manipulação de fórmulas, já que esta é considerada prestação de serviço.

Essa diferenciação é de fundamental importância para apuração correta dos tributos.

4. Créditos fiscais e substituição tributária

Outro ponto relevante é a aplicação da substituição tributária (ST) no setor farmacêutico. Muitos medicamentos são tributados pelo ICMS-ST, onde o imposto é recolhido antecipadamente pelo fabricante ou distribuidor, cabendo à farmácia ou drogaria apenas repassar o valor ao consumidor.

No Lucro Presumido ou Lucro Real, empresas podem se beneficiar de créditos fiscais, o que não ocorre no Simples Nacional.

Por que contar com uma contabilidade especializada?

O segmento farmacêutico é altamente regulado e sujeito a fiscalizações constantes. Por isso, contar com um escritório de contabilidade especializado em drogarias e farmácias é fundamental para:

  • Garantir a correta apuração e recolhimento de tributos;

  • Aproveitar benefícios fiscais legais;

  • Evitar autuações e multas;

  • Manter o negócio em conformidade com a legislação.

A Five Consultant Contabilidade possui experiência no atendimento a empresas do setor farmacêutico, oferecendo suporte completo para gestão fiscal, contábil e tributária.

Conclusão

A diferença entre drogaria e farmácia vai muito além da manipulação de medicamentos. Essas diferenças impactam diretamente a tributação, o cumprimento de obrigações fiscais e o planejamento contábil.

Empresários do setor precisam estar atentos ao CNAE correto, ao regime tributário mais vantajoso e às obrigações específicas de cada atividade. Uma escolha equivocada pode resultar em impostos mais altos e riscos fiscais.

Se você tem uma farmácia ou drogaria e deseja otimizar sua tributação e organizar sua contabilidade com segurança, fale agora mesmo com a equipe da Five Consultant Contabilidade

Somos especialistas em reduzir custos tributários e garantir conformidade para negócios do setor farmacêutico.

📞 Entre em contato e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer com segurança e economia!

CategoriesAbertura de CNPJ

Como abrir uma farmácia com CNPJ regularizado e todas as licenças exigidas

Abrir uma farmácia no Brasil é uma excelente oportunidade de negócio, especialmente em cidades com demanda crescente por serviços de saúde, conveniência e bem-estar. 

No entanto, ao contrário de outros tipos de comércios, abrir uma farmácia exige cuidados redobrados com regularização, licenças sanitárias, responsabilidade técnica e exigências específicas da Anvisa.

Se você está planejando empreender nesse segmento, precisa entender o passo a passo para abrir uma farmácia com CNPJ regularizado, atender à legislação vigente e garantir que sua empresa opere sem riscos fiscais ou sanitários.

Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade apresenta um guia completo para ajudar você a sair da ideia e entrar em operação com segurança, economia e organização. Boa leitura!

Vale a pena abrir uma farmácia no Brasil?

Sim! O mercado farmacêutico brasileiro é um dos mais promissores da América Latina. Segundo dados recentes, o setor cresce em média 8% ao ano e movimenta bilhões de reais, tanto com medicamentos quanto com produtos de higiene, beleza e suplementos.

Entre os principais motivos para investir nesse tipo de negócio, destacam-se:

  • Alta demanda contínua, independentemente de crises;

  • Possibilidade de atuar com varejo e manipulação;

  • Setor com forte apelo social e vínculo com a saúde;

  • Maior fidelização de clientes em farmácias de bairro;

  • Oportunidade de expansão por meio de redes e franquias.

Contudo, para colher bons frutos, é fundamental começar com o CNPJ correto, alvarás atualizados e suporte contábil especializado.

Como abrir uma farmácia: passo a passo completo

Para ajudar você a colocar os seus planos em prática, preparamos um passo a passo completo, com orientações para abertura de uma farmácia. Confira!

1. Elabore um plano de negócios

Antes de mais nada, é essencial desenvolver um plano de negócios estruturado, que contenha:

  • Localização estratégica;

  • Público-alvo;

  • Concorrência;

  • Estrutura física;

  • Mix de produtos;

  • Previsão de capital inicial;

  • Estimativa de faturamento;

  • Custos fixos e variáveis.

Com esse planejamento, você terá mais clareza sobre o investimento necessário e poderá tomar decisões mais seguras ao longo da abertura.

2. Escolha o tipo de empresa e o regime tributário

Com a ajuda de um contador especializado, você deverá definir:

  • Natureza jurídica: Normalmente, farmácias são constituídas como SLU (quando não há sócios) ou LTDA (quando há sócios).

  • Regime tributário: O mais comum para farmácias é o Lucro Presumido, mas em alguns casos é possível e recomendado começar pelo Simples Nacional.

3. Faça a abertura do CNPJ

Com os dados definidos, seu contador fará a abertura do CNPJ na Receita Federal, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial do estado;

  • Emissão do Cartão CNPJ;

  • Definição do endereço comercial;

  • Obtenção da inscrição estadual (para vendas de produtos);

  • Inscrição municipal e alvará de localização.

Essa etapa é a base para que você consiga iniciar o processo de legalização junto aos órgãos reguladores.

4. Obtenha o Alvará da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária precisa vistoriar o local e autorizar o funcionamento. O alvará sanitário é obrigatório para todas as farmácias, e os critérios para concessão envolvem:

  • Estrutura física compatível com normas sanitárias;

  • Sala reservada para aplicação de injetáveis, se houver;

  • Controle de temperatura e armazenamento de medicamentos;

  • Equipamentos para controle de validade e lote;

  • Responsável técnico com inscrição ativa no CRF.

O descumprimento das regras pode resultar em interdição, multas e até cassação do alvará.

5. Registre-se no Conselho Regional de Farmácia (CRF)

Toda farmácia precisa ter um farmacêutico responsável técnico registrado no CRF (Conselho Regional de Farmácia), presente durante o horário de funcionamento do estabelecimento.

O processo exige:

  • Apresentação do contrato social;

  • Declaração de vínculo do farmacêutico com a empresa;

  • Pagamento de taxas de registro;

  • Fiscalização do local pelo conselho.

Além disso, o CRF pode exigir a assinatura de um termo de responsabilidade técnica.

6. Cadastre a farmácia no SNGPC

Se sua farmácia for vender medicamentos controlados, é obrigatório o cadastro no SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, que faz o monitoramento em tempo real da venda e movimentação desses itens.

Esse sistema exige:

  • Certificado digital da empresa;

  • Responsável técnico com acesso ao sistema;

  • Envio de arquivos XML periodicamente com movimentações.

A ausência desse cadastro pode gerar suspensão de vendas e multas administrativas.

Licenças obrigatórias para farmácias: resumo

Licença ou Registro Obrigatoriedade
Cartão CNPJ Todas
Inscrição estadual e municipal Todas
Alvará de localização Todas
Alvará da Vigilância Sanitária Todas
Registro no CRF Todas
SNGPC Quando vender medicamentos sujeitos a controle especial

O papel do contador na abertura da farmácia

Contar com um escritório de contabilidade especializado no setor da saúde faz toda a diferença. 

A Five Consultant Contabilidade atua com abertura de empresas, escolha do melhor regime tributário, emissão de notas fiscais, envio de obrigações acessórias e consultoria fiscal estratégica.

Além disso, oferecemos:

  • Apoio no cadastro junto à Vigilância e CRF;

  • Emissão de relatórios para envio à Anvisa e SNGPC;

  • Análise de viabilidade tributária para farmácias com e sem manipulação;

  • Consultoria para expansão ou transformação em drogaria de rede.

Dicas extras para abrir sua farmácia com sucesso

  • Escolha um ponto com alto fluxo de pessoas, preferencialmente próximo a hospitais, postos de saúde ou bairros residenciais;

  • Invista em tecnologia de gestão (controle de estoque, vencimentos, rastreabilidade de medicamentos);

  • Mantenha o farmacêutico sempre presente no horário de funcionamento;

  • Capacite a equipe com foco em atendimento humanizado e vendas consultivas;

  • Trabalhe com margens equilibradas e boas condições de pagamento para fidelizar clientes.

Conclusão

Abrir uma farmácia envolve muito mais do que encontrar um bom ponto comercial e investir em produtos. 

É fundamental entender as obrigações legais, as licenças exigidas e a importância de atuar com um CNPJ regularizado, evitando problemas com a Anvisa, a Receita Federal e a Vigilância Sanitária.

Com o apoio da Five Consultant Contabilidade, você garante uma abertura segura, eficiente e com assessoria completa, desde o primeiro passo até o funcionamento pleno da farmácia. 

Somos especialistas no setor da saúde e prontos para ajudar você a empreender com segurança e crescimento sustentável.

Entre em contato conosco e fale com quem entende de farmácia, tributos e negócios. Conte com a Five para cuidar da sua contabilidade!

CategoriesContabilidade para indústrias

Formação de preço de venda na indústria: como garantir lucratividade e competitividade

A formação de preço de venda na indústria é uma etapa estratégica que pode determinar o sucesso ou o fracasso de um negócio. Preços mal calculados podem gerar prejuízos silenciosos, perda de competitividade e até comprometer a continuidade da empresa.

Ao contrário do comércio, onde há uma margem mais direta sobre a revenda, a indústria precisa considerar custos de produção, despesas operacionais, impostos, margem de lucro e ainda analisar o mercado e a concorrência para precificar corretamente seus produtos.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo de formação de preços na indústria, quais fatores devem ser considerados e como evitar erros comuns. Se você é dono ou gestor de uma empresa industrial, acompanhe este conteúdo até o final!

Por que a formação de preço é tão importante na indústria?

Na indústria, o preço de venda não pode ser definido apenas com base no “achismo” ou na intuição do empresário.

É preciso embasamento técnico e contábil, pois cada produto fabricado carrega uma estrutura complexa de custos que varia conforme:

  • O tipo de matéria-prima

  • O tempo de produção

  • A quantidade de mão de obra envolvida

  • O uso de máquinas e insumos

  • Os tributos incidentes

  • Os canais de distribuição

Uma formação de preço incorreta pode gerar dois cenários:

  • Preço abaixo do ideal: prejuízo por vender com margem negativa ou muito baixa.

  • Preço acima do mercado: perda de competitividade e queda nas vendas.

Por isso, uma boa precificação garante não só lucratividade, mas também equilíbrio financeiro, planejamento tributário eficiente e vantagem competitiva.

Etapas da formação de preço de venda na indústria

Vamos detalhar agora os principais elementos que compõem o preço de venda de um produto industrializado:

1. Custo de produção

O custo de produção é o ponto de partida. Envolve todos os gastos necessários para fabricar o produto.

Custos diretos:

  • Matéria-prima

  • Embalagens

  • Mão de obra direta (operários que atuam diretamente na produção)

Custos indiretos:

  • Energia elétrica

  • Água

  • Manutenção de máquinas

  • Depreciação de equipamentos

  • Supervisão de produção

O ideal é usar uma ficha técnica de produção para cada produto, detalhando os materiais utilizados, tempos de processo e custos de cada etapa. Isso permite calcular o custo unitário de forma precisa.

2. Despesas operacionais

São os custos da estrutura administrativa e comercial da empresa, que não estão diretamente ligados à fabricação, mas fazem parte da operação como um todo. Exemplos:

  • Salários administrativos

  • Contabilidade

  • Marketing e vendas

  • Logística e transporte

  • Aluguéis e serviços de escritório

Essas despesas devem ser rateadas proporcionalmente entre os produtos, com base em critérios como volume de produção ou faturamento.

3. Tributos incidentes

A indústria está sujeita a diversos tributos, que variam conforme o regime tributário adotado:

  • Simples Nacional: alíquota unificada, com base no faturamento e CNAE da empresa.

  • Lucro Presumido: PIS (0,65%), Cofins (3%), IRPJ (8%), CSLL (12%) aplicados sobre uma base presumida.

  • Lucro Real: alíquotas aplicadas sobre o lucro efetivo, com maior detalhamento e controle.

Também é necessário considerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que impacta diretamente o preço de venda interestadual.

💡 Dica: o planejamento tributário deve ser feito junto a um contador para simular a carga tributária ideal e reduzir o impacto fiscal nos preços.

4. Margem de lucro desejada

Após levantar todos os custos e despesas, o próximo passo é definir qual será a margem de lucro desejada. Essa margem pode variar conforme:

  • Valor agregado do produto

  • Posicionamento da marca

  • Volume de vendas

  • Concorrência

  • Objetivos financeiros da empresa

A margem é aplicada sobre o custo total para definir o preço final de venda.

Fórmula básica:

Preço de Venda = (Custo Total) ÷ (1 – Margem de Lucro)

Por exemplo:

  • Custo Total: R$ 80

  • Margem desejada: 30% → 0,30

  • Preço de Venda = R$ 80 ÷ (1 – 0,30) = R$ 114,29

Exemplo prático de formação de preço na indústria

Imagine uma empresa que fabrica mesas de escritório. Veja o exemplo para um modelo específico:

Custo Direto:

  • Madeira MDF: R$ 60

  • Parafusos e ferragens: R$ 10

  • Mão de obra direta: R$ 25

Custo Indireto (rateado): R$ 15
Despesas operacionais (rateadas): R$ 10
Tributos (Simples Nacional – 8%): será considerado após a margem.

Custo Total: R$ 60 + 10 + 25 + 15 + 10 = R$ 120

Margem de Lucro desejada: 25%
Preço sem impostos: R$ 120 ÷ (1 – 0,25) = R$ 160

Imposto (8%): R$ 12,80
Preço final de venda: R$ 160 + R$ 12,80 = R$ 172,80

Erros mais comuns na precificação industrial

Mesmo com fórmulas e planilhas, muitos empresários ainda cometem erros que afetam a lucratividade. Os principais são:

❌ Não considerar todos os custos

Alguns custos indiretos, como manutenção, depreciação e perdas, são negligenciados. Isso reduz a precisão do custo total e leva a margens ilusórias.

❌ Aplicar margem de lucro arbitrária

A margem precisa ser compatível com o mercado e com a realidade da empresa. Margens muito altas podem inviabilizar as vendas.

❌ Ignorar a carga tributária

Impostos não calculados corretamente geram surpresas no caixa e prejudicam o capital de giro.

❌ Copiar o preço da concorrência

Concorrentes podem ter custos diferentes, operar em outro regime tributário ou vender produtos com características diferentes. Copiar o preço sem análise pode gerar prejuízos.

❌ Não revisar os preços periodicamente

Com a inflação, variação cambial e mudanças na demanda, os custos de produção e o mercado mudam com frequência. Os preços devem ser revistos regularmente.

Como a contabilidade pode ajudar na formação de preços?

Uma contabilidade consultiva é fundamental para garantir uma formação de preços correta e sustentável. Veja como a Five Consultant Contabilidade pode ajudar sua indústria:

✅ Elaboração de fichas técnicas e mapeamento de custos
✅ Simulações de margem de lucro e impactos tributários
✅ Acompanhamento de fluxo de caixa e ponto de equilíbrio
✅ Planejamento tributário e escolha do regime mais vantajoso
✅ Revisão periódica da estrutura de custos e precificação

Conclusão: preço bem calculado é sinônimo de rentabilidade

A formação de preço de venda na indústria não pode ser tratada de forma superficial. É preciso conhecer a fundo os custos, tributos e margens para garantir que cada produto gere lucro real.

Além disso, a gestão precisa acompanhar de perto a evolução desses fatores, ajustando preços sempre que necessário para manter a empresa competitiva e financeiramente saudável.

Se você precisa de apoio especializado para precificar corretamente seus produtos industriais, conte com a Five Consultant Contabilidade.

Nosso time possui experiência em contabilidade industrial e pode ajudar sua empresa a crescer com segurança.

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CategoriesContabilidade para indústrias

Créditos de ICMS e PIS/Cofins: como recuperar impostos na indústria

A recuperação de créditos tributários tornou-se uma ferramenta estratégica para melhorar o fluxo de caixa, reduzir custos e aumentar a competitividade das indústrias

Entre os principais tributos passíveis de recuperação estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e as contribuições de PIS e Cofins.

Empresas industriais que conhecem seus direitos e mantêm uma boa estrutura contábil conseguem identificar créditos acumulados, utilizar esses valores para compensar tributos futuros ou até mesmo pleitear restituições em dinheiro.

No entanto, muitos empresários ainda desconhecem os mecanismos legais que permitem essa recuperação ou deixam de aproveitar oportunidades por falta de organização fiscal.

Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade explica como funciona a recuperação de créditos de ICMS e PIS/Cofins na indústria, quem pode se beneficiar, quais são os principais cuidados e como colocar isso em prática com segurança jurídica.

O que são créditos tributários?

No regime não cumulativo, adotado tanto para o ICMS quanto para o PIS e a Cofins, os contribuintes têm direito a se creditar dos tributos pagos na etapa anterior da cadeia produtiva.

Em outras palavras, o valor do imposto embutido nas compras pode ser abatido do imposto devido sobre as vendas.

Esse mecanismo visa evitar a bitributação e garantir que o tributo incida apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia.

Exemplo prático:

Uma indústria compra matéria-prima pagando R$ 1.000, com R$ 180 de ICMS destacado na nota. Ao vender o produto final por R$ 2.500, gera ICMS de R$ 450. Com isso, ela compensa os R$ 180 pagos e recolhe apenas a diferença: R$ 270.

Esse mesmo raciocínio se aplica ao PIS e à Cofins no regime não cumulativo, respeitando regras e exceções específicas de cada legislação.

Quais empresas podem aproveitar créditos de ICMS e PIS/Cofins?

✔️ Créditos de ICMS: Podem ser apropriados por empresas contribuintes do ICMS, como:

  • Indústrias de transformação;

  • Atacadistas e distribuidores;

  • Prestadores de serviços de transporte e energia.

As empresas optantes pelo Simples Nacional não se aproveitam do crédito de ICMS da mesma forma, pois estão em regime tributário diferenciado e cumulativo.

✔️ Créditos de PIS e Cofins: Podem ser aproveitados por empresas tributadas no Lucro Real, obrigadas a apurar as contribuições no regime não cumulativo.

Empresas no Lucro Presumido ou Simples Nacional não têm esse direito, pois recolhem os tributos de forma cumulativa.

Na indústria, a maioria das empresas de médio e grande porte está enquadrada no Lucro Real, tornando-se elegível à recuperação dos créditos.

Créditos de ICMS na indústria: o que pode ser aproveitado?

O ICMS permite crédito de diversas despesas e aquisições, desde que estejam vinculadas à atividade-fim da empresa. Os principais exemplos incluem:

✅ Matérias-primas, insumos e produtos intermediários: Tudo que for consumido diretamente na produção dá direito a crédito.

✅ Energia elétrica: Quando utilizada na produção industrial, a energia dá direito a crédito integral do ICMS.

✅ Ativo imobilizado: Máquinas, equipamentos e veículos utilizados no processo produtivo permitem crédito proporcional, normalmente amortizado em 48 meses.

✅ Embalagens: As embalagens de produtos vendidos também geram crédito de ICMS.

✅ Serviços de transporte: O ICMS pago sobre serviços de transporte de mercadorias pode ser apropriado.

Créditos de PIS e Cofins: o que pode ser recuperado na indústria?

A legislação do PIS/Cofins é mais detalhista, mas também permite diversos créditos no regime não cumulativo. Os principais são:

✅ Insumos: Tudo que for essencial ou relevante para a produção pode gerar crédito, mesmo que não se incorpore ao produto final.

✅ Energia elétrica e água: Desde que utilizadas diretamente no processo de produção.

✅ Aluguéis de prédios e equipamentos: Aluguéis pagos para fins operacionais, como uso de galpões industriais ou máquinas locadas.

✅ Depreciação de ativo imobilizado: Créditos calculados sobre o valor da depreciação mensal de máquinas e equipamentos.

✅ Serviços contratados de pessoas jurídicas: Serviços utilizados nas atividades da empresa, como manutenção de máquinas, consultorias e transporte.

Quais são os benefícios da recuperação de créditos?

A correta apuração e recuperação dos créditos de ICMS e PIS/Cofins pode trazer ganhos financeiros significativos, tais como:

  • Redução do valor mensal a recolher de tributos;

  • Geração de saldo credor, que pode ser compensado com outros tributos;

  • Possibilidade de restituição em dinheiro, especialmente para exportadores e empresas com crédito acumulado;

  • Maior competitividade por redução da carga tributária efetiva;

  • Melhoria no fluxo de caixa, ao evitar pagamentos desnecessários de tributos.

Para empresas industriais com alto volume de compras, a recuperação eficiente dos créditos pode representar centenas de milhares de reais por ano.

Como recuperar créditos de forma segura?

A recuperação de créditos deve ser feita com base documental sólida e apoio técnico especializado, pois o fisco costuma fiscalizar esse tipo de operação com atenção. Veja o passo a passo recomendado:

1. Revisão fiscal e contábil

O primeiro passo é auditar os últimos cinco anos de apuração tributária, identificando créditos que não foram aproveitados ou que foram apropriados incorretamente.

2. Levantamento e organização documental

Todos os créditos precisam ser comprovados com documentos válidos, como:

  • Notas fiscais de entrada;

  • Contratos de prestação de serviços;

  • Comprovantes de pagamentos;

  • Planilhas de controle de estoque e produção.

3. Cálculo dos valores recuperáveis

Com base nos documentos e na legislação vigente, é feito o cálculo do valor que pode ser compensado ou restituído.

4. Escrituração dos créditos

Os créditos devem ser escriturados nos livros fiscais digitais (EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições), de acordo com as regras específicas de cada tributo.

5. Compensação ou pedido de restituição

  • A compensação é feita com tributos futuros, por meio da DCTFWeb ou PER/DCOMP;

  • A restituição é solicitada à Receita Federal ou à Secretaria da Fazenda Estadual, dependendo do tributo.

Cuidados importantes para evitar problemas

A recuperação de créditos precisa ser feita com responsabilidade. Alguns erros comuns que devem ser evitados:

  • Apropriar créditos sem documentação fiscal válida;

  • Lançar créditos sobre itens que não dão direito, como despesas administrativas ou produtos para revenda;

  • Misturar regimes tributários (não cumulativo com cumulativo);

  • Não observar as regras estaduais, no caso do ICMS.

Empresas que recuperam créditos indevidamente podem sofrer autuações, multa de até 75% do valor do crédito e juros elevados. Por isso, o ideal é contar com um contador especializado, como os da Five Consultant Contabilidade.

Como a Five Consultant Contabilidade pode ajudar?

Na Five Consultant Contabilidade, oferecemos consultoria tributária completa para o setor industrial, com foco em:

  • Levantamento de créditos não utilizados;

  • Revisão fiscal retroativa de até cinco anos;

  • Planejamento tributário para redução legal da carga fiscal;

  • Escrituração correta dos créditos e apoio na compensação;

  • Evitação de riscos fiscais por apropriação indevida.

Nosso time é especializado em ICMS, PIS, Cofins, SPED Fiscal, Lucro Real e controle de estoque, atuando lado a lado com indústrias de diversos segmentos para garantir compliance e economia de impostos.

Conclusão

A recuperação de créditos de ICMS e PIS/Cofins é uma ferramenta essencial para indústrias que desejam reduzir sua carga tributária, melhorar o fluxo de caixa e ganhar fôlego financeiro para crescer.

No entanto, esse processo exige conhecimento técnico, controle contábil eficiente e apoio de especialistas.

👉 Se sua empresa industrial quer identificar e recuperar créditos fiscais de forma segura e legal, entre em contato com a Five Consultant Contabilidade e conte com quem entende do assunto para gerar resultados concretos.

CategoriesContabilidade para indústrias

Como funciona o Bloco K do Sped Fiscal para indústrias?

A obrigatoriedade do Bloco K do SPED Fiscal é uma das exigências mais desafiadoras para as indústrias brasileiras no contexto da escrituração digital.

Apesar de estar em vigor há alguns anos, muitos empresários e gestores industriais ainda têm dúvidas sobre sua finalidade, exigências e impacto na rotina produtiva.

O Bloco K está inserido na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e representa um avanço no controle do estoque e da produção por parte do Fisco. Para empresas do setor industrial e atacadista, ele exige organização, precisão e integração entre áreas, sob risco de penalidades e autuações.

Neste artigo, a equipe da Five Consultant Contabilidade explica em detalhes como funciona o Bloco K do Sped Fiscal, quem está obrigado, quais informações devem ser prestadas, os riscos do não cumprimento e como estruturar um bom controle para evitar problemas fiscais.

O que é o Bloco K do Sped Fiscal?

O Bloco K é a parte da EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI) responsável por registrar de forma digital e detalhada:

  • O controle da produção e do estoque da empresa;

  • Os insumos utilizados no processo produtivo;

  • A quantidade produzida de cada item;

  • O estoque inicial e final de cada período;

  • As movimentações internas de materiais (perdas, transferências, consumo);

  • Informações sobre terceirização de produção.

Esse bloco substitui os antigos livros manuais de produção e controle de estoque, exigindo agora que todas essas informações sejam digitalizadas e enviadas mensalmente por meio do sistema SPED.

Qual o objetivo do Bloco K?

O principal objetivo do Bloco K é aumentar a fiscalização da cadeia produtiva, combatendo fraudes, omissões de receita e desvios de mercadorias.

Com ele, a Receita Estadual e Federal têm acesso a dados detalhados sobre:

  • O que foi produzido;

  • Como foi produzido;

  • Com quais insumos;

  • Quais os saldos e movimentações de estoque;

  • Se há compatibilidade entre a produção e os insumos declarados;

  • Se a tributação está de acordo com a operação.

Dessa forma, o Fisco pode cruzar informações entre empresas da cadeia produtiva e verificar inconsistências que antes passavam despercebidas, como notas fiscais frias, compras sem entrada de estoque, produção maior que os insumos declarados, etc.

Quem está obrigado a entregar o Bloco K?

A obrigatoriedade do Bloco K foi sendo implantada gradualmente, com base no porte da empresa e no CNAE da atividade. Hoje, estão obrigadas a transmitir o Bloco K:

  • Estabelecimentos industriais e equiparados a industriais (inclusive fabricantes sob encomenda);

  • Empresas atacadistas, dependendo da atividade e do faturamento;

  • Empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido, com faturamento anual acima de R$ 78 milhões (regra válida desde 2017);

  • Empresas do Simples Nacional não são obrigadas, mas devem ficar atentas a eventuais obrigações estaduais.

A obrigatoriedade abrange a entrega dos registros mensais de estoque, produção e insumos utilizados. Além disso, existem exceções específicas para determinados setores, que devem ser verificadas caso a caso com apoio contábil.

O que deve ser informado no Bloco K?

O Bloco K é composto por diversos registros, mas os principais são:

🔹 K200 – Estoque Escriturado

  • Informações do estoque final do mês, por item (matéria-prima, produto acabado, embalagens, etc.);

  • Quantidade em unidade de medida padrão;

  • Itens em poder da empresa ou de terceiros.

🔹 K220 – Outras movimentações internas

  • Lançamentos de consumo de insumos sem relação direta com a produção;

  • Perdas, ajustes, consumo interno.

🔹 K230 – Itens produzidos

  • Quantidade efetivamente produzida de cada item no mês;

  • Local de produção.

🔹 K235 – Insumos consumidos

  • Quantidade de insumos usados na produção declarada no K230;

  • Permite verificar o coeficiente técnico da produção.

🔹 K250 – Industrialização em terceiros

  • Envio de materiais para terceiros;

  • Quantidade retornada com transformação;

  • Saldos em poder de terceiros.

🔹 K255 – Consumo de insumos na industrialização por terceiros

  • Detalhamento dos insumos utilizados pelo terceiro;

  • Crucial para operações terceirizadas.

Essas informações devem estar alinhadas com o controle físico e contábil da empresa, sob pena de inconsistências que podem gerar autuações.

Quais os riscos e penalidades pelo descumprimento?

Empresas que não entregam corretamente o Bloco K ou que informam dados inconsistentes estão sujeitas a diversas penalidades fiscais, como:

  • Multas por omissão ou erro na escrituração;

  • Autuações por falta de recolhimento de ICMS ou outros tributos;

  • Suspensão da Inscrição Estadual;

  • Impedimento de obter certidão negativa de débitos;

  • Dificuldade em participar de licitações ou obter financiamentos;

  • Malha fiscal e cruzamentos eletrônicos com risco de fiscalização.

É importante destacar que os sistemas do Fisco têm capacidade de cruzar automaticamente os dados do Bloco K com outras obrigações (NFe, EFD Contribuições, DCTF, entre outros), o que torna a fiscalização cada vez mais automatizada e eficiente.

Como preparar sua indústria para o Bloco K?

A complexidade do Bloco K exige que as empresas adotem uma gestão integrada entre os setores de produção, estoque, compras, engenharia de produto e contabilidade. Veja as principais medidas:

✅ 1. Mapear os processos produtivos

Tenha documentados os roteiros de produção, com as etapas, insumos utilizados e perdas previstas. Isso facilita o cálculo correto dos coeficientes técnicos exigidos no Bloco K.

✅ 2. Atualizar o cadastro de produtos

  • Defina corretamente as unidades de medida padrão;

  • Classifique os produtos por tipo (acabado, intermediário, matéria-prima, etc.);

  • Identifique produtos sujeitos à industrialização por terceiros.

✅ 3. Implementar ou melhorar o controle de estoque

  • Registre todas as entradas e saídas com precisão;

  • Integre o estoque físico com o sistema ERP ou contábil;

  • Realize inventários regulares e auditorias internas.

✅ 4. Integrar setores internos

A equipe contábil precisa de informações precisas vindas da produção, engenharia, PCP e logística. A falta de comunicação entre áreas é uma das principais causas de erro no Bloco K.

✅ 5. Trabalhar com contabilidade especializada

A Five Consultant Contabilidade oferece suporte completo para a escrituração do Bloco K, com apoio na:

  • Implementação do sistema de controle;

  • Capacitação da equipe interna;

  • Validação de cadastros e processos;

  • Geração e transmissão dos arquivos mensais.

Bloco K e sigilo industrial: devo me preocupar?

Uma dúvida comum entre industriais é se o Bloco K viola segredos de produção ou informações estratégicas. De fato, o detalhamento exigido pode expor parte dos processos, mas a Receita garante que os dados enviados são protegidos por sigilo fiscal e usados apenas para fins de fiscalização tributária.

Ainda assim, empresas com processos industriais altamente sensíveis devem avaliar com sua contabilidade a melhor forma de declarar os dados exigidos, sem comprometer informações confidenciais, sempre dentro dos limites legais.

Conclusão

O Bloco K do Sped Fiscal é um instrumento poderoso de fiscalização do Fisco e, ao mesmo tempo, um grande desafio para as indústrias que ainda não têm um controle de estoque e produção estruturado.

A falta de preparação pode levar a penalidades severas, mas a adoção de um sistema eficiente, com apoio contábil especializado, garante segurança e conformidade fiscal.

Se sua empresa atua na indústria ou comércio atacadista e está obrigada a entregar o Bloco K, conte com a Five Consultant Contabilidade para organizar suas rotinas, validar seus dados e evitar problemas com o Fisco.

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CategoriesContabilidade para indústrias

Gestão contábil para pequenas indústrias

A rotina de pequenas indústrias é marcada por múltiplos desafios: produção, controle de insumos, relacionamento com fornecedores, prazos de entrega, gestão de pessoas e, claro, controle das finanças e da contabilidade.

No entanto, muitos empresários industriais ainda tratam essas áreas como algo secundário — e é justamente aí que surgem os riscos que comprometem o crescimento do negócio.

Uma boa gestão contábil e financeira para pequenas indústrias não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia essencial para tomar decisões com segurança, garantir conformidade fiscal e melhorar a lucratividade.

Neste artigo, a equipe da Five Contabilidade explica tudo que sua indústria precisa saber para manter as finanças organizadas, os tributos em dia e o negócio preparado para crescer com solidez.

Por que a gestão contábil e financeira é tão importante na indústria?

Enquanto comércios e prestadores de serviços lidam com ciclos mais simples de entrada e saída, o setor industrial apresenta operações mais complexas, com etapas como:

  • Compra de matéria-prima;

  • Processos de transformação;

  • Formação de custos industriais (mão de obra, energia, depreciação);

  • Controle de estoques de insumos e produtos acabados;

  • Gestão de prazos de produção e entrega;

  • Negociações com distribuidores e canais de venda.

Neste cenário, qualquer falha financeira ou contábil pode gerar sérios prejuízos, como:

  • Acúmulo de tributos não pagos ou pagos indevidamente;

  • Perda de margem por precificação incorreta;

  • Estoque parado gerando custos desnecessários;

  • Dificuldade de obter crédito por falta de relatórios confiáveis;

  • Penalidades legais e fiscais por ausência de obrigações contábeis.

Portanto, a gestão contábil e financeira precisa estar integrada ao coração da operação industrial, servindo como base para decisões estratégicas.

Quais são os pilares da gestão contábil em uma pequena indústria?

A contabilidade é mais do que um departamento burocrático. Quando bem aplicada, ela oferece visibilidade, previsibilidade e controle. Veja os principais pilares para uma gestão contábil eficaz em indústrias de pequeno porte:

1. Escrituração contábil e fiscal completa

Todas as movimentações financeiras da indústria — vendas, compras, folha de pagamento, investimentos — precisam ser registradas corretamente nos livros contábeis. A contabilidade é o espelho da realidade financeira do negócio.

Além disso, é preciso manter em dia:

  • Obrigações fiscais (DCTF, EFD, GIA, SPED Fiscal e Contábil);

  • Obrigações trabalhistas e previdenciárias (eSocial, SEFIP, GFIP);

  • Emissão de notas fiscais e controle de tributos.

Um contador especializado na área industrial consegue organizar essas entregas com segurança, evitando autuações e multas.

2. Planejamento tributário

A carga tributária no Brasil é alta — e na indústria, pode chegar a 30% ou mais da receita. Com o apoio de um contador estratégico, é possível:

  • Identificar o melhor regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);

  • Aproveitar créditos de ICMS, IPI, PIS e Cofins;

  • Reduzir o pagamento de impostos com benefícios fiscais setoriais;

  • Monitorar o enquadramento e a margem de lucro real.

Empresas que não fazem planejamento tributário acabam pagando mais imposto do que o necessário — o que é dinheiro literalmente jogado fora.

3. Balanços e relatórios gerenciais

O contador precisa entregar mais do que guias de impostos. É essencial que a indústria tenha acesso a relatórios periódicos, como:

  • Balanço Patrimonial;

  • Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE);

  • Análise de custos fixos e variáveis;

  • Indicadores financeiros e de lucratividade;

  • Fluxo de caixa projetado.

Essas informações ajudam o empresário a entender o momento financeiro da empresa, planejar investimentos e corrigir desvios antes que eles se tornem problemas graves.

Como estruturar a gestão financeira da pequena indústria?

A área financeira é o braço operacional da contabilidade. É ela que garante o controle diário dos recursos, a saúde do caixa e a organização de contas a pagar e a receber.

Veja os principais pontos para organizar sua gestão financeira:

1. Separação entre pessoa física e jurídica

Um erro comum entre donos de pequenas indústrias é misturar as finanças pessoais com as da empresa. Isso dificulta o controle, gera confusão nos relatórios e pode trazer problemas até com a Receita Federal.

A empresa deve ter:

  • Conta bancária própria;

  • Cartões separados;

  • Registro formal de pró-labore e distribuição de lucros;

  • Controle de retiradas autorizado.

2. Fluxo de caixa diário e controle de entradas e saídas

O fluxo de caixa é o principal termômetro da saúde financeira. Ele mostra quanto entra e sai de dinheiro, quais são os dias críticos do mês, e onde é possível ajustar para evitar falta de capital.

Dicas práticas:

  • Registre todas as receitas (vendas, financiamentos, aportes);

  • Registre todas as despesas fixas e variáveis;

  • Use ferramentas simples como planilhas ou sistemas integrados;

  • Revise o fluxo de caixa toda semana.

3. Controle de estoques

Na indústria, o estoque é dinheiro parado. É preciso ter controle preciso da entrada de matérias-primas e da saída de produtos acabados, evitando perdas, obsolescência e sobrecarga de capital.

Esse controle impacta:

  • A precificação correta;

  • A formação do custo de produção;

  • O resultado contábil e tributário;

  • A logística de compra e venda.

Um bom sistema de gestão integrado à contabilidade permite cruzar dados de estoque com custos, melhorando a tomada de decisão.

4. Gestão de custos e precificação

Muitas indústrias definem preços sem calcular corretamente todos os custos envolvidos: matéria-prima, mão de obra, energia, impostos, depreciação, despesas administrativas.

Com a ajuda do contador, é possível calcular:

  • Custo direto e indireto;

  • Margem de contribuição;

  • Ponto de equilíbrio;

  • Rentabilidade por produto ou linha de produção.

Assim, a precificação deixa de ser “no achismo” e passa a ser estratégica.

Como a contabilidade ajuda na expansão da pequena indústria?

Uma pequena indústria com gestão contábil e financeira bem estruturada está preparada para:

  • Conseguir crédito bancário com mais facilidade, por ter relatórios confiáveis;

  • Crescer com segurança, com base em indicadores sólidos;

  • Participar de licitações ou contratos com grandes empresas;

  • Planejar expansão de capacidade produtiva ou abertura de novas unidades;

  • Evitar multas e riscos fiscais, mantendo a empresa regularizada.

Ou seja, a contabilidade deixa de ser um custo e passa a ser um investimento — que gera retorno em forma de economia tributária, controle de gastos e base para decisões mais acertadas.

A Five Contabilidade é a parceira certa para sua pequena indústria

Na Five Contabilidade, entendemos os desafios enfrentados pelas indústrias de pequeno porte. Por isso, oferecemos atendimento especializado para o setor industrial, com soluções completas em:

  • Abertura e legalização de indústrias;

  • Contabilidade fiscal, trabalhista e societária;

  • Planejamento tributário;

  • Controle de estoque e formação de custos;

  • Emissão de relatórios para tomada de decisão;

  • Apoio em crédito, incentivos fiscais e expansão empresarial.

Tudo com atendimento consultivo, linguagem simples e foco em resultados.

Conclusão

A gestão contábil e financeira é o alicerce para o crescimento sustentável de qualquer pequena indústria. Ignorá-la é correr riscos; organizá-la é abrir portas para novos mercados, lucros maiores e mais segurança.

Se você é dono de uma pequena indústria e deseja ter mais controle, economia de impostos e crescimento estratégico, fale com a equipe da Five Contabilidade. Estamos prontos para te ajudar a estruturar o presente e preparar o futuro do seu negócio.

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